quinta-feira, 25 de março de 2010

Incineradora, pelo sim pelo não

As razões para a construção duma incineradora para resíduos sólidos urbanos (RSU) na ilha de São Miguel constituem um bom exemplo de argumentação em círculo vicioso:

1- Ricardo Silva, presidente da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM), considera que é preciso construir uma caríssima e contaminante incineradora porque os aterros sanitários estão cheios (Telejornal Açores 10/02/2010) e é preciso arranjar uma alternativa para eles.

2- Mas os aterros sanitários estão cheios porque não há suficiente reciclagem. Uma grande parte do volume de lixo que vai para o aterro é, na realidade, reciclável. Se esta parte for reciclada, os aterros sanitários demorariam muito mais tempo a ficar cheios e não haveria problemas na sua gestão.

3- Não há reciclagem, em grande parte, porque não há suficientes ecopontos disponíveis. Por muita vontade que os cidadãos tenham de reciclar o seu lixo, isso é impossível se não há ecopontos onde pô-lo, ou então outro sistema alternativo de recolha.

4- Não há ecopontos suficientes porque as câmaras municipais não os instalam. Um bom exemplo disto é o município da Ribeira Grande, onde há apenas 11 ecopontos para todo o centro urbano (Matriz e Conceição). Para um total de 5.349 moradores, isto equivale a um ecoponto para cada 486 moradores (ver ecopontos).

5- As câmaras municipais não instalam ecopontos por falta de vontade dos seus presidentes. E quem é, com todo isto, o presidente da Ribeira Grande? Evidentemente, o próprio Ricardo Silva.

Isto é, a razão para o presidente da AMISM querer construir uma incineradora é, em grande parte, a falta de vontade do próprio presidente da AMISM em promover a reciclagem. O presidente passa assim um atestado da sua própria incompetência. Um atestado que devem pagar todos os habitantes da ilha!

Entre colocar muitos mais ecopontos para permitir a reciclagem ou construir uma incineradora, a decisão do presidente da AMISM parece ser esta última solução. Independentemente das razões, a escolha de fazer uma incineradora traz grandes vantagens: é uma solução muito mais cara, muito menos ecológica, muito pior para o ambiente e muito pior para a saúde dos munícipes.

E para quem acredite que uma maior reciclagem não é possível, basta olhar para o que acontece na ilha do Faial. No ano passado, a câmara da Horta foi o segundo município do país a recolher mais resíduos de papel e cartão por habitante (Lusa): 305 toneladas (20 Kg./habitante). Na recolha dos plásticos verificou-se um aumento de 64 %, com 28 toneladas (1,79 Kg./habitante). E relativamente ao vidro, a câmara recolheu 154 toneladas (10 Kg./habitante). E ainda há acordos da câmara com várias empresas para o tratamento de pilhas, tinteiros, baterias, medicamentos, óleos usados, pneus e equipamentos eléctricos e electrónicos.

A câmara da Horta ainda investiu na aquisição de novas viaturas para recolha de resíduos e na instalação de novos ecopontos em zonas públicas, escolas, empresas e estabelecimentos comerciais. E tem prevista a aquisição de um separador electromagnético e uma prensa de metais para a central de triagem. Por último, vai proximamente realizar uma experiência piloto de recolha selectiva porta a porta.

Um bom exemplo, sem dúvida, para São Miguel. Falta é sim uma incineradora para queimar determinadas ideias desfasadas e alguma incompetência!

3.000 aves mortas por ano nas linhas eléctricas

Açores: Linhas de eletricidade matam 3000 aves por ano no arquipélago.

Ponta Delgada, 22 mar (Lusa) - A colisão com linhas elétricas e a eletrocussão provocam anualmente a morte de cerca de 3000 aves nos Açores, segundo estimativas da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) que preocupam a Eletricidade dos Açores (EDA).

“Estimamos que a interação com as linhas elétricas provoque a morte a cerca de 3000 aves por ano”, afirmou Hugo Sampaio, técnico da SPEA, que desenvolveu um estudo sobre este problema em oito das nove ilhas dos Açores.

Neste estudo, que apenas não incluiu a ilha do Corvo, foram encontradas 452 aves mortas por eletrocussão ou colisão com linhas de transporte de eletricidade no espaço de um ano, o que levou à estimativa de cerca de 3000 mortes anuais no arquipélago.

