O futuro do sector leiteiro

É este o leite que queremos vender no exterior?

A aposta do sector leiteiro nos Açores deve passar necessariamente pela qualidade, pois é unicamente esta que pode garantir o futuro dos seus excelentes produtos.

No entanto, duas graves ameaças pairam neste momento sobre essa qualidade. Em primeiro lugar, a actual alimentação das vacas com rações que contêm milho transgénico (milho que é importado de fora dos Açores) e cujos compostos químicos podem passar ao leite.

E em segundo lugar, a futura construção de duas incineradoras (em São Miguel e na Terceira) para queimar o lixo doméstico, incineradoras que vão trazer consigo a inevitável emissão para o ar de compostos químicos altamente nocivos e perigosos para a saúde, todos eles presentes depois no leite.

Em definitiva, vamos ter leite multiplamente contaminado.

Afinal, qual é o futuro que queremos para o sector leiteiro dos Açores, se é que existe realmente vontade política de que este sector tenha futuro? E para quando a necessária aposta regional no leite em modo de produção biológico?

Caminhos pedestres ao abandono em Santa Maria

Uma das mais valias para a sustentabilidade do ecoturismo nos Açores é a promoção dos percursos pedestres nas diversas ilhas. Uma das ilhas onde este tipo de oferta turística é mais diversificado é Santa Maria. Infelizmente, o cuidado posto na criação destes percursos (desde há doze anos) não é equivalente à manutenção dos mesmos, por razões políticas. Por diversas questões administrativas, uns percursos estão sob a alçada da Secretaria do Ambiente e do Mar outros da Direcção Regional do Turismo, havendo ainda outros que, não estando classificados como percursos pedestres, são, efectivamente, percursos interessantíssimos e classificados como geossítios - estes, encontram-se sob a responsabilidade de juntas de freguesia. 

A inércia da Direcção Regional do Turismo em adjudicar em tempo útil uma empresa que execute a limpeza dos percursos pedestres faz com que, em finais de julho, tenhamos o excelente percurso pedestre Santa Bárbara, Norte, Lagos em estado deplorável. É impossível, sequer, adivinhar o caminho tal é a altura das ervas e mato. Será que temos de alugar catanas aos turistas? Outro caso é o acesso à Calçada do Gigante em Santo Espírito: é impossível fazê-lo sem correr o risco de sofrer uma queda ou arranhões devido ao mato ou à erva que impede a visibilidade do trilho num local junto a uma falésia.

É urgente a manutenção deste valioso património! E se não apostarmos no que a ilha nos dá, de bom grado, que mais nos resta? Campos de Golfe? 

A Troika

Troika - A bárbara invasão!
Heloísa Apolónia (Deputada do PEV).
Publicado no Setúbal na Rede.

Se o acordo com a Troika (acordado pelo PS, PSD e CDS) tem gerado estrangulamento económico e galope do desemprego, ao mesmo tempo que não tem sequer tido capacidade, apesar da brutal austeridade que impuseram no país, de reduzir o défice e a dívida externa, talvez não seja despropositado concluirmos que o país se encontra num caminho completamente errado, que os responsáveis por políticas medonhas tenderão a “vender” como um labirinto, para nos fazerem perder por ruas, curvas e cruzamentos sem fim e sem saída, ao mesmo tempo que vão determinadamente implementando o seu cunho ideológico que bem explicadinho seria sempre repugnante.

Repugnante é uma palavra forte, mas que outro sentimento pode causar, a não ser o de repugno, esta miserável e vil procura de nos retirarem direitos tão elementares como o acesso aos cuidados de saúde, ou a uma escola pública de qualidade, ou a um trabalho digna e justamente remunerado? Por que razão deixámos de ser um povo com direito a quase nada, e com o dever de pagar dívidas que não contraímos e que os banqueiros contraíram por nós?

