A região autónoma da Madeira é zona livre de transgénicos desde 2010. A região autónoma dos Açores decidiu, no final do ano passado, que se declararia também zona livre de transgénicos.
Esta declaração de zona livre de OGM representa, para estas regiões, um selo de qualidade de produção agrícola, que é extraordinariamente importante para a garantia de valorização ambiental, de segurança alimentar e também para a imagem, perante os consumidores, dos produtos oriundos daquelas regiões. Tem, assim, uma função económica, social e ambiental bastante relevante.Ora, foi tornado público que os EUA (o maior interessado na generalização de OGM, independentemente das suas consequências), através da sua embaixada em Portugal, estão a exercer pressão sobre as entidades nacionais e regionais portuguesas para que os Açores não proíbam o cultivo de transgénicos. Esta ingerência dos EUA, nas opções que os países livremente tomam relativamente às suas opções de qualidade produtiva e alimentar, é absolutamente inaceitável.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Foi esse Ministério contactado pela embaixada dos EUA sobre a decisão da Região Autónoma dos Açores de declaração de zona livre de OGM?
2. Se sim, quando é que esse contacto foi realizado e qual foi a resposta prestada, pelo Ministério, aos EUA sobre a matéria?
3. Não considera esse Ministério que esta tentativa, por parte dos EUA, de ingerência sobre decisões de produção alimentar em Portugal é inaceitável?
4. Já agora, concorda o atual Ministério com a decisão das regiões autónomas de declaração de zonas livres de transgénicos?
5. Pondera esse Ministério fomentar a declaração de mais zonas livres de OGM no território nacional continental?
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