quarta-feira, 30 de outubro de 2013

O vento dos Açores já é privado

O vento dos Açores deixou de ser público. Agora quando sopra, o vento parece ser para bem do bolso dumas poucas pessoas e para mal das economias dos açorianos, que viram mais um recurso natural público passar às mãos de negociantes privados.

Assim acontece agora com novo Parque Eólico da Serra do Cume Norte, na ilha Terceira, que começou a produzir electricidade este mês de agosto. Completamente privado, propriedade da Companhia Açoreana de Energias Renováveis, este parque tem instaladas quatro turbinas e uma capacidade de 3,6 MW.

A viabilidade deste negócio está bem assegurada, pois mediante acordo alcançado com o governo regional toda a energia produzida, perto de 12.000 MWh por ano, será entregue para distribuição à EDA. Mas o governo fez mais do que isso, pois declarou este parque como Projecto de Interesse Regional (PIR) e aprovou em 2012, no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER), um investimento total superior a cinco milhões de euros, dinheiro que supera em muito o capital social da empresa, que é só de 100 mil euros.

Sendo o vento um recurso e um bem natural, o lógico seria que a região e todos os açorianos beneficiassem da sua exploração. Especialmente quando estamos a falar dum recurso que é estratégico para as nossas ilhas e dum tipo de energia que, por ser renovável, reveste tanta importância para a redução do nosso consumo de energias fósseis. Isto era precisamente o que acontecia até agora, pois os parques eólicos construídos até hoje eram de natureza pública, propriedade da empresa regional de electricidade, a EDA.

De natureza pública? Bem, na realidade, nem por isso, pois já há alguns anos que a EDA foi parcialmente privatizada e a região ficou só com 50,1% do capital total da empresa. O que significa, portanto, que na exploração dos parques eólicos actualmente existentes 49,9 % dos benefícios já iam parar às mãos privadas.

Mas este novo parque eólico, pago pelo governo à base de subsídios e de rentabilidade assegurada graças a generosos acordos, não é caso único. Outros negócios semelhantes foram noticiados na imprensa regional (Correio dos Açores, 06/06/2013) em relação a empresas da área das energias renováveis. Várias destas empresas, de poucos milhares de euros de capital social, receberam igualmente do governo regional prémios e subsídios, reembolsáveis e não reembolsáveis, pelo valor de muitos milhões de euros.

Parece razoável pensar que quando existe um negócio seguro e inquestionável como é a exploração industrial dum recurso natural básico como o vento, a exploração dum sector estratégico como a electricidade, a exploração dum bem fundamental como a saúde e os hospitais, a exploração dum serviço imprescindível como os resíduos, todos eles deveriam permanecer sempre sob o domínio público ou de empresas públicas.

No entanto, a opção política actualmente dominante parece ser outra. Parece ser sempre a opção da privatização. Umas privatizações nas quais todos os gastos e prejuízos, duma forma ou doutra, correm à custa do Estado, seja mediante a venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis, seja mediante a assinatura das ruinosas parcerias público-privadas, seja mediante o recurso a subsídios públicos multi-milionários concedidos a determinados privados. E nestas privatizações os benefícios ficam sempre para as empresas privadas agraciadas por estes negócios, uns negócios sempre lesivos para os cidadãos.


segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Orçamento de Estado contra o ambiente

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014: AMBIENTE COMEÇA A CHEGAR AO PATAMAR DA INDIGNIDADE

Novamente a área do ambiente sofre uma reestruturação, por via da separação da agricultura e da fusão com área da energia (anteriormente sob a tutela do Ministério da Economia), o que volta a tornar difícil e menos transparente a leitura comparativa dos dados disponibilizados no Orçamento de Estado, em relação ao ano anterior.

Seguem-se algumas considerações que Os Verdes consideram relevantes fazer sobre este Orçamento de Estado relativo à área do Ambiente:

1. As prioridades políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.

2. De qualquer modo, preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas», podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a coexistência desses recursos com a atividade humana.

3. Receamos, assim, ainda mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!

4. O Ministério do Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE).

5. O Ministério do Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos saber no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a despedir.

6. O Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.

Estamos perante um Orçamento que relega claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos portugueses.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de outubro de 2013


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Contra a exploração e o empobrecimento

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento.

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Saudações Ecologistas e de Luta,

Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem
17 de octubre de 2013





quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Açores - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças nos Açores, o que constituiria mais um golpe na qualidade dos serviços prestados aos açorianos:


O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do dos Açores. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças nos Açores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 15 de Outubro de 2013


domingo, 13 de outubro de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendo também um balanço da governação PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:


Eleições autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziram numa inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantar ainda de forma mais alargada.

Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termos de números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos.

Foi também sublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes e activistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistas e aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas.

Com cortes em cima de cortes nas pensões (desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.

Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.

No entanto, para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos queles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.

Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro, com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho.

Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

“Os Verdes” consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saude. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.

Na educação “Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.

Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitos alunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

Ambiente

“Os Verdes” fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património colectivo.

Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenada do eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.

Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.

“Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.


Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Outubro de 2013.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Momentos arrepiantes da campanha eleitoral

Há muito que sabemos que para determinados partidos políticos as eleições são pouco mais que um negócio. O objectivo não é assim a escolha por parte dos cidadãos duns representantes comprometidos com a defesa dos seus direitos e do bem comum da sociedade. O objectivo é simplesmente dar emprego aos seus candidatos e posicioná-los adequadamente para futuros negócios, como são a adjudicação de obras e contratos, a privatização de serviços públicos, a obtenção de cargos de nomeação pública, a obtenção de generosos apoios institucionais, etc. Assim, como no mundo dos negócios, quase tudo parece valer durante a campanha eleitoral, apesar das limitações legais e da fiscalização da CNE. Os exemplos são muitos.


No concelho do Nordeste, o PS organizou, ainda no período de pre-campanha, uma tourada à corda à moda da ilha Terceira. E não contente com isto, ainda convidou depois os munícipes para um “porco no espeto” em casa do candidato à junta de freguesia. Um programa eleitoral imbatível: festa à bruta e estômago cheio! Voltámos assim àqueles tempos antigos em que o voto do povo era ganho dando grandes banquetes e lançando animais para a arena. E ficamos a saber também a triste visão que o PS têm dos munícipes do Nordeste. Mesmo assim, naquela ocasião o porco não deve ter ficado muito bem grelhado, pois o resultado eleitoral do PS nessa freguesia acabou por não ser o melhor.


Bastante perto dali, no concelho da Ribeira Grande, o candidato do PSD à câmara surpreendeu a todos iniciando a campanha com um grande comício para crianças, cheio de atracções infantis e de bonecos das mais famosas personagens dos desenhos animados. Foi um “Mundo Encantado” ao gosto dos eleitores de menos de dez anos, que de facto não existem. Mas mesmo assim a ideia foi boa. Quando não há ideias para discursos ou para comícios a sério, que melhor ideia que gastar o dinheiro da campanha de forma que as crianças se possam divertir um bocado. Elas bem que precisam, conhecendo o futuro negro que, graças à actual governação do PSD, vai ter Portugal. De facto, elas já começam a sofrer esse futuro todos os dias.


Mais ocupado esteve o candidato à câmara do PS, que andou a distribuir por todo o concelho a revista “Ribeira Grande Municipal”. Nesta revista de 44 páginas, paga pelo concelho e por todos os munícipes, o até então presidente da câmara conseguiu a meritória proeza de aparecer em pelo menos 48 fotografias. Certamente uma boa ideia para ele poupar dinheiro na campanha eleitoral que, só por acaso, começava no dia seguinte. Mas afinal estava a dar continuidade a uma velha tradição na Ribeira Grande, pois já o anterior governo do PSD inventou esta revista “municipal” de propaganda eleitoral.


Mais bondoso foi o dirigente do CDS nos Açores que, percorrendo as ruas durante a campanha, encontrou uns velhinhos sentados a uma mesa. Cheio de pena, coitados, entrou numa loja para lhes comprar e oferecer um jogo. Sim, há esperança. Sempre há esperança. Afinal o Pai Natal não aparece só durante as festas natalícias. Pode aparecer também durante qualquer campanha eleitoral. E no CDS sempre há pessoas dispostas a mostrar ao povo como actua um verdadeiro candidato. Não é transmitindo as suas ideias, pois de facto não valem muito, mas sim repartindo rebuçados e outros presentes aos velhinhos. Sim, a esses mesmos velhinhos que têm cada vez mais cortes nas suas miseráveis pensões graças ao governo de que faz parte o CDS.


É para estas e outras coisas arrepiantes que serve a subvenção estatal, que para os três partidos da troika valeu nos Açores (Diário dos Açores, 28/08/2013) perto de um milhão e meio de euros.


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Santa Maria um pouco mais verde

Daniel Gonçalves, membro do Conselho Nacional do PEV, eleito para a Assembleia Municipal no concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.