OS VERDES no 1º Maio

Depois de um grandioso desfile do 25 de Abril, em que os Verdes participaram com uma grande e bem disposta mancha verde, apelamos à vossa participação no 1º de Maio. Ponto de Encontro: 14.30h junto ao Hotel Mundial, no Martim Moniz.

Vamos apetrechados de uma faixa, de muitos sorrisos e boa disposição, de vontade de mudança, uma mudança que está nas nossas mãos e na nossa participação. A tua presença é uma gota, mas juntos somos muitas gotas, um oceano verde de pessoas que acreditam na luta e nos direitos conquistados que não são passado, como querem fazer querer, mas FUTURO. Cabe a nós, a TODOS nós o futuro.

A temperatura prevista para a tarde do 1º de Maio é de 21º. Vamos levar no coração a determinação e o calor também. Traz um chapéu, uma garrafa de água, uns sapatos confortáveis e a tua melhor boa disposição. Vamos animar a malta!

Contamos contigo!

Sessão Solene 25 Abril

Intervenção de José Luís Ferreira, deputado do PEV, na sessão solene de celebração do 40.º aniversário do 25 de Abril: "Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas hoje mais do que nunca". Assembleia da República 25/04/2014.

O negócio autárquico do PS e do PSD em São Miguel

Autarcas do PS e do PSD cobraram ilegalmente 401.250 euros só por assistir às reuniões da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). Quem o diz é o Tribunal de Contas, que exige agora a devolução de todo esse dinheiro.

Para os autarcas, assistir a uma única reunião do órgão intermunicipal equivalia a receber 800 euros em senhas de presença. Em tempos de grave crise económica imposta pela força ao comum dos portugueses, ficamos admirados por existir tanta generosidade por parte dos autarcas destes partidos em outorgar-se a eles próprios tão magnânima quantia de dinheiro. E isso só por cumprir o seu dever de assistir as reuniões da AMISM, órgão por eles criado.

Os principais beneficiários deste lucrativo negócio foram João Ponte, actual presidente da Lagoa (89.600 euros), Rui Melo, ex-presidente de Vila Franca (76.000 euros), António Borges, ex-vice-presidente de Ponta Delgada (60.800 euros), Ricardo Silva, ex-presidente da Ribeira Grande (46.200 euros), José Manuel Bolieiro, actual presidente de Ponta Delgada (39.800 euros) e Berta Cabral, ex-presidente de Ponta Delgada e actual Secretária de Estado da Defesa (19.250 euros).

Ainda completam a lista Durval Faria (14.200 euros), António Cordeiro (8.200 euros), Gualberto Bento (7.200 euros), Fernando Sousa (7.000 euros), Nina Pinto (7.000 euros), Francisco Álvares (6.600 euros), José Raposo (6.600 euros), Jaime Rita (5.400 euros), Alberto Bulhões (3.000 euros), Carlos Ávila (3.000 euros), Luísa Moniz (800 euros) e Maria Eugénia Leal (600 euros) (Diário dos Açores, 01/04/2014).

Poderá haver talvez quem pense que as magnânimas senhas de presença estavam justificadas pelo grande trabalho feito pelos autarcas na AMISM. Mas na realidade o danoso trabalho feito por esta Associação de Municípios tem sido principalmente o de privatizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos e promover a construção duma absurda incineradora para o lixo que vai custar aos açorianos cerca de 80 milhões de euros. E mesmo o projecto aprovado para esta incineradora é também ilegal (ver aqui).

Ainda sobre a incineradora, alguns dos principais beneficiários do negócio das senhas de presença demonstraram publicamente a sua grande competência na matéria, afirmando que o vapor de água emitido por uma central geotérmica é mais contaminante que o fumo carregado de dioxinas e furanos emitido por uma incineradora, ou que o fumo da incineradora não é mau porque fumar tabaco é bem pior. Os 401.250 euros tirados aos contribuintes serviram para isto.

Três anos de miséria

Intervenção final do deputado do PEV, José Luís Ferreira, durante a interpelação do governo - Balanço do PAEF, Avaliação da ação da troika em Portugal e a transição para o pós troika. (Assembleia da República - 28 de Março).

