domingo, 4 de dezembro de 2016

Os Verdes consideram que processo de incineradora em São Miguel deve parar


O Partido Ecologista “Os Verdes” exorta o Governo Regional dos Açores e a Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) a, decididamente, mudarem de rumo na gestão dos resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel.

É tempo de se abandonar em definitivo o projeto de construção de uma incineradora de resíduos urbanos nesta ilha, recentemente suspenso pela própria AMISM devido à falta de decisão sobre a construção duma central hídrica reversível associada ao projeto.

Os Verdes consideram que a incineração constitui uma opção enormemente onerosa, ambientalmente contaminante e obsoleta e que lançaria os municípios da ilha num caminho sem saída quanto ao cumprimento das metas europeias de reciclagem que lhes são exigidas. Se o atual modelo de reciclagem e de gestão dos resíduos é em grande parte errado e inadequado, o projeto de incineração significaria um enorme agravamento e um abandono definitivo de qualquer política de resíduos ambientalmente sustentável.

No atual modelo de gestão deve reconhecer-se como positivo o facto de uma parte dos resíduos de papéis, vidros e embalagens já terem uma recolha diferenciada que permite a sua adequada e correta gestão. No entanto, esta recolha tem registado ultimamente, reduzidos e insatisfatórios aumentos que não perspetivam que se atinjam as metas necessárias de reciclagem. E caso se avance com a incineração, com a sua devoradora necessidade de combustível, as metas de recolha de papéis e embalagens ficarão então gravemente desincentivadas e comprometidas.

Pela negativa, o lixo indiferenciado continua a conter atualmente uma grande parte de resíduos que deveriam ser reciclados e que, estando todos misturados, têm em muito dificultado ou impossibilitado a sua adequada gestão, situação que deve ser combatida por todos os meios.

Os Verdes consideram que, como medida fundamental, a ilha deveria apostar fortemente numa recolha diferenciada de matéria orgânica, retirando esta matéria do lixo indiferenciado, onde constitui a fração mais importante e volumosa. Esta matéria orgânica, constituída principalmente por restos domésticos de alimentos e por restos de podas e jardinagem, poderia assim ser utilizada para criar composto de grande utilidade para a agricultura, poupando à região os elevados custos da importação de compostos sintéticos e fertilizantes.

Ainda mais quando neste momento está instalada no município do Nordeste uma central de vermicompostagem, visitada recentemente por uma delegação de Os Verdes, que permite criar facilmente um composto de excelente qualidade com a matéria orgânica recolhida em grande parte da Ilha. Atualmente esta central encontra-se muito sub aproveitada e é obrigada a produzir um composto de medíocre qualidade, a partir de uma muito inadequada mistura de lixo indiferenciado. Paradoxalmente, esta central tem agora a sua continuidade ameaçada, e poderá vir a fechar muito em breve, se a Ilha avançar com o modelo de incineração, que não contempla e despreza a reciclagem da matéria orgânica.


Muito mais poderia ser retirado do lixo indiferenciado, nomeadamente papéis, vidros e embalagens, mediante o aumento do número de ecopontos e da recolha porta a porta, mediante estímulos monetários ou de outro tipo à população para a correta separação, mediante o aumento da triagem manual que se traduz também em mais emprego, mediante tratamentos mecânicos aplicados ao lixo indiferenciado, e muito especialmente mediante uma forte aposta na educação ambiental das pessoas criando para isso projetos inovadores.

Finalmente, como a redução e a reutilização devem estar sempre antes da reciclagem, deve pensar-se também numa série de medidas, a nível regional, para reduzir o volume de lixo, como pode ser por exemplo a proibição da venda de pratos, copos e talheres de plástico descartável ou a obrigação de sistemas de retorno nas embalagens de vidro.

A incineração, para além de se incompatibilizar com os processos de Redução Reutilização e Reciclagem, lança para a atmosfera gases de efeito estufa e compostos químicos muito cancerígenos, mesmo a níveis considerados legais, como dioxinas, furanos e metais pesados. Seria preciso construir um aterro especial e muito mais caro para conter as perigosas cinzas resultantes da incineração. E seria preciso construir uma dispendiosa central hídrica reversível para justificar o funcionamento da incineradora durante o período noturno, quando a energia produzida tem pouca procura. Seria ainda preciso queimar grandes quantidades de madeira, até um terço do volume incinerado, para servir de combustível na queima do lixo, demasiado húmido para entrar em combustão sem a ajuda de madeira e de fuelóleo.


