quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Mais austeridade para o povo da Madeira

“Os Verdes” recusam que sejam os trabalhadores e povo da Madeira a pagar a gestão danosa de Jardim e PSD/Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera as intenções anunciadas pelo actual Governo PSD/CDS de fazer recair sobre os trabalhadores e os cidadãos da Madeira, medidas de austeridade, nomeadamente através do aumento de impostos e pondo fim ao subsídio de insularidade, inaceitáveis.

A falta de transparência e gestão danosa de dinheiros públicos levada a cabo pelo Governo Regional da Madeira, serviu fundamentalmente para alimentar interesses ligados ao “jardinismo” e à sua perpetuação, interesses esses aos quais deve ser imputada responsabilidade da dívida e as suas consequências.

Fazer suportar aos trabalhadores e ao povo da Madeira em geral a responsabilidade dos “buracos” nas contas, através de um plano cego de austeridade, é agravar as situações de injustiça social gritantes ainda existentes na Região Autónoma, entravar o desenvolvimento sustentável do arquipélago e branquear as responsabilidades dos autores e beneficiadores destas irregularidades.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar que esta gestão danosa das contas da Ilha, que passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais tiveram impactos gravíssimos sobre o ambiente e os recursos naturais da Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” compromete-se a tudo fazer para que haja um apuramento da verdade relativamente ao estado das contas da Madeira e envolver-se na luta junto aos trabalhadores do arquipélago, contra a tomada de medidas de austeridade injustas.

Comunicado de Imprensa
20-09-2011

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

“Os Verdes” querem uma Rede Nacional de Ciclovias

Na véspera do Dia Sem Carros, “Os Verdes” apresentam projecto para criação de rede nacional de ciclovias.

“Os Verdes” apresentaram e agendaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que promove a criação e definição de uma Rede Nacional de Ciclovias, com o objectivo de promover a utilização da bicicleta e dos meios suaves de transporte, não apenas como formas de lazer, mas também como verdadeiras alternativas de mobilidade dos cidadãos.

O PEV tem construído um conjunto de propostas significativas para a promoção do transporte público, cuja rede importa reforçar, de modo a que a utilização do transporte individual seja substancialmente diminuída, o que já se tornou um imperativo de ordem ambiental, económica e social. Infelizmente, os Governos não têm aceitado nem promovido medidas nesse sentido.

Mas, para além deste aspecto, “Os Verdes” entendem que é tempo de criar condições objectivas para que o uso dos modos de mobilidade suave constituam reais alternativas de transporte. Para isso, é fundamental criar segurança de circulação, para o que uma rede de ciclovias contribuirá necessariamente, mas também vias que não fiquem apenas enquadradas nas margens das cidades, ou seja, se alarguem aos centros urbanos, designadamente a equipamentos públicos frequentemente usados pelos cidadãos, de modo a que assim se possam, desejando, deslocar de bicicleta, em segurança.


A Rede tem como objectivos:
a) assegurar o direito dos cidadãos a circular de bicicleta em condições de segurança e a poder optar por este meio de transporte como alternativa real de mobilidade;
b) promover o uso quotidiano da bicicleta e do cicloturismo, como hábitos saudáveis de vida;
c) contribuir para combater o aumento do uso do automóvel, humanizar o espaço urbano, estimular a economia e melhorar o ambiente.

Comunicado de Imprensa
21-09-2011

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina e o seu apoio ao pedido de adesão deste estado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Contudo, e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito entre Israel e Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel. Esta ocupação tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento ao processo de construção de um mundo equilibrado, seguro e de paz.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo direito internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da Palestina.

Assim, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos e, a agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Este conflito, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenado em sucessivas resoluções das Nações Unidas. Também o direito à autodeterminação e independência do povo palestiniano tem sido defendido, através da Assembleia Geral da ONU que tem vindo a aprovar anualmente, desde 1994, uma resolução nesse sentido. Não obstante estas decisões, a realidade é que, além desta situação não ter terminado, ainda se tem vindo a agravar, contando com o vergonhoso apoio ou conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica e duradoura para a região.

Diariamente são violados os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, pois Israel, invocando razões securitárias, impede propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se vêem obrigados a viver com um muro de segregação que separa famílias e comunidades palestinianas e judaicas, e que foi, inclusivamente objecto de um parecer inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.

Apesar de mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da União Europeia, já terem reconhecido a Palestina como Estado independente, e apesar de haver um consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa pelo estabelecimento dos dois Estados, assistimos à triste realidade de as autoridades de Israel, dos Estados Unidos da América e da União Europeia aumentarem a pressão para tentar impedir o reconhecimento do Estado Palestiniano na ONU, advertindo a Autoridade Nacional Palestiniana para as implicações e represálias que daí advirão.