Custa-me muito continuar a ouvir até à exaustão que não há dinheiro e depois ver injetado 8 mil milhões de euros no BPN ou 12 mil milhões de euros disponibilizados ao setor financeiro! Custa-me ver que dos 78 mil milhões vendidos pela Troika (sim, não nos deixemos enganar… aquilo não foi um empréstimo, foi uma venda de dinheiro pela qual pagaremos mais 35 mil milhões de euros de juros) absolutamente nada foi injetado na nossa economia e para o nosso povo!

Custa-me, pese embora não me espante nada, esta procura do Governo justificar o injustificável, com a ideia da inevitabilidade. Não, nada disto é inevitável. Inevitável é termos a perceção que este é o caminho que a Grécia seguiu e o caminho que devíamos estar a evitar CUSTASSE O QUE CUSTASSE!

Julgo que hoje já se percebeu que não vamos conseguir cumprir objetivos propostos a não ser, se o caminho não for invertido, com mais uma torrente de austeridade! O BCE empresta dinheiro aos bancos a 1% e a nós a UE empresta a 4% ou mais! Isto é que é negócio! É a Europa que gerava milagres!!! A Europa que nos deu dinheiro para definharmos o nosso sistema produtivo e para nos roubar mercado!

É por isso que é hoje, mais do que nunca óbvio, que temos que arrepiar caminho e invertê-lo rapidamente. Redinamizar o nosso mercado interno é a solução necessária. Só garantindo reativação do nosso sistema produtivo é possível gerar riqueza no país, que nos permita pagar as nossas dívidas legítimas! Para isso as empresas precisam da mesma oportunidade que foi dada ao sistema financeiro, precisam de investimento, e precisam sobretudo de mercado. E o mercado não se faz sem pessoas. Logo, roubar salários às pessoas é estrangular a capacidade das empresas venderem os seus produtos. Assim se prova que a política de desenvolvimento se faz com as pessoas e para as pessoas. E assim fica manifestamente dito que o rumo do Governo e da Troika é a invasão mais bárbara de que há memória nas últimas décadas!

Incinerando o lixo, o dinheiro e o ambiente

O governo regional e a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) estão firmemente decididos, contra ventos e marés, a construir uma grande incineradora para queimar o lixo produzido pelos municípios desta ilha. Uma incineradora que, num momento de gravíssima crise das contas públicas, vai custar mais de 80 milhões de euros ao erário público – uma autêntica pechincha!

A razão que a AMISM dá para justificar este gasto exorbitante é que os aterros sanitários onde actualmente está a ser depositado o lixo estão quase cheios e é preciso encontrar uma solução alternativa para eles. Mas evidentemente a queima de lixo não é a única opção possível para reduzir o volume dos resíduos depositados no aterro. Há vários outros exemplos e soluções, entre os quais vale a pena falar aqui de dois bem próximos.

1) O primeiro exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento de Resíduos Urbanos” do concelho do Nordeste, único município da ilha de São Miguel que não forma parte da AMISM.

Nesta unidade, o lixo é primeiramente tratado para extrair, de forma manual, parte dos materiais recicláveis que contem (aqueles que não foram devidamente colocados nos ecopontos), conseguindo reduzir até 15% do volume total do lixo. Depois, e após um processo de higienização, é separada também grande parte da matéria orgânica existente no lixo. Esta matéria orgânica é então tratada mediante um processo de vermicompostagem (degradação pela acção de minhocas), resultando deste processo um adubo ou “húmus” que pode ser aproveitado na jardinagem e na agricultura.

Assim, esta unidade consegue reciclar até 70% do lixo indiferenciado que chega ao centro. Só uma terceira parte desse lixo, a parte restante, vai parar ao aterro, que desta forma consegue durar três vezes mais tempo.

2) O segundo exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos” do concelho de Avis, em Portalegre. Este exemplo foi o recomendado pela Quercus como melhor solução para o tratamento dos resíduos da ilha de São Miguel.

Nesta unidade também são separados do lixo, de forma mecânica, os materiais recicláveis, que representam 15% do volume total. E também é separada a matéria orgânica, que depois é utilizada em diferentes processos para produzir composto para a agricultura e biogás mediante um processo de digestão anaeróbia.