Um quarto da população portuguesa na pobreza

Heloísa Apolónia, Deputada do PEV, faz declaração política sobre riscos de pobreza, com base nos dados revelados pelo INE que demonstram que o número de pobres aumentou: "É confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo". Acusa o Governo de querer, em Portugal, uma política de baixos salários e de prosseguir uma política que leva ao alargamento da pobreza". (Assembleia da República - 26/03/2014)

As candidatas de Os Verdes ao Parlamento Europeu

“Os Verdes” apresentam as suas candidatas ao Parlamento Europeu: Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva.

“Os Verdes” apresentam 3 mulheres nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, encontrando-se Manuela Cunha no quarto lugar da lista da Coligação.

A apresentação contou com uma intervenção de Heloísa Apolónia, Deputada de “Os Verdes” à Assembleia da República, onde esta salientou a importância destas eleições, reforçando a ideia de que as políticas deste Governo, implementadas a mando da troika, estão a levar o país à pobreza e ao desemprego.

Interveio ainda Manuela Cunha que justificou a escolha do local para a apresentação da candidatura – o Aeroporto de Lisboa – por ser o atual ponto de partida da emigração forçada da juventude portuguesa, os jovens entre os 25 e 29 anos, nomeadamente os jovens formados, que deveriam servir de alavanca ao desenvolvimento do país. Manuela Cunha referiu que estamos mesmo perante uma verdadeira “erosão humana” que terá impactos graves e de longo prazo para o país.

A candidata referiu ainda a importância de haver uma representação ecologista portuguesa no Parlamento Europeu que, à semelhança do Grupo de “Os Verdes” na Assembleia da República, seja uma voz firme e ativa do descontentamento e dos interesses do povo português e de um desenvolvimento sustentável. Representação esta que passa pelo reforço da CDU nas próximas eleições.

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Março 2014.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni. As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa.

Renegociar a dívida pública

RENEGOCIAR A DÍVIDA É O ÚNICO CAMINHO PARA A PAGAR

À medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos, aquilo que “Os Verdes” já há muito defendem: a única forma de pagar a divida é proceder à sua renegociação.


Ao contrário do que diz o Governo e os partidos da maioria, PSD e CDS, renegociar a dívida, não é fugir ao seu pagamento, renegociar a dívida pública, é o único caminho para tornar possível o seu pagamento.

Renegociar não significa não cumprir, significa exatamente o inverso. A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria, continuam a recusar proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

E o resultado desta teimosia, está bem à vista de todos, o universo, pesadíssimo, de sacrifícios que o Governo continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente irrelevante para os objetivos que justificaram esses sacrifícios. A dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Quanto mais aumentam os sacrifícios, mais aumenta a dívida.

Apesar dos tais sinais positivos, as coisas estão cada vez pior. Os portugueses continuam a empobrecer e a dívida continua a aumentar.

Aliás, a operação de gestão da dívida pública que o Governo fez recentemente, remetendo para 2017 e 2018 a amortização que deveria fazer em 2014 e 2015, de títulos de divida pública de 26 mil milhões de euros, é não só a prova cabal da insustentabilidade da dívida, como ainda mostra os propósitos do Governo em acentuar a insustentabilidade da dívida, uma vez que o valor das taxas de juro a pagar pelo nosso país, fica com esta operação, ainda mais agravado.

Ou seja, o Governo quer tapar um buraco que ajudou a abrir, mas para o fazer, acaba por abrir um buraco ainda maior, para os que vierem a seguir taparem. E portanto, é pior a emenda que o soneto. E assim, claro, não vamos a lado nenhum.

E não vamos a lado nenhum porque não há nenhum povo que consiga pagar a sua dívida se não produzir. Porque um povo que não produz, não cria riqueza. E um povo que não cria riqueza não consegue pagar dívidas. Não há volta a dar.

E nós não estamos a produzir. O Governo não consegue perceber que se não produzirmos não temos condições de pagar a divida.

Mas o Governo também não percebe que para colocar o país a produzir não basta fazer grandes discursos, não basta fazer grandes apelos e grandes apostas, como foi a aposta do mar.

