Tempo de antena - 2

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

OGM na Terceira

Agricultores biológicos da Terceira contra milho geneticamente modificado
http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/216290

Os produtores da Terceira, Açores, estão "preocupados" com as experiências que, alegadamente, estão a decorrer em duas explorações desta ilha para a produção de milho geneticamente modificado, afirmou hoje à Lusa um especialista local em agricultura biológica.

“Suspeitamos de que duas explorações agrícolas do norte da ilha Terceira foram seduzidas para uma experiência que condenamos, uma vez que o nosso objectivo é os Açores serem uma região livre de organismos geneticamente modificados”, frisou Avelino Ormonde, produtor biológico há 13 anos e formador sobre agricultura biológica.

Na sequência desta preocupação, está marcada para o final do dia de hoje uma reunião de vários produtores de agropecuária, hortofrutifloricultura e mel, durante a qual será discutida a eventual adopção de “acções que não levantem confrontações, mas eliminem o problema”.

“A tentativa de fazer a experiência terá começado na ilha Graciosa mas, como é um meio muito pequeno e reserva da Biosfera, voltaram-se para a Terceira”, afirmou Avelino Ormonde.

A preocupação dos produtores da Terceira surge numa altura em que decorre na Internet uma petição que visa proibir o uso de organismos geneticamente modificados nos Açores.

Os promotores salientam que o arquipélago se destaca pela singularidade no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Nesse sentido, salientam que as ilhas açorianas são uma zona rica em agricultura tradicional, onde se destacam pela qualidade produtos regionais certificados como a meloa de Santa Maria, o ananás de S. Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

As produções de milho geneticamente modificado que estarão em experiência na Terceira, segundo Avelino Ormonde, “contêm o BT-Bacillus Turigensis, que é usado como inseticida por muitos agricultores biológicos, por ser muito ácido e seletivo para combater as lagartas”.

Avelino Ormonde recordou que “nos EUA foram feitos testes em plantações de algodão e, ao fim de 10 anos, apareceram bolinhas amarelas e alaranjadas no solo, que se provou serem concentrações de bacilos BT”.

“Até que se prove que os organismos geneticamente modificados são inócuos, queremos que os Açores sejam livres, para garantir produtos com marcas saudáveis e, por isso, o objetivo é não permitir a sua utilização nas ilhas”, frisou.

Lusa/AO online





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Tempo de antena - 1

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

A Razão da CDU

A Razão da CDU - Levada até ao voto
por Heloísa Apolónia (Deputada do PEV)
Setúbal na Rede

Às vezes ponho-me a reflectir sobre como o tempo tem dado razão à CDU. Quando advertimos para as consequências de políticas erradas, fomos sempre acusados de anti-modernismo e de profetas da desgraça. Hoje, quem se der ao trabalho de recuar um pouco no tempo, dirá, inevitável e inegavelmente, que só a CDU tinha razão!

Quando nós chamávamos a atenção para este modelo de construção europeia, que marchava a 2 velocidades e formava a Europa das grandes potências e a Europa dos pequeninos, onde Portugal se incluiria, diziam-nos que não era nada assim, que nós atingiríamos o topo da Europa, eram só maravilhas, e com o euro mais maravilhas se avizinhavam. Hoje todos percebem que a Alemanha comanda os destinos da UE, que a UE muito dinheiro em Portugal para destruirmos a nossa actividade produtiva e para países como a Alemanha ganharem aqui um novo mercado (foi dinheiro investido com bom retorno para eles, mas uma desgraça para nós, tornando-nos mais e mais dependentes do exterior). Hoje talvez seja mais fácil perceber-se o que a CDU dizia e diz quando defende uma EU diferente, uma Europa de Estados solidários e cooperantes que não se aniquilem, mas que se valorizem nas suas diferenças.

Quando nós dizíamos que aqueles PEC aprovados entre o PS e o PSD, que aqueles famigerados PEC eram o caminho para a recessão e para a criação de desemprego galopante, respondiam-nos que nós tínhamos uma visão deturpada, que aquilo eram os “milagres” para o país, que cada um deles era a salvação nacional. Hoje percebe-se que essas pacotes de austeridade representaram o nosso afundamento económico e social e que acrescentaram degradação à fragilidade económica.

Tantos mais exemplos poderia aqui dar, para que se reconheça que a CDU tem uma visão tão, mas tão, realista desta sociedade.

Hoje a Troika, juntamente com o PS, o PSD e o CDS apresenta-nos um acordo dramático do ponto de vista social e económico (porque ele próprio admite representar recessão económica e mais desemprego), como o preço a pagar por um empréstimo internacional que vamos pagar a taxas de juro incomportáveis. Não aceitar esse preço é um dever cívico de todos nós.

