quinta-feira, 24 de junho de 2010

Tourada ilegal na Terceira

No passado domingo, dia 20 de junho, foi realizada na Praça de touros da ilha Terceira uma corrida ilegal.

Na sexta-feira anterior foi decretado luto nacional de dois dias, devido à morte do escritor José Saramago, para os dias 19 e 20 de junho. Ora, segundo o recentemente aprovado Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A (Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores), durante períodos de luto nacional não podem ser realizados espectáculos tauromáquicos, tal como pode ler-se no Artigo 12:

Artigo 12.º - Proibição e cancelamento do licenciamento.
1 — Não podem ser realizados espectáculos tauromáquicos:
a) Na data de realização de actos eleitorais ou referendos de qualquer natureza;
b) Quando tenha sido decretado luto nacional ou regional.


Assim, esta corrida, realizada dentro das festas Sanjoaninas, devia ter sido cancelada, sendo a sua realização claramente ilegal.

De quem não tem respeito pelos animais, dificilmente se pode esperar grande respeito pelas pessoas. Agora demonstra-se também que a indústria tauromáquica tem pouco respeito pela lei.

Mas também tem pouco respeito pelas crianças. Pouco respeito quando, no passado dia 22, se realizou uma “Tourada de praça para crianças e idosos”. Pouco respeito quando o acesso às touradas de praça para os menores de dez anos não só é permitida, mas ainda é gratuita. Pouco respeito quando, no mesmo domingo dia 20, se realizou também uma “Tourada à corda para crianças”.

E ainda pouco respeito pelas tradições e pelas graves dificuldades económicas pelas quais atravessa o país. No último ano têm-se realizado diversas touradas à corda em São Miguel, ilha onde curiosamente nunca houve essa tradição. E isto graças à extrema generosidade de governantes regionais e autárquicos. Lembre-se que uma tourada à corda, na ilha Terceira, custa entre 750 e 3.500 € (mais licenças), ao qual, neste caso, é preciso somar ainda o preço do transporte do gado até São Miguel. Mas, se calhar por um excesso de modéstia, ou se calhar por outros motivos, esta grande generosidade dos governantes com os dinheiros públicos apareceu sempre disfarçada por trás de diversas entidades organizadoras: associações agrícolas, associações de estudantes, comissões de festas, juntas de freguesia… entidades todas elas aparentemente com dinheiro a mais para organizar este tipo de custosos eventos.

É mesmo assim! A actual indústria tauromáquica não respeita os animais. Não respeita as tradições. Não respeita os dinheiros públicos. Não respeita as leis. Não respeita às crianças. E agora nem sequer respeita os mortos. Como é possível que uma vergonha como esta continue a acontecer no século XXI?

Contacto Verde nº 88

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 88 (15/06/2010)


Direitos

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a defesa do direito de consumir local e também de uma transparente informação ao consumidor que estiveram em debate, através de dois diplomas de “Os Verdes”, no Parlamento.

Na entrevista Alexandre Tadeia, presidente da FEPONS, dá a conhecer as inquietações, propostas e apostas dos nadadores salvadores no nosso país.

No Em Debate escreve-se sobre o debate de actualidade, agendado pelo PEV, sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos.


Governação em horas extraordinárias

Há dinheiro para pagar 41.263 horas extraordinárias, mas não há dinheiro para contratar mais funcionários públicos. Uma boa forma de combater o desemprego!

*****



Três secretarias regionais gastaram 300 mil euros em horas extraordinárias num só ano.

Horta, 23 jun (Lusa) – Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TC) à Administração Regional do Governo açoriano em 2005, revela que em apenas três departamentos do Governo foram gastos mais de 300 mil euros em horas extraordinárias, num só ano.

De acordo com o relatório de auditoria do TC (nº 7/2010), agora divulgado, as secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) e da Habitação e Equipamentos (SRHE), processaram, em conjunto, 41.263 horas extraordinárias naquele período, a que correspondeu o pagamento de 300.905,50 euros.

