segunda-feira, 30 de novembro de 2015

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Manifesto Ecologista - 08




A ALTERNATIVA ECOLOGISTA É NA CDU

As eleições legislativas deste ano podem e devem representar um verdadeiro marco na democracia do país. São a oportunidade para pôr um fim aos processos de austeridade e de destruição da economia portuguesa, redinamizar a produção nacional, restituir direitos roubados e recomeçar um processo de reconquista da nossa soberania e da nossa democracia.

Os Verdes sempre defenderam que o programa da Troika, assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS em 2011, não ia ser a solução para a dívida e que apenas traria um agravamento da situação, tal como se tem vindo a verificar - a dívida pública subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, e o país paga à volta 8 mil milhões de euros todos os anos em juros da dívida.

Sempre alertámos para o facto de o Governo mentir às pessoas. Antes de chegar ao Governo, o PSD afirmou que não ia cortar salários, nem aumentar impostos. Com base nestas falsidades, obteve maioria relativa nas eleições legislativas de 2011 e, para garantir a maioria absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP.

Assim que chegaram ao Governo, estes partidos cortaram salários e pensões, suspenderam os subsídios de férias e de natal, agravaram os impostos e reduziram os apoios sociais. Prosseguiram e intensificaram o caminho de empobrecimento do povo e de definhamento da economia, já iniciado pelo PS. Ao mesmo tempo que empurravam o país para baixo, tapavam os buracos do sistema financeiro e alimentavam o grande poder económico.

Anunciavam as medidas de empobrecimento como transitórias, mas a verdade é que o programa da Troika chegou ao fim e o Governo manteve-as e já anunciou prolongá-las até 2019.

Por tudo isto, podemos dizer que o povo português foi enganado!

Entretanto, aproximam-se novas eleições legislativas e o Governo PSD/CDS encetou mais uma campanha de propaganda, novamente baseada em ilusões e mentiras, designadamente dizendo que a emigração não aumentou, quando saíram cerca de 300 mil pessoas do país; afirmando que não aumentou o IVA, quando toda a gente sabe que o IVA da restauração passou de 13% para 23% e o da eletricidade de 6% para 23%; garantindo que não cortou apoios sociais quando, apesar do alargamento da pobreza, reduziram substancialmente o universo de pessoas com acesso a esses apoios.

Esta situação é grave. O país já não aguenta. É preciso dizer basta!

Há cerca de 40 anos que Portugal vive nas mãos da alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes com o CDS. Em questões essenciais as políticas destes três partidos são idênticas e representam grandes custos sociais, ambientais e económicos a que urge pôr fim.

A gravidade desta situação coloca-nos grandes responsabilidades e desafios na construção de um país mais justo, mais democrático e soberano. Por isso, de forma séria e responsável, estamos empenhados na procura de caminhos e soluções alternativas para Portugal.

É crucial que a alternância dê lugar à alternativa. Uma alternativa que não despreze o potencial humano, que assuma a qualidade de vida e a sustentabilidade como fundamentais para o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do país e das pessoas.

O PEV é parte ativa e indispensável desta alternativa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes tem sido porta-voz das populações na Assembleia da República, tem confrontado o Governo sobre as consequências das suas opções políticas e tem apresentado um vasto número de propostas com soluções para o país.

Os Verdes, ao longo de 32 anos de lutas ecologistas, têm sido uma voz incansável a denunciar os efeitos nefastos das políticas do Governo e têm dado um valioso contributo para melhorar a vida das pessoas, indo ao encontro dos compromissos que temos com os cidadãos.

As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!

Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

Dar mais força e mais voz ao PEV e à CDU, é dar mais poder de influência às propostas ecologistas, é contribuir para uma recolocação da democracia e da política ao serviço dos cidadãos.

Os Verdes e a CDU estão preparados para assumir as mais altas responsabilidades, incluindo a governação.

Trabalho, honestidade e competência, - uma marca vincada dos eleitos da CDU, são elementos essenciais para uma maior proximidade com os Portugueses.

Por uma alternativa que construa a mudança – Juntos conseguimos!

Com Os Verdes e com a CDU

Vota PCP-PEV

Por um país com futuro!







Manifesto Ecologista - 07




07 - DEFESA DA NOSSA SOBERANIA - DEFESA DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

A perda de soberania do nosso país tem-se acentuado e agravado nos últimos anos. Desde logo a integração europeia de Portugal, ao contrário de contribuir para o fortalecimento da nossa economia, desenvolvimento sustentável e emancipação do país, tem estrangulado o nosso desenvolvimento e escamoteado a nossa soberania. Esta é uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de Portugal ou a da Grécia.

Estamos cada vez mais condicionados por mecanismos europeus que limitam de forma asfixiante a nossa capacidade de desenvolvimento, de autonomia, de soberania. Um percurso que tem afastado cada vez mais os Portugueses das decisões que afetam as suas vidas.

As políticas europeias e a integração de Portugal na União Europeia têm sido fundamentalmente definidas de costas voltadas para os portugueses e afastadas dos cidadãos que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias nomeadamente por referendo.

Esta perda de soberania acentua-se ao nível democrático e económico. Portugal, antes de entrar para a então CEE, dependia em cerca de 20% do exterior para cobrir as necessidades alimentares, atualmente depende em mais de 75%.

Uma soberania ainda mais debilitada com a alienação e privatização de sectores estratégicos como a energia, os transportes e telecomunicações, ou o escandaloso desmantelamento e privatização dos serviços de saúde, da educação e encerrando por todo o país centros de saúde, escolas, tribunais.

A acrescentar ao verdadeiro atentado à soberania, à democracia e à autonomia do poder local que foi a extinção de mais de um milhar de freguesias, está uma cada vez maior transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias. O objetivo deste Governo é, no essencial, o de transferir custos para as autarquias, pondo simultaneamente em causa a autonomia do Poder Local.