Assim, a unidade consegue reciclar 52% do lixo indiferenciado. Do restante, grande parte poderá ser ainda utilizado como combustível (o denominado “combustível derivado de resíduos”). Só a décima parte restante vai necessariamente para o aterro, que desta forma poderá durar dez vezes mais tempo.

Podemos agora perguntar-nos o que faz actualmente a AMISM com o lixo indiferenciado que recolhe. E a resposta é muito simples: envia todo esse lixo para o aterro, sem procurar soluções para reduzir o seu volume. E, claro, o aterro fica rapidamente cheio. Não há portanto uma boa gestão dos resíduos nem uma verdadeira preocupação com os valores ambientais.

No entanto, a AMISM encontrou agora a forma perfeita de disfarçar a sua incompetência: vai queimar todo esse lixo, ignorando mais uma vez a presença nele de materiais recicláveis e orgânicos que poderiam e deveriam ser reutilizados. E também encontrou a desculpa perfeita para justificar a sua opção: a produção de energia mediante a queima do lixo.

Mas, é claro, a AMISM esquece dizer que no processo da incineração é produzida toda uma série de compostos químicos tóxicos e cancerígenos (dioxinas e furanos) que são lançados, pelo menos em parte (por pequena que prometam que esta seja), para o ar. E também esquece dizer que as cinzas resultantes da incineração, também extremamente perigosas e poluentes, precisam ser encaminhadas depois para um aterro especial, muito mais caro.

Também esquece dizer a AMISM que uma terceira parte do que vai ser queimado na incineradora não é lixo, senão biomassa florestal e fuelóleo, pois como é evidente o lixo indiferenciado não arde bem e precisa de muito combustível para ser queimado. E também esquece dizer que a energia obtida mediante a combustão do lixo é muito menor (de três a cinco vezes menor) do que aquela energia que seria obtida mediante o correcto aproveitamento dos materiais recicláveis que contem o lixo.

Também esquece dizer a AMISM que o volume de lixo reciclável recolhido (nos ecopontos ou porta a porta) tem vindo a aumentar e o volume de lixo indiferenciado a diminuir (o que vem ao encontro das metas europeias). E se houvesse também recolha por separado da matéria orgânica, como acontece em muitas cidades europeias, o volume do lixo indiferenciado diminuiria drasticamente.

Mas infelizmente o interesse actual do governo e da AMISM não é fazer coisas racionais ou ambientalmente correctas. A sua vontade é simplesmente privatizar toda a gestão dos resíduos da região, favorecendo os interesses privados. E tudo isto leva a que agora seja construída, com dinheiros públicos, uma caríssima, ineficiente, perigosa e obsoleta incineradora.

Austeridade para todos?

Relatório da IGF comprova - Austeridade não é para todos

Caso houvesse dúvidas, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à Conta Geral do Estado de 2011 comprova claramente que o pacote e as medidas de austeridade que estão a afetar tão duramente os trabalhadores e as famílias deste país, deixam alguns de fora, nomeadamente os que defendem e mandam aplicar estas medidas, como é visível neste relatório que torna público que os gestores dos institutos públicos não foram abrangidos pelas reduções salariais que aplicaram aos trabalhadores, nomeadamente o corte de 5% aplicado a todos os trabalhadores da função público e equiparados.

Uma situação à qual se aplica a máxima “faz o que eu digo, não faças o que eu faço” que “Os Verdes” consideram escandalosa e imoral e que é bem demonstrativa da hipocrisia do discurso do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças quando referem que a austeridade em Portugal é por todos partilhada.

Estes factos apontados pelo relatório da IGF são tanto mais escandalosos quando a exploração na contratação de jovens trabalhadores não para de aumentar, tal como denunciaram os sindicatos ao revelar que jovens enfermeiros estão a ser contratados por 3.6 à hora, assim como a baixa dos salário no sectores da justiça, saúde e educação, que atingiu em 2011 perto de 20%.

Este pacote de austeridade suportado único e exclusivamente pelos trabalhadores deste país reflete-se brutalmente na diminuição do consumo privado na ordem dos 6% e está a levar o país a uma paralisia total.