“Se acontece este mal, é porque alguma coisa está a falhar”, admitiu José Manuel Marques, responsável pela Qualidade e Ambiente da EDA, acrescentando que a solução do problema pode passar pela colocação de sinalizadores nas zonas onde ocorrem mais colisões.

A SPEA e a EDA assinaram há quatro anos um protocolo para avaliar a interação entre a avifauna e a rede de transporte e distribuição de energia elétrica nos Açores.

O estudo, realizado durante um ano, detetou 452 aves mortas, das 315 por colisão com linhas elétricas e 137 por eletrocussão.

A espécie mais afetada pela eletrocussão foi o milhafre, devido ao seu porte e hábitos de caça.

“Os milhafres têm uma visão muito apurada, é das poucas espécies que gosta de poisar nos postos para caçar”, salientou Hugo Sampaio, acrescentando, no entanto, que o problema também atinge espécies mais pequenas, como gaivotas de patas amarelas, pombos das rochas, estorninhos malhados ou melros.

As ilhas Graciosa, Terceira, Santa Maria e Pico são, segundo este especialista, as que apresentam mais mortes por eletrocussão, enquanto em S. Miguel se encontram as linhas mais modernas e os postes mais seguros.

A EDA, segundo José Manuel Marques, considera que “é importante atuar” nesta área, tendo passado a realizar desde 2009 “algumas ações na manutenção e construção de linhas conducentes à diminuição do impacto na avifauna”.

Nesse sentido, a elétrica açoriana pretende adquirir em breve dispositivos anticolisão, que serão colocados inicialmente em S. Miguel e na Terceira.
José Manuel Marques garantiu, no entanto, que a EDA vai intervir em todas as ilhas até 2011, alterando a configuração dos suportes de apoio das linhas, o que deverá evitar as mortes de aves por eletrocussão.

“O plano da EDA abrange todas as ilhas, de acordo com o que foi estabelecido com a SPEA”, afirmou, acrescentando que “os resultados deverão aparecer já este ano”.

Relativamente às novas linhas de transporte de eletricidade que vierem a ser construídas, José Manuel Marques assegurou que “já terão em consideração as novas tipologias de apoio”.

APE.

terça-feira, 23 de março de 2010

Contacto Verde nº 82

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 82 (15/03/2010)

Opções e interesses

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Orçamento do Estado para 2010 e as propostas apresentadas por "Os Verdes" para minimizar os seus efeitos negativos e contribuir para uma política alternativa.

Na entrevista Maria João Pacheco Gonçalves, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, aborda a problemática da recente autorização da Comissão Europeia para a produção da batata geneticamente modificada e a utilização de novas variedades de milho transgénico.

No In Loco, Egberto Melo Moreira Júnior escreve sobre os recentes acontecimentos na Madeira.

Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde

"Os Verdes" querem explicações sobre atraso do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS).

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Saúde, sobre o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS).

Há dois anos aprovado em Conselho de Ministros, o PNAAS, que surgiu já com 10 anos de atraso, continua no papel por, de acordo com declarações à comunicação social por dirigentes da Direcção Geral de Saúde, falta de verbas. “Os Verdes” pretendem saber se o Governo pretende cumprir o PNAAS até 2013, conforme o previsto, e também que verbas foram disponibilizadas para a sua execução.

*****

Dois anos depois do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2008-2013 (PNAAS) ter sido aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, de 4 de Junho, continua no papel, de acordo com as declarações de responsáveis da associação Quercus e da DGS – Direcção-Geral da Saúde à comunicação social.

O PNAAS, que foi elaborado sob a co-coordenação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Ministério da Saúde (Direcção-Geral da Saúde), surgiu já com um atraso de dez anos.

Efectivamente, foi na 2ª Conferência Ambiente e Saúde realizada em Junho de 1994, em Helsínquia, que os Ministros do Ambiente e da Saúde dos países da Região da Europa da OMS – Organização Mundial de Saúde - se comprometeram a desenvolver em conjunto, o mais tardar até 1997, Planos Nacionais de Acção sobre Ambiente e Saúde.