O acesso à cultura e a defesa do património também não têm escapado às políticas destruidoras de PSD/CDS, que têm conduzido a uma situação de prolongada crise da atividade cultural e do tecido social que a dinamiza, que se tem traduzido num grave sub-financiamento, numa desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado, numa aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas, de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes e ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Os grandes retrocessos na defesa dos nossos direitos enquanto indivíduos e as ameaças que pairam sobre as nossas liberdades e garantias são demasiado preocupantes. As desigualdades sociais e de distribuição de rendimentos acentuam-se e afetam uma parte cada vez mais significativa da população, onde as mulheres são um dos grupos mais afetados.

Recusamos aceitar este retrocesso democrático e esta continuada destruição do nosso país, da nossa soberania, da nossa capacidade autónoma de gerir o nosso futuro.

As alternativas ao empobrecimento que propomos exigem a recuperação da nossa soberania, a defesa e o aprofundamento do nosso sistema democrático e do Estado de Direito.

Pela defesa da nossa soberania, Os Verdes propõem:


-A rutura com o Tratado Orçamental e com as políticas da UE que reduzem soberania, para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais.

- Lutar por condições que garantam a soberania económica, política e territorial do nosso país.

-Manter sob a esfera do Estado sectores estratégicos dos transportes, da energia, e telecomunicações.

- Lutar pela gestão pública da Água.

- Assegurar a soberania sobre os nossos recursos marinhos e sobre a nossa Zona Económica Exclusiva.

- Lutar contra a privatização do património, fator identitário do País, salvaguardando o património ameaçado e promovendo a sua divulgação e acessibilidade.

- Lutar pela defesa da língua portuguesa, em especial na comunidade emigrante.

– Fazer cumprir o direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica, garantindo condições de acesso e participação de todos à cultura e ao direito à criação.

- Apoiar a produção cultural nacional com valores capazes de assegurar, condições para a liberdade e a diversidade culturais.

- Apoiar o associativismo popular como fator de desenvolvimento da economia local.

- Promover as redes e os sistemas de informação e de gestão documental.

- Criar condições para um efetivo funcionamento da justiça em Portugal, próxima e acessível a todos, pilar fundamental da igualdade e da democracia.

- Promover a descentralização do país de forma democrática e estruturada com a implementação das regiões administrativas em Portugal.

- Defender o Poder Local Democrático e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que respeita à consagração de uma efetiva autonomia das autarquias locais.

- Reverter o processo de extinção de freguesias, envolvendo as populações na organização do território.

- Combater quaisquer formas de descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

- Criar condições para uma efetiva igualdade de oportunidades e integração de pessoas com deficiência.

- Garantir os Direitos Liberdades e Garantias aos Portugueses, consagrados na Constituição da República Portuguesa.







quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Manifesto Ecologista - 06




06 - DEFENDER OS RECURSOS NATURAIS - SALVAGUARDAR A BIODIVERSIDADE E OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Um desajustado ordenamento do território, uma errada estratégia de multiplicação de auto-estradas para alimentar as PPP (Parcerias Público Privadas) com grande benefício para as entidades privadas, uma errada política florestal de privilégio e cedência à proliferação do eucalipto, grandes projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), barragens desnecessárias, grandes pedreiras e uma Política Agrícola Comum (PAC) virada para as grandes explorações intensivas e para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), altamente lesivos para o ambiente e asfixiando a agricultura tradicional familiar, têm sido muitas das práticas dos sucessivos Governos que têm moldado a paisagem portuguesa e paulatinamente colocado em risco a biodiversidade no nosso território.

Um modelo de desenvolvimento que tem levado a uma crescente destruição dos habitats naturais e do suporte de biodiversidade, e que conheceu forte expressão com a recente fusão do Instituto da Conservação da Natureza com o das Florestas, subjugando a Conservação da Natureza à política de produção florestal intensiva e da eucaliptização. Em simultâneo, a crónica redução de verbas orçamentais para a conservação da Natureza, a diminuição insustentável do corpo de Guardas e vigilantes e dos meios técnicos, tem resultado na fragilização das Áreas Protegidas em Portugal, peças fundamentais à defesa e sustentabilidade dos ecossistemas naturais do país. Perdas incalculáveis do nosso património natural, aumento dos conflitos do homem com a Natureza com destruição de património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal, ocupação indevida, apropriação entre outras.

Também ao nível dos direitos dos animais, nomeadamente os domésticos e de companhia, apesar de alguns passos importantes quer a nível legal quer comportamental, há ainda um longo caminho na necessidade de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais.

O Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais valia para a economia. Contudo, nem todas as práticas promovem o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os direitos das gerações vindouras a decidir o seu modo de vida. O respeito pelos direitos dos Animais está inevitavelmente e intrinsecamente ligado a um paradigma alargado e completo de dignificação das sociedades.

Pela defesa e salvaguarda dos recursos naturais, da biodiversidade e dos direitos dos animais, Os Verdes propõem:


- Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das florestas com verbas suficientes para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as direções de cada área e adequando o número de vigilantes e técnicos a cada uma.

- Apoiar e promover ações de valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais, com as populações e junto das instituições do país.

- Reivindicar uma ação urgente de proteção das populações de animais selvagens em grande perigo nomeadamente o lobo-ibérico, o lince, as aves de rapina, o saramugo, entre outros, criando condições para a sua coexistência com as populações humanas.

- Criar um programa de proteção e salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras, fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola.

- Defender uma agricultura tradicional, livre de OGM’s, melhor adaptada às condições climáticas das diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, apoiando a agricultura biológica de caráter familiar, bem como a prática da compostagem.

- Promover ações e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos.

- Travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da economia rural.

- Promover a criação de uma rede de canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes.

- Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais de companhia.

- Estabelecer o princípio do não abate de cães e gatos, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

- Travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como a sua transmissão televisiva.







quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Manifesto Ecologista - 05




05 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - COMBATE E ADAPTAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Sendo cada vez mais evidente a ocorrência de fenómenos climatéricos extremos associados à ação Humana, encontramo-nos cada vez mais confrontados com a real necessidade de reduzir a nossa contribuição para o aumento dos gases com efeito de estufa. Da mesma forma, temos inevitavelmente de nos ir adaptando às já bem presentes alterações climáticas.

