sexta-feira, 27 de março de 2015

A Hora do Planeta

Amanhã celebra-se a Hora do Planeta, que serve para criar uma chamada de atenção mundial para as questões do clima e da necessidade de poupança e eficiência energética na utilização das várias formas de energia.

Amanhã, um pouco por todo o Mundo e para quem quiser aderir, é só desligar as luzes durante uma hora das 20:30 às 21:30, hora local.

«Os Verdes» juntamente com os Verdes Europeus aderiram a esta iniciativa e vimos pedir-te que colabores também com esta mensagem simbólica.

Mais informação sobre a iniciativa internacional:
http://www.earthhour.org/
http://europeangreens.eu/why-concept-behind-earth-hour-matters




segunda-feira, 23 de março de 2015

Projecto de Lei contra a privatização da água

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, propondo a introdução deste princípio na Lei Quadro da Água (19/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.

PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.



Princípio da não privatização da água

Princípio da não privatização da água - PSD, CDS e PS chumbam iniciativa do PEV

Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.

Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.

O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.

Comunicado de Imprensa
20/03/2015




segunda-feira, 16 de março de 2015

Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que proíbe o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (12/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
Abstenção: 2 Deputados do PS.


terça-feira, 10 de março de 2015

PEV apresenta Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos


Organismos Geneticamente Modificados - PEV quer proibição de cultivo e comercialização de transgénicos - Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 12 de Março

Por iniciativa de “Os Verdes”, discute-se na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, na Assembleia da República, a proibição do cultivo, comercialização e libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Mais de 70% dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia (EU) recusam o consumo de transgénicos, pelos riscos que comportam para a saúde e para o ambiente. Cerca de 95% não admite prescindir do direito de poder rejeitar OGM. Acontece que a União Europeia preferiu deixar a porta aberta às multinacionais do setor agroalimentar e não respeitou a vontade dos cidadãos e, atualmente, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor. Também quanto ao cultivo, a UE preferiu ceder aos interesses da Monsanto e autorizou, em 1998, o cultivo do milho transgénico MON810.

Em Portugal, o PEV empenhou-se de várias formas na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM como fizeram outros Estados Membro, como a Alemanha, a Áustria, a França ou a Polónia.

Mas no nosso país, fruto da atuação das maiorias parlamentares PS, PSD e CDS, abrem-se as portas aos OGM e não se conhece, de forma rigorosa, a localização de culturas transgénicas, uma atitude de secretismo do Governo que constitui, na opinião do PEV, um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Face à recente deliberação da União Europeia que determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado Membro, o PEV considera que é tempo de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Lei em causa que, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM.


sábado, 7 de março de 2015

A truta-arco-íris, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho, o gato ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), incluída pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo.

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido amplamente introduzida ao longo das últimas décadas nas ribeiras e nas lagoas de muitos países, geralmente para permitir a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens já não eram capazes de suportar este tipo de pesca. Mas só recentemente é que começou a olhar-se, finalmente, para os possíveis efeitos da sua introdução e foi então que ficou demonstrado que esta espécie, através da predação ou da competição, apresenta efeitos muito negativos sobre as espécies de peixes, de anfíbios e de invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças, como a chamada doença do corropio. Assim, neste momento, a sua introdução está a ser finalmente proibida em todos os países do mundo.

Nos Açores, corresponderia ao Governo Regional fazer tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, de forma surpreendente, nos Açores é o próprio governo quem introduz massivamente esta espécie todos os anos nas águas doces da região. A Direcção Regional dos Recursos Florestais cria esta espécie no Viveiro das Furnas, na ilha de São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, na ilha das Flores. E cada ano são assim produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para “repovoar” as ribeiras e lagoas destas duas ilhas. Ainda segundo o Portal da Biodiversidade (www.azoresbioportal.angra.uac.pt) a espécie foi introduzida também na ilha do Pico.