Uma década depois, na Conferência realizada em Budapeste, em Junho de 2004, os Ministros da Saúde e do Ambiente da Europa comprometeram-se em actualizar os seus planos, de modo a nomeadamente passarem a incluir um Plano de Protecção das Crianças contra os Perigos Ambientais, a desenvolver até 2007. À data desta Conferência, 30 países, (13 dos quais da União Europeia) da Região da Europa da OMS já tinham elaborado os seus respectivos PNAAS.

O PNAAS desdobra-se em 36 Acções Programáticas que têm como fim último reduzir os impactes ambientais adversos na saúde da população portuguesa. Estas Acções foram construídas para os diferentes Domínios Prioritários de intervenção: (1) água; (2) ar; (3) solo e sedimentos; (4) químicos; (5) alimentos; (6) ruído; (7) espaços construídos; (8) radiações; e (9) fenómenos meteorológicos.

As fontes de financiamento para a prossecução das Acções Programáticas do PNAAS são as que decorrem das dotações anuais previstas na Lei do Orçamento do Estado das entidades intervenientes, ou de outro enquadramento financeiro por estas angariado.

A razão avançada pelos responsáveis da DGS nas declarações à comunicação social para o atraso do Plano é, essencialmente, a da falta de verbas.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Está previsto o cumprimento do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde até à data estabelecida de 2013?
2. Em caso negativo, quais as razões do incumprimento, para o Ministério?
3. Que Acções Programáticas, das 36 estabelecidas avançaram até Março de 2010?
4. Que informação existe quanto às medidas implementadas em cada uma das 36 Acções Programáticas até à data?
5. Que verbas foram disponibilizadas para o cumprimento do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde em 2008, 2009 e 2010?

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
21-03-2010

O PEC prejudica a região?

O deputado regional da CDU, Aníbal Pires, criticou na Assembleia Regional a posição tomada pelo Governo Regional sobre os impactos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) na região.

Ver declaração:


http://www.cduacores.net/index.php?option=com_content&task=view&id=1080&Itemid=1

sexta-feira, 19 de março de 2010

Aberração pesqueira

A situação que acontece no sector pesqueiro da ilha de São Miguel é profundamente escandalosa. Nas últimas semanas, toneladas de chicharros foram pescados no mar para ser logo atirados directamente à lixeira. E, na realidade, parece que isto já acontece desde há anos de forma recorrente.

http://videos.sapo.pt/GQuSZYB0uvmOQ7Vyn3UE

Como é possível desperdiçar de forma tão absurda estes valiosos recursos pesqueiros, numa época em que os recursos mundiais da pesca são cada vez mais escassos? Como é possível, numa época em que há também povos que passam fome, converter todo este alimento arrebatado ao mar num simples resíduo que é atirado à lixeira? E como é possível matar todos estes milhares de animais para transformá-los simplesmente em lixo?

Mas, especialmente, como é possível que todo isto não seja considerado crime? E, ainda por cima, quando é repetido de forma recorrente durante tanto tempo.

As causas e os culpados desta situação parecem ser muitos: a situação decadente do sector das pescas, o desrespeito das normas de pesca, a falta de fiscalização das autoridades, o excesso de pesca, o aumento de licenças de pesca dado pelo governo (passaram de 15 a 19), a lógica dos preços e do mercado, a absurda falta de planificação num sector de tão escassas dimensões…

Mas não há desculpas possíveis para uma situação que é tão aberrante. Todos os implicados são responsáveis duma ou outra forma. Pescadores e autoridades devem encontrar uma solução para impedir que isto volte a repetir-se mais uma vez. E cabe especialmente ao governo apontar e definir uma estratégia para o sector das pescas, e mais concretamente para este assunto, que impeça que uma actividade económica tradicional acabe assim por transformar-se num atentado ambiental.

Quando o Tratado de Lisboa coloca em perigo todo o sector pesqueiro de tipo tradicional, que legitimidade pode ter o sector pesqueiro açoriano para fazer valer os seus direitos e as suas reivindicações se, ao mesmo tempo, pratica actos deste tipo?

"Os Verdes" defendem moratória sobre transgénicos

Declaração da Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sobre autorização de novos OGM por parte da Comissão Europeia:

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/1/Nt8RjdShpSA


"Os Verdes" entregam no Parlamento um Projecto de Resolução sobre os transgénicos:

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico.

Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto.

Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida.

Esta batata geneticamente manipulada, contém um gene marcador de resistência aos antibióticos, e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco portanto de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar.

Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países. O Governo Francês pediu um parecer cientÍfico ao Alto Conselho das Biotecnologias, para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.

No dia 16 de Março, o PEV questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo.

Foi com preocupação que ouvimos o Sr Ministro responder aos Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta.

Esta resposta é inaceitável, na perspectiva do PEV, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo, na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura.

A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, os Verdes bem alertaram que um dia se “escancariam” as portas. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais, e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos.

A Bayer, outra multinacional alemã, já pediu à União Europeia autorização para comercialização do arroz transgénico LL62. Enquanto, até à data, os OGM têm sido usados fundamentalmente para a indústria e para a alimentação animal, este arroz transgénico visa entrar directamente no nosso prato. É um arroz geneticamente manipulado com vista a ser resistente a um herbicida, o glufosinato. Cai, assim, por terra o argumento de que os transgénicos permitem uma agricultura mais amiga do ambiente e menos poluente. Este arroz seria semeado e inundado de pulverização com herbicida, ficando completamente inócuo. Mas mais: a Bayer comercializaria o arroz e o herbicida! Um negócio chorudo à vista para a multinacional, mas um perigo real para o ambiente, para a saúde pública e para a segurança alimentar. Resta perguntar, quem é que os poderes políticos querem servir? Estas multinacionais ou os interesses e direitos das populações?

É com base nesta realidade e nestes perigos concretos que o PEV entende que não é possível que o Governo português fique impávido e sereno. Consideramos, mesmo, que o Estado Português deve ser activo, ao nível europeu, no sentido de melhorar os mecanismos de autorização de transgénicos e também de informação aos consumidores, havendo uma necessidade absoluta de alteração das regras de rotulagem aprovadas ao nível europeu, de modo a que os consumidores não sejam apenas informados da presença de transgénicos nos produtos alimentares quando a percentagem de OGM seja superior a 0,9%, mas independentemente dessa percentagem, garantindo assim o verdadeiro esclarecimento e liberdade de opção dos consumidores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo que:

1. Defenda, no seio da União Europeia, a adopção de uma moratória ao cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados.

2. Proponha, ao nível europeu, que, para já, as decisões de autorização de cultivo e comercialização de espécies transgénicas, só possam ser tomadas por unanimidade de todos os estados membro.

3. Desde já, procure a concretização urgente da alteração legislativa, ao nível da União Europeia, para que se permita que livremente, e sem condicionantes, qualquer estado membro possa não autorizar cultivos transgénicos no seu território.

4. Perante todas as incertezas existentes sobre a batata transgénica, da multinacional BASF, e à semelhança do que vários países da União Europeia já declararam, Portugal recorra desde já à clausula de salvaguarda prevista no artigo 23º da directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, de modo a não permitir o cultivo desta batata em território português.

5. Promova estudos, com as diversas entidades responsáveis pela segurança alimentar no país, sobre a Amflora, e também em particular sobre o milho já actualmente cultivado, de forma a avaliar o seu impacto na saúde pública, no meio ambiente e na nossa agricultura.

6. Proponha, ao nível europeu, a alteração de regras de rotulagem de produtos alimentares, de modo a que, qualquer que seja o grau de contaminação de transgénicos nesses produtos, o consumidor seja cabalmente informado da composição dos alimentos que adquire e consome, garantindo, assim, a verdadeira liberdade de consumo; e que proponha que seja também obrigatória a rotulagem para os produtos e subprodutos provenientes dos animais (carne, leite, ovos), com a informação de que estes alimentos provêm de animais alimentados com rações transgénicas, quando for esse o caso.


Assembleia da República, Lisboa, 18 de Março de 2010

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

Subsídio de desemprego

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate de actualidade sobre o subsídio de desemprego – Assembleia da República, 17 de Março de 2010:

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/2/N-2MdQ1gik0

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.

Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza. A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.

Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.

E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.

Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego. E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.

E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.

Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009.

Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.

O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.

O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.

Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.

Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.

Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.

Outra vez a insensibilidade social.

Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.

Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução da outra despesa. Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro. Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.

Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:

Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso

Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?

O Governo diz que nem por isso.

E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?

O Governo diz que nem por isso.

E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.

