Como é habitual, os períodos de campanha eleitoral transportam-nos até um mundo fictício, muitas vezes podemos dizer que quase fantasmagórico, onde tudo é diferente. De repente, o país no qual vivemos já não é este e sim um outro. Um outro país que, só por acaso, também se chama Portugal e onde tudo parece correr bem.
O governo da troika, aquele que acha que a Constituição Portuguesa é uma brincadeira, um pequeno e embaraçoso obstáculo para o seu grande negócio da privatização do país, permanece, neste outro país, em completo silêncio. Evita, talvez preguiçoso, anunciar-nos as novas e mais gravosas medidas com as quais vai continuar a sangrar os portugueses. E os partidos que suportam a troika (PS, PSD e CDS), armados neste outro país em valentes cavaleiros andantes, percorrem Portugal denunciando tudo aquilo que há de mau na governação política. Não parece preocupá-los o facto de serem eles próprios os responsáveis de boa parte daquilo que denunciam. Claro que o mais frequente é eles acabarem por recorrer ao bem conhecido truque de se acusarem entre si, de atirarem a culpa uns aos outros, confiando desta forma poder continuar no seu jogo de alternância no poder e de décadas de governação ruinosa.
Os candidatos dos partidos da troika tudo querem fazer e tudo prometem. Ora, considerando que muitas vezes nada fizeram nem nada cumpriram do que prometeram, podemos no mínimo desconfiar das suas reais intenções. Uma lógica desconfiança que, por acaso, nunca chega a reflectir-se nos meios de comunicação, muitas vezes públicos ou subsidiados com dinheiro público, que desde há muitos meses bombardeiam os eleitores só com as melhores qualidades e intenções desses candidatos. Eles aparecem em todo lado beijando crianças, abraçando idosos, dando mensagens de esperança aos desempregados, preocupando-se com os pobres, acendendo velas aos santos, mas também, principalmente, organizando grandes festas e arraiais para os eleitores. É tudo parte do negócio.
Mas no meio desta confusão não podemos esquecer que há outros partidos e grupos de cidadãos que, estando do lado do povo, rejeitam a política da troika e o seu saque ao país, que não estão às ordens de nenhum grupo económico ou financeiro, que não olham para as eleições como um negócio, que não aparecem ou que aparecem poucas vezes nos meios de comunicação. E não podemos esquecer que estes partidos e estes cidadãos precisam de todo o apoio possível para poder intervir naquilo que está em jogo nestas eleições do próximo dia 29 de setembro.
● Está em jogo, por exemplo, a progressiva privatização dos serviços municipais, que se traduz num aumento do valor da factura paga pelos munícipes e que ainda permite que estes serviços, longe de estar ao serviço do bem público, passem a estar orientados por simples critérios de lucro empresarial. Está em jogo a construção em São Miguel, e também na Terceira, duma grande incineradora para o lixo doméstico que constitui um atentado para o ambiente, para a saúde das pessoas e para a economia da ilha, deitando abaixo as metas europeias sobre o tratamento de resíduos e ameaçando ainda a emblemática paisagem protegida da lagoa das Furnas.
● Está em jogo acabar com uma arquitectura de betão que se multiplica sem fim por todas as cidades e vilas. Com a proliferação de obras megalómanas sem proveito nenhum. Está em jogo a aposta por uma mobilidade, um urbanismo e umas cidades ao serviço das pessoas e não subordinadas às simples necessidades dos carros e do transporte privado. Está em jogo integrar a economia rural com a economia urbana. Favorecer a produção, distribuição e consumo de produtos locais. Potenciar a segurança e a soberania alimentar.
● Está em jogo a defesa da natureza e a integração dos valores e dos benefícios ambientais na vida e no sentir das pessoas. Está em jogo a revitalização, a manutenção e o restauro de toda a orla costeira. Está em jogo avançar para uma sociedade comprometida com um maior respeito e dignidade para com os animais domésticos.
● Está em jogo a criação de governos locais ao serviço do povo, defensores intransigentes do bem comum. Impedir os desvios de dinheiro público para interesses privados e também o caciquismo que leva determinados autarcas a utilizar os cargos e os recursos municipais para perpetuar-se no cargo.
● Mas também, e a nível nacional, está em jogo a rejeição clara da troika e das políticas da troika. A rejeição dumas políticas que vêm afundando o país e os cidadãos portugueses na miséria. Umas políticas que devem ser paradas e que podem ser derrotadas já nestas eleições.
Nestas eleições há muito em jogo. Mas nada será possível conseguir ou vencer sem a participação activa e o empenho constante de todos os cidadãos. E este empenho, esta dedicação e esta luta poderá começar, sem mais demora, no dia das eleições. Poderá começar com um simples voto.
Em plena velocidade de cruzeiro, a campanha eleitoral autárquica dos Verdes e da CDU tem mobilizado coletivos, membros, candidatos e simpatizantes num grandioso trabalho de aprofundamento da democracia participativa.
A CDU é, antes de mais, a confirmação da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda. Uma esquerda que se pauta por valores de grande solidariedade e de grande generosidade. É por isso que a nossa convergência assenta num projeto político de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento do país, pelo desenvolvimento das autarquias, pelo bem-estar das gentes, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida. Os eleitos dos Verdes e da CDU contribuem de forma decisiva para uma gestão rigorosa, transparente e competente das autarquias.
A conjuntura em que se realizam as eleições autárquicas é de tal forma grave que exige o envolvimento de todos aqueles que realmente desejam mudar o rumo de destruição e decadência a que o país foi votado nos últimos anos. Por essa razão estas eleições serão também uma oportunidade para penalizar a política e atuação do Governo PSD-CDS e contribuir para a sua derrota.