Atendendo à situação a que chegámos, sinto uma legitimidade acrescida, sustentada na razão que a CDU sempre demonstrou, para pedir que, hoje mais do que nunca, confiem na CDU. Confiem na nossa avaliação, confiem no trabalho que desenvolvemos, na coerência que sempre demonstrámos, na determinação que sempre pautou a nossa intervenção, nas propostas alternativas que apresentamos (que hoje uns dizem ser impossível – como a renegociação das nossas dívidas – mas que amanhã considerarão inevitável). Mas, agir enquanto é tempo, é um imperativo nacional. É com a legitimidade de quem está na política de uma forma muito séria, empenhada e realista, e por tanto do que ficou dito e do que nem foi dito, que o meu apelo é para que reforcem a força da CDU no próximo dia 5 de Junho.

Um PCP e um PEV com grande peso na Assembleia da República são um PCP e um PEV com influência governativa. Portugal precisa de mais CDU, use o seu voto como a arma de defesa da razão.

Heloísa Apolónia
18-05-2011

CDU alerta: PS e PSD comprometem futuro do aeroporto de Santa Maria

Os candidatos Daniel Gonçalves e Ana Loura, bem como outros activistas da CDU, participaram hoje uma acção de contacto com a população no centro de Vila de Porto, na ilha de Santa Maria.

Daniel Gonçalves alertou para o perigo que corre o Aeroporto de Santa Maria, por via da possível privatização da ANA Aeroportos. Algo que seria desastroso para a ilha, mas que PS e PSD subscreveram no seu acordo com o FMI.

O candidato recordou que a CDU defende o sector da produção nacional como via principal e motor de desenvolvimento económico: “neste sentido defendemos, sobretudo nos Açores, o consumo local, a recuperação e a consolidação do mercado interno; não se compreende como é que importamos quase 90% do que consumimos; não se compreende como é que importamos alfaces, laranjas, batatas ou couves... é possível cada ilha ser o seu próprio quintal”, afirmou.

O Partido Ecologista Os Verdes defende a agricultura familiar e biológica como forma de evitar a dependência das importações e o uso eficiente de energia, a redução do consumo de combustíveis fósseis e a aposta nas energias renováveis. Igualmente, os deputados da CDU defenderão a gestão pública da água não permitindo a sua privatização, assegurou Daniel Gonçalves.

Recordou ainda que a CDU não quis fazer parte das forças políticas que subscreveram o memorando de entendimento com o FMI sobretudo porque ele põe em causa a soberania nacional e custará 30 mil milhões de euros só em juros nos próximos anos. “Para a CDU a única forma de salvaguardar o futuro do país e evitar a bancarrota é reestruturar a dívida, não estando em causa a dívida, mas sim o facto que ela não é pagável, por causa dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS.”

O candidato apelou ainda ao voto na CDU, sublinhando que José Decq Mota foi o primeiro deputado do PCP na ALRA e tem uma longa experiência política, de luta pelos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa, e que ele é a melhor pessoa para defender os interesses dos Açores na Assembleia da República. “Há alternativas democráticas para esta crise e a CDU é a solução.”, afirmou o candidato.

CDU Açores
Gab. Imprensa
18 Maio 2011

Campanha CDU

Ilha de Santa Maria:

Quarta-feira, dia 18 de Maio.
Vila do Porto
10h00

Contacto com a população em Vila do Porto.
Com o candidato do PEV Daniel Gonçalves.


Agenda da campanha da CDU: http://www.cduacores.net

Pela proibição dos OGM nos Açores

Assine a petição


Petição pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores

Considerando que os Açores primam pela sua singularidade no contexto nacional e internacional no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Considerando que o arquipélago dos Açores dado às suas características edafoclimáticas - solos férteis, chuvas frequentes e clima ameno - se revela uma zona rica em agricultura tradicional, onde incluso se destaca pela qualidade dos produtos regionais certificados, servindo de exemplo a Meloa de Santa Maria, o ananás de São Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

Considerando que as sementeiras convencionais utilizadas na agricultura tradicional, constituem uma herança genética de valor intrínseco incalculável que cabe a todos nós preservar para as gerações vindouras.

Considerando que a introdução e o cultivo de organismos geneticamente modificados são frequentemente contestados como colocando sérias ameaças para a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da agricultura tradicional.

Considerando a falta de estudos científicos por parte de entidades de reconhecida competência técnica que comprovem a não existência de riscos para a saúde pública relativamente ao cultivo e consumo de organismos geneticamente modificados.

Considerando que o cultivo de organismos geneticamente modificados está baseado num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos, de fabrico exterior à região, cujo uso frequente constitui uma séria agressão ao ambiente.