Por todas estas razões “Os Verdes” continuarão a defender a urgência de renegociação da dívida, de criação de postos de emprego e de apoio à produção nacional, a redinamização do mercado interno e a revalorização dos salários.

Comunicado 03/07/2012

Conferência Rio + 20

Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental!

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado.

O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos.

Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão.

“Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 30 de Junho de 2012

Limites à emissão televisiva de touradas

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.

No ordenamento jurídico português os animais são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. Apesar das tradições em vigor e conhecendo os argumentos de quem defende as touradas, que passam até pela defesa do ambiente, “Os Verdes” defendem que a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais se reconhece aos animais.

O Projeto de Lei de “Os Verdes” propõe uma alteração à Lei de Proteção dos Animais que inverta o atual princípio hoje estabelecido de licitude das touradas para o princípio da sua ilicitude necessitando, para a sua realização, de uma especial autorização.

Por outro lado, “Os Verdes” propõem que as touradas sejam, para efeitos televisivos, classificadas para maiores de 18 anos sendo, portanto, sujeitas a todas as condicionantes exigidas para este tipo de classificação. Uma medida que visa defender os telespectadores mas também e principalmente proteger as crianças e jovens de uma exibição que não educa para o respeito pelos animais.

Mais se informa que a presente iniciativa legislativa será discutida no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 4 de Julho.

Consulte AQUI o Projecto de Lei de "Os Verdes".

Comunicado 02/07/2012

Sistema da indústria responsável?

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 20 de Junho de 2012 no âmbito do debate sobre reforma do licenciamento industrial — Programa da indústria responsável e sistema da indústria responsável.

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Governo dos Açores introduz regularmente espécie invasora

O seu nome é truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e é considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido uma das espécies de peixe mais amplamente introduzida por todo o mundo ao longo das últimas décadas. Com muita frequência, foi introduzida de forma regular em ribeiras e lagoas de diferentes países com o intuito de favorecer a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens não eram capazes de suportar a pressão deste tipo de pesca.

Só mais recentemente é que começaram a levantar-se preocupações sobre os efeitos da sua introdução nos ecossistemas fluviais destes países. Foi assim que os cientistas começaram a estudar o seu impacto e demonstraram que esta espécie, através da predação ou da competição, tem efeitos muito negativos sobre espécies de peixes, anfíbios e invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças (como a doença do corropio). Considerada neste momento como uma das 100 piores espécies invasoras, a sua introdução está a ser progressivamente proibida em todos os países do mundo.



Tratando-se duma das piores espécies invasoras a nível mundial, era de esperar que o governo regional dos Açores fizesse tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, para nossa surpresa, isto não é assim.

Na realidade, o governo permite e continuará a permitir a introdução regular da truta-arco-íris nos Açores, como fica bem patente no recentemente aprovado “Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade”. Mas a surpresa não fica por aqui. E é bem pior, pois na verdade é o próprio governo quem cria e quem introduz massivamente esta espécie nas águas doces da região! Assim, no Viveiro das Furnas são produzidas anualmente cerca de 14 mil trutas-arco-íris para, segundo dizem, “repovoamento das lagoas e ribeiras de São Miguel” (Correio dos Açores, 12/02/2012).

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região. Ainda que a sobrevivência dos exemplares introduzidos pareça ser bastante baixa, e não exista competição possível com peixes nativos, os problemas que esta espécie invasora pode ocasionar nos ecossistemas são diversos e, sem dúvida, nunca foram devidamente acautelados. E mesmo que esses problemas fossem pouco importantes, também não se percebe qual a razão que pode levar o governo regional a introduzir massivamente uma espécie invasora no meio natural dos Açores. Isto é, não se percebe qual a razão para fazer exactamente o oposto daquilo que deveria fazer para proteger a biodiversidade das nossas ilhas.