É urgente derrotar a destruição do Estado, dos direitos dos cidadãos, do país.
Um País que dramaticamente arde, arde de várias formas, cada vez mais dramáticas. Ciclicamente e dramaticamente o Verão mostra que a floresta continua a ser gerida com uma visão estritamente economicista, de crescimento rápido e, como consequência, de combustão rápida. Resultado de sucessivas opções políticas erradas, que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, agravando ainda mais este barril de pólvora. Um Governo que continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e conservação da nossa floresta, e de prevenção de incêndios.
Um Governo que justamente foi censurado pelo Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República.
Um Governo recentemente recauchutado, no culminar de um dos mais degradantes episódios da nossa Democracia e apadrinhado pelo Presidente da República. Recauchutagem que, tenta dar ideia de uma nova equipa e de um novo fôlego, face ao rotundo falhanço de 2 anos de medidas catastróficas, de austeridade cega. Esse mesmo falhanço que levou ao abandono do Ministro das Finanças. Uma recauchutagem que rompe mais uma série de promessas eleitorais e outras declarações irrevogáveis tal como a dos mega ministérios e redução do seu número e que vê agora a sua desmultiplicação.
Esta recauchutagem não pode ser pretexto para manter o Governo e permitir que chegue ao fim da legislatura, pois só irá agravar a recessão do país, só irá aumentar as negociatas e esquemas sórdidos que têm espoliado o Estado, as empresas e serviços públicos, os dinheiros dos contribuintes, e assim continuarão.
É esta Luta que tem de ser empreendida e que as eleições autárquicas também incorporam. Daí que valorizar todos aqueles que se disponibilizaram para incorporar candidaturas da CDU nunca é demais, pois eles representam uma alternativa e uma forma diferente de envolver a política e de participar na gestão da coisa pública, porque incorporam um projeto plural e participado que, com diferentes componentes, incorpora convergências de forças com uma vontade determinada de construir e defender o poder Local como uma das maiores conquistas da revolução de Abril e da nossa Democracia e que a todo o custo deve ser defendido.
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na abertura da moção de censura ao Governo apresentada pelos Verdes, 18 de julho de 2013.
Esta moção de censura pode ser hoje rejeitada no Parlamento, pelo PSD e pelo CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria aprovada. Ora, como o que importa não é salvar o PSD e o CDS, mas sim o país e os portugueses, os Verdes reclamam eleições antecipadas para que o povo português possa decidir sobre o seu próprio destino e a formação do seu futuro.
A associação ambientalista Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia sobre o projecto de incineradora que a AMISM (Associação de Municípios da Ilha de São Miguel) pretende construir na ilha de S. Miguel (ver aqui). A denúncia deste projecto de incineradora, que se encontra já em fase de concurso público, é devido ao facto de ele não cumprir a legislação comunitária em matéria de avaliação de impacto ambiental.
O actual projecto só prevê reciclar 30,7 % dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos, quando a Declaração de Impacto Ambiental que foi aprovada para a incineradora obriga a que esta recicle 50 % de ambos tipos de resíduos. Logo o projecto da incineradora está ilegal.
Pior, a viabilidade económica do projecto depende afinal da construção duma central hídrica reversível na lagoa das Furnas. Só que o projecto desta central não tem ainda estudo de impacto ambiental, e assim ninguém sabe se a sua construção poderá ou não seguir adiante. O que é certo é que, no caso de ser aprovada a construção desta central, ela afectará gravemente uma lagoa dum enorme interesse turístico para a região e que está declarada como Área de paisagem protegida e integrada no Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Assim, nestes tempos de grave crise social vão ser gastos mais de 69 milhões de euros numa incineradora ilegal que atenta contra a saúde pública, que gera resíduos sólidos extremamente perigosos, que contraria no seu funcionamento as metas europeias de reciclagem, que reduz a recuperação de energia dos resíduos, e que afecta gravemente sectores económicos chave como o turismo ou a indústria leiteira, contaminando com dioxinas o leite produzido. E em todo este ruinoso processo de pouco parece ter servido o douto conselho dos presidentes das câmaras de Ponta Delgada, da Ribeira Grande e da Lagoa, que cobram cada um mais de 8.000 euros anuais por assistir às reuniões da AMISM, 800 euros por reunião segundo o Tribunal de Contas. Antes pelo contrário.
A AMISM e o governo regional continuam na sua defesa irracional deste projecto. Segundo um documento divulgado pela AMISM, a incineradora, apesar atirar para a atmosfera compostos cancerígenos como dioxinas, furanos e metais pesados, não deverá ser muito contaminante, pois fumar tem efeitos piores. Devemos concluir assim que se fumar mata, incinerar deve matar menos. E de facto, diversos estudos científicos demonstram que, ainda que menos, a incineração também mata pessoas (ver aqui).
Outros argumentos defendidos nesse documento são que se os outros o fazem nós também devemos fazê-lo, que deve sempre imitar-se os países mais modernos, que não podemos fazer o que é correcto pois seria muito caro, que a incineração é contaminante mas menos do que antigamente, que há coisas que queimadas são mais contaminantes que a queima de lixo, ou que com o possível e alternativo aproveitamento do resíduo orgânico existiria o perigo de comer alfaces contaminadas.
Mas a AMISM chega mesmo a desrespeitar quem critica o projecto. Segundo declarações dum dos seus representantes, a Quercus é uma organização ambientalista que não defende o ambiente (Telejornal Açores, 15/06/2012). E agora, de forma lamentável, a AMISM volta a criticar novamente a Quercus dizendo que “já muitas vezes vimos forasteiros bem-falantes que, com uma linguagem elegante, nos enganam e nos deixam em má situação” (Diário dos Açores, 13/06/2013).
