terça-feira, 27 de abril de 2010

Contacto Verde nº 84

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 84 (17/04/2010)


Ambiente, saúde e opções

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai o Dia Mundial da Saúde e as recentes iniciativas de “Os Verdes” na sua promoção e defesa, em várias áreas de intervenção.

Na entrevista Jesús Valiente, membro fundador e director de comunicação da ADENEX - Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura, dá a conhecer à Contacto Verde a actividade desta associação espanhola e as questões com que se debatem os movimentos em Espanha pelo encerramento das centrais nucleares.

No Em debate escreve-se sobre a aprovação do projecto de lei de “Os Verdes” sobre o “Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo”.

25 de Abril

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL - Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974.

No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcelo Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste país, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a revolução, a ruptura definitiva… nem mais um dia de ditadura, o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo. A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça.

É o símbolo dessa revolução, o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou – uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar. Ary dos Santos contou-o tão bem: “Depois da fome, da guerra /da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.” Era o futuro de paz e de esperança que se abria.

Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O 25 de Abril abriu a porta deste país para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa, em 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno. Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e para isso o Estado tem que executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e por isso o Estado tem que garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e por isso ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém, que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas, terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não.

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição estão concretizados, ou estão a ser concretizados? Também certamente que não.

O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é uma vontade e uma determinação política, na concretização destes objectivos, por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente (dos números assustadores do desemprego, à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do país, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar).

Ora, o que os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do país fosse a Constituição! Não, ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluripartidarismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia. Sem a nossa Constituição seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva ao nível de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos não, claro – diremos sempre não! E diremos sempre sim, ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade, como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais. E medem-se pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas, o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio, tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos, são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando a sua acessibilidade!

Mas curiosamente os verdadeiros privilegiados deste país continuam com os seus, esses sim, reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa, há fortunas imensas que não são tributadas, os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem que ter uma resposta adequada.

Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. O que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.

Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar. E como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.

Então, que viva, mais e mais, o 25 de Abril.

Superfícies comerciais ao domingo

“Os Verdes” querem grandes superfícies comerciais fechadas aos domingos.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa a regulação dos horários das grandes superfícies comerciais, no sentido de repor algum equilíbrio concorrencial na co-existência entre aquelas e o comércio tradicional e, ao mesmo tempo, zelar pelo cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal.

A nossa realidade sócio-económica tem evoluído nos últimos anos para um modelo de vida cada vez mais insustentável do ponto de vista ambiental e injusto do ponto de vista social. A lógica capitalista da livre concorrência, da sujeição absoluta às regras do mercado, tem ainda criado novos desequilíbrios e um deles consiste na concorrência feroz que as grandes superfícies comerciais fazem ao pequeno comércio tradicional.

Para além disso, a proliferação exponencial e excessiva das grandes superfícies comerciais provoca graves consequências ao nível do ordenamento do território, como a betonização e impermeabilização de solos e o crescimento desordenado das cinturas urbanas e sub-urbanas. É ainda responsável pela desertificação e descaracterização dos centros histórico, contribuindo para o enfraquecimento do sector que emprega mais de 70% da população activa: as pequenas e médias empresas.

“Os Verdes” consideram que o encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais repõe algum do equilíbrio perdido entre estas superfícies e o comércio tradicional. O PEV entende ainda que o desaparecimento do comércio tradicional e a detenção do comércio de bens de consumo por um diminuto número de agentes económicos, trará prejuízos de monta, inclusivamente para os consumidores, em particular ao nível dos preços praticados e, por estas razões, apresenta este projecto de Lei, que será discutido em plenário da Assembleia da República no próximo dia 29 de Abril.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
20-04-2010

terça-feira, 20 de abril de 2010

Resultados do Congresso Regional do PCP

Decorreu no passado fim de semana o IX Congresso Regional do PCP Açores, no qual foi reeleito como Coordenador Regional Aníbal Pires, actual deputado da CDU na Assembleia Regional.

Entre os objectivos aprovados no Congresso, e relacionados com o ambiente, incluem-se: promover e defender a redução da dependência energética com recurso a energias alternativas; garantir a salvaguarda do património cultural, ambiental e arquitectónico e potenciá-lo como factor de atracção; defender a natureza pública da gestão da água, desde a protecção dos aquíferos até à sua distribuição, e da política de resíduos, em particular dos resíduos sólidos urbanos, garantindo a participação e o controlo democrático dessa gestão. Ver intervenção de encerramento de Aníbal Pires.

