segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Orçamento de Estado contra o ambiente

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014: AMBIENTE COMEÇA A CHEGAR AO PATAMAR DA INDIGNIDADE

Novamente a área do ambiente sofre uma reestruturação, por via da separação da agricultura e da fusão com área da energia (anteriormente sob a tutela do Ministério da Economia), o que volta a tornar difícil e menos transparente a leitura comparativa dos dados disponibilizados no Orçamento de Estado, em relação ao ano anterior.

Seguem-se algumas considerações que Os Verdes consideram relevantes fazer sobre este Orçamento de Estado relativo à área do Ambiente:

1. As prioridades políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.

2. De qualquer modo, preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas», podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a coexistência desses recursos com a atividade humana.

3. Receamos, assim, ainda mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!

4. O Ministério do Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE).

5. O Ministério do Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos saber no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a despedir.

6. O Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.

Estamos perante um Orçamento que relega claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos portugueses.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de outubro de 2013


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Contra a exploração e o empobrecimento

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento.

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Saudações Ecologistas e de Luta,

Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem
17 de octubre de 2013





quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Açores - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças nos Açores, o que constituiria mais um golpe na qualidade dos serviços prestados aos açorianos:


O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do dos Açores. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças nos Açores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 15 de Outubro de 2013


domingo, 13 de outubro de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendo também um balanço da governação PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:


Eleições autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziram numa inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantar ainda de forma mais alargada.

Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termos de números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos.

Foi também sublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes e activistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistas e aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas.

Com cortes em cima de cortes nas pensões (desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.

Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.

No entanto, para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos queles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.

Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro, com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho.

Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

“Os Verdes” consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saude. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.

Na educação “Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.

Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitos alunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

Ambiente

“Os Verdes” fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património colectivo.

Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenada do eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.

Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.

“Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.


Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Outubro de 2013.


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Santa Maria um pouco mais verde

Daniel Gonçalves, membro do Conselho Nacional do PEV, eleito para a Assembleia Municipal no concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.