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região, onde poderá afectar o único peixe nativo dos Açores de água doce, a enguia (Angilla angilla), e à fauna invertebrada nativa. O estudo do seu impacto resulta ainda mais complicado pelo facto das ribeiras e lagoas da região estarem já muito alteradas. Parece que nos Açores, felizmente, a sobrevivência dos exemplares introduzidos é baixa, o que, associado à pressão da pesca, faz que aparentemente não cheguem a estabelecer-se populações desta espécie. Mas isso não quer dizer que a sua presença, assegurada pelo menos durante uma parte do ano, não possa provocar igualmente importantes impactos nos ecossistemas fluviais.

Assim, o mesmo Governo Regional que deveria lutar contra a introdução das EEI na região, gasta dinheiro público cada ano, de forma absurda, para introduzir esta espécie de forma massiva. E tudo para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou de outro lugar qualquer, para assim poderem praticar o seu modelo de pesca desportiva.

Mas não são unicamente os ecossistemas aquáticos os que sofrem esta agressão institucional, pois o governo regional também gasta dinheiro público para criar e introduzir outras espécies exóticas, como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda chega ao extremo de criar “reservas integrais de caça” em diferentes ilhas, verdadeiras “Reservas de Anti-Natureza”, para elas se poderem reproduzir.

A ideia do governo, contrariando todas as leis e tratados internacionais, parece ser converter as ilhas e os seus ecossistemas naturais numa espécie de “piscicultura” para peixes invasores como a truta-arco-íris e numa “reserva de caça” para animais exóticos como as perdizes ou os coelhos. Assim, a natureza ficaria reduzida a um produto comercial ou desportivo destinado a satisfazer os interesses duma minoria de pessoas partidária da caça e da pesca de animais exóticos nos Açores.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.


David M. Santos (Biólogo)


quarta-feira, 4 de março de 2015

Em defesa dos serviços públicos


Há já vários anos que vimos assistindo a uma saga contra a prestação de serviços pelo sector público do Estado, com a respetiva entrega, ou intenção disso, ao sector privado. Nada escapa: distribuição de eletricidade, cuidados de saúde, educação, água, saneamento, resíduos, telecomunicações, serviços postais.

Os argumentos utilizados pelos sucessivos governos PSD e PS (com ou sem CDS/PP) são sempre os mesmos. Umas vezes é porque o Estado não tem vocação para gerir, outras vezes porque é preciso criar concorrência para que os preços baixem, ou ainda porque é necessário dar sustentabilidade económica e financeira ao sector.

Ora todos estes argumentos se têm revelado falsos.

O Estado tem-se revelado mau gestor, quando os altos cargos dessa gestão são entregues, pelos Governos, propositadamente a incompetentes ou, pior que isso, a competentes com orientações para criarem cenários negativos e assim desacreditarem a gestão pública.

O Estado é mau gestor, quando os Governos assumem criar dificuldades aos municípios e às freguesias, dificultando-lhes por essa via a continuação da prestação de serviços de qualidade. É o que acontece quando os obriga a reduzir pessoal, quando impõem limitações à contratação de pessoal, quando lhes aumenta os impostos e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE ou quando não cumprem com a Lei da Finanças Locais.

Quanto à descida de preços provocada pela privatização de serviços, ainda está por aparecer o primeiro caso em que tal tenha acontecido. Pelo contrário, os portugueses têm sentido nos bolsos o contínuo aumento de preços e sabem bem que, aquilo que devia ser concorrência, tem dado a lugar subidas e “arranjinhos” de preços, com a passividade das Entidades Reguladoras.

Já no que respeita à questão da sustentabilidade económica e financeira, deve perguntar-se se é este o único tipo de sustentabilidade que importa assegurar. Então e a sustentabilidade social? E a sustentabilidade ambiental? E a sustentabilidade política?

É especialmente neste argumento que mais se manifestam as diferenças entre os que defendem os interesses dos grandes grupos económicos, não só nacionais mas, muitas vezes estrangeiros, e aqueles que põem, acima de tudo, a defesa dos interesses da população em geral, os interesses do país.

Os interesses do sector privado são naturalmente a maximização do lucro e o aumento do património dos seus acionistas/sócios. Os serviços públicos não podem estar sujeitos a esta lógica.

O sector privado já tem muito com que se entreter (e devia até entreter-se mais) com outros sectores de atividade. Mas compreendemos bem como os serviços públicos são tão apetecíveis. Pouca ou nenhuma concorrência e mercado garantido por clientes/consumidores (especialmente os com menos recursos) sem alternativas. Que mais se pode querer?