Diz o Governo que o Mar é um recurso que tem se ser aproveitado, que temos que potenciar o mar e a nossa indústria naval e depois faz o que fez com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que vai remeter mais 609 trabalhadores para o desemprego e deixar cair um potencial de desenvolvimento que são os Estaleiros de Viana. O Governo diz não haver dinheiro para os Estaleiros comprarem matéria-prima para dar respostas às suas encomendas, mas tem 30 milhões de euros para despedir. Não há dinheiro para produzir, mas o dinheiro aparece sempre quando é para despedir.

O Governo não percebe que é necessário investimento público de qualidade para pôr a nossa economia a mexer. Diz o Governo que não há dinheiro para o investimento. E agora perguntamos nós: não há dinheiro porquê? Porque o que há é para pagar juros.

Então, renegocie-se a dívida, para termos alguma folga, para podermos respirar e colocar a economia a mexer, para por o País a produzir e dessa forma criar riqueza e criar as condições para pagar a dívida.

Isso sim, seria pensar no País e nos Portugueses. Mas o Governo pretende continuar o seu caminho, hipotecando cada vez mais o nosso destino coletivo, como fez agora com esta operação de gestão da dívida pública, vinculando o Estado a mais compromissos desastrosos que apenas dão resposta à gula dos especuladores. Os mesmos que continuam a engordar à custa dos sacrifícios impostos aos portugueses.


José Luís Ferreira,
Dirigente Nacional do PEV e deputado à Assembleia da República.

Folha Verde nº 85

Portugal apoia cultivo de novo milho transgénico

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de autorizar o cultivo de milho transgénico, desrespeitando a maioria dos Estados-membros e os interesses dos povos.

A Comissão Europeia anunciou que poderá autorizar o cultivo de milho transgénico TC1507, com a denominação comercial Herculex, desenvolvido conjuntamente pelas empresas americanas DuPont Pioneer e Dow Chemical, apesar da maioria dos estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu se ter oposto e ter demonstrado a sua preocupação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reitera a sua posição em relação aos OGM - Organismos Geneticamente Modificados - alertando para o facto de não haver estudos a longo prazo que mostrem os impactos deste transgénico, não se conhecendo os riscos ambientais e para a saúde humana e animal. Assim, dever-se-á respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e da proteção do ambiente, pois, em caso de dúvida ou suspeita científica, deve-se pugnar por soluções que se enquadrem na maior segurança para a saúde pública.

«Os Verdes» denunciam a posição de Portugal, que se absteve nesta matéria e cuja abstenção, juntamente com a Alemanha, a Bélgica e a República Checa, foi fulcral para que esta autorização não fosse chumbada, uma vez que era necessária maioria qualificada nesta votação, não tendo sido suficientes os 19 votos contra dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros e diplomatas da União Europeia. Também o Parlamento Europeu recomendou a rejeição desta produção com 385 votos a favor, 201 contra e 35 abstenções.

Denunciam também o desrespeito da Comissão Europeia pela maioria dos estados-membros e pelos interesses dos povos, que são ignorados para satisfazer a vontade e os interesses das multinacionais do sector. A aprovação do cultivo do Herculex não respeita o processo democrático e não reflete a vontade da maioria dos estados-membros.

Por tudo isto, o governo português nunca poderia ter viabilizado a entrada deste OGM na Europa e «Os Verdes» exigem que o mesmo seja proibido em território nacional.

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Os deputados do PEV à Assembleia da República formulam pergunta sobre o encerramento de repartições de finanças nos Açores.

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 155/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças nos Açores. Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 155/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV)
Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2014

Governo continua a introduzir espécie invasora

O governo regional continua a gastar dinheiros públicos para criar e introduzir nos Açores uma espécie exótica invasora como é a truta-arco-iris (Oncorhynchus mykiss), considerada como uma das piores espécies invasoras a nível mundial (ver aqui).

Esta truta é criada nos Açores pela Direcção Regional dos Recursos Florestais no Viveiro das Furnas, em São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, nas Flores. Cada ano são produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para povoar e repovoar as ribeiras e lagoas das duas ilhas.

Fica assim claro que pouca ou nenhuma importância parecem ter para o governo os ecossistemas fluviais açorianos. A ideia parece ser converter estas ilhas numa espécie de enorme “piscicultura” para peixes exóticos. E tudo isto para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou outros quaisquer, para assim poderem praticar a sua pesca desportiva.