Não deixando de lamentar todas as vezes que as pessoas da AMISM, coitadas, foram enganadas por esses malandros forasteiros, torna-se difícil aceitar o recurso a este tipo de declarações, completamente extemporâneas, para responder à crítica muito bem fundamentada realizada pela Quercus. Aliás, nos Açores são cada vez mais os açorianos, não forasteiros nem pessoas vindas de fora, que não se deixam enganar pela AMISM, pelo governo regional ou por estes projectos megalómanos e ruinosos para a região.
As alternativas existem (ver aqui) e o cumprimento da legalidade exige que essas alternativas, afinal muito mais baratas, saudáveis e ecológicas, sejam aplicadas.
Acabamos de assistir a um dos episódios mais deprimentes que poderiam acontecer em política. PSD e CDS acabam de confirmar ao país que não olham a meios para atingir os seus fins e que a política para estes partidos se sustenta em arranjinhos de lugares governamentais.
Paulo Portas, que ainda não deu nenhuma explicação aos portugueses, passa de uma demissão IRREVOGÁVEL para Vice-Primeiro Ministro. É, fundamentalmente a partir de hoje, um político sem palavra, não confiável e que não transmitirá nenhuma segurança em qualquer das declarações políticas que venha a fazer no futuro!
Pedro Passos Coelho, para manter o seu lugar de 1º Ministro, negociou todos estes arranjos, porque tem consciência que em caso de eleições não voltará ao Governo, tal não é o resultado desastroso de todas as suas políticas! Perde, agora, ainda mais credibilidade, que já era praticamente nula!
O país não pode continuar sujeito a este tipo de episódios deprimentes, entre partidos políticos que nunca estiveram verdadeiramente preocupados com as populações e com a situação do país, que falharam redondamente em todos os parâmetros de avaliação do ponto de vista político, económico e social.
O PEV entende que este Governo não tem mais remendos possíveis.
Os Verdes entendem que o Presidente da República não pode encontrar outro caminho que não seja o da dissolução do Parlamento, de modo a convocar eleições antecipadas. A promessa de estabilidade hoje prometida por Passos Coelho não encontra veracidade nem nas políticas desastrosas que destroem o país, nem nesta forma de governar sem olhar a meios.
Se o Sr. Presidente da República respeita o seu país, deve demitir o Governo, dissolver o Parlamento, convocar eleições antecipadas.
Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia proferida hoje, 3 de Julho, na Assembleia da República sobre a crise do Governo e a maioria parlamentar.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Das piores coisas que podem acontecer a um país é ter um Primeiro-Ministro que
perdeu a lucidez, quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo como
chefe do Executivo acabou!
O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de estranhar! O que
assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de
posse. Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais que
brutal de impostos, ao confisco dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa
austeridade de gravíssimos resultados para o país. Tudo isto sob a promessa
imediata que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011 assegurava o
Primeiro- Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem. Foi um ano ainda pior!
Em 2012 seria 2013 o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão de
2,3%. Em 2013 já se afirmava que em 2014 é que era! E, contudo, é sempre,
sempre a afundar! Com famílias e empresas completamente estranguladas, como
era possível este Governo manter algum apoio da sua sociedade? Tudo falhou: o
país empobreceu, o desemprego galopou, a emigração forçada renasceu, a
economia definhou, o défice subiu, a dívida cresceu… Cada deslocação de um
membro do Governo fomentava um mar de vaias e de protestos populares. Foram
greves e manifestações das maiores de que há memória. Era o sentimento social
mais evidente de que já não dava para aguentar este Governo.
Para aqueles que acham que a luta não vale a pena, têm hoje respostas claras. Unir
vozes que evidenciem os efeitos das políticas na vida concreta das pessoas, a
reclamação de medidas justas e que levantem o país, a união das populações, em
suma a Luta, desgasta os protagonistas destas políticas degradantes.
Desgastado Vítor Gaspar demitiu-se, esmagado pela evidência da incompetência
das políticas governamentais. No dia seguinte, uma hora antes da tomada de posse
da nova Ministra das Finanças, já previamente desgastada por toda a sua
envolvência na polémica dos swap e, portanto, de negócios ruinosos para o país, os
portugueses conhecem a decisão irrevogável da demissão de Paulo Portas, Ministro
de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Presidente de um dos partidos da
coligação governamental. Sai tarde, mas valha-nos pelo menos o facto de ter saído
antes de ter apresentado a proposta para a chamada reforma do Estado, que
significaria o encerramento de inúmeros serviços públicos e o despedimento em
massa de milhares e milhares de funcionários públicos.
Definhado o país e desagregado o Governo, apresentou-se ontem, numa declaração
aos portugueses, um Primeiro-Ministro com uma total falta de lucidez! «Não me
demito!», foi a sua palavra de ordem! Mas o que é preciso acontecer mais para que
Pedro Passos Coelho perceba que o Governo acabou, que os Ministros fogem a
conta-gotas a cada dia que passa e que o seu isolamento é mais que evidente? O
que é preciso mais para que o Primeiro-Ministro perceba que justamente a cada dia
que passa, com este Governo em funções, é mais um dia em que o país perde
tempo, o tempo que precisa para recuperar dos erros cometidos? Os Verdes
disseram ontem e reafirmam hoje que o país não tem tempo para se pôr a assistir a
jogatanas político-partidárias entre o PSD e o CDS. O Governo acabou! Este
espetáculo deprimente precisa ter um fim!