Considerando que tanto o tipo de agricultura de produção massiva à qual os OGM estão intimamente associados como a coexistência de cultivos convencionais em simultâneo com cultivos contendo OGM colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, bem como o facto de sujeitarem as variedades de cariz local a uma contaminação genética irreversível, levando a que as variedades tradicionais acabem por converter-se também em transgénicas.

Considerando tratar-se de numa região que se faz enaltecer por um turismo de natureza não se podem assumir atitudes susceptíveis de hipotecar a sensível e característica biodiversidade arquipelágica.

Assim, atendendo ao Principio da Precaução, os signatários da presente petição solicitam:

- A proibição da introdução no Arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas.

- A proibição da introdução na região de material de propagação (vegetativo ou seminal) que contenha organismos geneticamente modificados, mesmo quando destinados à sua utilização em campos de carácter experimental.

- A definição de um regime contra-ordenacional e de sanções acessórias, tais como a interdição do exercício da actividade principal, para as infracções associadas a estas proibições.

- A declaração da Região Autónoma dos Açores zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados.

Assine a petição



Mais informação sobre OGM na Plataforma Transgénicos Fora.

MANIFESTO POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SANTA MARIA

Este é o texto que acompanha a petição entregue à ALRA. Obrigado a todos pelo apoio!

Um abraço, Daniel Gonçalves

Nuclear? Não, obrigado!

No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

Comunicado de Imprensa
26-04-2011

Tempo de Antena

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes",
Abril de 2011.

Com intervenções dos candidatos de "Os Verdes" na CDU para as eleições legislativas de 2011.

A situação política do país

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia, proferida a 6 de Abril na Assembleia da República, sobre a situação política do país.

Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: “nós bem avisámos” e, mais, continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos avisos à navegação! Nós bem avisámos que liquidar a produção nacional era a maior asneira que Portugal podia fazer. Essa destruição progressiva do aparelho produtivo nacional levaria a que nos tornássemos mais e mais dependentes do exterior, que gerássemos mais desemprego em Portugal e que aumentássemos os nossos níveis de endividamento. O certo é que a produção nacional foi paulatinamente destruída e quando uma crise internacional nos bateu à porta, Portugal estava já fragilizado e, em vez de mudar de rumo de modo a robustecer-se, afundou-se ainda mais, com mais PEC e Orçamentos económica e socialmente recessivos.

Nós bem avisámos que o capitalismo é selvagem e que quando se trata de decidir entre o bem-estar do capital ou o bem-estar da população, o capitalismo não olha para trás e não quer nem saber dos efeitos que as suas consequências trazem para as pessoas. No capitalismo não há sacrifícios distribuídos igualmente por todos. Por isso, quando uma crise internacional nos bateu à porta, houve dinheiro para injectar e salvar a banca, para gerar todo o tipo de garantias ao sector financeiro, mas não houve dinheiro para aumentar salários e pensões, para gerar poder de compra fundamental para que as pessoas dinamizassem o nosso mercado interno, e assim pudessem contribuir para o não encerramento de tantas empresas, para o que a diminuição do investimento público também contribuiu grandemente. E a banca retribui... quando não quiser, não empresta mais dinheiro a Portugal!

Nós bem avisámos que precisávamos de um modelo europeu diferente, porque era nítido que países grandes, como a França e a Alemanha, conduziriam os destinos desta União Europeia a seu favor e de modo a tornar outros países, como o nosso, dependentes das suas economias. Assim, deram-nos dinheiro para construir betão e pagaram-nos para deixarmos de produzir! Quando falávamos de uma Europa não defensora de Estados iguais e solidários entre si era disto que falávamos. E quantas vezes denunciámos este escândalo do Banco Central Europeu emprestar dinheiro aos bancos a uma taxa de 1%, para estes depois emprestarem aos Estados a taxas muitíssimo superiores de 7% ou 8%. Por que razão não empresta o BCE aos Estados? Por que razão a Europa troca este empréstimo directo do BCE aos Estados por fundos à FMI? Porque este modelo não tem como objectivo servir as pessoas, mas sim o sistema financeiro! Hoje até o europeísta dos europeístas, Mário Soares, contesta o caminho trilhado pela Europa e reconhece a fragilização que provocou a países como Portugal.

Nós bem avisámos que os pacotes de austeridade eram recessivos e trariam maus resultados à nossa economia. Vem agora o 1º Ministro demissionário dizer que estamos na situação em que estamos porque o PEC4 foi chumbado! Mas quem é que se está a querer enganar? Então cada pacote de austeridade não gerou mais desemprego? Cada pacote de austeridade não fechou mais a nossa economia? Cada pacote não nos tornou mais dependentes de ajuda externa? E queriam mais um? É caso para dizer, deixem de brincar com isto! Esses pacotes de austeridade resultaram na entrada do FMI na Grécia e na Irlanda, não os salvaram, afundaram-nos mais!