Outra vez a irresponsabilidade social.

terça-feira, 16 de março de 2010

“Os Verdes” defendem municípios açorianos

Proposta de “Os Verdes” no OE 2010 sobre os municípios dos Açores e da Madeira.

No debate do Orçamento de Estado para 2010, na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira apresentou uma proposta de “Os Verdes” que volta a pedir a introdução no OE das verbas devidas aos municípios dos Açores e da Madeira, a título de IRS, e a regularização das verbas em dívida desde Março de 2009.

http://www.youtube.com/watch?v=0rNceP-sobs


Ver anterior pedido:
http://osverdesacores.blogspot.com/2010/02/os-verdes-denunciam-prejuizos-para-os.html

Orçamento de Estado 2010

Intervenção de encerramento da Deputada Heloísa Apolónia.
Debate sobre OE2010 - Assembleia da República, 12 de Março de 2010.

http://www.youtube.com/watch?v=M7gTjpF7E_E

"Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados

O Orçamento de Estado para 2010 poderia ter sido apresentado na anterior legislatura, onde o PS tinha maioria absoluta, ou nas outras anteriores, em que governavam o PSD e o PP. Teria aí uma íntima aceitação manifesta de todos os partidos que o vão viabilizar. Contudo, não poderia ter sido apresentado em 2009, pela simples razão de que era ano eleitoral. Se fosse ano eleitoral, o PS não apresentaria este orçamento, porque não daria a cara aos eleitores por opções tão profundamente negativas para o país.

De 2009 para 2010 o combate ao desemprego deixou de ser a máxima do PS, até nos discursos que proferem. Voltou a ser o défice. O défice é a obsessão total com que o país conta por parte do Governo para os próximos anos. E tudo isto se torna mais preocupante quanto aquilo que é visível é que o PS, com a associação do PSD e do PP, não tem preocupação com os impactos que daí vão decorrer para o país e para a população portuguesa.

O que o Governo propõe ao país é que se comece a encolher o investimento público. Curioso, no ano passado diziam que o investimento público era prioritário, que era a engrenagem para a dinamização económica e para a criação de emprego de que tanto o país precisa. No primeiro Orçamento desta legislatura, começam a inverter a promessa, com impactes negativos nessa dinamização económica e nessa criação de emprego.

Mas mais: o Governo propõe-se contribuir para a destruição de emprego, liquidando milhares de postos de trabalho na Administração Pública. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no próprio ano em que se prevê que o desemprego continue a galopar; é este o sinal e a injustificável solução que o Governo apresenta para o país.

E congela os salários. Tudo em nome do défice, levando a que a generalidade dos trabalhadores fique à margem da dinamização da nossa economia interna, porque perdem, forçosamente, mais e mais poder de compra. Em ano de eleições não foi assim, pois não?

Foi também curioso ver como o PS abdicou, neste Orçamento, de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais-valias bolsistas. Não é oportuno, diz o PS. Não é oportuno o quê? A consagração de uma das mais elementares justiças fiscais? A obtenção de receita pelo Estado, de que tanto precisa, onde as fortunas existem? O problema é que o PS demonstra a sua verdadeira face, em ano não eleitoral, e decide não beliscar o grande poder económico, mas sacrificar aqueles que se fartam de trabalhar, sem nunca conseguir melhorias nas suas condições de vida. É o mais fácil, o menos corajoso e o que mais prejudica o país, mas o PS quer lá saber.

Veja-se a taxa de IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas, que andam estranguladas neste sagrado mercado – na generalidade 25%. A banca, com milhões e milhões de lucros, paga quase menos 10 pontos percentuais. Beliscar esses lucros inimagináveis do sector financeiro seria um sacrilégio para o PS, mas antecipar para 2010 a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma perna às costas.

Este Orçamento está repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais. Mas este orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no país. O que se traduz em maior investimento do Estado, para garantia de melhores padrões ambientais para todos, leva um corte. E depois o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo logo de seguida que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos; ou como faz com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5.000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sras. e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar. É sempre a mesma lógica, a mesma lógica em tudo!

O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantêm as desigualdades sociais no país, agravam-nas até! Nunca sairemos da mesma cepa torta, com estes partidos a comandar os destinos do país. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão tão enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais – este orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste país.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este orçamento. E não venham cá com a ideia de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não. Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o país, ou seja, se tivesse mesmo sido obrigado a negociar o orçamento de estado, teria apresentado outro orçamento. Mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como afirmou satisfeito o Primeiro-Ministro.