É exatamente aqui que é chamada a Presidência da República. Um Presidente da
República que se assuma como garante do regular funcionamento das instituições
democráticas, como a Constituição manda que seja, só tem uma hipótese possível
de atuação neste momento: dissolver a Assembleia da República! O Governo e a
maioria parlamentar não têm mais ponta de viabilidade, constituem a instabilidade
política mais evidente, são a irregularidade mais pura! A dissolução da Assembleia
da República é o imperativo nacional!
O país, no estado em que está, não pode tolerar mais um Presidente adormecido, a
assumir o papel de almofada de um Governo e de uma maioria parlamentar
desagregados. O que nos faltava ainda era, chegados a este ponto, confirmarmos a
total inutilidade de um Presidente da República! O Senhor Presidente quer ouvir os
partidos com representação parlamentar. Esperemos que seja com o único objetivo
possível: a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas!
Pela parte do PEV só temos mais a acrescentar que não abdicaremos de nenhum,
nenhum dos instrumentos que temos ao nosso alcance e ao nosso dispor para pôr
fim a esta crise que grassa pelo país, protagonizada por um PSD e por um CDS que
cavaram a sua própria sepultura. Para que o país tenha oportunidade de viver em
paz, é preciso que urgentemente se realizem novas eleições legislativas.
É preciso agora uma resposta de quem a deve aos portugueses. Aguardaremos pela
atitude do Senhor Presidente da República. Pela parte do Partido Ecologista Os
Verdes o que temos a dizer é que não aceitamos outra solução que não passe pela
dissolução do Parlamento. Para nós, outra qualquer decisão seria uma traição ao
país, face à realidade, às necessidades e ao espetáculo deprimente que hoje está
criado.
É triste dizê-lo… mas é justamente com a desagregação do Governo que renasce
nova esperança para o país! Há alternativas saudáveis a esta política medonha da
direita, assim essa seja a opção dos portugueses.
A câmara de Angra do Heroísmo organiza novamente este ano, no dia 26 de Junho, uma corrida de touros para crianças. Em tempos de tantas dificuldades económicas, a câmara de Angra não parece ter problemas para gastar novamente 250 mil euros em subsidiar directamente as touradas das festas Sanjoaninas, dentro das quais se inclui esta tourada para crianças.
O facto da entrada a menores de seis anos estar proibida por lei para qualquer espectáculo tauromáquico não parece preocupar a câmara. Também não parece preocupar o governo regional nem a sua Direcção Regional de Cultura. Como já sabemos, com a sua cumplicidade as ilegalidades sucedem-se continuamente neste mundo tauromáquico sem que nunca chegue a haver consequências.
Entretanto temos, como no ano passado, crianças a assistir a um espectáculo sangrento onde os touros são cruelmente espetados com bandarilhas. E onde também algumas crianças são colocadas diante do touro, expondo-as evidentemente a sofrer graves lesões.
É esta a diversão dum sector da população que, no seu curto entendimento, não sabe divertir-se sem fazer mal aos outros. É esta também a diversão dos governantes que, perseguindo os seus interesses, não duvidam em brincar com as leis e com a saúde e bem-estar das crianças. E é este também o destino do dinheiro que, pago por todos nós nos nossos impostos, deveria servir para financiar a educação, a saúde, a cultura… mas que afinal acaba por financiar espectáculos de tortura animal que constituem uma autêntica aberração para a educação, para a cultura e para a saúde física e mental das crianças.
O estado português gasta anualmente 16 milhões de euros em subsídios para touradas. Nos Açores o “negócio” da tortura animal é um autêntico buraco negro para a economia regional, e especialmente para a economia terceirense. Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores (MCATA):
MCATA manifesta que as touradas não trazem nenhum benefício económico.
Muitas vezes é afirmado que as touradas são uma mais-valia económica para a ilha Terceira, por movimentar um importante volume de negócio no sector da venda de comidas e bebidas. Mas a verdade é que estes benefícios, que favorecem um sector económico certamente bastante reduzido, não dependem realmente da realização de touradas e sim da realização de qualquer tipo de festividade, como fica demonstrado pela idêntica vitalidade que este sector experimenta nos eventos e festividades sem nenhuma relação com a tauromaquia ou também nas numerosas festas, sem touradas, que acontecem nas outras ilhas.
E se olhamos para o produto mais consumido durante as touradas, a cerveja, vemos que, sendo este um produto importado, produzido fora da região, o seu consumo não traz nem produz nenhuma riqueza. Antes pelo contrário, é dinheiro que sai da região.
Falando propriamente das touradas, estas apresentam muitos aspetos económicos puramente negativos. Para começar, como acontece com qualquer tipo de espetáculos, as touradas não são uma atividade produtiva. Economicamente não produzem nenhuma riqueza nem recursos, unicamente os consomem.
Consomem, por exemplo, o dinheiro que durante as festas do Espírito Santo deveria ser destinado à solidariedade, à partilha, à oferta aos mais carenciados da sociedade, e que no entanto acaba por ser gasto maioritariamente nos touros. É portanto um dinheiro que, longe de respeitar o significado tradicional das festas, longe de ajudar as pessoas necessitadas da freguesia, cada vez mais abundantes nas atuais circunstâncias, é gasto no efémero espetáculo dos touros, sem proveitos, e que ainda acaba por levar algumas pessoas feridas para o hospital.
Consomem também o dinheiro das autarquias, como a de Angra do Heroísmo, que oferece cada ano 150 mil euros só para a realização de touradas de praça. E também consome muito dinheiro que o governo regional deveria destinar a políticas sociais muito mais necessárias mas que acaba, no entanto, por ir parar a futilidades como os 75 mil euros gastos num fórum tauromáquico ou os 150 mil euros gastos num monumento ao touro. Todo somado, o dinheiro público mal gasto no espetáculos das touradas dá uma elevadíssima quantia anual que a ilha, no atual contexto económico, não pode permitir-se desperdiçar por mais tempo.