Mas a introdução da truta-arco-íris não é o único caso de cria e introdução de espécies exóticas realizada pelo governo regional. Recentemente o governo declarou que vai criar duas reservas de caça em São Miguel para introduzir massivamente uma outra espécie exótica, a perdiz-cinzenta (ver aqui).

Fica assim clara a vontade do governo de converter, a qualquer preço, a natureza das nossas ilhas numa espécie de “parque temático”. Sendo assim, não seria nada de estranhar que qualquer dia o governo também começasse a criar e introduzir elefantes na Serra da Tronqueira. Desta forma personagens famosos como o rei de Espanha e outras tristes figuras poderiam vir caçar aos Açores e desfrutar plenamente do nosso tão publicitado “Açores, paraíso natural” ou “Açores, natureza viva”.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.

Fotos da XII Convenção

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa, 18 e 19 de Maio).

Intervenção de Daniel Gonçalves, Delegado pelos Açores.

Contra a privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 31 de Maio de 2012 - Apresentação do Projecto de Resolução de "Os Verdes": garante o direito humano à água e ao saneamento.

Carta de apoio ao povo grego

A grave situação económica e social que se vive actualmente na Grécia levou um grupo de cidadãos a promoverem uma tomada de posição pública de apoio ao povo grego. Dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, deseja-se que esta iniciativa obtenha uma expressão significativa, de maneira a ficar bem demonstrado o apoio dos portugueses ao povo grego. A carta aberta "Na Grécia, o povo é quem mais ordena" se encontra em: www.nagreciaopovoequemaisordena.com

Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nas eleições de 6 de Maio o povo grego exprimiu democraticamente a sua vontade, manifestando a sua oposição às condições impostas pelo programa de assistência financeira. Essas condições lançaram os gregos no desespero e na miséria. Pela sua brutalidade, as medidas do programa estão a dilacerar a sociedade grega, provocando rupturas incompatíveis com uma recuperação social e económica que salvaguardem padrões de vida aceitáveis para a dignidade de todo o povo.

Goradas as negociações para a constituição de um governo, os gregos vão regressar às urnas no próximo dia 17 de Junho. Trata-se de uma decisão enquadrada nas regras democráticas daquele país. Porém, está a assistir-se da parte dos mais altos representantes das instâncias internacionais a declarações que em nada facilitam uma solução ajustada à situação que se vive naquele país. Pelo contrário, as tomadas de posição já conhecidas vão no sentido de influenciar e condicionar a liberdade de escolha e decisão dos gregos, ao colocar na agenda política, ao arrepio dos tratados europeus, a sua saída da zona euro com todas as consequências daí decorrentes.

Por outro lado, no mesmo sentido da consulta eleitoral na Grécia, os resultados das consultas eleitorais realizadas recentemente em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido deram um sinal inequívoco de que também naqueles países as populações estão a rejeitar as medidas de austeridade que lhes querem impor em nome de um ajustamento orçamental cujos exemplos já conhecidos em nada estão a contribuir para melhorar as economias, nem sequer se revelam úteis para atingir o apregoado objectivo de resolver o problema das suas dívidas públicas.

Por estas razões, os signatários desta carta aberta entendem que nas actuais circunstâncias se deve expressar todo o apoio e solidariedade ao povo grego, exigindo o cancelamento das medidas de austeridade que lhe foram impostas. Entendem também que os governos europeus não devem poupar esforços junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu para serem encontradas soluções que aliviem a tensão vivida em toda a Europa. Exigem, finalmente, que sejam respeitados os resultados das eleições de 17 de Junho enquanto escolha democrática do povo grego.

Lisboa, 23 de Maio de 2012

A água é um direito

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Comunicado 28/05/2012

XII Convenção do PEV

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes", realizada em Lisboa no fim de semana de 18 e 19 de Maio de 2012 - Notícia da RTP2.

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Maio 2012.
XII Convenção do PEV ISEG, Lisboa, 18/19 Maio 2012.

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio a Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” será um grande momento da ecologia política em Portugal.

Mais do que cumprir calendário e eleger uma nova direção para Os Verdes portugueses este será um momento de aprofundamento e reforço do debate ideológico em Portugal e um momento de concertação de energias e esforços para as lutas que necessariamente iremos travar durante os próximos tempos.