Isto, sem contabilizar as verbas pagas através da rubrica “abonos em numerário e espécie”, onde se incluem os subsídios a agentes e dirigentes, por trabalho prestado em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

Na impossibilidade de verificar a veracidade de todas as horas extraordinárias contabilizadas, o Tribunal de Contas analisou cerca 29 mil horas extraordinárias, no montante total de 205 mil euros, relativas a 247 funcionários ligados a 14 serviços sob a tutela daqueles departamentos.

O TC concluiu agora que “o carácter excecional das horas extraordinárias não deve transformar-se em regra” e que as horas extraordinárias devem ser “devida e atempadamente autorizadas, o que não aconteceu em alguns casos.

“Nas secretarias regionais da Economia e da Habitação e Equipamentos verificaram-se situações sem a necessária autorização prévia, dada à posteriori, aquando do processamento da despesa”, refere o relatório da auditoria.

Sobre esta situação e "em sede de contraditório, estas entidades manifestaram a intenção de corrigir o procedimento", refere o documento.

A investigação do TC conclui ainda que “verificaram-se diversas incompatibilidades entre as horas extraordinárias mencionadas nas folhas de horas, os registos de assiduidade e as folhas de serviço diário das viaturas”.

Também nalguns casos, os “limites remuneratórios” para o pagamento de horas extraordinárias foram “excedidos” embora, em sede de contraditório, os membros do Governo com tutela destes serviços, tenham contrariado essa conclusão, recordando que os funcionários afetos aos gabinetes dos secretários regionais podem receber, por trabalho extraordinário “até 80 por cento da remuneração base”, como está previsto na lei.

Fontes das secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) disseram à Lusa que não têm mais comentários a fazer àqueles que constam no relatório da auditoria.

RF/Lusa

terça-feira, 22 de junho de 2010

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com vista a analisar a situação política e a definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:


Medidas de combate à crise

“Os Verdes” reafirmam a sua firme oposição às Medidas Adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovadas recentemente pelo Partido Socialista, com a ajuda do PSD, uma vez que este pacote de medidas vem penalizar ainda mais aqueles que menos rendimentos têm. Medidas que através do aumento significativo da carga fiscal, vêm agravar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, deixando de fora, quase intacta, a carga fiscal que incide sobre as empresas.

O PEV considera que estas medidas vêm acentuar o desequilíbrio em termos de sacrifício, que devia ser repartido por todos e afasta a natureza inevitável, com que o Governo as apresentou, porque havia outros caminhos, desde logo, alargando também o contributo do sector bancário e aos grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos, mas também o caminho do combate sério à fraude e evasão fiscal.

Quando se exigiam medidas justas de consolidação orçamental, como seja, a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, a revogação dos benefícios fiscais dos PPR´s ou a criação de um novo imposto sobre certas transferências financeiras para o exterior, o Governo, tomou, tal como no PEC 1 e no Orçamento de Estado, uma decisão política, fez uma opção, tomou partido por uns, que continua a proteger e obriga aqueles que menos rendimentos têm, a suportar os custos da crise.

Por fim, “Os Verdes” consideram inadmissível que, havendo todo este mundo por explorar, em termos de receitas, a União Europeia, em vez de recomendar aos estados membros que adoptem medidas desta natureza para a consolidação orçamental, venha falar da necessidade de rever a legislação laboral.

A este propósito, “Os Verdes” rejeitam qualquer tentativa de rever a legislação laboral, no sentido de acentuar a precariedade e a flexibilidade laboral.

Encerramento de escolas

O PEV considera que a decisão do governo de encerrar as Escolas com menos de 21 alunos, obedeceu a critérios exclusivamente economicistas e mostra que o Governo insiste em reduzir as responsabilidades do Estado nesta importante função social. Trata-se de um forte ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino e um contributo para a desertificação humana em muitas regiões do País.

À revelia da opinião de pais, professores e autarcas, o Governo ignorou completamente o interesse das crianças, afastando-as, nalguns casos, dezenas de quilómetros das comunidades onde estão inseridas e do convívio familiar.

Saúde

O Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque, sem precedentes aos direitos sociais dos Portugueses, que nem a Saúde foi poupada.

Os cortes orçamentais nesta Área estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações, agravando a já preocupante situação do Serviço Nacional de Saúde.