E também todos sabemos como é vantajoso para um Governo não ter de assumir as suas responsabilidades políticas quando algo corre mal. Pode sempre dizer-se que não se tem nada a ver com o que se passa, porque se trata de um problema dos privados. Ainda recentemente ouvimos, a propósito da Portugal Telecom.

O nosso entendimento é diferente. Entendemos que a prestação e o controlo dos serviços públicos devem estar concentrados no Estado. A bem das populações, a bem do ambiente, a bem da economia, a bem da qualidade, a bem da transparência.

A gestão dos serviços públicos deve estar sujeita ao escrutínio das populações.

O PEV continuará a bater-se por isso!


Afonso Luz
Dirigente Nacional do PEV



segunda-feira, 2 de março de 2015

Folha Verde nº 91

2015 despontou com um condenável e hediondo ataque à redação da publicação satírica Charlie Hebdo, que chocou o Mundo e que a direção dos Verdes de imediato condenou. Este foi um ataque à cultura, à liberdade de expressão e de imprensa e à liberdade crítica. Um ataque que pode ter várias razões mas que não pode fazer confundir terroristas com o povo árabe ou muçulmano.

Não pode, a pretexto deste ataque, haver tentativas de extremar medidas securitárias que atentem contra as liberdades e direitos dos cidadãos, ou ser pretexto para extremar discursos numa Europa e num Mundo já de si em crise social e em permanente conflito. Alimentar comportamentos e atitudes de racismo e xenofobia resultará apenas no aumento das tensões sociais, de sentimentos de insegurança e de conflito social. Numa altura em que proliferam cada vez mais grupos de extrema direita, neo-nazis e fascistas que cavalgam num crescente sentimento de insegurança da nossa sociedade. Sentimentos muito empolgados e explorados pela comunicação social.

Estes acontecimentos devem sim obrigar a uma reflexão profunda sobre a pobreza e exclusão social cada vez mais presente na nossas sociedades, e sobre a necessidade vital de fomentar a integração e a cooperação entre povos e culturas. Uma reflexão necessária sobre a premente necessidade de inverter a forma como a Europa, os Estados Unidos da América e a NATO intervêm sobre outros territórios, as ingerências que praticam, e a forma como pretendem ter controlo sobre recursos, nomeadamente minerais, atropelando direitos humanos, e criando crises humanitárias e ecológicas profundas. A proliferação de armamento e a sua circulação pelo Mundo e forma como se financiam grupos radicais, nomeadamente para desestabilizar governos indesejados como aconteceu no Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão.

As tensões no médio oriente não serão alheias a esta radicalização onde o conflito Israelo-Árabe tem tido um papel negro. O recente reconhecimento da Palestina, como estado independente e soberano será sem dúvida um passo fundamental para a Paz na região na Europa e no Mundo.

Uma reflexão que se exige sobre a União Europeia, numa altura em que a Grécia deu uma clara derrota às políticas de austeridade e das troikas com os recentes resultados eleitorais. Este é um claro sinal à necessidade de romper com este modelo de desenvolvimento de domínio dos mercados financeiros e das grandes potências sobre os direitos dos povos.

Reflexões que também importa fazer, neste ano que começa, sobre os modelos de desenvolvimento e de dependências nomeadamente do petróleo, que continua como epicentro dos grandes conflitos mundiais e também com o Clima. Uma dependência que mais cedo ou mais tarde terá de terminar e que estará em cima da mesa na cimeira do Clima da ONU, em Paris, no final deste ano.

Este será um novo ano com novos e velhos problemas e aos quais Os Verdes irão estar empenhados em dar o seu melhor por um futuro ecologicamente mais sustentável. Será um ano de eleições antecipadas na Madeira (à data de escrita desta primeira página ainda não tinham sido convocadas pelo Presidente da República). Será ano de Convenção do Partido Ecologista Os Verdes. Será ano de Eleições Legislativas.

Um ano em que os Verdes continuam com as suas jornadas ecologistas. Um ano em que a Luta continua!


Folha Verde nº 91
Janeiro-Fevereiro 2015