Entretanto chegaram a público notícias inquietantes sobre a incineradora recentemente construída na Ilha Terceira, dando conta de que ela não está a funcionar corretamente e que na realidade não está a produzir energia elétrica. E ao mesmo tempo é anunciado que, para esta incineradora ser rentável, ela precisa de importar resíduos recorrendo para isso à Madeira, onde também existe outra incineradora, em vez de São Miguel, como seria mais lógico.

Os Verdes consideram toda esta situação como um autêntico despropósito cheio de contínuas e crescentes contradições, das quais só com sorte conseguimos ver uma parte. Tudo isto é mais uma razão de peso para acabar definitivamente com o projeto de incineração em São Miguel que, orçamentado inicialmente em 65 milhões de euros para a sua construção, poderia custar cerca do dobro de que qualquer outra opção mais eficiente, mais ecológica, mais saudável e sustentável para o ambiente.



Comunicado de "Os Verdes"- Açores
30/11/2016



quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Os escuros negócios da incineração


A incineração é sem dúvida a pior opção para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Mas se a incineradora da ilha Terceira, recentemente inaugurada, para ser rentável vai ter de importar lixo da Madeira, então por que é que agora o governo regional do PS e a AMISM pretendem gastar 65 milhões de euros para construir outra incineradora mesmo ao lado, na ilha de São Miguel? Não seria muito mais lógico e muito mais barato encaminhar o lixo desta ilha para a incineradora da ilha Terceira, que precisa de mais lixo?

Se a recolha diferenciada de lixo orgânico, com um eventual tratamento por vermicompostagem (como no Nordeste), é uma opção mais barata; se o Tratamento Mecânico e Biológico proposto pela Quercus é uma opção mais barata; se o encaminhamento do lixo para a incineradora da ilha Terceira é uma opção mais barata (a Madeira está disposta a pagar 25 euros por tonelada de lixo), por que é que se pretende cair no despesismo e criar um novo “elefante branco” na ilha de São Miguel? Qual é o verdadeiro “negócio” que está por trás desta opção absurda? Quantos programas sociais poderiam ser feitos com os 65 milhões de euros que vão ser incinerados nestes escuros negócios?

E ainda não sabemos onde é que estão as centrais hídricas reversíveis nas ilhas da Terceira e de São Miguel que supostamente iam rentabilizar as incineradoras durante o período nocturno, sem as quais a pouca energia obtida por estas centrais não serve para nada. Também não sabemos quanta é a madeira (supostamente cerca de um terço do volume total), quanto o fuelóleo ou talvez quanto o lixo reciclável (?) que vai servir de combustível para poder queimar o lixo indiferenciado nestas incineradoras.

A incineração dos resíduos sólidos urbanos é um atentado à saúde pública e ao ambiente, não cria emprego, impede a reciclagem, que é energeticamente muito mais rentável, boicota o turismo e afunda mais a dívida pública da região. Qual será então o interesse em insistir nesta opção errada? Os Açores sem dúvida merecem melhor.

David M. Santos




Os Verdes contra a incineração de resíduos sólidos urbanos

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Eleições 2016: Eco - Manifesto


Eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores 2016 - 16 de Outubro de 2016

ECO - MANIFESTO

O Partido Ecologista Os Verdes, parte integrante da CDU-Coligação Democrática Unitária nas eleições, defende para os Açores uma política focada nas potencialidades de desenvolvimento da região Autónoma dos Açores e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza.

Um desenvolvimento que atenda à preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, e por isso tem de ser sustentável e ao mesmo tempo capaz de dar resposta aos problemas que afectam os açorianos.

Cinco questões chave para estas eleições:
1 – Produção local desenvolvimento sustentável
2 - Serviços públicos básicos para todos – Saúde, Educação, Mobilidade
3 - Energias Renováveis resíduos e sustentabilidade
4 - Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade
5 - Não ao TTiP


Produção local desenvolvimento sustentável

No sector produtivo, a economia insular deve tender à sustentabilidade e à autossuficiência mediante uma produção local diversificada que garanta a soberania alimentar e o desenvolvimento de uma economia verde ao serviço do Homem e do ambiente.