Situação que vai agravar-se ainda mais, não só com os anunciados planos de restrição nos Hospitais, cortes de camas, medicamentos, gastos com o pessoal, consumíveis clínicos, horas extraordinárias etc., como também com a nova formula dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, mas também com o novo sistema de apuramento de comparticipação dos medicamentos, no qual o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente.

“Os Verdes” condenam esta visão do Governo, para quem a redução da despesa passou a ter mais importância do que os próprios doentes.

Aumento dos títulos dos transportes públicos

O PEV considera que o aumento dos transportes públicos, representa uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo, que vai, não só, agravar a vida das famílias e dos trabalhadores, como também penalizar aqueles que, por opção e sobretudo aqueles que por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental, ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.

Esta decisão, torna mais uma vez visível o grau de hipocrisia, no argumento evocado pelo Governo, de reduzir as emissões de CO2 e reduzir a importação de energia, para construir mais 10 novas barragens, quando afinal contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Negócio PT/TVI

O PEV considera que os factos apurados na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI são extraordinariamente preocupantes, na medida em que revelam que o 1º Ministro quando disse na Assembleia da República que desconhecia o negócio, afinal tinha dele conhecimento. Mais grave, demonstram que aquele negócio tinha motivações político-partidárias. O PEV entende que este é um dado que descredibiliza completamente a palavra deste Governo, demonstrando ao ponto a que conseguem chegar quando começam a ficar desesperados e desgastados pelos efeitos das políticas incompreensíveis que insistem em tomar.

Ataque de Israel

Considerando o recente ataque Israelita contra uma frota de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, o PEV condena veementemente este acto criminoso, alertando para a situação em que vive um milhão e meio de pessoas que se encontram privadas das mais elementares condições de vida, devido ao bloqueio que Israel impõe à população da Faixa de Gaza.

Esta ocupação tem sido condenada pelas Nações Unidas, mas continua a ter a conivência dos EUA e da UE.

“Os Verdes” reivindicam do Governo Português e da UE a condenação expressa desta ocupação, exigindo o imediato levantamento do bloqueio e o fim da ocupação Israelita.

Prioridades de Acção

O Conselho Nacional lamenta que o PS e PSD tenham chumbado as iniciativas legislativas dos Verdes relativas à promoção dos produtos nacionais, e decidiu reforçar a campanha que está a desenvolver com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, porque se trata de uma solução necessária para a promoção da economia nacional e para a criação de emprego e ao mesmo tempo um contributo importante para a preservação da biodiversidade e de bons padrões ambientais.

No ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” agendaram as suas Jornadas Parlamentares para os próximos dias 28 e 29 de Junho, tendo como tema central, a biodiversidade e a conservação da natureza.


O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 19 de Junho de 2010


José Saramago


“Os Verdes” lamentam profundamente a morte de José Saramago, prémio Nobel da Literatura e vulto ímpar da cultura portuguesa e internacional. O PEV considera que esta é uma enorme perda para a área da literatura, uma perda que deixará mais pobre o país e o mundo, e solidariza-se com a dor sentida pela família do escritor.

As obras de José Saramago farão perdurar nos portugueses a memória de um escritor extremamente criativo e de um homem com opinião política e interventivo na sociedade, um homem que sempre lutou por um país e um mundo mais fraternos, justos e cultos.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
18-06-2010


*****



Conversas de Escritores
RTPN (01/11/2009)

Caça de baleias

Em alguns dias, a Comissão Baleeira Internacional se reunirá em Agadir, Marrocos, para votar em uma proposta que legalizaria a caça comercial de baleias pela primeira vez desde 1986.

A opinião pública global é contra esta proposta, mas países a favor da caça de baleias estão defendendo-a fortemente.

Mais de 1 milhão de pessoas já assinaram a petição para proteger as baleias. Assine:

https://secure.avaaz.org/po/whales_last_push/98.php?CLICKTF

Às partes da Comissão Baleeira Internacional:

Como cidadãos ao redor do mundo, nós pedimos que vocês mantenham a proibição no comércio internacional de baleias como o centro das políticas da Comissão Baleeira Internacional pela conservação das baleias.