E ainda podemos falar dos efeitos negativos para a economia que a contínua realização de touradas, mais de uma por dia, acaba por ter na produtividade dos terceirenses. Ou também das pastagens, públicas e privadas, destinadas atualmente para a cria de gado bravo e que não são aproveitadas para a produção de riqueza. Ou também do efeito negativo que as touradas têm sobre o turismo, quando os turistas estrangeiros procuram principalmente um turismo de natureza, oposto ao maltrato animal que é repudiado e considerado ilegal nos seus países.
Assim, para o MCATA fica claro que as touradas são na realidade um enorme buraco negro para a economia da Terceira e que a ilha só ganhava reduzindo o seu número ou mesmo acabando, no futuro, definitivamente com elas.
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Junho 2013.
Com intervenções do deputado do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira, de vários candidatos do PEV nas listas da CDU e de militantes e activistas do PEV. - BASTA DE AUSTERIDADE!
As economias e os países do terceiro mundo podem ser definidos por uma série de características, muitas delas infelizmente cada vez mais próximas da realidade portuguesa dos nossos dias:
- Ter uma economia baseada na exportação, na qual o contínuo aumento do volume das exportações é paralelo à diminuição ou inexistência do consumo interno. Tendência a desenvolver monoculturas agrícolas e industriais para essa exportação.
- Falta de auto-suficiência alimentar e dependência externa de recursos básicos como a energia. Grandes infra-estruturas, de tipo faraónico, construídas no país por capitais e empresas estrangeiras.
- Ter uma dívida do país em contínuo aumento e sob o controlo da polícia financeira internacional, como o FMI ou outras organizações neo-coloniais, que obrigam o estado à privatização e venda dos seus recursos naturais e dos seus serviços sociais.
- Política nacional ditada pelo poder económico e financeiro internacional, contando com a colaboração no próprio país de governos nacionais corruptos, apoiados na tirania ou em falsas eleições dominadas por aparelhos propagandísticos.
- Crescentes desigualdades sociais, com um contínuo enriquecimento duma elite privilegiada. Trabalhadores sem direitos laborais e contando com ordenados muitos baixos ou vivendo muitas vezes em condições semelhantes à escravatura, geralmente concentrados em grandes cidades em condições de miséria.
Infelizmente todas estas características que definem os países do terceiro mundo parecem ser, cada vez mais, o rumo político que foi traçado para Portugal pelos últimos e sucessivos governos nacionais, pelos antidemocráticos e despóticos órgãos da União Europeia e pelo poder financeiro internacional representado, também através da Troika, pelo FMI.
Portugal tem actualmente uma economia em contínua recessão na qual unicamente aumentam, ainda que cada vez menos, as exportações, e onde o seu mercado interno se afunda cada vez mais profundamente. Para alimentar a sua população, o país tem de importar 75% dos alimentos que consome. E energeticamente continua dependente da importação do petróleo, apesar de ter o abundante recurso da energia solar e outras energias renováveis.
A dívida externa portuguesa aumenta incessantemente e já supera os 125% do PIB. Esta dívida está governada desde o exterior pela Troika, que obriga assim à privatização e venda dos sectores mais rentáveis do estado e também dos serviços sociais essenciais para a população. Portugal passou de ser um estado soberano a ser um país “intervencionado”. Entretanto no governo nacional sucedem-se as "camarilhas" neo-liberais submissas à Troika, ou directamente ao seu serviço, apoiadas legalmente num falso bipartidarismo democrático.
Os trabalhadores perdem direitos a cada nova e mais recente reforma laboral. Os jovens já só conseguem empregos precários. Os ordenados de funcionários e pensionistas são roubados pelo estado para benefício dos credores internacionais e dos bancos ou grupos económicos nacionais em falência. Entretanto uma elite social continua a ficar cada vez mais rica no meio da crescente miséria do povo português.
No contexto europeu os países do sul são considerados, de forma racista, como povos preguiçosos, exploráveis e descartáveis, sendo o alvo prioritário para a política europeia de roubo, extorsão e aniquilamento: primeiro mediante a especulação sobre as dívidas soberanas dos países, depois mediante os empréstimos agiotas disfarçados de ajuda financeira, e finalmente mediante a privatização e apropriação do próprio estado, submetendo as suas populações a uma definitiva miséria e empobrecimento. Entretanto, o dinheiro recebido dos fundos europeus só serviu para criar inúteis obras faraónicas num contexto político de escuros interesses e de corrupção generalizada.
Portugal entrou há umas décadas na então Comunidade Europeia com a promessa de fazer novamente parte do primeiro mundo, de fazer parte duma sociedade europeia comum, progressista e desenvolvida. Mas os governos neo-liberais e neo-fascistas que entretanto tomaram conta da União Europeia, sempre com a ajuda do FMI e o capital financeiro internacional, não duvidam em empurrar actualmente os países do sul de Europa para o terceiro mundo e para a mais completa miséria, sempre assistidos pela inestimável ajuda dos seus governos títere nacionais.
Destruição do estado social ou "Reforma do estado". Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, no âmbito do debate de urgência sobre a reforma do estado e o novo pacote de austeridade apresentado pelo Governo - 29 de maio de 2013.
Lei europeia das sementes. Declaração política da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sobre a lei das sementes. Assembleia da República, 23 de Maio de 2013.
A Constituição da República Portuguesa determina que o estado português é um estado não confessional, sendo o texto do seu Artigo 41º a consagrar a separação entre o Estado e as igrejas ou as comunidades religiosas.
