Povoação - S. Miguel - Os Verdes querem saber que animais ainda habitam o Parque Zoológico e quando serão finalmente acolhidos
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a falta de condições de alojamento, ou mesmo das condições mínimas previstas na legislação, do Parque Zoológico do Município da Povoação, na ilha de São Miguel, Açores, para os animais que o habitam.
Pergunta:
O Município da Povoação, na ilha de São Miguel, Açores, inaugurou em 1999 um equipamento o qual apelidou de Parque Zoológico, detendo ao longo dos anos diversos espécimes de animais, não apenas domésticos e de quintas, como coelhos e aves de capoeira, mas vários animais exóticos e exemplares da fauna selvagem.
Muitos dos animais, da extensa lista dos que foram povoando o Parque Zoológico, raramente encontraram as melhores condições de alojamento ou mesmo as condições mínimas previstas na legislação, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 59/2003 de 1 de abril. Este diploma obrigou diversos parques existentes a adaptarem-se às novas regras, mas o Município da Povoação acabou por nunca as concretizar.
A situação agrava-se quando os animais em cativeiro são aves voadoras de grande porte, como as araras ou de símios do género Cercopithecus, que ao longo dos vários anos ali têm coexistido em jaulas mínimas.
Localizado no centro da vila da Povoação, o espaço público, da responsabilidade da Câmara Municipal, tem sido usado pela edilidade como a grande atração turística, apesar dos muitos comentários negativos e protestos que tem recebido dos diversos visitantes.
Ao longo destes vários anos, foram muitos os esforços de munícipes, cidadãos, organizações não governamentais e movimentos, para encerrar o Parque Zoológico. A falta de condições para manter estes animais em cativeiro criou diversas situações deploráveis, incluindo a permanência de exemplares mortos durante vários dias expostos nas gaiolas. A própria direção do PEV, que visitou por diversas vezes o recinto, ao longo de vários anos, testemunhou algumas dessas situações tendo repetidamente apelado ao seu encerramento pela falta de condições e pelo não cumprimento das exigências que estes espaços requerem.
O certo é que, apesar das denúncias e protestos feitos ao longo dos tempos, o parque manteve-se sempre em funcionamento e aberto ao público tendo apenas encerrado em março deste ano, devido à pandemia COVID-19.
Após este encerramento compulsivo, a Autarquia, finalmente, assumiu publicamente que o Parque Zoológico não iria reabrir dada a falta de verba para proceder a obras de requalificação que permitissem à infraestrutura cumprir com os requisitos legais.
No final do mês passado, o Grupo Parlamentar do PEV visitou uma vez mais o Concelho da Povoação, tendo de facto confirmado a notificação de encerramento do Parque, devido à COVID-19. No entanto, foi possível perceber que ainda se encontravam diversos animais em cativeiro.
Em reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Povoação foi-nos explicado que a maioria dos animais foram entregues aos serviços florestais de São Miguel, nomeadamente animais de quinta e domésticos. Relativamente à arara e aos diversos símios ainda não teriam encontrado entidade que pudesse acolhê-los, apesar dos diversos esforços desenvolvidos pela autarquia. Esforços esses feitos junto de diversos jardins e parques zoológicos em Portugal e fora do país.
Toda esta Situação deixa o Grupo Parlamentar Os Verdes bastante preocupado, mas também com a missão de continuar os esforços e diligências, no sentido de encontrar condições condignas para os animais que ainda coabitam o parque.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática acompanhado a questão do Parque Zoológico da Povoação e tem conhecimento da atual situação do mesmo?
2 – Que animais ainda se encontram no recinto do Parque?
3 – Foi o ICNF contactado pela autarquia, ou contactou o ICNF a Câmara Municipal da Povoação, no sentindo de encontrar um destino adequado e condigno para os restantes animais?
4 – Caso tenha já sido encontrada entidade acolhedora dos animais em questão, qual a entidade e como e quando serão entregues/encaminhados?
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