Em representação do Partido Ecologista “Os Verdes”, assistiu como convidado ao Congresso Daniel Gonçalves, candidato de “Os Verdes” à autarquia de Vila do Porto (Santa Maria) nas passadas eleições. Para “Os Verdes”, o Congresso traduz-se num reforço do trabalho conjunto da CDU para conseguir uma sociedade mais democrática, justa e sustentável, em equilíbrio com o ambiente.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Congresso Regional do PCP

Realiza-se neste fim de semana, nos dias 17 e 18 de abril, o IX Congresso Regional do PCP, partido que juntamente com “Os Verdes” faz parte da coligação CDU. O Congresso tem lugar em Ponta Delgada, no Auditório Municipal de Santa Clara.

Para a sessão de encerramento do domingo, com início às 17h00, estão convidados representantes dos órgãos regionais, dos partidos políticos, dos parceiros sociais e de diversas outras organizações e será preenchida com a apresentação dos órgãos de direcção e intervenções do Coordenador do PCP/Açores e do Secretário Geral do PCP.

Barragens e património cultural

“Os Verdes” preocupados com falta de respostas da Ministra da Cultura sobre a Linha do Tua.

A Ministra da Cultura deslocou-se à Assembleia da República, à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, onde foi ouvida sobre a Linha do Tua por iniciativa de “Os Verdes”.


A Deputada Heloísa Apolónia pretendia conhecer a posição do Ministério da Cultura e a avaliação que faz sobre o impacto que a barragem do Foz Tua poderá vir a ter no Alto Douro Vinhateiro - património mundial da humanidade classificado pela UNESCO - caso este empreendimento venha a ser construído.

Depois de salientar a importância da Linha do Tua, não só como património de elevado valor histórico e cultural, uma obra de arte de valor ímpar para a engenharia, mas também como modo de superar o isolamento das populações de Trás-os-Montes ao longo dos tempos, a Deputada ecologista frisou a elevado potencial para o desenvolvimento económico, social e turístico da região que esta linha ferroviária possui.

Heloísa Apolónia confrontou a Ministra da Cultura com o facto de, apesar dos primeiros kms da Linha do Tua integrarem uma área classificada – Alto Douro Vinhateiro - e de esta ser uma linha ferroviária com mais de 120 anos, este ministério não se ter ainda pronunciado sobre o crime patrimonial que poderá vir a ocorrer. Questionou ainda a Ministra sobre a falta de informação à UNESCO, por parte do Governo português, relativamente à eventual construção de um empreendimento como a Barragem do Foz Tua em área classificada.

Tendo “Os Verdes” concluído, pelas respostas e não respostas do Ministério da Cultura, que este ministério não tem dado a devida relevância que, como Ministério da Cultura tinha obrigação de dar a esta matéria, demonstrando até algum desconhecimento da situação. A Deputada ecologista apelou ainda à Ministra para que estude o dossier e se informe de modo a poder contribuir para evitar um crime patrimonial que, como há uns anos se demonstrou em relação à suspensão da barragem de Foz Côa, é possível ainda evitar.



Ajude a salvar a Linha do Tua:

Campos de golfe e gestão ambiental

Iniciativa de “Os Verdes” em discussão na Assembleia da República.

Discute-se hoje, na Assembleia da República, o Projecto de Lei de “Os Verdes” que propõe a criação de Programas de Gestão Ambiental dos Campos de Golfe. Nos termos desta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem que os Programas sejam obrigatoriamente aplicados a estes equipamentos desportivos, com o objectivo de melhorar o desempenho ambiental dos campos já existentes e garantir que os novos se adeqúem às necessidades de preservação ambiental.

Independentemente da ideia que se tenha sobre a proliferação de campos de golfe no nosso país, o objectivo deste Projecto de Lei não é o do encerramento ou de obstaculização à construção de campos de golfe. Essa será sempre uma opção política que os agentes decisores tomarão ou não, isto é, está dependente de opções políticas. O verdadeiro objectivo desta iniciativa legislativa é regular o licenciamento e o funcionamento dos campos de golfe, contribuindo para a sua gestão sustentável.

A proliferação de campos de golfe no nosso país tem sido notória, inspirando preocupação no que concerne aos seus efeitos sobre o território e sobre o ambiente. A tendência, fruto das opções de política de turismo adoptada, tem sido a de construção de mais campos de golfe, intensificando assim as preocupações acima assinaladas, e os impactos decorrentes dessa proliferação.

Um dos aspectos que mais tem sido salientado como um dos impactos negativos da construção de campos de golfe é o significativo gasto de água, designadamente para rega dos campos. E, para além, da quantidade de água utilizada, deve gerar preocupação também o facto de, em muitos dos campos de golfe existentes, a captação de água incidir sobre as águas subterrâneas, contribuindo directamente para o fenómeno do esgotamento deste recurso.

Outros aspectos normalmente indicados como negativos decorrentes da construção de campos de golfe prendem-se com as opções de localização, com o uso de relvas inadequadas, com o uso excessivo de fertilizantes, com a quantidade e tipo de resíduos produzidos, a maior parte das vezes não encaminhados para destinos adequados, com o significativo consumo de energia, ou com a ausência de monitorização e de controlo, designadamente no que respeita à qualidade dos solos e da água.

Em 2009, foi editado, pela Agência Portuguesa do Ambiente, um Manual de Boas Práticas Ambientais dos Campos de Golfe, que contém um conjunto de normas que devem ser tidas em conta para o funcionamento dos campos de golfe, mas que não os responsabiliza directamente, nem obrigatoriamente. Importa, desta forma, na perspectiva de “Os Verdes”, criar uma obrigatoriedade para todos e para cada um dos campos de golfe de compromisso com o ambiente. Esse compromisso seria reconhecido se cada instalação de golfe tivesse que criar o seu próprio Programa de Gestão Ambiental, sendo assim impelida a pensar o seu funcionamento e comportamento com objectivos da garantia de preservação de recursos colectivos e de património natural.

“Os Verdes” reconhecem que a avaliação da componente económica do campo de golfe tem valido sempre mais que os aspectos de carácter ambiental, o que pode levar o país a pagar caro, ao nível de saturação dos seus recursos naturais. Daí a necessidade mais imediata de agir sobre esta realidade. Importa, desta forma, criar uma obrigatoriedade para todos e para cada um dos campos de golfe de um compromisso com o ambiente.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Contacto Verde nº 83

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 83 (01/04/2010)


Opções estratégicas

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o polémico Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 levado a debate no Parlamento.

Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional do PEV que tem sido eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer os pormenores da iniciativa "A Caminhar e a Pedalar pela Gestão Pública da Água" e aborda o historial e a importância da gestão da água pelo poder local aborda.

No Em debate escreve-se sobre o requerimento apresentado no IGESPAR por um conjunto de cidadãos que tem vindo a lutar pela preservação e classificação da linha do Tua, com vista à abertura do processo de classificação desta linha como Património de Interesse Nacional.


segunda-feira, 5 de abril de 2010

“Os Verdes” conseguem apoio para os municípios dos Açores e da Madeira

Foi aprovada na Assembleia da República uma Proposta de Lei apresentada por “Os Verdes” que apoia o financiamento dos municípios dos Açores e da Madeira.

A Proposta de Lei aprovada assegura a introdução no Orçamento do Estado para 2010 das verbas devidas aos municípios dos Açores e da Madeira, a título de IRS, e regulariza também as verbas em dívida por parte do Governo desde março de 2009.

Estas duas questões foram já levantadas por “Os Verdes” durante a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2010, confrontando com elas directamente o Ministro das Finanças. Apesar do ministro ter negado a falta destas verbas e o atraso na transferência do dinheiro em dívida, estes factos foram reconhecidos depois pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Com a aprovação desta Proposta de Lei de “Os Verdes”, os municípios açorianos vêm assegurada a transferência do 5% do IRS a que têm direito (Lei n.º 2/2007), o que se traduz num montante de mais de seis milhões de euros:

Angra do Heroísmo: 1.101.363; Calheta: 52.397; Corvo: 11.840; Horta: 456.830; Lagoa: 261.971; Lajes das Flores: 20.028; Lajes do Pico: 69.946; Madalena: 100.134; Nordeste: 48.957; Ponta Delgada: 2.440.237; Povoação: 66.952; Ribeira Grande: 437.295; Santa Cruz da Graciosa: 68.399; Santa Cruz das Flores: 59.639; São Roque do Pico: 68.841; Velas: 86.284; V. Praia da Vitória: 401.450; Vila do Porto: 248.140; V. Franca do Campo: 120.794; TOTAL: 6.121.497.