Cada vez mais o nosso país é também confrontado com fenómenos extremos de calor, fogos florestais, o aumento da vulnerabilidade da nossa orla costeira associado ao aumento do nível médio das águas do mar, e o perigo de surgimento de doenças ligadas às mudanças do clima.

Portugal tem também um papel importante a desempenhar e não pode continuar a ter uma dependência energética elevada acima dos 70%, reduzida nos últimos anos, não tanto pela produção da energia no país, mas em resultado do menor consumo devido à crise a que as troikas nos subjugaram.

Para além do empobrecimento generalizado do país, em quatro anos o preço do gás natural e da eletricidade aumentou. Só na eletricidade o aumento foi de 40%, constituindo um rombo no orçamento das famílias e das empresas, enquanto o lucro líquido da EDP foi superior a mil milhões de euros. A política energética não pode estar subjugada aos interesses das empresas, que apenas visam o lucro com prejuízo para as pessoas e para a própria economia do país, assim como para o ambiente, conforme ocorreu com a construção de grandes barragens.

Os transportes públicos, que têm de assumir um papel estratégico no combate às alterações climáticas, têm sido alvo de grande redução nomeadamente nos serviços de transporte de passageiros (quer de âmbito rodoviário, fluvial e ferroviário). Por outro lado, o aumento dos preços dos títulos de transporte, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, a transformação dos passes sociais, por exemplo para os estudantes, em passes de caridade que o Governo restringiu a um universo muito reduzido de cidadãos, têm empurrado os transportes públicos para a privatização ao desbarato ou assegurando chorudas PPP.

Opções ideológicas, que não reduziram a dívida das empresas públicas de transporte, bem pelo contrário, esta aumentou para cima dos 20 mil milhões de euros, pois a dívida resulta de uma desorçamentação continuada do sector dos transportes, obrigando as empresas a contrair empréstimos à banca a juros exorbitantes, os quais somam, anualmente, mais do triplo dos salários que são pagos aos trabalhadores.

Mau grado o forte investimento que se tem feito em parque eólicos e centrais fotovoltaicas, e ainda em barragens desnecessárias e destruidoras de ecossistemas, a orientação política tem sido sempre a do estímulo ao consumo energético e não o contrário.

O aquecimento global não espera pela Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Paris, nem, tão pouco, por acordos mundiais. Os seus efeitos estão aí, a ser sentidos em todo o mundo, incluindo em Portugal, de uma forma muito visível. O Verão de 2014 já foi o mais quente ao nível global. As variações meteorológicas extremas, as chuvas intensas, as consequentes inundações graves ameaçam vidas, destroem lares e economia. Em Portugal, passamos a vida a remendar o que o clima e a natureza vão afetando, designadamente em relação ao litoral, quando é preciso, de uma vez por todas, entender que a palavra de ordem na adaptação ao fenómeno climático é recuar no território e reconhecer que não temos engenho que trave a força do mar e dos céus.

Por uma política energética sustentável, Os Verdes propõem:


- Dotar o país de um sério plano de Adaptação às Alterações Climáticas nomeadamente ao nível das cidades, das florestas, da saúde e da Orla Costeira.

- Contribuir para valorizar o papel da ONU no combate às alterações climáticas e das cimeiras do Clima, assumindo Portugal um papel proativo nesta matéria.

- Medidas de proteção e prevenção da orla costeira, nomeadamente na construção, restrição na faixa litoral.

- Parar com as extrações de inertes a montante para não inviabilizar a alimentação de praias e proteção da faixa costeira.

- Parar o Programa Nacional de Barragens. Portugal não precisa de mais barragens. Precisa de uma utilização eficiente de eletricidade.

- Recusar a Energia Nuclear em Portugal, assim como a sua importação nomeadamente da França e da Alemanha.

- Incentivar a eficiência e poupança energética, nomeadamente através de incentivos fiscais (ex. reduzir a taxa de IVA para a aquisição de eletrodomésticos e bens mais eficientes).

- Apostar e investir em energias renováveis e sustentáveis, em equilíbrio com o ambiente e articulação com as populações e na gestão pública das empresas do sector energético.

- Que a eletricidade e o gás natural sejam tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratar de serviços essenciais para as pessoas e empresas.

- Desenvolver a rede eficiente de transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos.

- Generalizar os passes intermodais nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos, pois só com verdadeiras alternativas se pode partir para uma séria campanha de desincentivo à utilização do automóvel individual.

- Incentivar o abate de veículos em fim de vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos.

- Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para a circulação de bicicletas.







terça-feira, 29 de setembro de 2015

Manifesto Ecologista - 04




04 - DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO - FATOR DE IGUALDADE, DE BEM-ESTAR E DE DESENVOLVIMENTO

O atual Governo tem atacado de forma cerrada os serviços públicos, constitucionalmente consagrados e de legítimo direito a uma sociedade justa, igualitária e desenvolvida.

O direito à Educação, à Saúde, à Segurança Social e tantos outros tem tido cortes cegos, num total alheamento das condições de vida das populações e prejudicando a sua qualidade de vida.

Nos últimos anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de liberalização e privatização de serviços públicos fundamentais para o progresso económico, social e ambiental do país.

Na Saúde, uma “folha de excel” tem ditado sucessivos e inadmissíveis cortes, que têm resultado numa fragilização do Serviço Nacional de Saúde e no aumento dos custos para os utentes. O encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP), a redução de valências e especialidades em inúmeros hospitais, a falta de médicos de família e o desinvestimento na rede de cuidados primários, tem levado a situações calamitosas nas urgências dos hospitais públicos.

Todas estas situações contrastam com o aumento de hospitais privados, onde a Saúde é um privilégio de poucos, e para os quais o Governo concede benefícios e financiamento, ao mesmo tempo que deixa em agonia médicos e profissionais de saúde que tentam prestar um serviço público e um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, muitas vezes sem meios e em condições muito precárias, nos hospitais públicos.

