sexta-feira, 24 de maio de 2013

Sementes livres!

Lei europeia das sementes. Declaração política da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sobre a lei das sementes. Assembleia da República, 23 de Maio de 2013.



segunda-feira, 20 de maio de 2013

O estado laico e os divinos Açores

A Constituição da República Portuguesa determina que o estado português é um estado não confessional, sendo o texto do seu Artigo 41º a consagrar a separação entre o Estado e as igrejas ou as comunidades religiosas.

No entanto, nos Açores isso não passa da mais pura ficção científica. Nos Açores não há inauguração oficial, realizada pelo Governo Regional ou pelas autarquias, em que não haja um padre da igreja católica a benzer e aspergir solenemente o novo equipamento público. Aconteceu recentemente na Graciosa, por exemplo, na inauguração dum reservatório de abastecimento de água à lavoura. Mas o Governo Regional já foi visto fazendo-se acompanhar por bispos a outras ilhas para proceder à inauguração de novas obras ou equipamentos.


Também nunca falta a assistência oficial de membros do Governo Regional ou das autarquias às cerimónias religiosas mais importantes e assinaladas. Assim, no passado dia 15 de agosto o Governo Regional teve “uma intensa actividade religiosa, dedicando o dia, em exclusivo, à participação em missas e procissões em diversas ilhas” (Diário Insular, 17/08/2012). Passados todos estes anos, e tal como nos tempos do Estado Novo, nos Açores o poder político apoia a religião católica e a religião católica apoia o poder político.

Mas não contentes com esta mistura de religião e Estado, as instituições açorianas não duvidam agora em proceder, por sua conta, a autênticos processos de beatificação. E estes novos beatos, místicos ou iluminados, dos quais as instituições oficiais proclamam a santidade, nem sequer precisam ser mártires, ter feito algum milagre ou muito menos estar mortos e enterrados. Basta olhar por exemplo para o município da Lagoa, onde a Casa da Cultura passou agora a chamar-se “Casa da Cultura Carlos César” e onde também se eleva agora aos céus o novo “Centro Comunitário João Bosco Mota Amaral”. Será que estes novos beatos do universo partidário do PS e PSD iluminarão já desde o seu actual âmbito terreno as novas instituições públicas que receberam a bênção do seu nome? Ou para isso teremos de esperar pela sua definitiva ascensão aos céus?

O divino e o humano misturam-se como em nenhuma outra parte nas nossas ilhas. A Constituição da República Portuguesa, coitada, é que não chega nunca a estar nos altares e por isso nunca chega a ser respeitada pelos nossos governantes.


segunda-feira, 13 de maio de 2013

Erradicação dos sacos de plástico

A favor da erradicação dos sacos de plástico da Região Autónoma dos Açores.

Daniel Gonçalves, professor na ilha de Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista Os Verdes, lançou uma petição que pretende erradicar os sacos de plástico nos Açores, apoiando que seja proibida a distribuição gratuita destes sacos em todos os estabelecimentos comerciais da região.

Vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso. Este tipo de saco representa um perigo enorme para os vários habitats naturais dos Açores, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E mancham também a paisagem das ilhas, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas.

Apoie esta petição assinando aqui:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761



segunda-feira, 6 de maio de 2013

Portugal retoricamente contra as abelhas

A União Europeia decidiu estabelecer uma moratória para a utilização de três pesticidas, do tipo neonicotinóides, que diversos estudos têm vindo a demonstrar que causam a morte das abelhas e podem ser responsáveis do acentuado declive das suas populações. As abelhas são fundamentais para a agricultura e algumas estimativas indicam que geram benefícios no valor de 153 mil milhões de euros pela polinização gratuita das culturas.

A favor da presente moratória, que entrará em vigor a partir de dezembro, votaram 15 dos 27 estados europeus. Portugal foi um dos poucos países que votaram contra a suspensão destes pesticidas. O argumento do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território para justificar o seu voto contrário é no mínimo surpreendente e merece a pena ser lido com atenção:

“Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisão relativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.

Percebeu alguma coisa? É normal. De facto, poucos são os eleitos que conseguem apreciar uma demonstração de retórica de tão alto nível. Aliás, esta declaração, tão inspirada e sublime, consegue a meritória proeza de reunir numa só frase um total de dez expressões condicionais para não dizer nada:

Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisão relativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.

Nós não percebemos nada. As abelhas também não. Mas, apesar dos esforços deste anti-governo português e apesar da sua servil obediência aos interesses das grandes companhias fito-químicas, muitas abelhas deixarão de ser envenenadas.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Projecto da incineradora é ilegal

Segundo declarações do responsável pelo Centro de Informação de Resíduos (CIR) da Quercus, Rui Berkemeier, o projecto da incineradora em São Miguel está ilegal porque não cumpre a declaração de impacto ambiental em relação à reciclagem e não cumpre duas directivas europeias.

Em entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, no dia 30 de Abril, o responsável da Quercus afirma que “há uma declaração de impacto ambiental (DIA) que diz que o projecto só pode avançar se for cumprida uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos. O que acontece é que o projecto está a avançar sem que essa exigência esteja a ser cumprida. Na nossa perspectiva o projecto está a avançar ilegalmente”.

Queimando todos os resíduos em bruto, a incineradora não vai cumprir essa meta da declaração de impacto ambiental, pois “a matéria orgânica que devia ser 50% para reciclagem vai ser à volta de 12 a 13%, os plásticos, o papel e o vidro deviam ser 50% reciclados e vai ser 30%; ou seja, fica muito abaixo das metas exigidas pelo próprio Governo Regional, quando emitiu a declaração”.

A Quercus não aceita que se envie para incinerar resíduos recicláveis, como diz a própria legislação comunitária, e defende que “o projecto seja reformulado, de forma a que haja um pré-tratamento dos resíduos para se poder aproveitar ainda muitos materiais para reciclar, matéria orgânica, plástico e vidro, etc”.

Este pré-tratamento seria facilmente conseguido mediante o Tratamento Mecânico e Biológico, que consegue reciclar quase 65% do lixo, e ainda “vão-se criar postos de trabalho, as receitas são muito maiores para a AMISM e as autarquias, e também produz energia. Até do ponto de vista económico é uma mais-valia, por isso não percebemos a posição da AMISM”.

Central hídrica reversível na Lagoa das Furnas

Em relação a uma futura central hídrica na Lagoa das Furnas, o responsável da Quercus afirma que “recebemos uma informação extremamente preocupante: o anterior secretário tinha-nos explicado que uma parte importante do projecto para viabilizar a incineração, é a utilização da energia na lagoa das Furnas para bombear água, haver recirculação da água, para produzir energia quando interessa - consumo durante o dia”.

No entanto, “esse projecto de energia renovável na Lagoa das Furnas ainda está numa fase de pré-projecto, nem há garantia de que vá avançar. E, portanto, toda a viabilidade económica do incinerador dependia desse projecto da Lagoa das Furnas - isso foi-nos confirmado ontem. Portanto, como é possível, estar-se a avançar com o incinerador nestes moldes, quando essa energia pode não ter sequer para onde ser encaminhada? Os açorianos vão ter de pagar uma factura muito grande por uma gestão errada”.