domingo, 27 de novembro de 2011

A Greve Geral

Os portugueses fizeram avaliação muito negativa da acção do Governo.

Ao contrário do que a Troika fez há poucos dias (sem surpresas), os trabalhadores portugueses fizeram hoje uma avaliação muito negativa da acção do Governo e da implementação da austeridade, aderindo em grande massa à greve geral.

Hoje foram as vítimas da austeridade que tomaram a palavra, quando demonstraram a sua imprescindibilidade: hoje, os trabalhadores portugueses provaram que o país não funciona sem eles, que são seu motor de vida, que são, portanto, essenciais a este país.

O PEV espera que o Governo compreenda os sinais de absoluto descontentamento dado por uma greve com repercussões ainda maiores do que a anterior greve geral feita contra as medidas do anterior Governo. Significa isto que o descontentamento é cada vez maior e que cada vez mais trabalhadores e famílias são afectados e desvalorizados por estas políticas desumanas.

Hoje, muitos milhares lutaram por todos e por um país melhor. Para esta luta perderam o seu dia de salário, mas sabem que lançaram uma força e uma voz colectiva que é essencial para, num processo composto por diversos momentos, reganhar um presente e um futuro melhores.

A todos os que participaram nesta greve geral, “Os Verdes” endereçam o seu mais profundo respeito e uma forte saudação.

Comunicado de Imprensa
24-11-2011


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Greve Geral


Partido Ecologista “Os Verdes” solidário com trabalhadores portugueses faz apelo à participação na GREVE GERAL de amanhã.

O Partido Ecologista “Os Verdes” solidariza-se com a greve geral que decorrerá amanhã, dia 24 de Novembro, e faz um apelo à importância da adesão dos trabalhadores a este grande protesto nacional, organizado pelas centrais sindicais.

A Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes” entende que é da máxima importância dar este grande sinal de descontentamento ao Governo que, nos mais diversos sectores, tem atacado direitos tão essenciais como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

“Os Verdes” consideram que o Governo tem promovido políticas que sustentam o aumento do custo de vida e a diminuição do poder de compra dos portugueses, medidas que estão a paralisar completamente o pais e a estagnar totalmente a economia, empurrando a população para uma crise sem precedentes desde o 25 de Abril, ao mesmo tempo que protege os interesses da banca e do sector financeiro.

Importa que os portugueses, que na sua generalidade estão a ser afectados por estas medidas, marquem a sua oposição a estas políticas do Governo e participem na greve geral de amanhã.

Comunicado de Imprensa
23-11-2011



Justiça Social
Emprego, Direitos, Serviços Públicos
24 de Novembro Adere


quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Orçamento de Estado 2012

Intervenção da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 10 de Novembro de 2011 - Orçamento de Estado e carácter transitório do corte de subsídios, renegociação das dívidas e prazos.

domingo, 13 de novembro de 2011

Petição a favor da avifauna açoriana

Petição a favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético.

Face ao recente propósito do Governo Regional dos Açores de incluir espécies de aves nativas açorianas na Lista das espécies cinegéticas, através do novo decreto regional - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade, actualmente em discussão na Assembleia Regional, os assinantes desta petição querem chamar a atenção para:

1. A falta de estudos científicos sobre a biologia destas espécies e dos seus habitats. Existe um grande desconhecimento sobre a caracterização genética dalgumas destas espécies, levantando grandes problemas na conservação da sua biodiversidade. Para além disso, os habitats que todas estas espécies ocupam são muito restritos e sensíveis, pelo que qualquer alteração neles poderá ter também grandes implicações na sua conservação. Faltam igualmente estudos sobre a importância que a região desempenha nas migrações de determinadas aves.

2. A falta de atribuição dum estatuto de conservação às aves incluídas nesta lista. Nenhuma das espécies incluídas nesta lista de espécies cinegéticas tem atribuída uma categoria de conservação na região biogeográfica dos Açores, não existindo ainda os estudos científicos necessários para tal efeito. No entanto, atendendo aos critérios internacionais utilizados, parece provável que algumas destas espécies venham a ser qualificadas como espécies ameaçadas (e catalogadas portanto como criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis).