No entanto, nos Açores isso não passa da mais pura ficção científica. Nos Açores não há inauguração oficial, realizada pelo Governo Regional ou pelas autarquias, em que não haja um padre da igreja católica a benzer e aspergir solenemente o novo equipamento público. Aconteceu recentemente na Graciosa, por exemplo, na inauguração dum reservatório de abastecimento de água à lavoura. Mas o Governo Regional já foi visto fazendo-se acompanhar por bispos a outras ilhas para proceder à inauguração de novas obras ou equipamentos.
Também nunca falta a assistência oficial de membros do Governo Regional ou das autarquias às cerimónias religiosas mais importantes e assinaladas. Assim, no passado dia 15 de agosto o Governo Regional teve “uma intensa actividade religiosa, dedicando o dia, em exclusivo, à participação em missas e procissões em diversas ilhas” (Diário Insular, 17/08/2012). Passados todos estes anos, e tal como nos tempos do Estado Novo, nos Açores o poder político apoia a religião católica e a religião católica apoia o poder político.
Mas não contentes com esta mistura de religião e Estado, as instituições açorianas não duvidam agora em proceder, por sua conta, a autênticos processos de beatificação. E estes novos beatos, místicos ou iluminados, dos quais as instituições oficiais proclamam a santidade, nem sequer precisam ser mártires, ter feito algum milagre ou muito menos estar mortos e enterrados. Basta olhar por exemplo para o município da Lagoa, onde a Casa da Cultura passou agora a chamar-se “Casa da Cultura Carlos César” e onde também se eleva agora aos céus o novo “Centro Comunitário João Bosco Mota Amaral”. Será que estes novos beatos do universo partidário do PS e PSD iluminarão já desde o seu actual âmbito terreno as novas instituições públicas que receberam a bênção do seu nome? Ou para isso teremos de esperar pela sua definitiva ascensão aos céus?
O divino e o humano misturam-se como em nenhuma outra parte nas nossas ilhas. A Constituição da República Portuguesa, coitada, é que não chega nunca a estar nos altares e por isso nunca chega a ser respeitada pelos nossos governantes.
A favor da erradicação dos sacos de plástico da Região Autónoma dos Açores.
Daniel Gonçalves, professor na ilha de Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista Os Verdes, lançou uma petição que pretende erradicar os sacos de plástico nos Açores, apoiando que seja proibida a distribuição gratuita destes sacos em todos os estabelecimentos comerciais da região.
Vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso. Este tipo de saco representa um perigo enorme para os vários habitats naturais dos Açores, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E mancham também a paisagem das ilhas, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas.
A União Europeia decidiu estabelecer uma moratória para a utilização de três pesticidas, do tipo neonicotinóides, que diversos estudos têm vindo a demonstrar que causam a morte das abelhas e podem ser responsáveis do acentuado declive das suas populações. As abelhas são fundamentais para a agricultura e algumas estimativas indicam que geram benefícios no valor de 153 mil milhões de euros pela polinização gratuita das culturas.
A favor da presente moratória, que entrará em vigor a partir de dezembro, votaram 15 dos 27 estados europeus. Portugal foi um dos poucos países que votaram contra a suspensão destes pesticidas. O argumento do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território para justificar o seu voto contrário é no mínimo surpreendente e merece a pena ser lido com atenção:
“Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisão relativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.
Percebeu alguma coisa? É normal. De facto, poucos são os eleitos que conseguem apreciar uma demonstração de retórica de tão alto nível. Aliás, esta declaração, tão inspirada e sublime, consegue a meritória proeza de reunir numa só frase um total de dez expressões condicionais para não dizer nada:
“Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisãorelativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.
Nós não percebemos nada. As abelhas também não. Mas, apesar dos esforços deste anti-governo português e apesar da sua servil obediência aos interesses das grandes companhias fito-químicas, muitas abelhas deixarão de ser envenenadas.
Segundo declarações do responsável pelo Centro de Informação de Resíduos (CIR) da Quercus, Rui Berkemeier, o projecto da incineradora em São Miguel está ilegal porque não cumpre a declaração de impacto ambiental em relação à reciclagem e não cumpre duas directivas europeias.
Em entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, no dia 30 de Abril, o responsável da Quercus afirma que “há uma declaração de impacto ambiental (DIA) que diz que o projecto só pode avançar se for cumprida uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos. O que acontece é que o projecto está a avançar sem que essa exigência esteja a ser cumprida. Na nossa perspectiva o projecto está a avançar ilegalmente”.
Queimando todos os resíduos em bruto, a incineradora não vai cumprir essa meta da declaração de impacto ambiental, pois
“a matéria orgânica que devia ser 50% para reciclagem vai ser à volta de 12 a 13%, os plásticos, o papel e o vidro deviam ser 50% reciclados e vai ser 30%; ou seja, fica muito abaixo das metas exigidas pelo próprio Governo Regional, quando emitiu a declaração”.
A Quercus não aceita que se envie para incinerar resíduos recicláveis, como diz a própria legislação comunitária, e defende que “o projecto seja reformulado, de forma a que haja um pré-tratamento dos resíduos para se poder aproveitar ainda muitos materiais para reciclar, matéria orgânica, plástico e vidro, etc”.
Este pré-tratamento seria facilmente conseguido mediante o Tratamento Mecânico e Biológico, que consegue reciclar quase 65% do lixo, e ainda “vão-se criar postos de trabalho, as receitas são muito maiores para a AMISM e as autarquias, e também produz energia. Até do ponto de vista económico é uma mais-valia, por isso não percebemos a posição da AMISM”.