Defendemos o desenvolvimento da agricultura tradicional, biológica e diversificada para os Açores. Uma agricultura menos dependente do exterior, mais adaptada às ilhas e sem recurso a agroquímicos, uma produção menos intensiva mas de melhor qualidade. Defendemos, sem excepções, a proibição do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) assim como a sua importação e comercialização;

Defendemos um melhor apoio na distribuição e colocação dos produtos locais no mercado assim como quotas mínimas obrigatórias destes produtos em mercados, supermercados e cantinas escolares e públicas, não deixando os produtores reféns das grandes superfícies comerciais;

Consideramos a pesca e as artes de pesca tradicionais dos açores vetores importantes do desenvolvimento insular, que devem ser apoiados e protegidos tomando a vigilância marítima toma uma importância vital na proteção dos recursos piscícolas assim como na soberania sobre as nossas águas territoriais.


Serviços Públicos Básicos para Todos – Saúde, Educação, Mobilidade

A dispersão e isolamento insular criam condições excepcionais nas ilhas atlânticas conferindo-lhes a beleza que se lhes conhece e características culturais e sociais próprias. Por outro lado esta dispersão proporciona maiores dificuldades de acesso a serviços básicos fundamentais como a saúde, educação e mobilidade.

Defendemos a existencia em todas as ilhas de serviços médicos básicos, com centros de saúde e profissionais de saúde que assegurem, em permanência, cuidados primários de saúde assim como um maior apoio nas especialidades.

Defendemos a escola pública de qualidade em todas as ilhas, valorizando o trabalho dos professores e encarregados de educação apostando em reduzir o baixo rendimento escolar.

Os transporte público coletivo nas ilhas deve ser alvo de melhoria com melhor oferta de mobilidad, e como meio de incentivo a uma redução da utilização do transporte individual e contribuindo assim para uma redução da utilização dos combustíveis fósseis e um menor contributo para as alterações climáticas.

O transporte aéreo entre ilhas e com o continente, enquanto vetor de coesão nacional, deve estar sob a cúpula do serviço público gerido por entidades públicas. Da mesma forma o transporte marítimo de barco quer de passageiros quer de mercadorias é um vetor social e económico vital nas ilhas pelo que o seu melhoramento se torna prioritário. Assegurar mobilidade e não discriminação dos açorianos é uma prioridade para Os Verdes e para a CDU.


Energias Renováveis, Resíduos e Sustentabilidade

A entrada em funcionamento da incineradora de resíduos urbanos na Terceira e outra projetada para São Miguel, para além de constituirem uma ameaça à saúde pública, pelos gases perigosos que libertam e pelas cinzas tóxicas que produzem, vêm contrariar toda uma estratégia de redução reutilização e reciclagem de resíduos que é vital para a sustentabilidade dos Açores.

Defendemos uma política de redução de embalagens e um melhor controlo do tipo de produtos e embalagens que são importados para as ilhas assim como a abolição dos sacos de plástico e uma gestão mais efetiva das embalagens industriais e plásticos usados na agricultura. Defendemos uma economia circular, onde os recursos são usados e reutilizados continuamente.

Defendemos o abandono do projeto de uma segunda incineradora, em São Miguel.

Deve ser feito um esforço na recolha doméstica de resíduos orgânicos e o seu tratamento em compostagem.

Consideramos a aposta no desenvolvimento de energias renováveis nos Açores de elevada importância, incidindo fundamentalmente na geotermia, na energia eólicas e solar térmica e fotovoltaica, e nas experiências piloto das ondas e marés que devem ter um desenvolvimento e investigação prioritários.


Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade

Defendemos uma melhoria urgente da rede de centros de recolha de animais domésticos errantes e a generalização da prática da esterilização, de forma acessível a qualquer cidadão. Consideramos a necessidade de se promoverem ações de sensibilização contra os maus tratos animais, e uma maior fiscalização e penalização de ocorrências.

Da mesma forma defendemos o fim do cativeiro de animais em parques zoológicos ilegais ou sem condições, e a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem em todas as ilhas.

A defesa e proteção dos ecossistemas das ilhas, quer terrestres quer marinhos requerem o desenvolvimento de planos que integrem de forma equilibrada as atividades económicas, como a agricultura, pesca e turismo, mas que também contemplem a recuperação progressiva dos habitats endémicos da laurissilva, das turfeiras e do litoral marinho.

Deve ser interditada a caça de aves nativas dos Açores, como a narceja, a galinhola e os patos, assim como a introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos.