3. A falta de estudos sobre o impacto da caça nestas espécies e os seus habitats. O impacto da caça nas espécies incluídas na lista poderá ser especialmente grave devido às suas muito reduzidas populações e ao facto delas ocuparem habitats, nomeadamente os de alimentação, muito escassos e localizados. A actividade da caça deverá ainda afectar a todas as espécies que ocupam esse habitat, incluídas ou não nesta lista das espécies cinegéticas. E no caso das zonas húmidas, a caça poderá levar à contaminação das águas com chumbo e à aparição da doença do saturnismo.

4. A impossibilidade prática de aplicar esta lista devido à enorme dificuldade de identificar correctamente as espécies. Algumas espécies incluídas nesta lista são quase impossíveis de diferenciar de outras espécies não incluídas nela e que também estão presentes regularmente nos Açores. Isto acontece nomeadamente com várias espécies de patos europeus em relação aos seus equivalentes americanos, e mais ainda em relação às narcejas europeias e americanas.

5. O problema da introdução de espécies exóticas. O facto da lista de espécies cinegéticas incluir também duas espécies de aves exóticas coloca em clara perspectiva a introdução destas no meio natural. Introduções deste tipo, já realizadas no passado, parecem ignorar os riscos associados às espécies exóticas num meio tão particularmente frágil como o meio insular açoriano. As espécies e variedades exóticas podem causar, como no caso das codornizes, graves problemas de hibridismo e de diminuição do património genético das espécies nativas, para além de introduzir também agentes patogénicos.

6. A necessária aposta no turismo de observação de aves. O arquipélago dos Açores é uma região privilegiada para a observação de aves migratórias americanas e europeias (mais de 400 espécies observadas nos últimos anos) e tem enormes oportunidades para o desenvolvimento do turismo de observação de aves (birdwatching), já em franca expansão. Este tipo de turismo traz inúmeras vantagens económicas para a Região: é uma actividade repartida por todas as ilhas; acontece principalmente durante os meses de outono e inverno; é um turismo verde e sustentável, quase sem impacto no ambiente; e injecta dinheiro de fora da Região na economia das ilhas. Mas este turismo, como é evidente, é incompatível com a permissão da caça das espécies da avifauna açoriana.

Assim, os assinantes desta petição solicitam:

- A não inclusão das espécies de aves nativas (reprodutoras ou visitantes) na lista de espécies de carácter cinegético dos Açores.

- A não introdução de espécies exóticas, nomeadamente aves, com um propósito cinegético no meio natural dos Açores.

- O desenvolvimento dum turismo verde associado à observação de aves que traga vantagens económicas a todas as ilhas açorianas.


Assine a petição:
http://www.peticaopublica.com/?pi=AVESACOR



sábado, 12 de novembro de 2011

Orçamento de Estado para 2012

Encerramento na generalidade do Orçamento de Estado para 2012 - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira. Assembleia da República, 11 de Novembro de 2011.

Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2012.

Um debate que, antes de mais, veio confirmar que estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo, que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete seriamente o nosso futuro e que agrava as injustiças sociais.

Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do País, empobrecimento dos Portugueses e aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Sim, rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital, continuam praticamente intocáveis. E a este propósito seria bom que, durante a campanha eleitoral, os Partidos que suportam o Governo dissessem tudo aos Portugueses e não deixassem a conversa a meio. Porque só agora é que os Portugueses perceberam o verdadeiro alcance das afirmações de quem não aceitava aumento de impostos.

Pelos vistos, o que não se aceitava era o aumento de impostos sobre os rendimentos do capital. E, de facto, assim está a ser. Verdade seja dita, o Governo está a cumprir.

Os dividendos, os juros e as mais valias que são recebidas através de Sociedades Gestoras de Participações Sociais ou de Fundos ou então que são recebidas por via da transferência para empresas que se vão criando no estrangeiro, todos eles continuam isentos de pagamento de impostos.

E enquanto nesse reino, continua a festa, no reino do trabalho, continua o sacrifício: aumento de impostos, do IRS, do IVA, redução do valor das deduções nas despesas com a Saúde e com a habitação, confisco do subsídio de férias e do 13º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas, e como “ninguém ficará para trás”, colocam-se os trabalhadores do sector privado a trabalhar mais meia hora por dia, sem receberem nada por esse aumento de trabalho.

