sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Funções sociais do estado

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Fevereiro de 2013 - Intervenção final no âmbito da interpelação do PEV ao Governo, sobre funções sociais do estado

"Ficou provado que o Governo não consegue assegurar as funções sociais do estado e, se não o consegue fazer, só lhe resta uma saída: ir embora!"



terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. - Sábado, 16 de Fevereiro.

Ver: Conclusões do Conselho Nacional do PEV

“Os Verdes” reafirmam a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.


sábado, 16 de fevereiro de 2013

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Jornada Nacional de Acção e Luta

Jornada Nacional de Acção e Luta
16 Fevereiro 2013

AÇORES

Ponta Delgada:
Portas da Cidade, 15:00
Concentração

Angra do Heroísmo:
Alto das Covas, 10:30
Concentração/manifestação

Horta/Faial:
Largo Duque D´Avila e Bolama, 14:45
Concentração (dia 15)


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Nova ilegalidade com o patrocínio do Governo Regional

Está anunciada para o próximo sábado a realização duma garraiada na ilha Terceira inserida no Festival de Tunas Académicas “Olé Tunas”. No entanto, a possível realização desta garraiada estará a incumprir a legislação vigente nos Açores.

O Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, alterado pelo DLR n.º 13/2012/A, estabelece no seu capítulo XIII o regime jurídico aplicável aos espectáculos taurinos sujeitos a licenciamento municipal, como são as touradas à corda e as restantes manifestações taurinas consideradas de carácter popular (artigo 42.º, n.º 2). Segundo o Decreto, estas manifestações taurinas só poderão realizar-se “no período compreendido entre o dia 1 de maio e o dia 15 de outubro de cada ano civil” (artigo 49.º, n.º 1). Ora, a presente garraiada, anunciada para o dia 16 de fevereiro, fica evidentemente bem fora do prazo estipulado por lei para a sua possível realização.

Mas não deixa de ser surpreendente o facto deste festival e esta garraiada ter o patrocínio oficial do Governo Regional dos Açores e de outras instituições, aparentemente muito dignas de respeito, como a Universidade dos Açores.

De facto, já conhecíamos a afeição do Governo Regional em desrespeitar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa Regional em tudo o que diz respeito ao mundo das touradas e ao negócio da tortura animal. Basta lembrar, por exemplo, os 75.000 euros que o Governo Regional ofereceu para a realização do “II Fórum Mundial da Cultura Taurina”, onde foi anunciada e praticada, à vista de toda a gente, a conhecida e ilegal sorte de varas. Também sabemos que o Governo Regional é conivente com outras ilegalidades como a reiterada entrada de crianças menores de seis anos nas praças de touros, ou com a realização de touradas em dias de luto nacional. E não é pouco o dinheiro público que continua a ser desviado para financiar, uma vez e outra, o mundo das touradas.

Em relação à Universidade dos Açores, não se percebe como é que uma instituição pública que tem como primordial função educar e elevar o nível de conhecimentos do povo açoriano pode estar agora a patrocinar uma tourada. Não se percebe como o maltrato dum animal inocente por parte uma multidão, nestes casos geralmente bastante alcoolizada, pode contribuir para elevar a condição ética do nosso povo. E ainda, como é que a Universidade dos Açores, que está na mais completa ruína financeira, sem ter dinheiro nem para comprar papel higiénico, tem agora suficiente dinheiro para patrocinar touradas?

Enquanto noutras universidades os alunos mobilizam-se para defender os direitos dos animais, criando por exemplo o Movimento Universitário pelos Direitos dos Animais, manifestando-se contra as garraiadas como fez a Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, substituindo garraiadas por karaokes como aconteceu na Semana Académica de Setúbal, aqui nos Açores os alunos universitários continuam a divertir-se acossando animais indefesos, ignorando qualquer respeito pelos seres vivos e pela natureza. Afinal, será esse o espírito da nossa juventude? Será esse o espírito açoriano?



sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Os amantes da natureza… morta

Toda a gente parece gostar da natureza. Muitas pessoas até não duvidam em proclamar em público, com sincero entusiasmo, o seu profundo amor pela natureza, pela nossa querida mãe natureza. Assim, resulta reconfortante andar pelas nossas ilhas e ouvir da boca de cada pessoa, de cada açoriano, a declaração desse amor inabalável pela nossa fauna, pela nossa flora, pelas nossas paisagens, pelas nossas belezas naturais, pela nossa terra.

O problema surge quando depois, na nossa ingenuidade e inocência, tentamos perceber qual é o tipo de natureza que as pessoas amam. E é então quando percebemos, cheios de espanto, que muitas destas pessoas não amam uma natureza primigénia, fértil e intocável. Pelo contrário, o que amam é uma natureza… morta. Basicamente, o que gostam da natureza é ter acesso a ela para desta forma poder matar, destruir, aniquilar essa própria natureza, para poder divertir-se dando cabo dela ou simplesmente utilizá-la alegremente no seu próprio proveito.