Não ao TTiP

A União Europeia e os Estados Unidos da América negoceiam no maior dos segredos o TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – com o claro propósito reforçar os poderes das multinacionais e nivelar por baixo padrões ambientais ou de segurança alimentar. O mesmo é dizer que se dá prioridade às multinacionais em detrimento da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Este acordo terá muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental, alimentar e de destruição das próprias funções do poder democrático, nomeadamente nos Açores cuja economia é já de si frágil. Apesar de existir uma aparente suspensão das negociações, o processo não está encerrado e é muito provável que venha a retomar proximamente.

Por estas razões é necessário dizer não ao TTIP, ao CETA e a outros acordos internacionais.



16 de outubro
Vota Verde Vota CDU
Para o Parlamento Açoreano













segunda-feira, 18 de julho de 2016

Comunicado: Deputado e dirigentes ecologistas concluem visita aos Açores



Após reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta e visita ao aterro municipal concluiu-se a agenda de visitas, reuniões e encontros de 4 dias que a delegação da direção nacional do Partido Ecologista Os Verdes, incluindo o deputado José Luís Ferreira, realizou na Região Autónoma dos Açores. Nesta última reunião em que se abordou a gestão dos resíduos sólidos urbanos pela autarquia e a entrada em funcionamento do novo sistema, Os Verdes mantêm grande preocupação sobre a quantidade de resíduos que são produzidos diariamente resultando em grandes problemas numa região insular nomeadamente com o recente episódio de arrastamento de resíduos para o mar.

O facto de o aterro municipal não estar equipado com tela impermeabilizante traz uma preocupação acrescida pois, os seus lixiviados mais facilmente se poderão infiltrar nos solos e nos aquíferos subterrâneos, pelo que consideramos urgente a monitorização deste lixiviados e a procura de soluções para este problema, para que se evitem maiores contaminações.


Valorizamos sim o esforço da autarquia no sistema de separação de resíduos, cremos no entanto ser fundamental um maior investimento na educação e esclarecimento junto das populações para a redução da sua produção e para a sua separação na deposição.

No dia anterior, Os Verdes tiveram um encontro com a associação ambientalista No More Plastic Bags for the Azores, onde foi muito vincada a necessidade de uma urgente abordagem à recolha de resíduos de plástico espalhados pelas ribeiras do Faial para que não acabem no mar.


O Deputado José Luís Ferreira comprometeu-se a reapresentar o Projeto-lei para redução da dimensão e número das embalagens com consequente redução de resíduos.

Na Ilha Terceira, Os Verdes visitaram vários locais contaminados por via da atividade da base aérea da NATO, nomeadamente os locais de onde foram removidos depósitos de combustível.


Os Verdes reuniram ainda com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória onde abordaram a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos e a implementação do novo sistema.

Os Verdes salientaram grande preocupação à opção pela incineração de resíduos, nomeadamente devido aos fortes impactes que a tecnologia tem na emissão de produtos altamente tóxicos como as dioxinas, furanos e metais pesados, com impactes cancerígenos, e que se acumulam no leite materno ou mesmo no leite de vaca produzido nos Açores. Maior preocupação ainda nos levanta o facto de não estar previsto nenhum acompanhamento ou monitorização da evolução da acumulação de dioxinas e metais pesados quer no ambiente e produção de gado ou mesmo no organismo humano.


Os membros da direção do PEV participaram, também em São Miguel, na iniciativa de lançamento da CDU às eleições Legislativas Regionais nos Açores, tendo apresentado o primeiro candidato ao círculo de São Miguel e ao Círculo de Compensação, Aníbal Pires, que contou também com intervenção de José Luís Ferreira.


Ainda na Ilha de São Miguel, onde se iniciaram estas jornadas, Os Verdes começaram por visitar o parque Zoológico da Povoação, ficando bastante indignados com a forma como várias espécies se encontram em cativeiro sem condições, nomeadamente várias espécies de símios e aves exóticas.



Os Verdes visitaram ainda os viveiros florestais das furnas, realçando o pouco espaço que espécies como o gamo, detêm em cativeiro para poderem minimamente completar o seu ciclo biológico, assim como de alguns galináceos exóticos, sem espaço suficiente.



A Comissão Executiva Nacional reuniu em Ponta Delgada para debater a situação ecopolítica regional, nacional e internacional.


Ao fim do primeiro dia, Os Verdes realizaram ainda um encontro/tertúlia em torno do TTIP e CETA, salientando as graves consequências que acordos desta natureza, que dão todos o poderes aos grandes interesses corporativos, poderão ter quer para o país, quer para a região dos Açores.