Colocam-se portanto em perigo os ecossistemas fluviais dos Açores e gasta-se dinheiro público para tornar realidade a ideia absurda de que os Açores devem ser iguais ao continente e que as ilhas devem ter a mesma fauna e flora que aquele. E nesta lógica, se elas não existem nas ilhas, deve ser o governo regional a introduzi-las, independentemente de as espécies a introduzir serem ou não invasoras.

Mas o governo regional não segue só esta ideia absurda em relação aos ecossistemas fluviais e à pesca. Também a segue em relação às aves e à caça desportiva. Assim, o governo cria em cativeiro e introduz espécies exóticas como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda tem criado nas diferentes ilhas reservas regionais de caça para elas se poderem reproduzir (ver aqui).

Felizmente às vezes acontece que, apesar de todos os esforços do governo, estas espécies não conseguem prosperar nas ilhas. Assim, a Reserva Integral de Caça da Ilha Terceira, no Núcleo Florestal do Biscoito das Fontinhas, foi recentemente revogada. Criada há dez anos para a introdução da perdiz-vermelha, esta reserva revelou não ter condições para assegurar uma população desta espécie de perdiz. Mas foi na realidade uma sorte ela não se ter reproduzido e não se ter revelado nesta ilha como uma espécie invasora.

Ora, no meio de todos estes disparates, fica claro que para o governo regional e para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais é muito mais importante aumentar a “diversidade” piscícola e cinegética, para beneficio duma minoria de pescadores e caçadores, do que manter e proteger a biodiversidade natural própria das nossas ilhas, aquela pela que por força deveriam lutar para defender.

Fim ao terrorismo social - Participa

No próximo Sábado, dia 1 de Fevereiro, “Os Verdes” irão participar nas diversas regiões nas manifestações e concentrações convocadas pela CGTP-IN.

Pelo emprego, pelo aumento das pensões de reforma, pelo direito à protecção social, pela defesa e melhoria das Funções Sociais e do Estado, por mais e melhores serviços públicos, pela defesa dos horários, por uma política fiscal que desagrave os impostos, pelo cumprimento da Constituição da República, pela demissão do Governo. Ver Manifesto.

Contamos com a tua presença. É fundamental a união de TODOS. O nosso futuro está em causa. Vamos descruzar os braços e lutar com convicção!

AÇORES

Angra do Heroísmo
Praça Velha
10h30
Concentração

Ponta Delgada
Portas da Cidade
15h00
Concentração

As afilhadas do Governo

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na Comissão de Economia (29/01/2014). Questiona o Ministro do Ambiente sobre diversos assuntos: Barragem do Tua, Programa Nacional de Barragens e litoral, extração de gás de xisto, rendas da EDP, aumento do preço da energia, IVA e IRC.

O Executivo não estará realmente preocupado com as famílias, já que "há pessoas sem luz em casa" por não terem rendimentos que permitam pagar a factura crescente da electricidade. Acusa ainda o Governo de tratar de forma diferenciada empresas e famílias, comparando a EDP e a REN a "afilhadas" do Governo e as famílias a "enteadas".

Subdesenvolvimento do país

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia.

Acusa o Primeiro Ministro, e o seu Governo, de promover políticas que levam ao subdesenvolvimento do país, nomeadamente na área da saúde, educação, investigação e desenvolvimento. "O país está a deixar de funcionar devido a estas políticas desastrosas". Questiona Passos Coelho sobre a existência, ou não, de um programa cautelar para Portugal. 17/01/2014.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

SOCIAL / ECONÓMICO

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa.

Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração.

“Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho.

O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas.

Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações.

AMBIENTE

O C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável.

O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo.

Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas.

Transbordo das armas químicas sírias nos Açores

Os Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o transbordo das armas químicas nas instalações portuárias da Praia da Vitória:


Na sequência da Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em Setembro último, a Administração norte-americana solicitou ao Governo Português a utilização de estruturas portuárias para proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria que estão a bordo de um navio dinamarquês para o navio norte-americano, Cap Ray.