Não admira por isso que vários sectores se tenham pronunciado sobre a natureza profundamente injusta deste orçamento. Um Orçamento onde se pode ler que um dos vectores essenciais das medidas fiscais é “o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal”.

Mas depois quando vamos ao concreto, quando olhamos para os números e constatamos o resultado desse reforço, o que vemos é um contributo positivo de apenas 0,1% do PIB em 2012, nas previsões do Governo. O tal reforço, rende apenas 175 milhões de euros, muito menos do que o valor obtido por Governos anteriores. Afinal, o “reforço significativo no combate à fraude e evasão fiscal”, foi só conversa.

E o mesmo se diga da previsão do desemprego que é feita neste Orçamento. De facto, a previsão do Governo no que diz respeito ao desemprego, só se torna compreensível se o Governo acreditou mesmo no sucesso das palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que confortavelmente aconselhou os jovens a emigrar.

E numa altura em que já toda a gente percebeu que o desemprego vai continuar a crescer, o Governo propõe um corte nas despesas com prestações de desemprego e nas medidas de apoio ao emprego, fragilizando ainda mais alguns estratos populacionais e potenciando situações de pobreza e exclusão social.

Por outro lado, através da proposta que o Governo nos apresenta, fica claro que o Governo ainda não compreendeu que se não produzirmos não vamos a lado nenhum. Sem produção não criamos riqueza para pagar o que devemos. A credibilidade externa só se consegue se produzirmos. Porque milagres não há e varinhas mágicas também ficámos ontem a saber que não resultam. Mas, mesmo assim não se vislumbram, medidas credíveis para promover a nossa produção, para dinamizar a nossa economia.

E ao nível da Conservação da Natureza, o Governo até se dá ao luxo de desperdiçar um verdadeiro potencial de desenvolvimento que o país possui e que podia constituir até uma fonte de riqueza e um contributo para o equilíbrio das contas públicas, não apenas pela sua componente natural, mas também pelo facto de constituir um património turístico invejável. Quando o Governo corta significativamente na Conservação da Natureza, mata esse potencial. Quando o Governo avança com um Plano Nacional de Barragens, algumas das quais verdadeiros crimes económicos, sociais e ambientais, é também esse potencial de desenvolvimento que morre, ainda por cima com um gasto exorbitante, 16.000 milhões de euros, para resultados praticamente nulos. Os custos da destruição da natureza e do aumento da degradação do meio ambiente, que os cortes na Conservação da Natureza estimulam e fomentam poderão vir a ser incomportáveis para as gerações futuras.

E, numa altura em que as pessoas mostravam sinais de pretender trocar a utilização da viatura particular pelos transportes públicos, vem o Governo e empurra de novo as pessoas para a utilização da sua viatura, com todas as consequências que isso representa em termos de emissões de Gases com Efeito Estufa e em termos de agravamento da nossa factura energética. A receita foi simples, menos transportes públicos, e menos 630 quilómetros de ferrovia.

Este orçamento, no qual a justiça fiscal é uma miragem e a equidade fiscal está completamente ausente, que promove cortes históricos nas políticas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde, que abandona os desempregados e desiste de combater o desemprego, que coloca as famílias mais fragilizadas a pagar a factura da crise criada por outros, que asfixia o poder local democrático e que não vem dar resposta aos problemas com que hoje nos confrontamos, é um mau Orçamento.

E, tal como o Partido Socialista, também nós achamos que, para além de violar as promessas feitas pelo PSD e pelo CDS, este Orçamento não serve o País nem os Portugueses. E se consideramos que este orçamento é mau para o País e para os portugueses, só nos resta um caminho. “Os Verdes”, sem violência, mas de forma coerente, vão votar contra este Orçamento de Estado.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

RTP-Açores

“Os Verdes” questionam Governo sobre restrição da emissão da RTP-Açores

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a restrição da emissão própria da RTP/Açores.

A RTP-Açores nasceu em Agosto de 1975, constituindo um serviço específico da e para a Região Autónoma dos Açores.

Dadas as características geográficas do arquipélago dos Açores, composto por 9 ilhas, é evidente a vantagem e a necessidade associada a um serviço próprio de emissão ligado à realidade concreta e específica desta região, o que, nesta dispersão territorial, constitui inequivocamente um factor de união.