O Partido Ecologista “Os Verdes”
Horta, 5 de julho de 2016.



sexta-feira, 1 de julho de 2016

Deputado e dirigentes de Os Verdes em visita aos Açores


O Deputado Ecologista José Luís Ferreira e vários dirigentes do PEV estarão em visita à região Autónoma dos Açores nos próximos dias 2 a 5 de Julho, para realizarem vários encontros, reuniões e visitas em diversas ilhas.

Nas diferentes temáticas abordadas estão a gestão dos resíduos, contaminações de solos, cuidados de saúde, e bem-estar animal, entre outros assuntos, conforme programa abaixo:


Ilha de São Miguel

Dia 2 de Julho - sábado
10:00h - Visita a vários parques zoológicos da Ilha
14:30-17h – Reunião da Comissão Executiva Nacional do PEV para análise da situação eco política nacional e regional.
18:00h -Tertúlia convívio em torno do Tratado Transatlântico de Comércio e Parceria entre Estados Unidos da América e União Europeia – TTIP. - No Fonte BAR - Rua Direita de Sta Catarina, 8, Ponta Delgada

Dia 3 de Julho, domingo às 11h
O deputado, dirigentes e membros do PEV participam ainda no Encontro CDU que terá lugar em Ponta Delgada


Ilha da Terceira

4 de Julho – 2.ª feira
9:00h – Reunião com Sr Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
11:00h – Reunião com a Sra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Praia da Vitória
12:00h – Declarações à imprensa à saída da câmara Municipal.


Ilha do Faial

4 de Julho – 2.ª feira
18:30h – Encontro com a plataforma No More Plastic Bags – sobre o problema dos plásticos e resíduos de plástico nos mares dos Açores.

5 julho – 3ª feira
9:00h – Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Horta, sobre resíduos sólidos urbanos, seguida de visita ao Aterro Municipal.




segunda-feira, 4 de abril de 2016

CETA: tratado de livre comércio contra a democracia


A Comissão Europeia e o Canadá têm vindo a negociar desde 2009 o CETA - Acordo Económico e Comercial Global (Comprehensive Economic and Trade Agreement), um tratado de livre comércio e investimento.

Este acordo, numa fase inicial, foi planeado como um simples tratado comercial mas, em 2011, as negociações foram alargadas no sentido de passar a incluir um capítulo sobre investimento. O CETA prevê um conjunto de medidas que poderão por em causa os serviços públicos, conferindo um poder ilimitado às empresas e nivelando as normas sociais e ambientais por baixo, atacando a capacidade de regulação dos direitos dos cidadãos por parte dos governos. Falamos de serviços básicos como a água, a saúde, a energia, ou da proteção de dados que será apenas parcial. Desta forma, haverá previsivelmente uma sobreposição de interesses corporativos em detrimento do interesse público, tal como evidencia a experiência passada nacional e internacional.

Além disso, este acordo permitirá às empresas dos Estados Unidos da América com sede no Canadá usar o acordo.

Neste momento está a ser decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia se o CETA será um acordo misto, requerendo a aprovação do Parlamento e do Conselho Europeus e de cada um dos parlamentos nacionais, ou se necessitará apenas da aprovação das autoridades europeias, o que poderá colocar em causa a soberania dos estados membros. Sendo um acordo misto, só poderá entrar em vigor se tanto a União Europeia como os Estados Membros o ratificarem.

Acresce a este facto a possibilidade de o CETA, mesmo que tenha que ser submetido aos parlamentos nacionais, poder ser aplicado provisoriamente. Ou seja, implicaria que fosse imposto em Portugal sem debate na Assembleia da República. Uma das matérias mais contestadas no âmbito deste acordo entre a União Europeia e o Canadá é a existência de um mecanismo designado de ICS (Investment Court System), baseado no ISDS (Investor-State Dispute Settlement), no sentido de dirimir conflitos emergentes da relação Investidores-Estado em tribunais arbitrais.

Cumpre referir que o ISDS, mecanismo legal criado na década de 60 do Século XX no dealbar do surgimento do movimento independentista das ex-colónias europeias no continente africano, possui na sua génese o pressuposto da instabilidade política dos países contratantes, assente num suposto débil Estado de Direito Democrático dos mesmos, sugerindo uma “desconfiança” da capacidade e imparcialidade dos seus sistemas judiciais.