O Governo confirmou ontem ao fim da tarde, esta pretensão da Administração norte-americana, mas nada referiu sobre a eventual autorização do Governo Português para que a operação de transbordo decorresse nas instalações portuárias da Praia da Vitória, assim como nada referiu sobre as circunstâncias e o enquadramento das respetivas medidas de segurança no caso da operação acabar por decorrer nos Açores.

Apesar da reconhecida importância da promoção do desmantelamento de armas de destruição em massa e a contribuição que o desarmamento tem para se alcançar a paz mundial, importa ainda assim, acautelar as respetivas medidas de segurança, uma vez que estamos diante de uma operação de risco, sobretudo se tivermos em conta que em causa estão produtos altamente perigosos, voláteis e instáveis, como gás sarin, gás mostarda e VX.

Importa portanto conhecer, a avaliação que foi feita pelo Governo Português relativamente aos fatores de ordem ambiental, técnica e de segurança que esta operação envolve, caso se confirme que a mesma decorrerá em território nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo já tomou alguma decisão relativamente á pretensão da Administração norteamericana de proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria? Em que sentido vai essa decisão?

2 – No caso do Governo ter dado autorização para esta operação:

2.1 - Estão asseguradas as medidas de segurança que o transbordo exige?
2.2 - Que pareceres de ordem ambiental, técnica e de segurança suportam essa decisão?

3 – A que se deve o silêncio, quase absoluto, do Governo sobre este processo?

Palácio de São Bento,
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

Aprofundar a crise e afundar o país

O pior Orçamento da nossa História Democrática, o pior para o país e para a generalidade dos portugueses, é o resultado de um Governo que já nem esconde a sua determinação em materializar o mais puro neoliberalismo, mesmo que isso continue a aprofundar a crise e a afundar o país.

O Orçamento de Estado, agora aprovado, asfixia a economia, prolonga a austeridade e aprofunda a recessão. Remete reformados e pensionistas para a mais completa penúria, rouba o sonho aos jovens que querem trabalhar e retira a esperança dos desempregados em voltarem ao mercado de trabalho.

Ao contrário do anunciado momento de viragem ou de fim de ciclo, este orçamento prolonga políticas que já provocaram um milhão e meio de desempregados, a emigração de 220 mil famílias, a destruição da nossa produção, o disparar da dívida, o aumento das desigualdades sociais e continua a colocar em causa a nossa própria soberania.

Este orçamento procede a uma descarada transferência dos rendimentos dos cidadãos e dos apoios sociais para os capitais financeiros, para a banca e para os grandes grupos económicos seja através de juros agiotas, das rendas abusivas e escandalosas das parcerias publico-privadas, dos swaps ou através da redução do IRC.

Este orçamento mantém objetivos de redução do emprego e de destruição do Estado Social e do setor público. Este é um Governo que insiste em governar fora da Lei e do quadro constitucional estabelecido.

Não é por isso estranho que a dívida pública continue a aumentar. Pois não é objetivo de Governo reduzi-la.

As demonstrações de descontentamento, os protestos, as manifestações, as greves e a forte oposição a este Governo nunca serão demais até que este caia e se criem condições para pôr fim à austeridade e investir na produção do país, na criação de emprego, na dinamização do mercado interno e no fortalecimento e reconquista dos direitos que têm estado a ser espoliados aos Portugueses.

(...) «Os Verdes» terminam um ano em que assinalaram os 30 anos de existência com um património de lutas e de ação ecologista de grande valor de um projeto em franco crescimento e com cada vez maior capacidade de mobilização e de organização.

Vão continuar a ser as nossas prioridades a defesa dos serviços públicos, a defesa de uma produção nacional que dinamize o mercado interno e as economias locais, a promoção da eficiência energética, a defesa dos serviços públicos e o direito universal a esses serviços, a defesa da democracia e a defesa dos ideais de Abril.

É por isso importante e primordial continuar a fortalecer este projeto ecologista em Portugal, participando, congregando esforços e lutando por mais democracia, por reconquistar direitos e por um futuro saudável para as próximas gerações.