Na Escola Pública os ataques têm-se agudizado, verificando-se um acentuado desinvestimento na rede escolar pública, ao mesmo tempo que o Governo apoia o ensino privado que vem proliferando, levando a uma crescente elitização do ensino. A demanda deste Governo tem passado pelo despedimento massivo de professores, pela revisão curricular, pela prossecução dos mega-agrupamentos, pelo aumento do número de alunos por turma. A recente proposta de municipalização do ensino, não é mais do que o culminar da estratégia de PSD/CDS de desresponsabilizar o Estado daquilo que o Governo entende como uma despesa, e não como um investimento fundamental e crucial para o desenvolvimento do País.

No Ensino Superior os ataques verificam-se ao nível do seu sub-financiamento que, aliado ao aumento das propinas e redução dos apoios sociais, tem levado ao abandono de muitos estudantes, por falta de condições económicas para suportar os seus custos. É cada vez mais um Ensino Superior só acessível a alguns.

Também o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência, pela via da investigação e desenvolvimento.

A Segurança Social, que constitui um dos Direitos e Deveres Sociais do Estado, para com os seus cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa, também não tem escapado à “gula” de PSD/CDS que mais uma vez embutidos de um espírito destruidor, despedem trabalhadores, e apregoam uma insustentabilidade do sistema, que promovem cada vez mais, fruto de políticas que têm destruído a economia, o emprego e o tecido social nacional.

O objetivo do Governo tem sido a privatização de setores fundamentais, de modo a gerar um Estado mínimo para os cidadãos, mas pesado para o serviço aos grandes interesses privados. Nesse sentido tem procurado vender o país à peça, desde a REN, EDP, CTT, EGF, transportes de Lisboa e Porto, TAP. São erros que saem caros ao país e que condicionam as opções de desenvolvimento do país.

A defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país é urgente! Não aceitamos que os direitos dos cidadãos fiquem amarrados à lógica do lucro das empresas.

Pela defesa das funções sociais do Estado, Os Verdes propõem:


- Defender o SNS, garantindo a preservação do seu modelo público de organização e financiamento.

- Revogar as taxas moderadoras.

- Repor as condições de funcionamento dos serviços, quer ao nível dos Cuidados Primários, quer ao nível Hospitalar, garantindo as necessárias condições de dotação em pessoal e meios técnicos, bem como o seu respetivo enquadramento logístico, técnico e organizativo, no sentido da salvaguarda das premissas de segurança e qualidade.

- Incentivar a participação dos cidadãos e das suas estruturas representativas, assim como das Autarquias, na discussão das questões relativas à organização dos Serviços e respetiva dotação em termos técnicos e humanos.

- Pugnar para que todos os cidadãos tenham direito à Saúde, através do acesso à prestação de cuidados de saúde dignos.

- Pôr um fim às taxas moderadoras, que só têm como objetivo afastar os utentes do SNS.

- Extinguir as atuais políticas de destruição da Escola Pública e exigir uma educação para todos e todas, uma escola inclusiva, gratuita e de qualidade, que rejeita lógicas de privatização do sistema.

- Pugnar pela redução do número de alunos por turma, pela vinculação de docentes, e pelo aumento do número de assistentes operacionais nas escolas.

- Rejeitar a municipalização do ensino em Portugal, exigindo que o Estado assuma as suas responsabilidades, para assegurar a escola pública universal e gratuita em todos os níveis de ensino, promotora da igualdade, da qualidade e do desenvolvimento.

- Defender a educação e formação de adultos, exigindo uma avaliação rigorosa da oferta atual e uma reformulação dos seus dispositivos enquanto instrumentos de promoção de desenvolvimento pessoal e social e de equidade no acesso ao conhecimento e às qualificações.

- Um ensino superior que permita a frequência das mais amplas camadas da população, bem como o reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior.

- Mais financiamento para o Sistema Científico Nacional bem como a transparência na atribuição de verbas.

- A contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o trabalho no sector público de I&D e para as áreas de investigação e ciência.

- Defender a Segurança Social pública, num sistema solidário, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.

- Mais emprego e melhores salários, que significam melhores prestações sociais e mais receitas para a sustentabilidade da Segurança Social.

- Incentivar a natalidade e criar condições para que a emigração forçada deixe de ser uma realidade, de modo a aumentar a população ativa que contribui para o sistema de segurança social.

- O estabelecimento de critérios de justiça nos apoios e prestações sociais, bem como a melhoria da proteção social das pessoas com deficiência, dos aposentados, pelo reforço dos direitos de maternidade e paternidade pela universalidade do abono de família a crianças e jovens.

- Defender a Segurança Social pelo seu papel essencial na coesão social, na concretização dos valores da solidariedade laboral e entre gerações, na salvaguarda do rendimento dos cidadãos, na proteção da maternidade e da paternidade ou na diminuição da pobreza e da exclusão social.

- Combater uma política de privatizações, bastante lesiva para os interesses do Estado e da defesa dos direitos dos cidadãos.







segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Manifesto Ecologista - 03




03 – PROMOVER O EMPREGO - GARANTIR OS DIREITOS E A QUALIDADE DE VIDA

A generalidade dos portugueses vive hoje tempos difíceis, trabalha mais horas, ganha menos, paga mais impostos e tem menos direitos.

O desemprego em Portugal tem vindo a atingir níveis históricos e muito graves para o presente e o futuro do país, atingindo um valor real de 1 milhão e 200 mil desempregados, ou seja, uma taxa de desemprego real de 22%, uma realidade bem diferente da taxa oficial de 13,7%. Destes desempregados, mais de meio milhão não tem acesso a qualquer apoio social.

Esta situação é resultado das políticas do governo PSD/CDS, e da sua obsessão com o défice, ignorando completamente as necessidades e os direitos mais básicos dos portugueses.