Tendo presente esses motivos na criação do ISDS e sendo o CETA um acordo internacional celebrado entre dois dos maiores atores globais, atentos aos princípios do Estado de Direito Democrático, questiona-se a necessidade de tal mecanismo. Ademais, tal posição é secundada por Alfred de Zayas, relator especial das Nações Unidas para a Promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.

Como comprovado pela mais recente investigação, por outras palavras, com o ICS abrir-se-á a possibilidade de as empresas poderem processar o Estado, caso este adote medidas que impeçam ou dificultem a sua margem de lucro, o que representará uma violação do Estado de Direito Democrático. Ou seja, a entrar em vigor, este tratado será mais um ataque à soberania dos estados e à capacidade de definir livremente políticas económicas e sociais.

Portugal, se fizer parte deste acordo, estará a alinhar com um retrocesso das conquistas civilizacionais, podendo ser objeto de chantagens corporativas e alvo de processos exigindo indemnizações por parte das empresas se estas considerarem que não são criadas condições favoráveis ao seu investimento e obtenção de lucros, presentes e futuros. O CETA encontra-se neste momento em vésperas de ser votado pelo Parlamento Europeu e o debate público sobre esta matéria de extrema importância é inexistente. Por todas estas razões, mais de 3 milhões e 400 mil cidadãos europeus, dos quais quase 23 mil são portugueses, assinaram a Iniciativa Europeia contra a ratificação do CETA e do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, negociado entre EUA e UniãoEuropeia).


O Grupo Parlamentar Os Verdes


sexta-feira, 18 de março de 2016

Açores e açorianos continuarão a ter glifosato, herbicida carcinogénico!


Proposta do PCP para proibir os herbicidas com glifosato nos Açores foi rejeitada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, PSD, CDS e PPM.

Para estes partidos o negócio das multinacionais vale mais do que a saúde dos açorianos.

Vale a pena ler as intervenções do deputado Aníbal Pires (PCP) na Assembleia Regional:

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1ª INTERVENÇÃO

Desde a apresentação desta proposta, em Julho do ano passado, continuaram a avolumar-se, de forma cada vez mais clara, os indícios que apontam para o elevado grau de perigosidade dos herbicidas baseados no Glifosato.

Perigos, desde logo, para a saúde humana: estudos científicos, que demonstraram a presença desta substância no sangue, urina e mesmo no leite materno, em quantidades extremamente elevadas, e associam-na a patologias gravíssimas, desde malformações congénitas, autismo, efeitos desreguladores hormonais, cardiotóxicos e carcinogénicos.

De igual forma, é possível detectar a presença do Glifosato em variados produtos agrícolas, e na água para consumo humano, em quantidades elevadas. Até no algodão de produtos sanitários é possível encontrar os seus vestígios. Na nossa Região esses valores são desconhecidos, uma vez que não são realizadas análises para detectar a presença desta substância. A verdade é que nem sabemos qual é o grau de exposição do comum dos açorianos ao Glifosato.

A questão vai muito para lá da protecção das pessoas que aplicam produtos fitosanitários. Não é apenas essa a questão, nem são esses os únicos que acabam expostos a esta substância.

Este avolumar de indícios levou o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos a afirmar, num editorial da Revista da Ordem dos Médicos, que: “O mundialmente reconhecido princípio da precaução estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde (ou no ambiente), a ausência de provas científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Para o Glifosato a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo.”

Mesmo que possam ser considerados como não conclusivos, ou insuficientemente alargados e sistemáticos, estes estudos justificam plenamente a tomada de medidas de precaução. Pensamos mesmo que dado o seu volume e os perigos que apontam, seria de uma incúria criminosa ignorar estes indícios, apenas para não perturbar o rendoso negócio de grandes multinacionais, pondo em causa, ou pelo menos em risco, a saúde dos Açorianos.

A prudência não é proteger a venda de herbicidas. A prudência é proteger a saúde dos açorianos de um perigo que cada vez mais se confirma como real!

Se a protecção da saúde dos açorianos não fosse uma razão suficientemente forte para proibir, de imediato, estes herbicidas, poderíamos ainda acrescentar a questão ambiental.

É que a permanência do Glifosato no solo e a sua infiltração nas linhas de água, tem efeitos desconhecidos, mas provavelmente muito destrutivos sobre as plantas e os animais, afectando seriamente os ecossistemas das ilhas.