Parece-nos, então, indiscutível que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Assim, no quadro da iniciativa da Autoridade Nacional Palestiniana de pedido de adesão da Palestina como membro das Nações Unidas, e uma vez que se impõe um efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados, Portugal deve assumir um papel activo na defesa do povo palestiniano, através do reconhecimento do Estado da Palestina e do apoio ao pedido de adesão à ONU, e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Projecto de Resolução
20-09-2011

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Incinerando as provas do fracasso

O Governo Regional continua empenhado na construção de duas incineradoras para queimar os resíduos sólidos urbanos (RSU) das ilhas de São Miguel e Terceira. E isto apesar dos elevadíssimos custos económicos que implica, perto de 130 milhões de euros só na construção, e dos grandes prejuízos que coloca para a saúde e o ambiente. E também, especialmente, apesar da incapacidade para resolver correctamente o problema da gestão dos RSU.

Fala-se de que as incineradoras vão solucionar a crescente acumulação de RSU nos aterros sanitários. Mas qual é a causa desta acumulação? A causa, claro está, é a falta de reciclagem dos resíduos. Ora, as incineradoras o que vão incentivar é uma menor reciclagem. Como as incineradoras precisam de resíduos para funcionar, vão desviar resíduos dos programas de reciclagem e encaminhá-los para as suas caldeiras, pois esta é a única forma em que vão poder ser rentáveis. O seu interesse é que haja cada vez mais produção de lixo e que este seja cada vez menos reciclado.

Outro argumento utilizado a favor da incineração é que esta serve para produzir energia eléctrica mediante a combustão do lixo. É a chamada valorização energética. Mas esta pomposa designação cai por terra quando ficamos a saber que a reciclagem recupera de três a cinco vezes mais energia que a incineração. Assim, cada vez que o lixo é queimado e não reciclado, está a desaproveitar-se uma enorme quantidade de energia., As incineradoras, na realidade, são mecanismos de desvalorização energética. Também em relação às emissões de gases de efeito estufa, a reciclagem pode poupar até 25 vezes mais emissões de CO2 do que a opção da incineração.

Qual é então a autêntica razão para a construção destas incineradoras? A razão, claro está, é o fracasso das políticas de gestão dos RSU e a incapacidade dos actuais responsáveis para conseguir uma solução. Uns aterros sanitários cada vez mais cheios demonstram o fracasso das políticas seguidas. E a incineração significa, neste contexto, a queima das provas desse fracasso. Queimando os resíduos, estes desaparecem. E não parece haver já motivo para perguntar-se por que não foram reciclados, nem quem foi o responsável.

Mas infelizmente os resíduos não desaparecem. Ao ser incinerados, os RSU são transformados em compostos químicos perigosos, alguns deles muito nocivos para a saúde. Uns sólidos e outros gasosos. Os sólidos têm de ser encaminhados para um aterro sanitário especial, de muito mais cara manutenção. E os gasosos simplesmente vão para o ar, onde vão colocar em perigo o ambiente e a nossa saúde.

Bastante preocupantes são também as disparatadas declarações feitas pelos responsáveis políticos defensores da incineração. Assim, há pouco tempo ouvimos dizer, por boca dum deles, que a incineração “tem níveis de poluição muito menores do que a produção de geotermia”. E ainda outro disse que com a incineração “estamos a valorizar ambientalmente a qualidade do ar”. Podemos alguma vez confiar no juízo de pessoas capazes de fazer declarações tão absurdas?

Entretanto, vamos continuar sem uma política de RSU verdadeiramente respeitadora do ambiente e poupadora de energia. Continuaremos sem uma aposta firme na redução e na reciclagem. E continuaremos sem um sistema para o aproveitamento do lixo orgânico, capaz de beneficiar a agricultura e aumentar a fertilidade dos solos. Isto último será assim tão difícil e complicado, considerando que os nossos avós e bisavós já o faziam?


quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Não ao nuclear

Acidente em fábrica nuclear francesa - “Os Verdes” reafirmam o seu NÃO ao nuclear.

O Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta a existência de vítimas resultantes do acidente nuclear ocorrido em França. Para o PEV, estão ainda por apurar os verdadeiros danos provocados por este acidente, sendo que se encontra em risco um enorme número de cidadãos, visto que se mantém o perigo de fuga radioactiva, cujos impactos no ambiente e seres humanos é difícil de controlar.

Este novo acidente vem somar-se a muitos outros que têm vindo a ocorrer, tanto em Franca como nos Estados Unidos da América, e que têm sido abafados e omitidos, reforçando a desconfiança da opinião pública relativamente a esta matéria.

“Os Verdes” reafirmam a sua total oposição ao nuclear e adiantam que vão seguir atentamente os danos e impactos deste acidente, cuja real extensão está ainda por apurar.

Comunicado de Imprensa
12-09-2011


terça-feira, 6 de setembro de 2011

Hidroeléctrica reversível nas Furnas?

O deputado Aníbal Pires apresentou um requerimento na Assembleia Regional para pedir esclarecimentos sobre a possível construção de uma central hidoeléctrica reversível na Lagoa das Furnas.



Ver:
http://anibalcpires.blogspot.com/2011/07/hidroelectrica-reversivel-nas-furnas.html