É preciso desmascarar as sucessivas mentiras deste governo, que destruiu milhares de postos de trabalho, que fomentou a precariedade, a emigração e a instabilidade, que cortou salários e pensões, que suspendeu os subsídios de férias e de natal, que criou estágios, cursos e formações em vez de empregos.

O Governo tem insistido na implementação de uma economia de baixos rendimentos, através designadamente, dos cortes nos salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento de horas extraordinárias e da eliminação de feriados.

A consequência destas opções políticas é o empobrecimento da generalidade do povo português. Segundo dados recentes do INE, o risco de pobreza tem vindo a aumentar em Portugal, afetando diretamente mais de 2 milhões de pessoas, tendo-se acentuado entre os que já se encontravam nessa situação.

As políticas do PSD/CDS alastraram a fome, a pobreza e a exclusão social, que acentuaram as desigualdades e que saquearam direitos sociais e laborais.

De facto, os direitos sociais, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, estão ameaçados de tal maneira que colocam em risco a dignidade e qualidade de vida das pessoas.

Os Verdes entendem que o direito ao trabalho e o trabalho com direitos são fundamentais para garantir condições de digna subsistência, de realização dos trabalhadores e para permitir planear um futuro.

Neste momento, é urgente repor os níveis de rendimento que a política de empobrecimento roubou aos portugueses e incentivar dinâmicas económicas que fomentem a criação de postos de trabalho.

Como alternativa ao desemprego, à precariedade e à delapidação dos direitos, Os Verdes propõem:


- Promover o aumento e a valorização dos salários, das pensões e das reformas.

- O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016.

- Atualizar os valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e promover alterações nos critérios de atribuição no sentido de abranger todas as pessoas desempregradas.

- A reposição das 35 horas de trabalho semanal.

- A reposição dos quatro feriados que o Governo extinguiu e a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

- Estabelecer como prioridade a criação de emprego com direitos, como condição essencial para garantir condições de dignidade e qualidade de vida.

- Investir no combate ao desemprego, designadamente por via da redinamização da economia interna.

- Acabar com as chamadas requalificações da função pública, que constituem, na verdade, uma antecâmara para o despedimento.

- Promover o combate à pobreza, às desigualdades, à exploração e à exclusão social.

- A devolução imediata dos valores retirados aos rendimentos do trabalho por via dos cortes salariais.

- Adequar as taxas de IRS aos rendimentos dos trabalhadores, protegendo sobretudo quem ganha menos.

- Defender uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores, com salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens.

- O reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, de falsos recibos verdes, e dos contratos de trabalho temporário.

- O combate ao trabalho subdeclarado e não declarado, e ao abuso e ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores e a criação de um programa nacional de combate à precariedade.

- Defender uma sociedade de igualdade, solidariedade e estabilidade, com o reforço da democracia, da proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.







domingo, 27 de setembro de 2015

Manifesto Ecologista - 02




02 – PROMOVER UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL - DESENVOLVER O PAÍS, COMBATER O DESPOVOAMENTO E A EMIGRAÇÃO FORÇADA

A aplicação de políticas neoliberais, tem debilitado a nossa economia, fragilizado os sectores produtivos, nomeadamente a agricultura familiar e a pesca artesanal, impedindo o escoamento dos nossos produtos, destruindo postos de trabalho, em particular nas micro, pequenas e médias empresas. O desemprego, que cresceu substancialmente, a precariedade laboral e a falta de proteção social levaram mais de 300 mil portugueses a emigrar em busca de trabalho e de melhores condições de vida, nos últimos 3 anos. Uma emigração forçada que exporta jovens e trabalhadores qualificados, em áreas tão diversas como as engenharias, ciências e saúde, que deveriam ser uma ajuda na dinamização da nossa economia e do nosso desenvolvimento. Enquanto isso, os mais ricos enriqueceram, em plena crise, enquanto a generalidade dos portugueses empobreceu.

Políticas que levam à perda da soberania nacional, nomeadamente a alimentar, pela obediência cega dos governos (PSD/CDS/PS) à Política Agrícola Comum, à Política Comum de Pescas e aos Acordos de Livre Comércio estabelecidos pela União Europeia, sendo essencial tornar público o que se pretende com o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Este acordo, a ser assinado, afetará todos os sectores da sociedade, causando diversos impactos a nível social e económico, destruindo milhares de empregos, pela falência das micro e pequenas empresas que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado.

Este tratado pretende aligeirar as regras que respeitam à garantia da qualidade dos produtos, à segurança alimentar e ao bem-estar animal, incentivando um modelo produtivo mais intensivo. Num país que importa atualmente cerca de 75% dos alimentos que consumimos, quando há 30 anos produzíamos cerca de 80%, a aplicação destas políticas irá agravar o despovoamento e a desertificação do interior do país, aumentando as desigualdades regionais. Os impactos ambientais resultantes da deslocalização do consumo e da produção traduzem-se no aumento do consumo de combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa, devido ao transporte dos bens alimentares, com consequências nas alterações climáticas. Também a mobilidade dos portugueses tem sido posta em causa, com reduções significativas nos serviços de transporte de passageiros, com implicações na coesão territorial, e até no acesso a serviços públicos. O aumento dos preços dos títulos de transporte, a diminuição de horários, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, particularmente na ferrovia, foram medidas que afastaram milhões de passageiros dos transportes públicos.

Existem soluções e alternativas que Os Verdes consideram fundamentais para um desenvolvimento sustentável do país, através de políticas geradoras de riqueza e promovendo a economia nacional. Investindo nos sectores produtivos, nomeadamente a agricultura e as pescas, e incentivando a inovação empresarial, podemos contribuir para diminuir o despovoamento.

Como alternativa às políticas que condenam as pessoas à miséria, Os Verdes propõem:


- Criar incentivos, nomeadamente fiscais, às micro, pequenas e médias empresas.

- Combater e rejeitar o TTIP em negociação, para que os negativos impactos sociais, económicos, ambientais e alimentares não se tornem realidade.