Recentemente apareceram nos Açores três casos destes, três novos exemplos de pessoas que, afirmando amar a natureza, aparentemente trabalham com afinco para a destruir:

- Na ilha de São Miguel, um grupo de motoqueiros andou recentemente pelo planalto dos Graminhais e entrou com as suas motas numa área protegida de turfeiras. Estas turfeiras, que estão a ser recuperadas através dum projecto europeu, são um habitat de fundamental importância para reter a água nas zonas altas da ilha e desta forma poder abastecer de água potável às populações durante todo o ano. Com a passagem das motas foram destruídas centenas de metros de turfeira já estabilizada e em crescimento. Os responsáveis deste atentado acabaram por ser identificados. Mas curiosamente eles não acharam ter feito nada de errado. “Todos somos amantes da natureza”, afirmou publicamente o representante dos motoqueiros, caso houvesse alguma dúvida.

- Há poucos meses, os colectivos oficiais de caçadores açorianos foram muito claros em relação a uma eventual protecção das aves nativas dos Açores. A sua posição foi de uma frontal oposição a qualquer medida que impedisse a caça das espécies que ainda são, infelizmente, consideradas como cinegéticas. E isto mesmo quando algumas destas espécies e populações de aves se encontram em estado de conservação muito desfavorável e no futuro próximo poderão simplesmente desaparecer. Mas afinal, uma das associações cinegéticas de São Miguel disse recentemente, falando de si, que “tem procurado imprimir nos seus sócios uma postura de respeito pela natureza, visando a protecção do ambiente e a preservação das nossas espécies cinegéticas”. Não há dúvidas.

- Na Terceira, um grupo de ganadeiros, frequentadores de tertúlias e os seus habituais acólitos, todos eles ligados ao negócio das touradas, veio a público afirmar o seu grande amor pela natureza. Já sabíamos que o seu amor pelos touros é único e consiste, nem mais nem menos, que em maltratar e torturar esses animais, e ainda em sonhar com poder matá-los, algum dia legalmente, no decorrer de retrógradas festas cheias de álcool e sangue. Agora sabemos que o seu amor pela natureza não desmerece o seu amor pelos animais. O que eles pretendem, por amor à natureza, segundo dizem, é continuar a destruir a valiosa flora nativa das zonas altas da ilha Terceira e continuar a substitui-la por pastagens, pastagens essas destinadas à criação de gado, do seu gado, destinado às touradas, e utilizadas gratuitamente para seu único proveito e negócio. Mas para eles não há nada de errado em tudo isto. “As ganadarias da ilha são verdadeiras reservas biológicas", afirmou recentemente um dos seus acólitos. Segundo eles, a melhor forma de conservar a natureza e a sua biodiversidade é substitui-la por pastagens que destroem essa mesma natureza e essa mesma biodiversidade. Afinal, se dúvidas existissem, as ganadarias amam e protegem com carinho a natureza.

Sim, não há dúvida, toda a gente ama a natureza. Mas há amores que matam.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Os lucros do BPI e a dívida portuguesa

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 1 de Fevereiro de 2013, no âmbito do debate com o Primeiro Ministro.
Questiona o PM sobre lucros do BPI, à custa das ajudas do Estado e do jogo de especulação com a dívida portuguesa: "Alguém anda a lucrar à custa na nossa desgraça". Insta Pedro Passos Coelho a condenar as recentes palavras do banqueiro Fernando Ulrich.



Corrupção acima das nossas possibilidades

Associação 25 de Abril, 6 de Dezembro de 2012 - debate subordinado ao tema “A Corrupção na Origem da Crise”, gravado em vídeo e posteriormente colocado no YouTube.

Gravações por temas:

- Ponte Vasco da Gama - promiscuidade com os ex-ministros das Obras Públicas: vídeo

- Resgate da Banca - políticos e corrupção na compra de terrenos sem valor: vídeo

- Sequestro da TROIKA - pagamento dos empréstimos bancários (fraudulentos): vídeo

- BPN / SLN (1) - Vigarices e Crimes Gigantescos: vídeo

- BPN / SLN (2) - Confisco do dinheiro desviado (roubado) no Luxemburgo: vídeo

- Alemanha emitiu €uros como "falsa moeda", em 1999: vídeo

- Assembleia da República - promiscuidade, negócios e conflito de interesses: vídeo

- Assembleia da República - leis que geram corrupção: vídeo

- Justiça cega? uma para os fracos e outra para os poderosos!: vídeo

- Promiscuidade no Banco de Portugal - os fiscalizados são os fiscais: vídeo

- Instauração das MÁFIAS, versus, Democracia e Corrupção: vídeo

- Feudalismo dos Grupos Económicos - Luta contra o medo: vídeo

- PDM - especulação, favores políticos, mercadoria fictícia: vídeo

- EXPO98 - corrupção, incompetência e loucura: vídeo

- Orçamento do Estado e Autarquias - promiscuidade e corrupção: vídeo

- PPP das Águas - garantia de lucro aos privados: vídeo

- PPP da Saúde - loucura de vigarices: vídeo

- PPP Rodoviárias - sangria de fundos do Orçamento do Estado: vídeo

- EURO 2004 e Apito Dourado - corrupção, branqueamentos e prostituição: vídeo

- A Grande Corrupção gera a Pequena Corrupção: vídeo