A biodiversidade do solo é condição indispensável de produções agrícolas saudáveis, bem como a presença de insectos polinizadores, que são comprovadamente afectados pelo Glifosato, o que é incompatível com a presença de um herbicida claramente nocivo, disperso em quantidades e concentrações desconhecidas nos solos e linhas de água.

Não basta publicitar para os turistas que somos uma Região ecológica, onde o património natural é protegido e existem padrões de excelência ambiental. Temos que o ser na prática e não apenas no marketing.

E é também esse o objectivo da nossa proposta, pôr os Açores na vanguarda da protecção ambiental, dando o exemplo e juntando-nos a um já vasto conjunto de cidades, regiões e países, como a europeia Holanda, onde o uso desta substância é proibido.

Aos que afirmam que não existem alternativas a estes herbicidas perigosos, damos uma sugestão:

Visitem as Freguesias da Ribeira Grande – Matriz, em São Miguel, ou a da Praia do Norte e Praia do Almoxarife, aqui mesmo no Faial, que se tornaram parte da já extensa rede Autarquias sem Glifosato. Bons exemplos, infelizmente únicos até agora na nossa Região, com os quais podemos e devemos aprender.

Mas importa dizer que 35% dos herbicidas disponíveis no mercado não contêm Glifosato e são estes que a Confederação de Agricultores Portugueses considera como recomendáveis.

Mas existem também, e há muitos anos, alternativas ecológicas, que não são assim tão complicadas:

Desde logo as técnicas mecânicas, remoção manual ou mecanizada ou abafamento das plantas infestantes, que com persistência e se aplicadas nos tempos certos são extremamente eficientes.

Entre estas, as técnicas térmicas, utilizando, por exemplo queimadores de chama indirecta, têm um elevado grau de eficácia sem deixarem poluentes perigosos.

Mas também existem alternativas semi-químicas como a aplicação de água salgada, vinagre ou outros ácidos naturais, que são também eficazes.

As alternativas ecológicas existem e funcionam. Exigem, é verdade uma maior atenção e frequência na sua aplicação, mas permitem quebrar a dependência de herbicidas poluentes e que representam um sério atentado ao nosso ambiente e um gravíssimo risco para a nossa saúde.

A escolha é simples.


2ª INTERVENÇÃO

Autismo, Cancro, Linfoma não-Hodgkin, Alzheimer, falha renal catastrófica, malformações congénitas, desregulação hormonal, doenças cardíacas, são apenas algumas das patologias a que o Glifosato tem sido associado por centenas de estudos científicos. Não tenho pessoalmente, autoridade científica para poder afirmar que estes estudos sejam conclusivos, mas em boa verdade mais nenhum dos Senhores Deputados a tem também.

O que tenho, o que temos é legitimidade política para tomar decisões. Mas face ao conhecimento e às contradições que existem cabe-nos decidir politicamente, a bem do Povo dos Açores pela proibição do Glifosato como uma medida preventiva.

Todas estas patologias têm tido um crescimento preocupante na nossa região, em particular a incidência de cancro e os casos de autismo. E ninguém, nenhum de nós aqui neste Parlamento, pode neste momento afirmar com absoluta certeza e segurança se estão, ou não relacionados com a exposição ao glifosato.

Mas é a nós, aqui este Parlamento Regional que compete proteger a saúde dos açorianos!

Repito, o que já ontem afirmei, que, perante o volume de dados disponíveis que apontam para a perigosidade do glifosato, não fazer nada e deixar tudo como está seria de uma negligência criminosa!

Importa também esclarecer um aspecto importante. Ao contrário do que foi aqui afirmado ontem, não se trata de uma escolha entre proteger a saúde pública ou prejudicar os agricultores!

Trata-se de proteger a saúde dos próprios agricultores e a segurança da sua produção. Para além disso são muitos, cada vez mais, os agricultores que não utilizam este tipo de herbicidas e não falo apenas dos produtores biológicos. Muitos agricultores convencionais também recusam a utilização de um herbicida potencialmente perigoso.

Por último, sobre esta questão, é MENTIRA que não existam alternativas. As alternativas, viáveis, eficazes, económicas e ecológicas, vão desde os herbicidas sem glifosato, aos métodos mecânicos, térmicos e semi-químicos, que podem ser mecanizados.

O argumento do PS, do PSD e do CDS para rejeitarem a proibição destes herbicidas, desde já, é o adiamento da tomada de uma decisão definitiva pela União Europeia. Consideram “prudente” não tomar uma medida que apelidaram de “radical”.