- Promover e incentivar a produção e o consumo local.

- Um maior apoio e proteção aos pequenos e médios agricultores, promovendo a agricultura biológica, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local.

- Defender a soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e apoiar e promover as artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos.

- A criação de condições de apoio ao sector cooperativo e defender os consumidores.

- Apoiar a inovação e as iniciativas das associações juvenis.

- Pôr fim aos processos de privatizações, nos vários sectores essenciais da nossa economia.

- Lutar pela gestão pública dos transportes coletivos, com preços socialmente justos.

- Apoio à ferrovia convencional, elemento de estruturação do próprio território nacional.

- Defender a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos e uma reestruturação do sector visando uma progressiva utilização de transportes coletivos, em detrimento do automóvel.







sábado, 26 de setembro de 2015

Manifesto Ecologista - 01




01 – RENEGOCIAR A DÍVIDA - PÔR FIM À AUSTERIDADE E PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL

Com o programa de resgate financeiro e de austeridade, a situação do país agravou-se, apesar das grandes tentativas de branqueamento e escamoteamento dos indicadores por parte dos protagonistas.

A imposição de sacrifícios pesados à maioria da população portuguesa não contribuiu em nada para reduzir o endividamento do país e estes sacrifícios assumem, cada vez mais, um caráter permanente em vez de temporário.

A dívida não parou de aumentar, passando de 195 mil milhões de euros em 2009, para 225 mil milhões, atingindo atualmente cerca de 130% do PIB nacional. Entre 2011 e 2015 os encargos da dívida valeram-nos, só em juros, cerca de 8 mil milhões de euros por ano, mas sempre a aumentar.

A dívida, tal como está estruturada, não é sustentável e o que estamos a pagar por ano em juros faz falta para devolver salários e pensões e para pôr o país a produzir.

O Governo empobrece os portugueses ao mesmo tempo que permite “off shores”, permite que famílias fiquem sem casa por causa de uma mísera dívida ao fisco, ao mesmo tempo que permite elevados benefícios fiscais para as grandes empresas.

Não há justiça fiscal nestas opções. Dizem que não há dinheiro para as pessoas, mas para os bancos nunca faltou. Dizem que não é possível diminuir a carga fiscal de quem trabalha, mas diminuíram duas vezes o IRC das grandes empresas.

Atualmente, os cidadãos estão a trabalhar para os mercados e para os bancos e o Governo está a usar as pessoas para servir o poder económico.

A austeridade e estas políticas de direita não resolveram nenhum dos problemas do povo português, e só vieram criar problemas estruturais no país.

Os Verdes têm soluções para Portugal e alternativas ao empobrecimento. Essas alternativas passam, desde logo, pela renegociação da dívida, a única forma de criar as condições para o seu pagamento e para gerar condições de criar investimento e riqueza produtiva.

É ainda necessário devolver à política fiscal a sua natureza redistributiva, pôr fim à austeridade e promover a justiça social e justiça ambiental.

Como alternativa ao empobrecimento e para garantir o futuro do país, Os Verdes propõem:


- Avaliar as responsabilidades pela dívida.

- Renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.

- Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.

- O pagamento da dívida indexado a um fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.

- A reposição da taxa do IRC nos 25% para as grandes empresas.

- Estabelecer um regime especial de IRC para as PME com taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro.

- Desenvolver um sistema fiscal que garanta uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, eliminando os imorais benefícios fiscais de que gozam os bancos, as seguradoras e, de uma forma geral, os grandes grupos económicos.

- Obrigar a banca, sobretudo a que recebeu ajudas do Estado, a estabelecer metas quantitativas de apoio às PME.

- Reposição da taxa intermédia do IVA na restauração (13%) e da eletricidade (6%)

- Combater a fraude e a evasão fiscal.

- Desenvolver uma política fiscal justa e equilibrada.

- Alargar a contribuição paga pelo setor energético, que tem vindo a obter lucros astronómicos.






terça-feira, 14 de julho de 2015

Balanço da visita do deputado de Os Verdes

Balanço da visita do deputado do PEV, José Luís Ferreira, aos Açores (5-7 Julho).


São Miguel

A comitiva do PEV visitou a Lagoa das Furnas, onde se reuniu com o Movimento Lagoa das Furnas. O deputado mostrou-se solidário com as pessoas que se manifestaram contra a imposição desta taxa.

Em Ponta Delgada, Os Verdes reuniram ainda com a EDA de forma a debater questôes relacionadas com as energias renováveis.






Faial

Os Verdes reuniram com Aníbal Pires, coordenador da CDU, para discutir a situação política regional. Uma das temáticas de destaque foi a privatização da TAP, que vai deixar os Açores e a Madeira sem as ligações de serviço público garantidas.

No Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores esteve em discussão a necessidade de um investimento ao nível da investigação científica e o seu impacto para os recursos do mar.

Os Verdes visitaram também o canil da AFAMA, ficando muito bem impressionados com o trabalho ali desenvolvido.

No dia seguinte Os Verdes reuniram com duas associações de pesca, a APEDA e a APASA, onde foram debatidos os principais problemas relacionados com a pesca, um sector mal tratado pelo governo regional e sobretudo pelo governo nacional e onde resulta grave a falta de fiscalização na zona económica exclusiva.



quarta-feira, 8 de julho de 2015

Tempo de antena do PEV

Os Verdes reforçam a sua acção ecologista na sua 13ª Convenção.
O que a imprensa não mostrou desta força de mudança que é o Partido Ecologista «Os Verdes».

13ª Convenção - Respostas Ecologistas, Juntos Conseguimos!




Referendo na Grécia




Reação dos Verdes aos resultados do referendo na Grécia

O PEV saúda e louva a grande coragem e dignidade do povo grego por não se ter deixado amedrontar e por não vergar perante os vergonhosos e insultuosos ultimatos, chantagens, pressões e medos que a União Europeia e o FMI dirigiram ao povo grego.