Central hídrica reversível na Lagoa das Furnas
Em relação a uma futura central hídrica na Lagoa das Furnas, o responsável da Quercus afirma que “recebemos uma informação extremamente preocupante: o anterior secretário tinha-nos explicado que uma parte importante do projecto para viabilizar a incineração, é a utilização da energia na lagoa das Furnas para bombear água, haver recirculação da água, para produzir energia quando interessa - consumo durante o dia”.
No entanto, “esse projecto de energia renovável na Lagoa das Furnas ainda está numa fase de pré-projecto, nem há garantia de que vá avançar. E, portanto, toda a viabilidade económica do incinerador dependia desse projecto da Lagoa das Furnas - isso foi-nos confirmado ontem. Portanto, como é possível, estar-se a avançar com o incinerador nestes moldes, quando essa energia pode não ter sequer para onde ser encaminhada? Os açorianos vão ter de pagar uma factura muito grande por uma gestão errada”.
O governo regional está a apoiar com perto de 800.000 euros a realização na ilha de São Miguel do SATA Rallye Açores, que este ano, mais uma vez, vai passar pelas Áreas Protegidas da Tronqueira e do Planalto dos Graminhais, situadas na zona oriental da ilha.
É portanto o governo regional a autorizar e a financiar, mais uma vez, a realização duma prova motorizada no interior dum espaço protegido e de enorme valor natural, num espaço que é o único lugar do mundo onde vive o priôlo (Pyrrhura murina), uma espécie de ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.
Não existe evidentemente nenhuma coerência em proteger legalmente uma área natural para conservar um determinado habitat e uma determinada espécie e, ao mesmo tempo, autorizar um evento que tem evidentes impactos ambientais, particularmente sobre o priôlo. Não existe nenhuma coerência em financiar a protecção desse habitat e dessa espécie, nomeadamente através de projectos LIFE, e ao mesmo tempo financiar um evento motorizado que ameaça a dita espécie. Assim, não existe neste caso nenhuma coerência na governação regional ou na estratégia das suas diversas secretarias, as quais, tentando contentar todas as partes, pouco parecem importar-se com as consequências absurdas de aplicar políticas contraditórias nem com o dinheiro desta forma mal gasto.
Mas especialmente, a realização deste evento numa zona protegida revela existir ainda pouco respeito pela natureza e pelas espécies endémicas, em geral, por parte do próprio povo açoriano. A natureza única das ilhas continua a ser considerada como uma espécie de cenário natural, acessório e prescindível, onde se colocam as pastagens ou onde por vezes também se realizam os rallyes. O rico património natural das nossas ilhas, com a sua fauna e flora endémicas, continua a ser considerado como um bem de interesse secundário, não como o valioso tesouro que é, e que deveria sem dúvida ser motivo de orgulho e parte integrante do sentir do povo açoriano. Mas este sentir vai ficando sempre um bocado mais longe com este exemplo pernicioso e absurdo dado todos os anos pelo governo regional.
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão solene do 25 de Abril
O que levou aquele povo português, há 39 anos, a fazer e a viver o 25 de Abril foi a certeza de que não era possível aguentar mais. Decerto haveria, na altura, quem assegurasse que ‘aguentam, ai aguentam, aguentam!’, mas os capitães de Abril que abriram alas para a revolução, à qual se juntou um povo ávido de liberdade e de democracia, ditaram a resposta inequívoca: ‘não aguentamos mais!’
Era um país salazarento, que fabricava miséria, pobreza, medo e analfabetismo para se poder sustentar. Aos jovens impunha a guerra colonial, e a tantos a morte prematura. A democratas ativos tantas vezes impunha a clandestinidade ou a prisão, brindada de métodos de tortura, de martírio para gerar denúncia ou um caminho criminoso para a morte. Era o regime do lápis azul em riste, da censura, para calar, para fazer a informação e a história à medida dos sabores e dos desejos da ditadura fascista!
O 25 de Abril pôs fim a este horror e há de, por isso, ser uma referência para todas as futuras gerações. Mas não só por isso. Também porque distribuiu cravos carregados de valores, de sonhos, de liberdade, de igualdade, de paz, de democracia, de solidariedade, de desenvolvimento, de participação e de motivação para os construir e erguer. O país ganhou cor…
«Qual a cor da liberdade?
É verde, verde e vermelha.»
(Jorge de Sena)
… Das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!
Houve, contudo, um problema! É que houve quem começasse a desfazer-se dos cravos de Abril, a deitá-los ao chão, gerando políticas que esqueceram a solidariedade, a promoção da igualdade, a dignidade de um povo. Esqueceram-se, no entanto, pobres governantes, que cada cravo deitado fora, à terra, era semente que voltaria a germinar. Mais tarde ou mais cedo, será sempre encontrado por outro alguém que ganhará o desejo, a coragem e a confiança dos valores de Abril!. Esqueceram-se também que neste país há quem não largue o cravo da mão, ganhando alma para todos os desafios.
«Tens um cravo
Nas mãos
E vens de Abril (…)
(…) Trazes constante em ti
O desafio»
(Maria Teresa Horta)
Um dos mais sólidos canteiros de cravos foi instituído na nossa Constituição da República Portuguesa. Nela foram inscritos princípios sólidos da democracia e direitos aos cidadãos que temos que preservar muito, muito, porque há quem sonhe e tente destruir este instrumento de sustentabilidade, porque na Constituição encontra um travão a certas loucuras políticas. Conhecer a Constituição da República Portuguesa é um passo importante para se ganhar e consolidar consciência de direitos. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” tem já agendada, na Assembleia da República, uma proposta para que ninguém saia do sistema de ensino sem a oportunidade de conhecer esta Constituição, como hoje incompreensivelmente ainda acontece.
Trinta e nove anos depois do 25 de Abril não há vivalma que diga que era este o país que então se sonhava construir!