Uma coisa que fique clara: se estamos em situação de emergência, foram estas políticas que nos colocaram nessa situação. Neste país o que se discute é se é preciso ajuda externa, chame-se-lhe intercalar ou outra coisa que seja, ou se é preciso ou não vir o FMI! Ao ponto a que chegámos! Mas alguém alguma vez viu o Governo a procurar renegociar dívida? Ou a procurar renegociar as metas de défice? Não, o que nós vimos é um Governo desistente que nos leva para um buraco sem fundo. Não se perceberá que a única forma de ganharmos credibilidade no exterior (e de baixarmos o juro da dívida) é começarmos a gerar riqueza urgentemente, e logo capacidade de pagamento, e isso remete-nos para a palavra-chave da solução: PRODUZIR! Justamente o que tem sido negado por estes agentes políticos.

Agora, o que nós vemos são esses agentes, os responsáveis por esta situação, porque responsáveis por estas políticas, a procurar dizer vergonhosamente que a culpa foi do outro! E eles têm nome: chamam-se PS que tem estado no Governo, chamam-se PSD que também esteve no Governo e que agora, na oposição, ajudou o PS a concretizar os males para Portugal e também se chamam CDS, que nestas décadas, no Governo ou na oposição, lá foi dando a sua mãozinha quando necessário).

E estes responsáveis agora, com eleições à vista, têm comportamentos inqualificáveis: o PS vitimizar-se-á até à exaustão, referindo que a culpa foi o chumbo do PEC4. Sem querer que alguém se lembre que em todas as aprovações dos outros PEC o desemprego cresceu, a economia piorou e os juros da dívida aumentaram. O PS jogará até à exaustão com a memória curta e sem pudor de dizer que nunca disseram ou fizeram o que realmente disseram ou fizeram. O PSD procura desde já demonstrar que prosseguirá a mesma política, por exemplo anunciando um hipotético aumento do IVA, que é recessivo para a economia, mas o que interessa é que querem ser eles a estar no Governo – não lhes importa mudança de políticas, mas sim quem é que as protagoniza. O CDS não quer discutir responsabilidades do passado para que ninguém se lembre de lhes apontar o dedo. E assim vai este país!

“Os Verdes”, com a legitimidade de quem sempre foi realista, sempre contestou esta política e sempre propôs outra em alternativa, o que querem dizer é que este país tem solução, mas só com opções políticas diferentes, que levantem Portugal, que o arejem deste mofo em que nos encontramos, que nos gerem melhoria das condições de vida, desenvolvimento sustentável e esperança na sobrevivência das gerações futuras. Não queremos cá as opções à FMI, sejam elas protagonizadas pelo próprio FMI ou pelo FMI à portuguesa (ou seja PS e PSD). Queremos um país levantado do chão, a produzir, a gerar riqueza. O PEV estará sempre pronto para dar o seu contributo à concretização de políticas de esquerda que floresçam neste país com força, com determinação e com muita lucidez para o levantarem do buraco em que foi colocado pelas opções de direita. Portugal precisa de voltar a acreditar, Portugal precisa de esquerda. O PEV dará o seu contributo.

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Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

ABAIXO-ASSINADO

Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores,

Os abaixo-assinados, marienses e outros cidadãos, nomeadamente turistas, sensibilizados pelo impacto negativo da construção do Campo de Golfe de Santa Maria projectado para a freguesia de Almagreira, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que visem o cancelamento imediato desse projecto.

Fazem-no pelos seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes que o Golfe não é um investimento rentável nos Açores;

- Investir no Golfe não garante o sucesso de políticas de turismo sustentável atacando o estatuto que as Ilhas dos Açores alcançaram como destino turístico, precisamente por causa dessas políticas;

- O Campo de Golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros, sendo que dois terços desse valor se esgotam apenas na aquisição de terrenos e devidas indemnizações o que, por si só, vai inflaccionar drasticamente o valor dos prédios rústicos em toda a ilha;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA, responsável pelo projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, não apresentou um Estudo de Impacto Ambiental, exigido, por lei, para projectos de golfe com dezoito buracos;

- O projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, retirando o contexto paisagístico de inegável valor, é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível;

- Não há um estudo que garanta que o Campo de Golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA pode canalizar o investimento do projecto do Campo de Golfe para outras áreas fomentando o desenvolvimento sustentável da Ilha de Santa Maria.



ASSINAR

NOTA: Os signatários DEVEM deixar o nome completo e número de BI ou passaporte (nos comentários).