Os cidadãos da Grécia, mais uma vez, determinaram a rejeição da política de austeridade e de empobrecimento que a União Europeia e o FMI querem impor. O povo grego reclama condições de desenvolvimento do seu país e nega uma subserviência catastrófica às imposições das elites europeias e do FMI.

Os Verdes esperam, agora, que a União Europeia e o FMI compreendam, de uma vez por todas, que as suas políticas foram rejeitadas pelo povo grego, questão que tem que ter consequências nas negociações a realizar doravante. Essas negociações têm obrigação de ser conduzidas em consonância com a expressão da vontade do povo grego e não em função dos interesses dos mercados sem rosto, que as elites europeias e o FMI teimam em servir.

Os Verdes sublinham, também, as posições confrangedoras assumidas ao longo dos últimos meses pelo governo português e pelo Presidente da República portuguesa, procurando condicionar as negociações com a Grécia à lógica de subserviência e da austeridade que impuseram e querem continuar a impor para Portugal. O governo PSD/CDS, na linha das elites europeias, do BCE e do FMI, tem horror a que seja visível uma alternativa a estas políticas absurdas de empobrecimento e de desigualdades sociais das quais foram e são protagonistas.

Os resultados deste referendo demonstram uma afirmação de soberania do povo grego e uma determinação em dizer ‘basta’ a políticas absolutamente ruinosas para o desenvolvimento do seu país. Os Verdes manifestam a sua profunda solidariedade para com o povo grego e consideram ser também muito importante realçar a forma como os cidadãos gregos aderiram de forma muito expressiva à participação neste referendo num ato assinalável de cidadania.

Comunicado de Imprensa
05/07/2015

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Deputado ecologista visita os Açores

O Deputado do PEV, José Luís Ferreira, estará em visita à Região Autónoma dos Açores nos próximos dias 6 e 7 de Julho com o objetivo de conhecer alguns dos problemas da região.

A delegação visitará a ilha de São Miguel e a ilha do Faial, onde serão abordadas várias questões desde a problemática da Lagoa das Furnas, as questões energéticas, questões ligadas à agricultura e às pescas, à biodiversidade e aos animais de companhia, conforme o programa abaixo.





6 de Julho, Segunda-feira

Ilha de São Miguel

9.00h - Visita às Furnas, contato com a população e comerciantes
12.00h - Reunião com Administração da EDA – Autonomia energética do Arquipélago
14.30h - Declarações à comunicação social – à entrada do Aeroporto de Ponta Delgada

Ilha do Faial

18.30h – Encontro/reunião com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade Açores
20.00h - Encontro com a Afama - Associação Faialense dos Amigos dos Animais


7 de Julho, Terça-feira

Ilha do Faial

9.00h – Reunião com Agricultores da Região
10.30h – Reunião com Associação de Pescadores APEDA
11.00h – Reunião com Associações de Pescadores APASA
12.00h - Declarações à comunicação social e conclusões da visita, junto ao Edifício Lotaçor, Cais de Santa Cruz na Horta


Desde já convidamos as Sras. e os Srs. Jornalistas para estarem presentes nos diversos pontos onde serão prestadas as declarações aos órgãos de comunicação social. Para mais informações, poderão contatar Os Verdes, nos dias 6 e 7 de Julho, através do número 961291337 (Victor Cavaco, dirigente nacional do PEV).

Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”: T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 915 554 717 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

www.osverdes.pt





sábado, 20 de junho de 2015

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas


COMUNICADO:

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.


Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:
Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores






quarta-feira, 10 de junho de 2015

Petição em defesa da avifauna açoriana


O Governo Regional dos Açores autorizou pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti).

Foi agora criada uma petição para pedir a retirada imediata dessa autorização:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores


Por favor, assinem e difundam a petição. Para ser válida, a assinatura deverá ser depois confirmada no email que é enviado pelo portal Petição Pública.

As aves e a natureza dos Açores agradecem.






sexta-feira, 5 de junho de 2015

O Rallye Mata-Priôlos


Será um momento emotivo de reencontro entre o desporto e a natureza. Mais exactamente, entre o desporto que fazem os carros, esses grandes e esforçados desportistas, e a fauna açoriana em perigo de extinção, entre a qual têm um lugar de destaque os nossos priôlos e as nossas narcejas europeias.

Com um bocado de sorte, na saída duma curva, este emotivo reencontro até poderá ser não só de índole espiritual mas também física: um priôlo ou uma narceja poderão ficar graciosamente estampados na parte frontal dum dos velozes e espectaculares carros de corrida.

Se isto já aconteceu há alguns anos nos Graminhais com uma vaca, que não sobreviveu ao embate (o carro, coitado, também não), porque não deverá suceder também este ano o mesmo em relação a estas simpáticas aves? Ainda existem umas quantas dezenas de priôlos no mundo e um punhado de narcejas na ilha de São Miguel, um número mais do que suficiente, talvez inclusivamente excessivo, para assegurar este singular espectáculo de reencontro com a mãe natureza.

Se não fossem os nossos governantes a financiar o “SATA Rallye Açores” e a autorizar, ano após ano, a sua passagem pelo interior da zona protegida de maior valor natural da ilha de São Miguel, constituida pela Serra da Tronqueira e pelos Graminhais, e ainda por cima no inicio da época de nidificação do priôlo, este fantástico e inesquecível reencontro com a natureza, tão físico, tão palpável, nunca teria lugar.

E sem dúvida vale a pena. Vale a pena deitar por água abaixo todo o investimento, regional e internacional, gasto na preservação do priôlo. Vale a pena converter uma zona natural protegida numa absurda e macabra pista de corridas. Vale a pena ignorar as leis nacionais e europeias de protecção das espécies ameaçadas. Afinal, depois de tudo, o rallye poderá ser talvez o único momento entusiasmante de contacto entre os açorianos e a natureza.

Já os turistas estrangeiros podem certamente pensar outra coisa. Mas o que importa a sua opinião e os seus escrupulosos gostos e ideias em relação à natureza ou à protecção das espécies em perigo de extinção. Eles que digam que os Açores não são um excelente destino turístico de natureza. Se tentarem fazer isso, aí estarão novamente os nossos governantes para desmentir a sua visão redutora do mundo, demasiado clarividente e próxima da realidade para ser certa.