A emissão própria da RTP/Açores é a forma dos açorianos se darem a conhecer entre si, é um factor de aproximação dos centros de decisão aos cidadãos, e vice-versa, e é um meio de relacionamento dos açorianos com as especificidades próprias de toda esta região, idêntica em todas as ilhas em muitos aspectos, mas distinta de ilha para ilha em vários outros aspectos.

O certo é que deputados de todas as forças partidárias, com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deslocaram-se à Assembleia da República no sentido de alertar os diversos grupos parlamentares para o facto de o Governo (da República) se preparar para reduzir a emissão e desvalorizar o papel da RTP/Açores.

Há aqui várias questões que se podem qualificar, no mínimo, como perturbadoras. Desde logo o facto de se estar a impor a redução da emissão própria da RTP/Açores para apenas 4 horas diárias e rigidamente entre as 19h e as 23h! Repare-se que não se afirmou que se está a propor, mas sim a impor!

Com efeito, os órgãos próprios da Região Autónoma não foram tidos nem achados nesta decisão, o que demonstra uma absoluta falta de respeito do Governo (da República) pela autonomia regional.

Mais, quando o conjunto de deputados regionais referido se deslocou a Lisboa, para os efeitos já anunciados, também reuniu com o Governo, tendo obtido a informação de que se tratava de uma decisão definitiva e irreversível, confirmando-se este profundo desrespeito.

Mas, para além do desrespeito óbvio, há uma questão central que tem que ser enunciada, que se prende com o prejuízo que decorre para os açorianos da redução para um período mínimo de emissão própria da RTP/Açores, sendo que a abordagem regional fica restrita a essas 4 horas diárias.

E mais nos espanta também a imposição de uma rigidez horária, de forma inflexível (das 19h às 23h). Não se percebe por que razão, com a verba destinada à RTP Açores, não se dá margem ao centro regional da RTP para gerir a emissão de acordo com uma necessária autonomia de gestão.

O que os açoreanos reclamam, justamente, é que, mesmo sem agravamento de custos, se permita uma autonomia editorial e de gestão própria na região autónoma.

Face ao exposto, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Sr Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, de modo a que me sejam prestadas os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão não foram ouvidos os órgãos próprios dos Açores, para efeitos da decisão sobre a emissão própria da RTP Açores?
2. Qual a razão da redução da emissão para 4 rígidas horas diárias?
3. Por que razão se procura impor a concentração de emissão entre as 19h e as 23h?
4. Não aceita o Governo a autonomia de gestão regional que defina, mesmo sem custos agravados, esses termos da emissão regional?
5. Qual a importância que o Governo atribui, como factor de união, à RTP/Açores numa realidade dispersa por 9 pontos específicos?
6. Assume o Governo que afirmou aos deputados regionais que a decisão é definitiva e irreversível? Ou está o Governo disposto a fazer uma proposta e a ouvir os órgãos competentes para tomar uma decisão definitiva?
7. Com o plano de reestruturação e com as determinações específicas para a RTP/Açores, tem o Governo intenção de despedir trabalhadores, adstritos a este serviço regional?

Comunicado de Imprensa
07-11-2011


Tempo de antena de "Os Verdes"

Tempo de antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Outubro de 2011.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Admissão da Palestina na UNESCO

Voto de congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

No passado dia 31 de Outubro, a Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito, tornando-se, assim, o 195º membro da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação palestiniana, e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido desde 1948 pelas próprias Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Contudo, será de evidenciar a conjuntura em que decorreu a votação, assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos assinados.

Por outro lado, dever-se-á também assinalar que a abstenção do Governo Português apresenta-se como algo incompreensível, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos à sua autodeterminação e independência.

Recorde-se que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, Portugal tem responsabilidades acrescidas ao ter assento no Conselho de Segurança, sendo desejável e expectável que, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Impondo-se, portanto, um urgente e efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na consagração da existência do Estado da Palestina e na coexistência pacífica entre o Estado Israelita e o Estado Palestiniano, é inquestionável que a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO representa um indiscutível reconhecimento da sua cultura, e é um sinal evidente do reconhecimento dos direitos palestinianos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima, constituindo um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Lisboa,
3 de Novembro de 2011