Não à privatização das sementes

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!
www.sosementes.gaia.org.pt

APELO EUROPEU "SEMEAR O FUTURO, COLHER A DIVERSIDADE"

A diversidade das sementes cultivadas é fruto de milhares de anos de trabalho humano em todo o planeta. É um bem comum e pertence a todos os seres humanos. A garantia do acesso a essa diversidade é fundamental para a nossa alimentação diária e para alcançarmos a soberania alimentar. Na maioria das regiões do mundo os agricultores e as agricultoras continuam a produzir, a trocar e a vender as suas próprias sementes.

A União Europeia decidiu alterar as suas leis sobre as sementes em 2011. A indústria das sementes quer proteger as suas variedades com direitos de propriedade intelectual e com patentes. Além disso, pretende um maior controlo sobre ou mesmo a proibição de todas as variedades de sementes não registadas seleccionadas e usadas por gerações de agricultores e de hortelões.

Dez empresas, entre as quais a Bayer, a Monsanto, a Syngenta e a Limagrain, controlam já 67% do mercado mundial de sementes. Elas querem conquistar o resto do mercado e assim impor as suas variedades registadas ao resto do mundo, variedades essas que geralmente só se desenvolvem à custa de fertilizantes químicos, de pesticidas e de irrigação. Contudo, a homogeneidade genética das variedades industriais será incapaz de alimentar o mundo no futuro. Nós devemos poder contar com uma grande diversidade de sementes regionais capazes de se adaptarem às mudanças climáticas.

As negociações sobre as novas leis europeias das sementes estão a decorrer à porta fechada, entre os representantes da indústria das sementes e os burocratas da UE. Nestas circunstâncias, não se pode esperar um resultado positivo. Para influenciar as novas leis sobre as sementes, temos de aumentar o esclarecimento da generalidade dos cidadãos sobre os objectivos que lhes são vitais.

Reclamamos:

- o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;
- a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;
- a proibição de tecnologias genéticas na agricultura;
- a proibição de patentes sobre as plantas;
- uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;
- acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes químicos e pesticidas.


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Rejeição do novo PEC 4

Projecto de resolução do PEV que determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e propõe orientações para novo documento

O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.

O certo é que, passado um tempo, o Governo volta a propor novo pacote de austeridade, como acontece agora com a apresentação da revisão do PEC em 2011.

E assim será continuamente se o Governo não entender, de uma vez por todas, que as medidas que tem apresentado e concretizado, por via desses pacotes, são profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social, o que, por seu turno, tem também reflexos negativos no âmbito económico. E gera-se assim uma bola de neve que prejudica o país e o seu desenvolvimento, sem fim à vista.

Para exemplificar o que ficou afirmado, veja-se que no OE para 2011, há escasso meses atrás, o Governo previa um crescimento económico ainda que ligeiro em função das medidas que aplicava. Ora, no PEC IV já inverte a previsão, estimando agora uma recessão para o ano de 2011. Ou seja, é a prova concreta que as medidas previstas no OE estão a ter, e vão continuar a ter, uma consequência recessiva.

Este efeito recessivo transporta consigo, inevitavelmente, um alargamento do desemprego e da pobreza, o que é extraordinariamente preocupante.

O país não pode, pois, tolerar a continuação de um caminho que já deu provas que não nos leva a bom porto. As pessoas não são contas, nem parcelas de operações aritméticas. São seres humanos que têm direito à sua subsistência e a uma vida digna, e ao Governo compete promover essa dignidade.

“Os Verdes” não contribuirão, como é evidente face a tudo o que temos ao longo destes anos defendido e proposto, para aceitar tão cruel PEC IV, que propõe o estrangulamento das condições de vida da generalidade dos portugueses, deixando, contudo, de fora de exigências sectores profundamente ricos e, incompreensivelmente, sempre intocáveis do ponto de vista da contribuição para uma mais justa distribuição da riqueza e para um país mais sustentável.

O PEC IV é uma atrocidade económica e social. E, por isso, mais do que não promover o seu apoio, é preciso usar todos os meios para o rejeitar liminarmente.

O Governo sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõe aos interesses do país.

