2011 Compromisso CDU Açores

Eleições para a Assembleia da Republica 2011


Agora CDU!

As eleições de 5 de Junho colocam a todos os portugueses, de forma determinante, a necessidade de encontrar rumos alternativos às políticas de desastre que tem sido seguida até aqui. É tempo de mudar. Para isso, o reforço da CDU é uma condição decisiva, porque só a CDU se tem oposto – e não apenas em palavras – a essas políticas, como é portadora de uma nova esperança, assente num claro programa patriótico e de esquerda para abrir as vias do progresso e do desenvolvimento.

Também para os Açores esta é a oportunidade de mudar. Os deputados da CDU eleitos pelo círculo dos Açores contarão decisivamente para essa mudança e irão dar voz e defender, com independência e de forma determinada, os interesses dos açorianos na Assembleia da República.



A mudança urgente

A crise que o país atravessa é a consequência das políticas levadas a cabo por PS, PSD e CDS-PP ao longo das últimas décadas. O desmantelamento da capacidade produtiva nacional, as privatizações com prejuízo do interesse público, a alienação da soberania nacional e a subordinação aos interesses e estratégias dos grandes grupos económicos e financeiros, não só trouxeram cada vez mais sacrifícios para o Povo e os trabalhadores, como aprofundaram a nossa dependência externa, tornando Portugal um país mais desigual, endividado e injusto.

Também nos Açores se fazem sentir com gravidade os efeitos destas políticas destrutivas. Somos, por causa delas, a Região do país com o salário médio mais baixo e um dos mais baixos PIB per capita, enquanto suportamos um custo de vida mais elevado. Os açorianos têm uma vida cada vez mais difícil.

A paralisação da economia regional, as dificuldades do sector produtivo, o crescimento do desemprego, da pobreza e da exclusão social demonstram como os efeitos da crise e das medidas recessivas tomadas em sucessivos PEC’s são ainda mais graves nos Açores, devido à fragilidade da nossa economia e às características específicas do nosso arquipélago.

PS, PSD e CDS-PP, utilizando o argumento da crise que eles mesmos criaram e com a cumplicidade não disfarçada do FMI, ameaçam agora a nossa própria Autonomia e os meios financeiros da Região, bem como continuar a esvaziar toda a capacidade de investimento das Autarquias Locais, num inaceitável ataque aos fundamentos do próprio regime democrático.

Os problemas que a CDU apontava no compromisso que apresentou aos açorianos em 2009 apenas se agravaram. A continuação das mesmas políticas ameaça lançar os Açores numa profunda regressão social. É hoje ainda mais urgente mudar de políticas e inverter esta situação.


A alternativa existe

Não estamos condenados a ter que aceitar a mesma receita daqueles que até hoje conduziram o país para a dependência e para o cresceste endividamento. Há alternativa à recessão económica, à dependência externa e ao aumento do desemprego, com a aposta na produção nacional, na dinamização do nosso aparelho produtivo. Produzindo mais criamos mais riqueza, mais emprego e até mais recursos para fazer face à dívida e ao défice orçamental.

Também os Açores precisam de uma política diferente, que seja capaz de dar respostas aos problemas imediatos da Região, bem como traçar os rumos do nosso desenvolvimento:

- uma política que aposte de forma decidida na nossa capacidade produtiva, apoiando quem produz em vez de usar os fundos europeus para abater embarcações de pesca ou incentivar o abandono de actividade de agricultores;

- uma política que ultrapasse os dogmas neoliberais e intervenha nos mercados, garantindo um preço justo para os nossos produtos agrícolas e da pesca, limitando as enormes margens de lucro dos grandes intermediários;

- uma política que combata a recessão, dinamizando o nosso mercado interno e dando maior poder de compra às famílias açorianas;

- uma política que não se limite a subsidiar ocupações temporárias e crie emprego real, de qualidade, justamente remunerado e com direitos;

- uma política que defenda a nossa independência e soberania, protegendo o nosso mar da rapina das frotas estrangeiras e os nossos direitos perante os interlocutores nacionais e internacionais;

- uma política que valorize o Poder Local e reconheça a sua capacidade de fazer melhor e mais eficazmente os investimentos necessários para resolver os problemas dos concelhos e freguesias;

- uma política que defenda com firmeza e tenacidade a nossa Autonomia e os meios financeiros da Região, no quadro do sistema democrático.

As próximas eleições, sendo realizadas num ambiente de profunda crise, exigem que os açorianos recusem a chantagem que PS, PSD e CDS-PP querem fazer e se assumam como mulheres e homens livres, que querem e que lutam por um futuro melhor para os seus filhos e para o seu País.


Compromissos para a mudança

A CDU Açores assume a construção dessa alternativa, assente também nestes objectivos imediatos:

Defender a Autonomia e o Sistema Democrático: Através da garantia da estabilidade da Lei das Finanças Regionais e dos meios financeiros da Região, assumindo um relacionamento solidário e leal entre o Estado e as Regiões Autónomas, bem como defendendo a transferência de mais competências, no respeito pela Constituição.

Respeitar o Poder Local Democrático: Devolver às Câmaras e Freguesias a sua capacidade de investimento é essencial para o desenvolvimento dos Açores, bem como assegurar as suas condições de independência face aos poderes regionais e nacionais.

Mais meios para as forças de defesa e segurança: O reforço e actualização de meios das forças policiais e militares é essencial para o cumprimento das suas missões de fiscalização, segurança e protecção das populações, nomeadamente no que diz respeito aos meios de patrulha marítima no mar dos Açores.

Renegociar o Acordo da Base das Lajes: É necessário negociar um novo acordo para a utilização da Base das Lajes que traga proveitos directos para os Açores, bem como respeite os direitos dos trabalhadores da base.

Garantir o rendimento dos produtores: O Estado tem de intervir nos mercados de forma directa para garantir a justa compensação aos pescadores e agricultores, limitando a capacidade das centrais de compras das grandes superfícies para ditarem o preço de acordo com os seus interesses.

Serviços essenciais têm de ser públicos: Serviços como a distribuição de água ou de electricidade não podem ser privatizados, devendo ser garantida a redução dos seus custos, que pesam cada vez mais no bolso dos açorianos.

A manutenção de empresas estratégicas sob controlo do Estado: A privatização de empresas tão importantes para os Açores como são a SATA, ANA, NAV e TAP seria desastrosa para o nosso desenvolvimento. A CDU Açores irá empenhar-se em mantê-las sob gestão pública, melhorando o serviço que prestam.

Serviços públicos de qualidade: A redução de balcões de finanças ou as limitações nos dos CTT são inaceitáveis. A CDU Açores irá lutar pela garantia de uma adequada rede de serviços públicos em todas as ilhas da Região.

A revisão do mapa judiciário: Precisamos de uma justiça mais rápida, eficaz e próxima dos cidadãos. Para isso modernizar e melhorar a rede tribunais é essencial.

A revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior e a abolição do regime de propinas. A Universidade dos Açores, para além da sua importância regional, tem um relevante papel em termos da investigação científica de excelência a nível nacional. A CDU Açores defende que deve existir uma discriminação positiva em termos do seu financiamento, adequada ao seu contexto tripolar e aos custos acrescidos que daí advêm.


Só o reforço eleitoral e político da CDU pode pôr fim ao círculo vicioso da alternância sem alternativa e abrir portas a uma vida nova de progresso e desenvolvimento para os portugueses. É tempo de mudar.

Agora CDU!