quinta-feira, 26 de junho de 2014

Vítimas mortais subsidiadas pelo governo e autarquias

A notícia de mais uma morte, nesta ocasião dum homem de 62 anos na ilha de São Jorge, vem revelar o vergonhoso e macabro negócio que mancha todos os anos a imagem dos Açores e que denigre a dignidade das suas gentes.

Todos os anos morrem nos Açores entre uma a duas pessoas vítimas da realização de touradas à corda. Já morreu uma pessoa este ano. Morreu também um homem de 78 anos na Graciosa no ano passado. Morreu outro homem no Pico no ano anterior. E há também notícia de outra pessoa idosa morta e um ferido grave na ilha do Pico em 2006.

Mas estes são só alguns dos casos trágicos que chegam a ser noticiados através da comunicação social, pois muitos outros são ocultados de forma quase sistemática. Na realidade, a morte da última pessoa este ano só chegou a ser notícia não pela brutalidade da forma em que morreu mas sim pelo facto dos meios de salvamento não terem sido tão céleres quanto se esperava.

Às vezes também chegam a ser conhecidos alguns casos de feridos graves, como aconteceu com um homem na Praia da Vitória no ano passado. Mas a maior parte dos feridos, graves ou ligeiros, que acontecem nas touradas à corda nunca chega a ser notícia. E isto apesar de que nos vídeos comerciais das touradas é muito frequente ver pessoas feridas e a serem levadas pelas equipas de salvamento.

Fazendo contas, se em Espanha morre aproximadamente uma pessoa por cada 300 pessoas que são feridas nas touradas à corda, podemos dizer que nos Açores o número de feridos, ligeiros ou graves, deve estar entre os 300 e 600 cada ano.

Mas as touradas não só são mortais para as pessoas, também são muitas vezes mortais para os animais cobardemente maltratados nelas. Há animais que morrem de forma fulminante depois de embater contra um muro, como aconteceu recentemente em São Jorge. Outros morrem cruelmente de esgotamento durante a realização da tourada. Outros morrem devido ao cativeiro e calor extenuante a que são submetidos nas gaiolas durante horas e horas. E ainda há muitos outros que ficam gravemente feridos, como na Graciosa, onde um animal embateu e perdeu os dois cornos, ficando a sangrar abundantemente e suscitando com isso a satisfação e o delírio do público.

Certamente poucos espectáculos degradam tanto a condição humana e embrutecem mais as pessoas como o cobarde maltrato animal praticado nas touradas à corda. Mas ainda poderíamos falar das sangrentas touradas de praça, importadas da Espanha e praticadas regularmente na Terceira e na Graciosa, sem dúvida o pior estereótipo da requintada barbárie e malvadez de épocas passadas.

Mas, face a tudo isto, qual é a atitude do governo regional e das autarquias perante este macabro e vergonhoso espectáculo? Pois a sua atitude é que a festa deve continuar! E que deve continuar bem nutrida com abundantes subsídios públicos e com o dinheiro de todos os contribuintes! Assim, as câmaras municipais de Angra e Praia decidiram este ano isentar de taxas municipais todas as touradas à corda consideradas tradicionais, baixando também as taxas das restantes touradas. Uma generosa oferta que poderá talvez representar mais de 25.000 euros.

E a isto temos de somar os 125.000 euros entregues este ano pela câmara de Angra para a realização de touradas de praça e touradas à corda durante as festas municipais. O mesmo que fazem também todos os anos as câmaras da Praia e de Santa Cruz da Graciosa, e faz também este ano a câmara das Velas. E também devemos somar, por exemplo, os 60.000 euros dados este ano pelo governo açoriano para a realização dum tristemente célebre fórum da cultura taurina na Terceira. Assim, cada ano os subsídios públicos entregues na região para a realização de touradas chega a ultrapassar os 580.000 euros.

Alguma vez poderão os Açores ser considerados uma região moderna e civilizada quando a morte e a barbárie são subsidiadas desta forma pelo próprio governo e as autarquias, aqueles que teoricamente deveriam esforçar-se por fazer evoluir a sociedade açoriana? O que será preciso para que o nosso arquipélago troque estes violentos e macabros espectáculos, oficialmente considerados como cultura e tradição, por uma autêntica cultura e por umas tradições verdadeiramente próprias da região e muitas vezes de raízes muito antigas? O que será necessário para que o nosso povo e os nossos governantes defendam uma cultura que faça os Açores entrar definitivamente no século XXI, sem mais mortes estúpidas nem mais feridos?





sexta-feira, 20 de junho de 2014

Precariedade laboral

José Luís Ferreira, deputado do PEV, intervém no debate da interpelação ao Governo sobre "Precariedade laboral": "A verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral em Portugal" (19/06/2014).