Assim, o PEV sente-se na obrigação política de, atentas todas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentar o seguinte Projecto de Resolução, que determina a rejeição do PEC 2011-2014, apresentando orientações necessárias para elaboração de um novo PEC, a apresentar em Abril de 2011.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis:

1. A rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República;
2. A realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses, de modo a que estes possam ser agentes dinamizadores da economia interna.
3. A elaboração de novo PEC que efective a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados.
4. A concretização de novo PEC que determine o apoio à micro, pequenas e médias empresas, com vista a reforçar a actividade produtiva nacional, gerando menor dependência do país face ao exterior e dinamizando uma política de criação de emprego.
5. A alteração, num novo PEC, da lógica de desistência do desenvolvimento do país, nomeadamente garantindo investimento público que combata as assimetrias sociais e regionais do país, o qual é imprescindível para a dinamização da criação de emprego.
6. A garantia, num novo PEC, de rejeição da privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento do país, como a água, energia e transportes.
7. A necessidade que um novo PEC que garanta o emprego público, de modo a que o Estado não contribua para o aumento da bolsa de desemprego.
8. A realização de novo PEC que promova a motivação para o emprego por via da qualificação dos trabalhadores e do combate à precariedade laboral.
9. A limitação, num novo PEC, dos vencimentos dos gestores públicos e a reorganização de departamentos governamentais, designadamente combatendo o excessivo e ilimitado número de nomeações.
10. A concretização de novo PEC que determine uma revisão fiscal de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente em função da sua real capacidade de contribuição, designadamente através da eliminação dos benefícios fiscais para o sector bancário, bem como a tributação real em sede de IRC deste sector ao mesmo nível de outros sectores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transacções financeiras para off-shores, a ponderação de um imposto sobre as grandes fortunas e a tributação mais pesada de elevadíssimos níveis de lucro de grandes grupos económicos.

Comunicado de Imprensa
23-03-2011

Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água “Os Verdes” alertam - programa nacional para o uso eficiente da água continua na gaveta

No Dia Mundial da Água, o Partido Ecologista “Os Verdes”alerta para a falta de implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), fundamental para preservar e salvaguardar este importante recurso. Um Programa aprovado em 2005 e, até hoje, nunca colocado em prática, e que leva a que, por falta de medidas adequadas de poupança e eficiência, as perdas nas redes de abastecimento públicas cheguem aos 50% no nosso país.

Perdas tanto mais graves quanto se vive, em termos globais, uma grave crise de escassez do recurso água, fruto não só das alterações climáticas e dos seus impactos no regime hídrico a nível mundial, mas também por causas que se prendem com os modelos de desenvolvimento assumidos pelos diversos países.

Hoje como antes, a lógica do Governo continua a ser a de mercantilizar o recurso água, recurso indispensável à vida. O Governo deixou para trás o PNUEA (programa cujas linhas orientadoras foram aprovadas em 2005 mas cujo processo iniciou anos antes, em 2001) mas deu prioridade à Lei da Água e à Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e suas Taxas, e também ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASARII), onde a intenção foi e continua a ser só uma: entregar a gestão da água e dos recursos hídricos, mediante concessão, em negócios chorudos, a privados.

Para “Os Verdes”, intenção do Governo continua a ser a de colocar os recursos hídricos e todos os serviços relacionados com a gestão deste bem, à venda num negócio de milhões para alguns, com concessões ou licenciamentos de sistemas de abastecimento em alta e em baixa, do domínio público hídrico em regime de exclusividade a privados que se vão fiscalizar a si próprios, exercendo competências próprias da Administração Pública, licenciando usos a terceiros e fiscalizando-os, num processo de engorda, em que se alienam responsabilidades do Estado que até assume compromissos de indemnizar os privados para que estes não corram qualquer risco.

O PEV considera indispensável que o recurso água seja reconhecido como um bem insubstituível e simultaneamente um direito fundamental, inalienável da humanidade e indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, “Os Verdes” continuarão a lutar por uma efectiva gestão pública da água, a única capaz de garantir o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.

Comunicado de Imprensa
22-03-2011

Intervenção militar na Líbia

“Os Verdes” criticam resolução da ONU e opõem-se a intervenção militar na Líbia.

“Os Verdes” consideram que não estão esgotados os mecanismos da via diplomática para a resolução pacífica do conflito na Líbia e condenam, por isso, a resolução ontem aprovada no Conselho de Segurança das Nações Unidas que visa criar um espaço de exclusão aérea e permite uma intervenção militar estrangeira neste País.

Condenamos a posição do Governo Português no Conselho de Segurança ao apoiar esta resolução, cedendo aos interesses das potências militares que não têm que ver com os legítimos direitos das populações mas antes com a vontade de controlo geoestratégico da região e nomeadamente do petróleo, sendo a Líbia o maior produtor de África. Esta será também uma forma de continuar a alimentar o mercado da guerra, uma das principais economias do planeta, e que não está minimamente interessada nos direitos humanos.

“Os Verdes” estão totalmente contra uma intervenção militar externa neste território, o que, a levar a cabo, terá como principal vítima o povo Líbio, provocando ainda mais mortes, tal como aconteceu no Iraque, cujas razões da intervenção se vieram a verificar totalmente falsas.