Pudera, o medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este país à injustiça e ao estrangulamento económico e social.

O voto responsável neste orçamento é o voto contra.

Será, naturalmente, esse o voto do PEV – do Partido Ecologista “Os Verdes”."


Veja também:
PEV - Orçamento Estado 2010, 12 Março, manhã, Heloísa Apolónia:
http://www.youtube.com/watch?v=b1-bkJeiPqA

Vítimas na Madeira

Voto de pesar pelas vítimas da catástrofe na Madeira

O deputado José Luís Ferreira apela à necessidade de se proceder à reconstrução da Madeira com outros critérios de Planeamento e Ordenamento do Território.

Veja a intervenção do deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre o Voto de pesar pelas vítimas da catástrofe na Madeira.

http://www.youtube.com/watch?v=GNlGaZ5h3Es

quinta-feira, 11 de março de 2010

Arruinar o país para salvar as suas contas

O novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é a última tentativa do governo para arruinar definitivamente o país.

Mas atenção, todo isto é feito com a mais nobre das intenções: a de resolver o crescente desequilíbrio das contas públicas. Desequilíbrio que, na realidade, é responsabilidade do próprio governo, com a solidária contribuição de todos os governos anteriores. Com o PEC pretende-se sacrificar o país e o povo português, que afinal parece que não é realmente necessário, para ganhar mais uma vez a confiança dos mercados internacionais e dos investidores estrangeiros, seres messiânicos que hão de vir à terra para resolver todos os nossos problemas.

As propostas do PEC para arruinar o país não são nada originais: subir os impostos, reduzir os serviços do estado (pagos por esses mesmos impostos) e vender todo o património público do estado. E se com estas medidas os portugueses não ficarem mais pobres, a contenção salarial, sempre para os mesmos assalariados, e o desemprego, cada vez mais alto, acabarão por fazer o resto.

A subida dos impostos vem disfarçada de um “não aumento” dos impostos. Mas limitando as deduções e benefícios fiscais, os impostos evidentemente sobem. E sobem principalmente para as classes médias, porque é evidente que já ninguém espera que as classes baixas possam pagar mais nada. As classes mais ricas, para reparar o que o governo considera ser uma injustiça histórica, também vão ter de pagar mais algumas esmolas… Ainda bem que o governo, depois de todos estes anos, reparou finalmente nesta grande injustiça.

A diminuição das despesas do estado permitirá que os portugueses tenham de pagar duas vezes pelos mesmos serviços: vão ter de pagar uma vez ao estado, que não vai poder prestar os serviços de forma eficiente, e vão ter de pagar outra vez às empresas privadas que vão substituir o estado na real prestação desses mesmos serviços. E a regra de substituir cada dois funcionários que saem por um só ainda vai permitir aumentar mais os números do desemprego.

O património público e as empresas do estado são de todos e não são de ninguém. Assim, para o governo, que não perde nada com isso, resulta muito fácil vender tudo. Não importa que essas empresas estejam a dar lucro ao estado, equilibrando as contas públicas. Não importa que sejam estratégicas para o desenvolvimento do país. Não importa que estejam a prestar um serviço público às populações. É um bom negócio para o governo. É também um excelente negócio para os futuros compradores. Mas é um péssimo negócio para os portugueses.

Mas afinal, todo este equilíbrio das contas públicas que deveria trazer o PEC é tão urgente porquê? E porque tem de ser alcançado, sem falta, nos próximos anos? Pois bem, parece que a culpa de todo isto é de Bruxelas, da confiança ou da desconfiança dos mercados internacionais e dos interesses especulativos das agências que fixam as taxas de crédito, ou de usura. Há tanta gente má por aí! Se não fossem eles era possível, sem dúvida, ter uma economia centrada na produção nacional e no emprego, uma economia ao serviço das pessoas.

