Admissão da Palestina na UNESCO

Voto de congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

No passado dia 31 de Outubro, a Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito, tornando-se, assim, o 195º membro da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação palestiniana, e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido desde 1948 pelas próprias Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Contudo, será de evidenciar a conjuntura em que decorreu a votação, assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos assinados.

Por outro lado, dever-se-á também assinalar que a abstenção do Governo Português apresenta-se como algo incompreensível, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos à sua autodeterminação e independência.

Recorde-se que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, Portugal tem responsabilidades acrescidas ao ter assento no Conselho de Segurança, sendo desejável e expectável que, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Impondo-se, portanto, um urgente e efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na consagração da existência do Estado da Palestina e na coexistência pacífica entre o Estado Israelita e o Estado Palestiniano, é inquestionável que a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO representa um indiscutível reconhecimento da sua cultura, e é um sinal evidente do reconhecimento dos direitos palestinianos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima, constituindo um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Lisboa,
3 de Novembro de 2011