Depois que a proibição global foi imposta à caça comercial de baleias, o número de baleias mortas todo ano caiu de 38.000 para poucas centenas. Isto é apenas uma prova do poder da humanidade em seguir o caminho certo. Enquanto lidamos com outras crises atuais, vamos valorizar este legado de progresso – nos unindo agora para proteger nossos vizinhos majestosos e inteligentes neste frágil planeta.

Mesmo após a proibição, o Japão, Noruega e Islândia continuaram caçando baleias. Estes países estão pressionando o IWC para enfraquecer as restrições à caça. Aguardando a permissão para caçar ainda mais baleias, o Japão já está planejando comprar o maior navio baleeiro já visto.

Fonte: http://avaaz.org/

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Derivas democráticas

Em muitas ocasiões fala-se da existência dum certo distanciamento entre o poder político e o povo. E, de facto, há momentos em que a vontade dos governantes parece afastar-se da vontade popular. No entanto, nos últimos tempos assiste-se a algo de muito pior. Assistimos a momentos em que, mais do que afastar-se, a vontade dos governantes parece opor-se à vontade do povo. E isto diz muito acerca da qualidade da nossa democracia e até que ponto o resultado das eleições, na prática, é fiel expressão da vontade maioritária do povo.

Na concertação social, por exemplo, onde dum lado se situa o patronato, representante duma minoria da população, e doutro os sindicatos, representantes da maioria da população, vemos os sucessivos governos, nas últimas décadas, situar-se de forma quase sempre sistemática do lado da minoria. E isto apesar dos governantes supostamente serem eleitos por uma maioria dessa mesma população. Parece que qualquer coisa misteriosa acontece no longo caminho que vai da eleição popular dum governo à posterior acção marcadamente antipopular desse mesmo governo.

Mas há casos ainda mais misteriosos, como acontece em relação ao acordo laboral da Base das Lajes. Dum lado temos a posição dos representantes militares dum governo estrangeiro e doutro temos os trabalhadores da base, cidadãos portugueses da ilha Terceira. Dum governo eleito por portugueses, por sinal açorianos, era lógico esperar uma clara tomada de posição do lado dos trabalhadores portugueses. Mas curiosamente não é isso que acontece.

O presidente do governo regional dos Açores afirma que o novo acordo laboral da Base das Lajes, assinado no passado mês de julho, é “um bom acordo” e que vai permitir sem dúvida aumentos salariais dos trabalhadores.

Pelo contrário, cerca de 480 trabalhadores portugueses da Base das Lajes assinaram recentemente uma petição contra o novo acordo laboral por considerar que é a situação laboral “mais desfavorável de sempre” e que “prejudica os trabalhadores”. O mesmo que pensam os 4400 assinantes duma petição, no mesmo sentido, apresentada na Assembleia da República. Mas, pior ainda, a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) considera que o novo acordo é inconstitucional nalgumas matérias, pelo qual vai recorrer ao Tribunal Constitucional. A união sindical diz claramente que “os trabalhadores portugueses da Base das Lajes não têm os mesmo direitos que os restantes cidadãos nacionais, são estrangeiros dentro do seu país”.

As teorias esotéricas de que num mesmo mundo podem coexistir universos paralelos têm aqui um bom argumento. Governo e trabalhadores, com visões completamente opostas, parecem viver, na realidade, em universos diferentes. O surpreendente é que, num contexto democrático, foram supostamente os trabalhadores açorianos a eleger este governo para que os defendesse e, doutro lado, a função de qualquer governo regional deveria ser defender sempre os trabalhadores açorianos. Assim, mais do que deriva democrática e afastamento entre a vontade do governo e do povo, o que parece haver aqui é um autêntico naufrágio democrático.

Geosítios da Graciosa

A Universidade dos Açores lançou a Carta de Geosítios da Graciosa, que inclui fichas de caracterização dos nove locais com interesse geológico existentes nesta ilha, além da indicação de trilhos pedestres, miradouros e pontos de observação privilegiados dos geosítios.

A Caldeira e a Furna do Enxofre, uma das principais atracções turísticas da Graciosa, é um dos geosítios que constam desta carta, que também inclui locais como a Baía da Vitória, o Pico Timão e a zona costeira entre o Redondo e Porto Afonso.

A Graciosa, uma pequena ilha com cerca de 61 quilómetros quadrados onde vivem 4800 pessoas, possui ainda geosítios como as Arribas da Serra Branca, a Caldeirinha de Pêro Botelho ou a Ponta da Barca e o Ilhéu da Baleia.

A carta, da autoria de João Carlos Nunes, Eva Almeida Lima e Sara Medeiros, é uma produção do Laboratório de Geodiversidade dos Açores, que também já tinha lançado uma publicação idêntica referente à ilha de Santa Maria. Até ao final deste ano está previsto o lançamento das cartas de geosítios das ilhas do Corvo e do Faial.

FR./Lusa

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Parque zoológico da Povoação

O denominado Parque Zoológico da Povoação continua aberto e sem nenhuns sinais de mudança. Um ano depois do requerimento apresentado pela CDU ao governo regional, solicitando informação sobre o licenciamento do parque e das suas normas técnicas, nada parece feito.


De facto, o parque e os animais foram embargados por causa das instalações não cumprirem os mínimos requisitos legais. Mas, por não haver aparentemente um destino onde levar os referidos animais, eles permanecem depositados no mesmo lugar. A consequência é que tudo continua na mesma, como se a lei não tivesse sido aplicada nem nunca vier a sê-lo. E a situação, prolongando-se indefinidamente no tempo, acaba por tornar-se vergonhosa.

A falta de condições do parque é evidente. Entrando nele confrontamo-nos, por exemplo, com um dos dois babuínos mostrando sinais duma extrema magreza. Ou com duas araras, fechadas em gaiolas mínimas em que apenas podem esticar as asas, uma delas mostrando comportamentos claramente anormais e neuróticos, próprios dum animal em cativeiro e mal tratado.




No parque há ainda algumas aves exóticas consideradas como invasoras pela legislação actual e que portanto requereriam uma permissão especial. E também algumas aves nativas, que legalmente não deveriam estar em cativeiro.

Sem solução à vista, os animais debatem-se com a falta de condições. E entretanto, os mais sortudos vão morrendo (como deve ter acontecido já a um dos macacos que falta) ou esperam, sem nenhuma solução oficial, pela chegada da morte.



Lista de espécies (e número visível de indivíduos), 22/05/2010:

MAMÍFEROS:
Primates: Papio cynocephalus (2), Cercopithecus aethiops (4).
Rodentia/Lagomorpha: Oryctolagus cuniculus (2), Cavia sp. (5).

AVES EXÓTICAS:
Psittacidae: Ara ararauna (1), Ara chloroptera (1), Cyanoliseus patagonus (6), Melopsittacus undulatus (9), Nymphicus hollandicus (1).

AVES INVASORAS:
Estrildidae: Estrilda astrild (6), Taeniopygia guttata (4).

AVES NATIVAS:
Passeriformes: Turdus merula (1), Serinus canaria (2).

AVES EXÓTICAS / DOMÉSTICAS:
Anseriformes: Anser anser (3), Anser cygnoides (1), Anas sp. (4)
Galliformes: Chrysolophus pictus (1), Numida meleagris (2), Pavo cristatus (3), Meleagris gallopavo (2), Gallus gallus (3)
Columbiformes: Geopelia cuneata (2), Columba livia dom. (14).

PEIXES:
Carassius auratus.


Contacto Verde nº 87

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 87 (01/06/2010)


O ambiente e as formas de fazer política

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, actualmente em processo de revisão e as iniciativas de “Os Verdes” pela conservação da Natureza nesta importante área protegida.

Na entrevista, Steve Emmot aborda a importância e os contornos da vitória eleitoral conseguida pelo do GPEW - Green Party of England and Wales que pela primeira vez conseguiu estar representado no Parlamento do Reino Unido.

No In Loco, Júlio Sá escreve sobre a Assembleia Geral da Federação de Jovens Verdes Europeus.


quarta-feira, 2 de junho de 2010

Carta da Terra

Foi aprovado na Assembleia da República o Projecto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo a adopção dos princípios constantes na Carta da Terra. A Carta da Terra constitui uma espécie de Código de Ética direccionada para a sustentabilidade, a paz e a justiça económica e dela constam princípios e valores de natureza universal que deverão ser tidos em conta no momento de tomada de decisões políticas.

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação desta iniciativa, que passou no Parlamento com a abstenção do PSD e do CDS e com as votações favoráveis dos restantes partidos, e consideram que o aval hoje dado à Carta da Terra incentivará o Governo português e a Assembleia da República a envolverem-se no cumprimento dos objectivos do documento, assim como nos compromissos de trabalho em prol da implementação dos valores e princípios nela explanados.

A Carta da Terra é um tratado ético da Organização das Nações Unidas (ONU) com 61 princípios fundamentais para construir uma sociedade global justa e pacífica, bem como um planeta ecologicamente sustentável. A Carta da Terra mostra que a protecção do meio ambiente, os direitos humanos, o desenvolvimento equitativo dos povos e a paz são conexões interdependentes e indivisíveis. Todos os problemas estão relacionados: os ambientais, os sociais, os económicos, os políticos e os culturais.

A Carta da Terra está estruturada em 4 princípios primordiais que contêm 16 princípios gerais:

I. Respeito e cuidado pela vida.
1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com entendimento, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
4. Assegurar que os frutos e a beleza da Terra se preservem para as gerações presentes e futuras.

II. Integridade ecológica
1. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial cuidado pela diversidade biológica e os processos naturais que sustentam a vida.
2. Evitar danos como o melhor método de protecção ambiental e quando o conhecimento seja limitado, proceder com precaução.
3. Adoptar padrões de produção, consumo e reprodução que salvaguardem as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos como também o bem-estar comunitário.
4. Impulsionar o estudo da sustentabilidade ecológica, promover o intercâmbio aberto e a extensa aplicação do conhecimento adquirido.

III. Justiça Social e Económica
1. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
2. Assegurar que as actividades e instituições económicas, a todo nível, promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
3. Afirmar a igualdade e equidade do género como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, o cuidado da saúde e à oportunidade económica.
4. Defender o direito de todos, sem discriminação, a uma envolvência natural e social que apoie a dignidade humana, a saúde física e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e às minorias.

IV. Democracia, não violência e paz
1. Fortalecer as instituições democráticas a todos os níveis, fomentando a transparência e a responsabilidade na gestão pública, participação inclusiva na toma de decisões e acesso à justiça.
2. Integrar na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, as habilidades, o conhecimento e os valores necessários para um modo de vida sustentável.
3. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
4. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

Comércio justo e dinamização da actividade agrícola

Quando Portugal aderiu à CEE, a sua dependência alimentar do exterior era de 25%. Actualmente Portugal é dependente do exterior a nível alimentar em 75%. Isto significa, entre outras coisas, um pagamento ao exterior de 4.000 milhões de euros anuais. Mas esta situação também gera desemprego, uma quebra na produção, pobreza e abandono do mundo rural. E ainda graves consequências ambientais, como o aumento das emissões de CO2 devidas aos transportes para importar todos esses produtos.

Intervenção de apresentação dos projectos de “Os Verdes” sobre o direito de consumir produtos locais e sobre informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios:

Apresentação:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/2/U4-7BGSj8us

Encerramento:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/1/iJXQ4OI33n4

Brincadeiras de criança

Há quem pense que aquilo que acontece na Assembleia Regional não é seguido com atenção pela população açoriana. Alguns factos demonstram, no entanto, que isto muitas vezes não é assim.

Recentemente o deputado da CDU, Aníbal Pires, apresentou uma proposta na Assembleia para “impedir o acesso às touradas de praça a espectadores com menos de 16 anos de idade, com o fim de proteger as crianças e jovens de um espectáculo que é, pela sua natureza, sangrento”. O resultado foi decepcionante, com todos os outros partidos políticos presentes na Assembleia a chumbar a proposta. Todos eles entenderam que determinados interesses económicos eram muito mais importantes do que a educação e o adequado desenvolvimento psíquico e social das crianças e jovens.

Esta atitude indecorosa da Assembleia, duma Assembleia que supostamente deveria elevar o nível cultural dos açorianos, acabou por dar um claro e inequívoco sinal à população. Assim, no passado dia 21 de Maio realizou-se mais uma corrida de touros na ilha Terceira. E, claro, os menores de dez anos tiveram agora entrada gratuita!