Mas o PEC também vai servir para fazer grandes e novos negócios. A subida dos impostos vai permitir talvez pagar outros 4.000 milhões de euros ao BPN ou a outros bancos e aos seus ricos accionistas. A diminuição das despesas do estado vai permitir que empresas privadas possam substituir o estado na prestação de serviços essenciais, nos quais ninguém poderá discutir o progressivo aumento dos preços. A venda das empresas públicas vai ser um enorme negócio para os grandes grupos económicos e vai permitir que estes controlem o país por inteiro, apagando para sempre o antiquado conceito de soberania dos portugueses. Afinal há grandes e bons negócios em perspectiva. E também bons negócios para a coligação PS/PSD/CDS que apoia este governo e apoiou todos os anteriores.

terça-feira, 9 de março de 2010

Doutoramentos monetários

Na nossa sociedade moderna o símbolo do sucesso é o dinheiro. Quem chega mais alto na vida é aquele que consegue ter mais dinheiro. Quem se destaca mais na sociedade é aquele que chega a ter mais dinheiro. E quem é mais inteligente, sem dúvida, é aquele que consegue acumular mais dinheiro… Estas curiosas ideias acerca do sucesso são, infelizmente, a demonstração do nosso escasso nível cultural.

No entanto, esta identificação entre sucesso social e dinheiro é muito mais antiga do que se possa pensar. Já no seu tempo, Aristóteles referia que Tales de Mileto, um outro filósofo grego, era continuamente criticado pelos seus concidadãos pelo facto de ser… pobre (Aristóteles: Política, livro I, cap. IV). Eles consideravam que a ciência filosófica de Tales devia ser inútil, já que não era capaz de fazer dele um homem rico. E o filósofo, farto de ser criticado, decidiu fazer-lhes uma pequena demonstração. Assim, prevendo num determinado ano umas condições muito boas para a colheita de azeite, alugou todos os lagares de Mileto e de Quios. Mais tarde, quando os seus concidadãos quiseram prensar a sua abundante colheita de azeitona, Tales decidiu cobrar-lhes a utilização dos lagares ao preço de ouro. Desta forma ganhou não só dinheiro (o que não era de seu interesse) mas também… honra!

Desde a sua criação, a Universidade dos Açores tem iluminado de inúmeras formas a sociedade açoriana, tendo um papel importantíssimo e fundamental na difusão da cultura. Mas, por vezes, a Universidade também é capaz de… escurecê-la. Recentemente, a Universidade decidiu atribuir um doutoramento honoris causa a uma pessoa rica pelo facto de ser muito rica. Foi atribuído, portanto, a uma pessoa de sucesso, a uma pessoa de quem, sem dúvida, todos temos de aprender lições (de facto, ele próprio gosta dá-las).

O sonho dos economistas antigos era utilizar a sua ciência para criar um futuro mais próspero para toda a humanidade. O sonho de muitos economistas actuais parece ser utilizar os seus conhecimentos sobre a especulação financeira para encher os bolsos o mais rapidamente possível.

Contacto Verde nº 81

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 81 (02/03/2010)

Madeira: diagnósticos para um futuro

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a situação actualmente vivida na Madeira e as perspectivas e propostas de “Os Verdes”.

No In Loco, Raimundo Quintal, aborda a problemática dos aluviões na região madeirense, numa perspectiva científica e avançando a necessidade de medidas concretas.

No Em Debate, escreve-se sobre as propostas Verdes no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 2010.

Dia internacional da mulher

PEV apresenta duas iniciativas legislativas no Dia Internacional da Mulher

“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.

Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:


1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral.

O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar. É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.


2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos.

À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento. É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.


Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
08-03-2010

Reunião do Conselho Nacional de "Os Verdes"

Conclusões do Conselho Nacional de "Os Verdes” reunido em Évora

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.

Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.


Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, “Os Verdes” destacam as seguintes questões:

1º Situação económica e social

“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.

Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais. Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.

Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país. Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.

Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.

O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.

A dois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.

2º Situação Ambiental

No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.

a) Alterações climáticas e situações de risco

A dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.

A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.

Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.

A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco.

Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância. Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.

b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens

Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia. “Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.


No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas, “Os Verdes” destacam o seguinte:

“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos. Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:

- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;
- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;
- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;

Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora. E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.

Évora, 6 de Março de 2010.
O Conselho Nacional de “Os Verdes”

quinta-feira, 4 de março de 2010

Poesia

Daniel Gonçalves venceu o primeiro Prémio de Poesia Manuel Alegre pela sua obra “Um coração simples”.

