quinta-feira, 15 de abril de 2010

Campos de golfe e gestão ambiental

Iniciativa de “Os Verdes” em discussão na Assembleia da República.

Discute-se hoje, na Assembleia da República, o Projecto de Lei de “Os Verdes” que propõe a criação de Programas de Gestão Ambiental dos Campos de Golfe. Nos termos desta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem que os Programas sejam obrigatoriamente aplicados a estes equipamentos desportivos, com o objectivo de melhorar o desempenho ambiental dos campos já existentes e garantir que os novos se adeqúem às necessidades de preservação ambiental.

Independentemente da ideia que se tenha sobre a proliferação de campos de golfe no nosso país, o objectivo deste Projecto de Lei não é o do encerramento ou de obstaculização à construção de campos de golfe. Essa será sempre uma opção política que os agentes decisores tomarão ou não, isto é, está dependente de opções políticas. O verdadeiro objectivo desta iniciativa legislativa é regular o licenciamento e o funcionamento dos campos de golfe, contribuindo para a sua gestão sustentável.

A proliferação de campos de golfe no nosso país tem sido notória, inspirando preocupação no que concerne aos seus efeitos sobre o território e sobre o ambiente. A tendência, fruto das opções de política de turismo adoptada, tem sido a de construção de mais campos de golfe, intensificando assim as preocupações acima assinaladas, e os impactos decorrentes dessa proliferação.

Um dos aspectos que mais tem sido salientado como um dos impactos negativos da construção de campos de golfe é o significativo gasto de água, designadamente para rega dos campos. E, para além, da quantidade de água utilizada, deve gerar preocupação também o facto de, em muitos dos campos de golfe existentes, a captação de água incidir sobre as águas subterrâneas, contribuindo directamente para o fenómeno do esgotamento deste recurso.

Outros aspectos normalmente indicados como negativos decorrentes da construção de campos de golfe prendem-se com as opções de localização, com o uso de relvas inadequadas, com o uso excessivo de fertilizantes, com a quantidade e tipo de resíduos produzidos, a maior parte das vezes não encaminhados para destinos adequados, com o significativo consumo de energia, ou com a ausência de monitorização e de controlo, designadamente no que respeita à qualidade dos solos e da água.

Em 2009, foi editado, pela Agência Portuguesa do Ambiente, um Manual de Boas Práticas Ambientais dos Campos de Golfe, que contém um conjunto de normas que devem ser tidas em conta para o funcionamento dos campos de golfe, mas que não os responsabiliza directamente, nem obrigatoriamente. Importa, desta forma, na perspectiva de “Os Verdes”, criar uma obrigatoriedade para todos e para cada um dos campos de golfe de compromisso com o ambiente. Esse compromisso seria reconhecido se cada instalação de golfe tivesse que criar o seu próprio Programa de Gestão Ambiental, sendo assim impelida a pensar o seu funcionamento e comportamento com objectivos da garantia de preservação de recursos colectivos e de património natural.

“Os Verdes” reconhecem que a avaliação da componente económica do campo de golfe tem valido sempre mais que os aspectos de carácter ambiental, o que pode levar o país a pagar caro, ao nível de saturação dos seus recursos naturais. Daí a necessidade mais imediata de agir sobre esta realidade. Importa, desta forma, criar uma obrigatoriedade para todos e para cada um dos campos de golfe de um compromisso com o ambiente.

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