Folha Verde nº 84
Novembro-Dezembro 2013

Boas festas

A atmosfera, a nova lixeira a céu aberto

Entre as principais vantagens que são apontadas para a construção de duas incineradoras de lixo em São Miguel e na Terceira, destinadas a queimar os resíduos domésticos de toda a região, estão a consequente desaparição do lixo e dos aterros sanitários e a produção de energia. Mas estes argumentos, devidamente analisados, parecem constituir um grosseiro atentado contra todas as leis da física, pois nem a matéria desaparece nem a energia se cria. Elas unicamente se transformam.

Quando se diz que com a incineração o lixo desaparece, isto evidentemente não tem nada a ver com a realidade. Esta parece ser uma frase tirada dum espectáculo de magia, onde os coelhos aparecem e desaparecem da cartola. No mundo real, quando o lixo doméstico é queimado não desaparece, ele transforma-se. E transforma-se principalmente em gases e cinzas. Contudo, se no final do processo de incineração pesamos esses gases e essas cinzas teremos sempre o mesmo peso, a mesma quantidade de matéria, que tínhamos no lixo na sua forma inicial. Nada desapareceu.

No momento actual o lixo indiferenciado da região é depositado em aterros sanitários, onde os materiais em teoria ficam devidamente imobilizados. No caso de se queimar esse lixo, passaremos simplesmente a depositá-lo numa lixeira a céu aberto a que chamamos atmosfera. E sem receber tratamento, sem ser imobilizados, os componentes do lixo ficarão na atmosfera ou acabarão por cair à terra.

Isso em relação aos gases, pois as cinzas, contendo compostos químicos muito perigosos e metais pesados, deverão ser depositadas em aterros especiais muito mais caros e difíceis de manter que os actuais. Mas não são só as cinzas a ter compostos perigosos, também uma parte dos gases emitidos para a atmosfera vão ter produtos tóxicos, como dioxinas e furanos, que passarão a ameaçar toda a população com doenças tão graves como o cancro ou doenças do sistema imunitário (ver aqui).

Em relação à energia, deve considerar-se que o que é queimado nas incineradoras não é só lixo. O lixo representa entre metade e dois terços do total da matéria queimada. A restante matéria é biomassa florestal e fuelóleo, que actuam como combustível num primeiro momento. A queima questionável destes combustíveis e a queima final do lixo acabam efectivamente por produzir energia.

Mas existe, sem dúvida nenhuma, um processo muito mais eficiente para obter energia a partir do lixo: a reciclagem. Quando os resíduos existentes no lixo são reciclados consegue-se obter entre três e cinco vezes mais energia do que com a sua combustão. Isto é porque a própria reciclagem evita a extracção e produção de novos materiais. Evitando a produção, por exemplo, de mais plásticos e cartões, poupa-se muita energia, muita mais energia daquela que resulta da sua queima numa incineradora. E ainda se consegue poupar na emissão de gases de efeito estufa, produzindo-se até 25 vezes menos gases de efeito estufa do que com a incineração.

Assim, podem dizer-nos repetidas vezes que as incineradoras eliminam o lixo e produzem energia. Mas isso não corresponde à verdade. A verdade é que ao queimar o lixo estamos desperdiçando energia e estamos atirando esse lixo para o ar que respiramos, para a lixeira a céu aberto em que aparentemente estamos a transformar a atmosfera.

Conferência do clima: nova condenação à morte do planeta

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a 19ª convenção das partes da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Varsóvia.



A 19ª conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro.

Tendo este Parlamento estado quase exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento de Estado para 2014, enquanto decorria a Conferência mundial sobre o clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em plenário dos seus trabalhos, mas o PEV considera que os resultados desta Cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe.

A principal questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto, com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa, para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que para o ano, no Perú se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020.

Em 2020 já se avançou quase um quarto do século em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (o painel intergovernamental para as alterações climáticas), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais, a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à superprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos.

Parece quase propositado, por parte de uma Natureza que não perdoa ataques constantes: cada conferência anual das partes tem sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez foi o mega tufão nas Filipinas, que matou mais de 10.000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhar. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países, têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas.

Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode obviamente ficar de fora. Mas tudo continua em aberto e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações!

Foi esta falta de ambição, de preservar este Planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos.

Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis, ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e insustentável! Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas, e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois da EDP ter lucrado milhões e milhões nas barragens!