Residente em Vila do Porto, nasceu na Suíça e é licenciado em Ensino de Português pela Universidade do Minho. Já foi distinguido com o Primeiro Prémio de Poesia do Concurso Internacional de Poesia do Centro Internazionale Amici Scuola (CIAS), promovido pela UNESCO, Itália, em 1993, o Prémio de Revelação de Poesia em 1997, promovido pela Associação Portuguesa de Escritores/Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, e o Prémio Cesário Verde em 2003. É autor de “Dez Anos de Solidão - Poemas revividos” (1997-2007) e “Rumores para a transparência do silêncio” (2009).

O austriaco Konrad Lorenz, etólogo (estudioso do comportamento animal) e prémio Nobel em 1973, estava convencido da forte relação existente entre ética e estética. Relação esta bem fácil de demonstrar. Basta ler primeiro, por exemplo:

poemário de daniel gonçalves
http://afectosepalavras.blogspot.com/

...e, depois, deixar-se levar pelo primeiro impulso.

terça-feira, 2 de março de 2010

Em busca da arca perdida

As novas lâmpadas fluorescentes compactas são uma importante melhoria no campo da eficiência energética, permitindo uma notável poupança. É bom lembrar que, nas já velhas lâmpadas incandescentes, a luz emitida representa só uma pequena parte (5%) da energia produzida, sendo o resto dissipado na forma de calor (radiação infravermelha). Estas lâmpadas deixarão de estar à venda no ano 2013.

No entanto, nem tudo é bom nas novas lâmpadas fluorescentes compactas. Os materiais que as compõem são muito mais perigosos, como é o mercúrio, um metal altamente contaminante e venenoso, e o pó de fósforo. Estas lâmpadas funcionam com uma corrente de electrões que, passando pelo interior do tubo de vidro, colide com o mercúrio, o qual emite uma luz ultravioleta que activa o material fluorescente, o pó de fósforo, que emite finalmente a luz visível.

Devido à presença destes materiais contaminantes, as lâmpadas fluorescentes compactas devem ser obrigatoriamente recicladas (coisa que não acontecia com as incandescentes). Se não fosse assim, o mercúrio contaminaria o solo e os aquíferos. E o custo ambiental produzido por esta contaminação poderia acabar por ser bastante maior que a vantagem ambiental produzida pela poupança energética da lâmpada. Surpreendentemente, esta informação é pouco ou mal transmitida aos consumidores.

Toda a lâmpada fluorescente compacta no fim da sua vida deve ser obrigatoriamente entregue na loja onde é comprada uma nova, ou então depositada num centro de recepção adequado. E deve ser entregue devidamente embalada, para impedir que se parta e liberte o mercúrio e o pó de fósforo que contem.

Os pontos de recepção mais habituais são os chamados ponto electrão. Estes pontos foram finalmente instalados nos Açores (www.amb3e.pt), mas infelizmente num número claramente insuficiente, não estando presentes em todas as ilhas… Na realidade, só estão presentes na ilha de São Miguel. E nesta ilha encontram-se em poucas localidades… Isto é, só em Ponta Delgada. E ainda devemos dizer que, nesta cidade, os pontos electrão não são muitos… Na realidade é só um.

Existe, portanto, um único ponto electrão para todas as ilhas (outros serão previsivelmente instalados). Mas será que, pelos menos, este único ponto encontra-se num lugar bem central e visível de Ponta Delgada? … Claro que sim! Quem não seria capaz de o encontrar no parque de estacionamento subterrâneo do centro comercial “Parque Atlântico”, mais concretamente no andar “-1”, naquele cantinho tão escondido e tão afastado de qualquer escada? Percebe-se, por isso, que nem sequer haja cartazes indicando a sua localização.

Encontrar este ponto electrão é mais difícil que encontrar a arca perdida. Mas se alguma vez o encontrar pode também depositar no mesmo lugar todos os seus aparelhos eléctricos velhos, pois tem também dois contentores para Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico (REEE). Em relação às lâmpadas, será que há alguma indicação sobre a forma como que devem ser embaladas para evitar que se partam e libertem os contaminantes? Não.

Promover a poupança energética é uma boa e meritória intenção. Mas se isto significa, ao mesmo tempo, por incompetência ou descuido, contaminar o ambiente com metais pesados, percebemos mais uma vez por que o inferno está cheio de boas intenções. O ambiente merece melhor.