Ainda para mais, uma intervenção militar externa na Líbia vai certamente agravar o clima de tensão que se vive nesta região do globo e desestabilizar ainda mais as condições sociais que aí se vivem.

O Povo Líbio é soberano e deve ter a possibilidade de tomar o seu destino nas suas mãos. A comunidade internacional deve dar o seu total apoio pela via diplomática para a resolução pacífica do conflito.

Comunicado de Imprensa
18-03-2011

Nuclear não, obrigado!

Declaração Política da Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia sobre desastre nuclear no Japão. Assembleia da República, 17 de Março de 2011.


A tragédia que se abateu sobre o Japão merece, como a Assembleia da República já fez, a nossa maior solidariedade e a conjugação de esforços para prestação de toda a ajuda por parte da comunidade internacional.

Um abalo sísmico que atingiu praticamente os 9 na escala de Richter é de um potencial destruidor brutal. Acrescem as inúmeras réplicas que se têm feito sentir, bem como o tsumani absolutamente devastador, que resultou no número de mortes e desaparecimentos cada vez mais conhecidos e na destruição impressionante que causou onde chegou.

No meio desta tragédia, o PEV julga que é justo, apesar de tudo, salientar a forma evidente como a população japonesa é educada e preparada para a reacção em relação aos riscos sísmicos e para o facto de os modelos de construção terem influência em consequências menos ou mais dramáticas destas forças naturais arrasadoras, que provam que procurar dominar a natureza ou domesticá-la à dimensão da ambição de uma parte da humanidade é uma total utopia e um rotundo engano.

E é em momentos como este que inevitavelmente todos se questionam: e se aquilo acontecesse aqui? E se acontecesse em Portugal? Imaginá-lo já é devastador. Portugal é um país sem adaptação ao risco sísmico, apesar do que aqui se viveu em 1755. Não há uma educação da população para a prevenção, para o risco e para a atitude em caso de drama. Muitas construções fixam-se como palha em caso de uma magnitude elevada (designadamente em Lisboa). A concentração da população no litoral, e consequentemente de construção e de actividade na faixa costeira, é em si um agravamento do perigo. A ocupação das zonas de risco continua a ser uma constante, como acontece com a intenção de construção da barragem do Tua em plena falha sísmica. Uma atitude mais inteligente, na prevenção e mitigação de riscos, é o mínimo que se pode pedir, fundamentalmente ao nível do ordenamento territorial e da instalação de equipamentos.

O drama do sismo intensificou-se no Japão com uma ameaça chamada Fukoshima. Caiu o mito da segurança do nuclear; caiu a mentira mil vezes vendida sobre a segurança do nuclear; o que juravam impossível nos dias que correm, aconteceu! E aconteceu no Japão, um país com uma fama de tecnologia de ponta no que respeita também à componente nuclear. E o acidente aconteceu! Porque pode sempre acontecer e esse é um dos grandes riscos do nuclear. E, infelizmente, é a dura realidade que prova que afinal os ecologistas e todos os anti-nuclearistas tinham razão. Hoje, no Japão, milhares de pessoas fogem de radiações, guardam-se perímetros de segurança, enquanto as explosões na central continuam a acontecer, e enquanto dezenas de técnicos continuam a tentar arrefecer reactores em vão, até pelos já tão elevados níveis de radioactividade libertados.

“Apocalipse” foi a caracterização que o Comissário Europeu da Energia fez do que está a acontecer em Fukoshima. Mas se as palavras se coadunam com o que se está a passar, as lições e medidas são leves de mais. Vários governantes da União Europeia vieram anunciar a necessidade de testes de stress às suas centrais nucleares, mas voluntários para as empresas! Merkel, que revogou o plano de encerramento faseado de vinte centrais nucleares, agora, face ao ocorrido, veio anunciar o encerramento de três centrais, mas provisório! O governo espanhol anunciou a abertura de um debate em Espanha sobre o nuclear, mas sobre a melhoria da segurança das centrais, não pondo em causa a sua continuidade!


O nuclear é uma ameaça e nada compensa o drama que pode causar, devastador para a vida e para a saúde, e com um raio territorial e temporal de contaminação verdadeiramente incontrolável. Este modelo energético tem que ser repensado! Mas infelizmente esse não tem sido o caminho. O lobby do nuclear continuar a ditar opções políticas, o que já se torna insustentável.

Segundo dados da Agência Internacional da Energia Atómica estão, ao nível mundial, em andamento 350 novos projectos de centrais nucleares. Isto é uma potencial bomba delapidadora do Planeta! No continente europeu estão 65 novos reactores em construção! Este paradigma de insegurança tem que retroceder! Em França 76% da energia eléctrica consumida, tem origem em 58 reactores. E a França é aqui tão perto! E mais perto é Espanha que é a 13ª produtora de energia nuclear do mundo! E Portugal importa desta energia!