Quase quatro décadas depois voltamos a reclamar liberdade! ‘Libertemo-nos desta ditadura do poder financeiro em que vivemos hoje!’ O poder político, com governantes incautos e obreiros de crises recorrentes, vendeu-se ao poder financeiro, em vez de se dar ao seu povo!
Os banqueiros agiram sórdida e fraudulentamente, como no BPN, e os governantes correram a amparar os prejuízos. Os banqueiros disseram que era tempo de pedir ajuda externa e os governantes correram a chamar a Troika! Os financeiros declararam que os seus bancos estavam descapitalizados e os governantes correram a disponibilizar milhares de milhões de euros para a banca! Os bancos acenaram com operações financeiras de alto risco e administradores de empresas públicas correram a ditar prejuízo para as mesmas, mas grande rentabilidade para o sistema financeiro. ‘Swap’ é como chamam áquilo que é um verdadeiro ‘flop’ para as contas do país. Que esbanjamento de dinheiros públicos!!
Não nos venham, então, dizer que não há dinheiro para pagar salários ou para pensões, que não há dinheiro para garantir um sistema educativo de corpo inteiro, que não há dinheiro para um serviço nacional de saúde eficaz, que não há dinheiro para o funcionamento de serviços públicos de que os portugueses precisam. Há dinheiro, há, só que ele é canalizado para o sistema financeiro! Ainda por cima garantiram-nos que o dinheiro ia para os bancos, para que estes depois gerassem empréstimos para as empresas. Nada disso aconteceu! E qualquer apoio que o Governo anuncie, já tarde, para uma economia que pôs nas ruas da amargura, fica sempre a léguas de distância dos montantes que disponibilizou para a banca! Como é que isto é sustentável?
Neste país está-se a criar uma bolsa de pobreza abominável, a fome prolifera no país, o número de desempregados é dramático, a emigração forçada por falta de esperança é assustadora, a dívida não pára de crescer. Isto tem que estancar! Para se sustentar a riqueza do sistema financeiro e do grande poder económico, fabrica-se e alastra-se pobreza entre a generalidade dos portugueses!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
O país não aguenta mais estas políticas delapidadoras. E não é o vai vem de membros do Governo que resolve a situação. Devolver a palavra aos portugueses é do mais elementar interesse nacional neste momento, Senhor Presidente.
E depois cuidado com as falácias! Tudo é vendido sob o rótulo da modernidade!. Muda-se a legislação laboral para facilitar o despedimento ou desregular os horários de trabalho e diz-se que isso é moderno! Criam-se mega agrupamentos escolares, com milhares de alunos, e diz-se que não há modernidade como esta! Encerram-se serviços de proximidade, como unidades de saúde, postos de CTT, esquadras da PSP e diz-se que isso é que é moderno! Acabam-se com freguesias, fragilizando o poder local democrático, o de maior proximidade, e acha-se isso de uma modernidade absoluta! Quer-se privatizar tudo, tudo, da energia, aos transportes, à água, ao mar, com graves prejuízos para o país, e acha-se que isso é o cerne da modernidade!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
E cuidado com as ilusões! Quando aderimos à União Europeia e depois ao Euro, as promessas de progresso infindável e sustentável não paravam. Nós alertávamos: atenção, porque estão a enviar-nos subsídios e vastos montantes de dinheiro para deixarmos de produzir no nosso país - tornar-nos-emos, assim, mais dependentes do exterior (estavam a comprar-nos soberania!); atenção, dizíamos, porque o problema não é aderir a uma União Europeia, mas sim a esta União Europeia com estas características de serviço às economias mais fortes e de fragilização das mais fracas. Éramos acusados de termos vista curta, de não percebermos a dimensão da tal modernidade! Hoje infelizmente, e redigo, infelizmente percebeu-se que tínhamos razão!
«Este mundo não presta, venha outro.
Já por tempo de mais aqui andamos
A fingir de razões suficientes.»
(José Saramago)
Ouçam-nos, então:
Detetada uma das maiores causas do problema que hoje enfrentamos, o facto de termos deixado de ter capacidade produtiva, é preciso reverter a situação. O país precisa de recomeçar a produzir, produzir sustentavelmente. A relocalização da produção traz enormes vantagens do ponto de vista ambiental, social e económico. Produzir é ganhar capacidade de gerar riqueza num país. É para aí que todos os esforços se devem voltar. E este país tem valores naturais tão ricos e diversos, da terra, ao mar, a uma costa imensa, a um mundo rural repleto de potencial, às magníficas paisagens, ao clima, fatores tão propícios a um desenvolvimento com sustentabilidade. Mas para haver atividade produtiva, as micro, pequenas e médias empresas têm que ser apoiadas, relançadas, e o mercado interno tem que deixar de estar estrangulado, e para isso é determinante que os portugueses ganhem poder de compra, para o que é fundamental o aumento do salário mínimo nacional e a reposição do que foi retirado nos salários e pensões da generalidade dos portugueses. Isto não é esbanjar dinheiro, isto é relançar o país para a dinâmica necessária! É, de resto, a única forma de podermos pagar dívida. Sem produção de riqueza, para além de não conseguirmos pagar dívida, não conseguiremos deixar de nos endividar cada vez mais! Canalize-se o dinheiro para onde ele dá frutos e não para sustentar os ricos que navegam em ganância!
Àqueles que passam a vida a dizer que quem tem dinheiro é quem manda, seja esse “quem” a Alemanha, a Troika ou os banqueiros, que acham, iludidos, que aguentamos tudo, é preciso dizer que a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que “o povo é quem mais ordena”!
Este país tem Abril na sua raiz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá!
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Abril 2013.
«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!
OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.
VIVA O 25 DE ABRIL!!!