Sem precedentes está-se a apertar cada vez mais o cerco à liberdade do individuo, à soberania dos estados, à emancipação do ser humano e à sua aspiração a construir uma sociedade sustentável, livre de guerras, sem explorados e em que haja uma justa repartição de riqueza e de bens.

A maioria Governativa com o apoio do PS aprovou o tratado orçamental sem, mais uma vez, permitir a consulta popular e o envolvimento das pessoas na construção da União Europeia. Ao inscrever os limites de défice na legislação nacional, o novo tratado está a impor medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas. Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania. Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.

A austeridade continua a ser imposta e a agravar a qualidade de vida dos portugueses e todos os dias são anunciadas novas medidas. Mais cortes na saúde, encerramento de serviços de forma cega, como o da Maternidade Alfredo da Costa, cortes nos direitos e nos serviços continuam de uma forma avassaladora. Proibição das reformas antecipadas maior facilitação dos despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal, eliminação de feriados, redução de dias de férias, redução do pagamento do trabalho extraordinário, facilitação do lay-off; aumento da aplicação do banco de horas, fragilização da contratação coletiva e atribuição de maiores poderes às entidades patronais. Mas os indicadores mostram que com estas medidas a regressão da economia continua a aumentar. Então o 1º Ministro anuncia que os subsídios que seriam cortados só até 2013 afinal serão restituídos mais tarde, só a partir de 2015 (curiosamente no final do seu mandato se durar os 4 anos). Passos Coelho e o seu executivo continuam a enganar descaradamente os portugueses e a hipotecar o futuro do país e a privilegiar uma elite que continua a concentrar riqueza e a empobrecer o país.

Este processo tem que ser combatido na indignação mas não só. Também na acção, nas manifestações, nas greves, nos protestos, na união e na concertação de esforços.

Da indignação à acção – O Tempo é de união e de luta.
Os Verdes uma força de esperança, uma força de mudança.
12ª Convenção do PEV.

Agricultura biológica para escolas e hospitais

A Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente, apresentou ao Governo e Assembleia regionais uma proposta legislativa para a aquisição por parte de escolas e hospitais de alimentos provenientes da agricultura biológica local.

Uma interessante proposta que vai ao encontro duma outra proposta apresentada pelos Verdes na Assembleia da República, no passado ano, visando garantir nos refeitórios e cantinas públicas a utilização de 60% de alimentos de produção local, regional ou nacional.

Esta é a proposta agora apresentada pela Gê-Questa:

“À semelhança do que acontece no Continente português e noutros países, nos Açores, também têm sido encontrados, em frutas e legumes, resíduos de produtos químicos utilizados na agricultura com valores superiores aos permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e legislação em vigor (http://www.anipla.com/anipla_files/docs/destaques/dgadr_relatorio_residuos.pdf).

Mesmo respeitando os parâmetros legais, estes químicos continuam a existir e o seu consumo continuado provoca bio-acumulação nos organismos consumidores. A ciência prova evidencias entre estes pesticidas e doenças em humanos e animais (http://www.pbs.org/wgbh/takeonestep/cancervideo-ch01_vid.html?tos=vid&filetype=wmv&bandwidth=_hi).

Na sequência do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, até 2014 sairão do mercado 700 substâncias químicas usadas na agricultura, o que comprova o envenenamento diário a que estivemos e continuaremos a estar sujeitos. Claro, que a indústria petroquímica irá impor os mesmos produtos com pequenas alterações, como aconteceu com o Gramaxone-paraquato.

Sabendo-se que existem alternativas ao uso destes pesticidas, a continuada acumulação destes produtos nas águas que usamos, no ar que respiramos, no Ambiente que deixamos para o futuro é uma grande irresponsabilidade dos cidadãos do presente.

É criminoso que as pessoas, em tratamento nos nossos hospitais, estejam sujeitas a consumir os produtos que, eventualmente, poderão estar na origem das suas doenças.