Que parvoíce! Não há dúvidas de que a nossa região e os nossos governantes defendem convictamente a natureza. A única coisa que acontece é que a natureza tem o incómodo e feio costume de morrer, sem razão nenhuma, entre as nossas mãos.






quarta-feira, 3 de junho de 2015

Tempo de antena do PEV

Tempo de antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Manuela Cunha, Joaquim Correia, Tiago Aldeias, Fernanda Pésinho e Heloísa Apolónia, cujo tema central é a Convenção do PEV.



quarta-feira, 27 de maio de 2015

13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes



29 e 30 de Maio – Fórum Lisboa
Os Verdes reúnem 13ª Convenção

Realiza-se nos próximos dias 29 e 30 de Maio em Lisboa (Fórum Lisboa) a 13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes.

Esta 13ª Convenção do PEV decorre num momento particularmente importante da vida política nacional, onde a construção, tão necessária, de uma alternativa em Portugal não pode dispensar o contributo deste projeto ecologista com 32 anos de lutas e conquistas consolidadas. Daí, Os Verdes terem adotado para lema da sua Convenção “Respostas Ecologistas – Juntos Conseguimos!”.

Os trabalhos começarão na sexta-feira, dia 29 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 21.30h, onde será feito o balanço da intervenção política do PEV. No sábado, 30 de Maio, “Os Verdes” destacam os debates que decorrerão em torno da Moção de Ação Política, que definirá a estratégia dos Verdes para o futuro próximo, e das Moções Setoriais, sendo que a intervenção de encerramento está prevista para as 18.00h.


Ver:
Ordem de Trabalhos


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!

Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.


Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).

Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.

O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?







terça-feira, 12 de maio de 2015

Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!

Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.

Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.


No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.

Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.

Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.

Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.

Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.





quarta-feira, 29 de abril de 2015

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - 25 de Abril




Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril

Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal?

Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui na Assembleia da República comemoramos o 25 de abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste país 41 anos depois do 25 de abril?

Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de abril?

E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de abril?

Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste país. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço.

E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril.

Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação dos Verdes, nesta sessão do 25 de abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem a luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o país a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao país, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.

Quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo, o 25 de abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham lugar.

Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos enquanto a generalidade da população empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza.

E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social.

Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está-se a servir uma elite minoritária e, para que ela seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável.

Aqui chegados impõe-se outra pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo português.

O que os Verdes sentem que é devido dizer-se, aqui na Assembleia da República, no dia em que se assinala a revolução dos cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de abril nos ensinou para todo o sempre:
1º que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas alternativas,
2º que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança.

Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo diferente, ou tirar um corte aqui para pôr outro corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente: assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no país e de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais imorais para a alta finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações - há setores que, de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública.

A alternativa para este país é reganhar os valores de abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de abril – a quem, em nome dos Verdes, quero daqui dirigir uma forte saudação – os quais ousaram dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada, com contornos diferentes é certo, onde também é preciso que o povo diga basta.

A alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril, para com esperança construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.»

Viva o 25 de Abril!


quarta-feira, 22 de abril de 2015

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:

Situação nacional

“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.

Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.

As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.

Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.

Privatizações

Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.

A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.

No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.

XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.




sexta-feira, 27 de março de 2015

A Hora do Planeta

Amanhã celebra-se a Hora do Planeta, que serve para criar uma chamada de atenção mundial para as questões do clima e da necessidade de poupança e eficiência energética na utilização das várias formas de energia.

Amanhã, um pouco por todo o Mundo e para quem quiser aderir, é só desligar as luzes durante uma hora das 20:30 às 21:30, hora local.

«Os Verdes» juntamente com os Verdes Europeus aderiram a esta iniciativa e vimos pedir-te que colabores também com esta mensagem simbólica.

Mais informação sobre a iniciativa internacional:
http://www.earthhour.org/
http://europeangreens.eu/why-concept-behind-earth-hour-matters




segunda-feira, 23 de março de 2015

Projecto de Lei contra a privatização da água

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, propondo a introdução deste princípio na Lei Quadro da Água (19/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.

PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.



Princípio da não privatização da água

Princípio da não privatização da água - PSD, CDS e PS chumbam iniciativa do PEV

Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.

Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.

O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.

Comunicado de Imprensa
20/03/2015




segunda-feira, 16 de março de 2015

Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que proíbe o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (12/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
Abstenção: 2 Deputados do PS.


terça-feira, 10 de março de 2015

PEV apresenta Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos


Organismos Geneticamente Modificados - PEV quer proibição de cultivo e comercialização de transgénicos - Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 12 de Março

Por iniciativa de “Os Verdes”, discute-se na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, na Assembleia da República, a proibição do cultivo, comercialização e libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Mais de 70% dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia (EU) recusam o consumo de transgénicos, pelos riscos que comportam para a saúde e para o ambiente. Cerca de 95% não admite prescindir do direito de poder rejeitar OGM. Acontece que a União Europeia preferiu deixar a porta aberta às multinacionais do setor agroalimentar e não respeitou a vontade dos cidadãos e, atualmente, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor. Também quanto ao cultivo, a UE preferiu ceder aos interesses da Monsanto e autorizou, em 1998, o cultivo do milho transgénico MON810.

Em Portugal, o PEV empenhou-se de várias formas na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM como fizeram outros Estados Membro, como a Alemanha, a Áustria, a França ou a Polónia.

Mas no nosso país, fruto da atuação das maiorias parlamentares PS, PSD e CDS, abrem-se as portas aos OGM e não se conhece, de forma rigorosa, a localização de culturas transgénicas, uma atitude de secretismo do Governo que constitui, na opinião do PEV, um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Face à recente deliberação da União Europeia que determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado Membro, o PEV considera que é tempo de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Lei em causa que, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM.