quinta-feira, 24 de junho de 2010

Governação em horas extraordinárias

Há dinheiro para pagar 41.263 horas extraordinárias, mas não há dinheiro para contratar mais funcionários públicos. Uma boa forma de combater o desemprego!

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Três secretarias regionais gastaram 300 mil euros em horas extraordinárias num só ano.

Horta, 23 jun (Lusa) – Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TC) à Administração Regional do Governo açoriano em 2005, revela que em apenas três departamentos do Governo foram gastos mais de 300 mil euros em horas extraordinárias, num só ano.

De acordo com o relatório de auditoria do TC (nº 7/2010), agora divulgado, as secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) e da Habitação e Equipamentos (SRHE), processaram, em conjunto, 41.263 horas extraordinárias naquele período, a que correspondeu o pagamento de 300.905,50 euros.

Isto, sem contabilizar as verbas pagas através da rubrica “abonos em numerário e espécie”, onde se incluem os subsídios a agentes e dirigentes, por trabalho prestado em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

Na impossibilidade de verificar a veracidade de todas as horas extraordinárias contabilizadas, o Tribunal de Contas analisou cerca 29 mil horas extraordinárias, no montante total de 205 mil euros, relativas a 247 funcionários ligados a 14 serviços sob a tutela daqueles departamentos.

O TC concluiu agora que “o carácter excecional das horas extraordinárias não deve transformar-se em regra” e que as horas extraordinárias devem ser “devida e atempadamente autorizadas, o que não aconteceu em alguns casos.

“Nas secretarias regionais da Economia e da Habitação e Equipamentos verificaram-se situações sem a necessária autorização prévia, dada à posteriori, aquando do processamento da despesa”, refere o relatório da auditoria.

Sobre esta situação e "em sede de contraditório, estas entidades manifestaram a intenção de corrigir o procedimento", refere o documento.

A investigação do TC conclui ainda que “verificaram-se diversas incompatibilidades entre as horas extraordinárias mencionadas nas folhas de horas, os registos de assiduidade e as folhas de serviço diário das viaturas”.

Também nalguns casos, os “limites remuneratórios” para o pagamento de horas extraordinárias foram “excedidos” embora, em sede de contraditório, os membros do Governo com tutela destes serviços, tenham contrariado essa conclusão, recordando que os funcionários afetos aos gabinetes dos secretários regionais podem receber, por trabalho extraordinário “até 80 por cento da remuneração base”, como está previsto na lei.

Fontes das secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) disseram à Lusa que não têm mais comentários a fazer àqueles que constam no relatório da auditoria.

RF/Lusa

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