É duplamente criminoso impor, ao futuro, o consumo de produtos comprovadamente perigosos, isto é, fornecer alimentos às escolas adquiridos exclusivamente com base em critérios económicos.

Por outro lado, nos Açores e um pouco por todo o mundo ocidental, assiste-se a um "boom" de pessoas a regressarem às relações com a terra e com a produção agrícola, muitas das quais optando por seguir o modo de produção biológico.

Propõe-se que:

1. Aquando da aquisição de alimentos para Escolas e Hospitais seja respeitada uma percentagem de produtos com origem biológica certificada;

2. Que a este primeiro critério seja acrescentado e salvaguardado, preferencialmente, a produção local. Meio para aumentar a saúde económica/social/ambiental da região (desenvolvimento sustentado).

Como forma de permitir a adaptação do mercado local e de proximidade ao aumento da procura e, sabendo-se, já, de uma oferta bio local significativa, sugere-se que:

1. Nos três primeiros anos a percentagem seja somente de 1%.

2. Após os três anos iniciais a percentagem suba, progressivamente, 2% ao ano, ou, em função dos dados da oferta local certificada.

Ver exemplo de outro local do mundo com práticas semelhantes à proposta agora apresentada: Lei Regional Emilia Romagna Italiana nº 29/2002 (http://www.biologico.parma.it/allegato.asp?ID=62463), Sportello Mense Bio (http://www.sportellomensebio.it/)

Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente”

Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

Foi ontem discutida no plenário da Assembleia Regional a “PETIÇÃO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GOLFE DE SANTA MARIA”, que recolheu a assinatura e o apoio dum total de 363 cidadãos.

A Petição visa o cancelamento do projecto de construção dum campo de golfe na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, alegando entre outros os seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes de que o golfe não é um investimento rentável nos Açores.
- O campo de golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros.
- O projecto do campo de golfe de Santa Maria é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível.
- Não há um estudo que garanta que o campo de golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e, numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente.

Todos os partidos presentes na Assembleia, excepto PS e PSD, concordaram com os motivos expostos pela Petição para a rejeição do projecto de construção do campo de golfe. O projecto, que custaria à Região um mínimo de quinze milhões de euros, apresenta uns custos claramente exorbitantes nuns tempos como os actuais de contenção orçamental. E a existência de dois campos de golfe na vizinha ilha de São Miguel economicamente ruinosos e dando elevados prejuízos à Região, não deixa dúvidas acerca do futuro igualmente ruinoso deste novo projecto. Também não parecem existir dúvidas de que o consumo de 150.000 litros de água diários e a ocupação dos solos mais férteis da ilha por parte do campo de golfe fazem deste projecto um autêntico atentado ambiental.

O próprio Estudo de Impacto Ambiental, ainda que dando um parecer favorável (como vergonhosamente sempre acontece), levanta numerosos condicionantes ao projecto em relação à utilização racional da água (implicando a sua reutilização), ao necessário tratamento das águas residuais para evitar a poluição dos aquíferos, a uma adequada monitorização do solo, ao consumo de energias alternativas, etc., que na prática fazem deste projecto quase uma ilusão.

Surpreendentemente, o PS acha que o golfe é rentável e que vai atrair magicamente muitos turistas a Santa Maria. E pela sua vez, o PSD criticou a Petição supostamente por criar confusão e estar apoiada em fundamentos vagos.

Como resultado, a maioria representada por PS e PSD não rejeitou na Assembleia a construção do campo de golfe, mas felizmente todos concordaram em suspender temporariamente a sua construção.

Para bem do futuro sustentável e ecológico da ilha de Santa Maria, esperemos que “temporariamente” acabe por se transformar em “para sempre”, tal como infelizmente já acontece com a devolução dos subsídios de férias e de Natal, com a supressão dos feriados e com tantas outras coisas alegadamente “temporárias” que já nunca mais vamos voltar a ver na vida.

25 de Abril

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, na sessão solene de comemoração do 38º aniversário do 25 de Abril - Assembleia da República.