A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a restrição da emissão própria da RTP/Açores.A RTP-Açores nasceu em Agosto de 1975, constituindo um serviço específico da e para a Região Autónoma dos Açores.
Dadas as características geográficas do arquipélago dos Açores, composto por 9 ilhas, é evidente a vantagem e a necessidade associada a um serviço próprio de emissão ligado à realidade concreta e específica desta região, o que, nesta dispersão territorial, constitui inequivocamente um factor de união.
A emissão própria da RTP/Açores é a forma dos açorianos se darem a conhecer entre si, é um factor de aproximação dos centros de decisão aos cidadãos, e vice-versa, e é um meio de relacionamento dos açorianos com as especificidades próprias de toda esta região, idêntica em todas as ilhas em muitos aspectos, mas distinta de ilha para ilha em vários outros aspectos.
O certo é que deputados de todas as forças partidárias, com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deslocaram-se à Assembleia da República no sentido de alertar os diversos grupos parlamentares para o facto de o Governo (da República) se preparar para reduzir a emissão e desvalorizar o papel da RTP/Açores.
Há aqui várias questões que se podem qualificar, no mínimo, como perturbadoras. Desde logo o facto de se estar a impor a redução da emissão própria da RTP/Açores para apenas 4 horas diárias e rigidamente entre as 19h e as 23h! Repare-se que não se afirmou que se está a propor, mas sim a impor!
Com efeito, os órgãos próprios da Região Autónoma não foram tidos nem achados nesta decisão, o que demonstra uma absoluta falta de respeito do Governo (da República) pela autonomia regional.
Mais, quando o conjunto de deputados regionais referido se deslocou a Lisboa, para os efeitos já anunciados, também reuniu com o Governo, tendo obtido a informação de que se tratava de uma decisão definitiva e irreversível, confirmando-se este profundo desrespeito.
Mas, para além do desrespeito óbvio, há uma questão central que tem que ser enunciada, que se prende com o prejuízo que decorre para os açorianos da redução para um período mínimo de emissão própria da RTP/Açores, sendo que a abordagem regional fica restrita a essas 4 horas diárias.
E mais nos espanta também a imposição de uma rigidez horária, de forma inflexível (das 19h às 23h). Não se percebe por que razão, com a verba destinada à RTP Açores, não se dá margem ao centro regional da RTP para gerir a emissão de acordo com uma necessária autonomia de gestão.
O que os açoreanos reclamam, justamente, é que, mesmo sem agravamento de custos, se permita uma autonomia editorial e de gestão própria na região autónoma.
Face ao exposto, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Sr Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, de modo a que me sejam prestadas os seguintes esclarecimentos:
1. Por que razão não foram ouvidos os órgãos próprios dos Açores, para efeitos da decisão sobre a emissão própria da RTP Açores?
2. Qual a razão da redução da emissão para 4 rígidas horas diárias?
3. Por que razão se procura impor a concentração de emissão entre as 19h e as 23h?
4. Não aceita o Governo a autonomia de gestão regional que defina, mesmo sem custos agravados, esses termos da emissão regional?
5. Qual a importância que o Governo atribui, como factor de união, à RTP/Açores numa realidade dispersa por 9 pontos específicos?
6. Assume o Governo que afirmou aos deputados regionais que a decisão é definitiva e irreversível? Ou está o Governo disposto a fazer uma proposta e a ouvir os órgãos competentes para tomar uma decisão definitiva?
7. Com o plano de reestruturação e com as determinações específicas para a RTP/Açores, tem o Governo intenção de despedir trabalhadores, adstritos a este serviço regional?
Comunicado de Imprensa
07-11-2011
07-11-2011
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