Pois muito bem, não seja essa uma razão para se deixar tudo como está. O nosso objectivo não é mostrar que temos razão. O nosso objectivo é defender a saúde dos açorianos!

Assim, alteramos então a nossa proposta para que a venda e aplicação do Glifosato seja apenas suspensa durante seis meses, enquanto esperamos que a União Europeia tome uma decisão.

Assim, já será uma proposta “prudente” e “não-radical”, de acordo com o vosso critério e penso que já não restam argumentos para a rejeitar.


Horta, 17 de Março de 2016
O deputado do PCP Açores
Aníbal Pires




quarta-feira, 9 de março de 2016

Deputado José Luís Ferreira lamenta opção pela incineração




Ponta Delgada, Açores, 08 mar (Lusa) – O deputado do grupo parlamentar Os Verdes José Luís Ferreira lamentou hoje, nos Açores, que o processo da incineração avance na ilha de São Miguel de “forma irreversível”, considerando que existem alternativas mais amigas do ambiente.

“A incineração não resolve problema nenhum. Quando nós incineramos, queimamos e estamos a transformar matéria em resíduos perigosos, que continuam a povoar e ser nossos vizinhos enquanto respiramos”, afirmou José Luís Ferreira à agência Lusa, vincando que Os Verdes foram “sempre contra a incineração, tanto no continente como nos Açores”.

A deslocação do deputado à ilha de São Miguel teve como temas centrais as alterações climáticas, a gestão dos resíduos e a conservação da natureza e incluiu visitas e contactos com várias entidades, entre as quais o Governo Regional.

O processo da incineradora da ilha de São Miguel, orçado em 68 milhões de euros, está “em fase de concurso público”, segundo fonte da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, que estima que a obra possa ter início ainda este ano.

No final de dois dias de visita à ilha, o deputado considerou haver alternativas mais amigas do ambiente do que a incineração, destacando o exemplo da central de vermicompostagem localizada no concelho do Nordeste e onde esteve hoje.

“De facto, o que se faz ali é reciclar lixo. Numa central de vermicompostagem como a do Nordeste estamos a valorizar os resíduos, porque estamos a transformá-los em matéria, que depois também é usada para adubar jardins”, disse José Luís Ferreira.

A primeira unidade de tratamento de resíduos dos Açores com recurso à vermicompostagem, com um prazo útil de vida de 25 anos, resultou de um investimento da Câmara Municipal do Nordeste de 2,5 milhões de euros.

Depois de passarem por um processo de seleção e pré-compostagem, os detritos são entregues às minhocas, que os transformam em húmus, um corretivo orgânico para a agricultura.

José Luís Ferreira admitiu que “tinha receio” quanto à continuação da central de vermicompostagem, na sequência da adesão do Nordeste à Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, que pretende construir uma incineradora, mas o presidente da câmara assegurou-lhe que a central iria continuar a funcionar.

Atualmente os Açores já têm uma incineradora a funcionar, localizada na ilha Terceira, tendo começado em fevereiro a fornecer, de forma permanente, energia à rede elétrica.

Como ponto positivo na maior ilha dos Açores, José Luís Ferreira destacou o trabalho que tem sido feito por várias associações de ambiente ao nível da proteção da ave cagarro e na recolha de microplásticos e de plantas invasoras.



sábado, 5 de março de 2016

Deputado Ecologista visita os Açores - Alterações Climáticas, Resíduos e Conservação da Natureza na Agenda


O Deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, estará na ilha de São Miguel nos próximos dias 7 e 8 de março, para um programa de visitas e contactos relacionados com os temas das alterações climáticas, da gestão dos resíduos e da conservação da natureza, conforme o programa abaixo:



Segunda-feira, 7 de março

9.30h - Reunião com a Associação Os Amigos dos Açores - Na Junta de Freguesia do Pico da Pedra).

15.00h – Reunião com o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente – Quinta de S. Gonçalo.

16.30h – Reunião com o Sr Presidente da Junta de Freguesia de Água de Pau.

18.30h - Reunião com os Amigos do Calhau – Na Pousada de Juventude da Lagoa.


Terça-feira - 8 de março

9.30h - Reunião com Câmara Municipal do Nordeste e visita à central de vermicompostagem.

15.30h – Conferência de Imprensa – Campo de São Francisco, em Ponta Delgada – Junto ao Coreto.




segunda-feira, 30 de novembro de 2015