Portugal, não tendo felizmente centrais nucleares, coabita, assim, com os riscos do nuclear, devido à proximidade com Espanha, designadamente em relação à central de Almaraz, em Cáceres, a escassos 100km da fronteira com Portugal. Em caso de acidente nesta central nuclear os efeitos far-se-iam imediatamente sentir sobre nós e o risco é tanto maior quanto são já conhecidos relatórios (embora a tradição seja sempre sonegar esta informação sobre os perigos das centrais nucleares) que retratam as profundas deficiências técnicas de Almaraz. A licença de funcionamento desta central expirava em 2010 e é preciso que acabe de vez! Mais, Espanha abriu processo de identificação de local, também em Cáceres, a 80 km da nossa fronteira, para armazenamento temporário centralizado de resíduos nucleares. Podemos nós sujeitar-nos a isto? O que sabe o Governo português sobre todos estes processos? Que interesse tem manifestado em relação aos mesmos? Em caso de acidente, que meios seriam imediatamente accionados em Portugal? Não sabemos! Sobre o funcionamento e mecanismos do nuclear sabe-se sempre muito pouco! Mas, foram estas as perguntas que fizemos ontem, por escrito, a diversos Ministérios e para as quais os portugueses também precisam de urgente resposta.

Nós, como país que recusou o nuclear, que recusou sujeitar-se a riscos tamanhos, temos uma obrigação: alargar a nossa segurança face ao nuclear e impelir outros a inverter o seu caminho nuclearista!

Hoje, com a mesma convicção, mas provavelmente de forma mais compreensível para muitos, face ao que se está a passar no Japão, “Os Verdes” reafirmam:

NUCLEAR NÃO, OBRIGADO!

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reuniu em Santarém no Fórum Mário Viegas, para avaliação da situação eco-política nacional e internacional e definição das iniciativas para os próximos meses.

CONCLUSÕES

1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação)!

Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.

Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!

2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!

“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!

3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.

“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.

Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.

4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com mais de mil vítimas mortais e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.

Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.

Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.

(...)

Comunicado de Imprensa
12-03-2011

Protestos de dia 12 de março

“Os Verdes” solidários com manifestações e acções de protesto de dia 12 de março.

O Partido Ecologista “Os Verdes” partilha das preocupações que levaram milhares de jovens, através do Facebook, a promover manifestações, dia 12, em várias cidades do país.

“Os Verdes” estão solidários com estes protestos que têm, na sua base, a inquietação de uma juventude que vive um presente de grande precariedade e instabilidade devido às opções de pendor neoliberal e com um cunho fortemente anti-social dos Governos que se têm sucedido nos últimos anos, à frente do nosso país. Uma juventude que aspira a uma vida digna e que vê o seu futuro ameaçado pela incapacidade dos governantes portugueses em aproveitarem as potencialidades de uma geração que se destaca das anteriores pelo seu nível de formação, e pôr estas potencialidades a contribuir para um país mais desenvolvido e para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.

Jovens ecologistas e activistas Verdes participarão nestas acções de protesto, integrados no movimento global.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está também solidário com a acção promovida pela FENPROF no Campo Pequeno e que visa marcar mais uma jornada de luta dos professores portugueses na defesa dos seus direitos, da escola pública e de uma política educativa que sirva os nossos jovens e o país.

“Os Verdes” consideram que, mais do que nunca, face aos problemas com os quais os jovens e a população portuguesa se confrontam, assim como o país, a expressão do descontentamento vai fazer-se sentir cada vez mais e a unidade de todos, que sob as mais diversas formas se organizam para lutar contra as tropelias do Governo, é cada vez mais importante.

Comunicado de Imprensa
10-03-2011

Atribuição de bolsas de estudo

Revisão das bolsas de estudo - Projecto de “Os Verdes” aprovado hoje na Assembleia da República.

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação, hoje, no Parlamento, do seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

O PEV regozija-se com o sim praticamente unânime a esta iniciativa, que passou no Parlamento apenas com o voto contra do Partido Socialista, e que levará à alteração das regras de atribuição das bolsas de estudo, no sentido de serem abolidas as restrições e condicionamentos acrescidos, impostos pelo Governo quanto a esta matéria e que levaram, nos últimos tempos, à diminuição do número de prestações atribuídas.

Face à crise que se vive em Portugal, nada mais justo que aumentar o investimento na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, objectivo que “Os Verdes” pretendem ver cumprido com a aprovação desta iniciativa legislativa.

Comunicado de Imprensa
04-03-2011