segunda-feira, 16 de junho de 2014

Bem-vindos ao fabuloso mundo da troika

Já nada nos deveria surpreender na deriva neo-liberal e neo-fascista que caracteriza a actual União Europeia e as instituições que supostamente a governam. Nos últimos tempos bem podemos dizer que temos assistido a um pouco de tudo: uma constituição que foi imposta contra a vontade dos próprios eleitores, um ataque financeiro dos países do norte contra os países do sul aproveitando as dificuldades da sua dívida pública, um acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos que está a ser negociado em segredo e que vai acabar com a possibilidade dos estados decidir políticas sociais e ambientais justas e equilibradas…

Mas mesmo assim esta Europa consegue às vezes continuar a surpreender-nos. Agora surpreende-nos em relação ao Produto Interior Bruto (PIB). Parece que o PIB estava a crescer pouco. Talvez por causa de ter chovido pouco ou talvez por causa da economia estar a afundar-se progressivamente. Na realidade, isto não é nada novo. O PIB até é capaz, na linguagem dos economistas, de obrar o milagre de crescer negativamente. Ele cresce mesmo quando está a decrescer.

Mas agora estava a crescer ou decrescer pouco e os grandes cérebros da Europa decidiram que devia aumentar. E como fazer para que cresça? Aumentando a produção económica, como seria lógico? Não, de forma muito mais fácil e milagrosa: mudando a metodologia e a contabilidade para o seu cálculo com o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010).

E em que consiste esta mudança de contabilidade? Pois consiste simplesmente em coisas como incluir no seu cálculo actividades ilegais como são a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando.

Graças a esta maravilha contabilística, o PIB de Portugal vai subir já este ano um 0,4 %. Mesmo assim bastante pouco, pois no Reino Unido sobe 0,6 % e na Espanha, onde parece que a devassidão reina e prospera, entre 2,7 e 4,5 %. Todo um milagre e mais um novo sucesso económico do triunfante neo-liberalismo.

Afinal coisas como o crime, a escravatura, o tráfico de drogas e de seres humanos, a destruição e morte dos jovens são simples brincadeiras para os grandes artífices desta Europa, onde a mentira dos números se sobrepõe a qualquer possível consideração ética e onde a falsidade governa sem nenhum tipo de vergonha. Admirável! Por favor, aplaudam.


segunda-feira, 9 de junho de 2014

Aprovada ecotaxa sobre os sacos de plástico nos Açores

Os sacos de plástico são um enorme problema ambiental. Diversos estudos indicam que representam cerca de 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa. E grande parte deles não chegam a ser reciclados ou tratados adequadamente como resíduo, acabando por ir parar ao meio natural. Nos Açores, os sacos de plástico colocam em perigo os habitats naturais, especialmente o meio marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E degradam também fortemente a paisagem das ilhas por se encontrarem espalhados um pouco por toda a parte, principalmente nas ribeiras e beiras de caminhos e estradas.

Para abordar este problema existem diversas soluções, todas elas conducentes, a longo prazo, a uma proibição final da utilização de sacos de plástico. Assim, alguns estudos revelam, por exemplo, que a cobrança duma taxa pelo uso dos sacos de plástico chega a diminuir em mais de 50% a sua utilização.

Considerando todo este problema, há quase um ano chegou à Assembleia Regional dos Açores uma petição que pretendia que fossem tomadas iniciativas legislativas para acabar com a utilização dos sacos de plástico, nomeadamente proibindo a sua distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais (ver texto da petição: aqui).

A petição, tendo como promotor o Daniel Gonçalves, deputado municipal em Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, teve uma boa aceitação. Na sequência, tentando dar forma aos objectivos da petição, o deputado Aníbal Pires (PCP) apresentou uma iniciativa legislativa que pretendia criar uma “taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final” (ver texto da iniciativa: aqui).

Com o apoio geral de quase todas as bancadas, o texto desta iniciativa sofreu ainda várias modificações durante a sua discussão e o resultado final foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM.

A aprovação desta iniciativa foi muito positiva para o ambiente das ilhas, tendo algumas das alterações introduzidas por outros partidos melhorado ainda os seus objectivos. No entanto, umas outras alterações introduzidas levantam, pelo contrário, sérias preocupações sobre o real alcance desta medida aprovada na Assembleia Regional.

Por exemplo, enquanto a proposta inicial fixava o valor da ecotaxa no valor, muito razoável, de 5 cêntimos por saco, a versão final do texto diz que o valor será fixado pelo governo regional e será no máximo de 5 cêntimos. Assim, só depois de conhecermos o valor ou valores fixados é que poderemos saber a efectividade ou ineficácia desta ecotaxa.

Para além disso, a ecotaxa só entrará em vigor dentro de um ano nas grandes superfícies comerciais e de dois anos no pequeno comércio, o que é talvez um tempo demasiado dilatado para as grandes expectativas criadas por esta medida.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a situação eco-política nacional e internacional.

Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência, indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional. Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos, militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.

Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem. O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções porque da parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

Fim do Programa de “Desajustamento” a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada, esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão, empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se. E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos, já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002, foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a par do aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado, com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar, como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.


O Conselho Nacional
Lisboa, 31 de maio de 2014