"Os Verdes" denunciam prejuízos para os municípios açorianos

No Debate sobre o Orçamento de Estado para 2010, "Os Verdes" denunciaram o incumprimento da Lei das Finanças Locais, nomeadamente na transferência de verbas para os municípios. Esta situação vem a agravar a injustiça na distribuição de recursos públicos, com graves prejuízos para os municípios dos Açores e Madeira.

O governo recusa-se a transferir para os municípios dos Açores e Madeira a parcela referente ao IRS desde março de 2009, num montante que ronda os 13.000.000 €. Na proposta de Orçamento de Estado para 2010, os valores para esses municípios desaparecem.


Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/0/ZYh9G0GVYCM









Ver também:

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/1/qrG6FVvwlzs