terça-feira, 25 de dezembro de 2012

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2012.

Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem.

Com "Os Verdes", há alternativas a estas políticas! Partido Ecologista "Os Verdes", Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!



quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

As obscuras origens da austeridade

Há quem pense que as chamadas medidas de “austeridade” são uma invenção recente, uma coisa dos nossos dias, uma consequência dos tempos modernos nos quais inevitavelmente temos de viver. Ora, nada mais falso. Na realidade, as medidas de “austeridade” enchem as páginas dos livros de história, estando presentes ao longo de todos os tempos e de todas as épocas, pois em todas as épocas houve sempre no mundo ricos e pobres.

Entre os inúmeros exemplos históricos de políticas de “austeridade”, podemos citar a França do rei Luís XIV, o chamado “Rei-Sol”. Durante o reinado deste monarca francês, os elevados gastos do Estado, decorrentes das numerosas guerras dinásticas, motivadas pela conquista de tronos noutros países, e decorrentes também da construção de grandes, luxuosos e extravagantes palácios reais, rapidamente levaram o país inteiro à falência. Nesta situação, os ministros do rei, olhando para as magras contas do Estado, decidiram que a única solução possível, a única inevitável e dolorosa solução, era subir os impostos ao povo. Mas, como era de esperar, os ministros não subiram os impostos à nobreza nem ao clero. Nem subiram nem baixaram, pois na realidade estas classes privilegiadas nunca pagavam nada, tinham uma total isenção de pagar impostos. E assim continuaram. E para além de não pagar nada, ainda continuaram a receber grandes quantidades de dinheiro do Estado através de numerosas pensões e das remunerações dadas pelo desempenho de cargos públicos.

Ora, já naquela época tínhamos praticamente as mesmas medidas de “austeridade” que hoje, nos nossos dias, são aplicadas em Portugal. Os elevados gastos decorrentes das aventuras financeiras da banca, destinadas a conquistar novos mercados de capitais, e decorrentes também da construção de grandes empreendimentos, nomeadamente através de parcerias público-privadas (PPP), rapidamente levaram o nosso país à falência. Uma situação em muito agravada pelo surpreendente facto do Estado ter assumido como própria a falência da banca privada e a contínua ruína das contas das PPP, que continuam a afundar o orçamento do Estado pela graciosa generosidade dos ministros do nosso governo.

Olhando também para as magras contas do Estado, os ministros de Portugal decidiram igualmente que a única solução possível, a única inevitável e dolorosa solução, era subir os impostos ao povo, àqueles que trabalham para ganhar o seu pão. E como era também de esperar, a banca e os grandes grupos económicos não viram os seus impostos aumentados. Estas classes privilegiadas continuam hoje sem pagar nada ou quase nada: os ganhos da especulação bolsista estão isentos de pagar impostos, os dividendos das grandes empresas pagam muito pouco e às vezes são mesmo perdoados pelo Estado, os lucros dos grandes negócios transitam rapidamente para os numerosos paraísos fiscais, que continuam a ser legais e apoiados pelos estados. Até os bancos falidos que são nacionalizados, e capitalizados à custa do erário público, são posteriormente oferecidos de novo ao capital financeiro sem nenhum tipo de encargo.

Mas claro, para além de quase não pagar impostos, as actuais classes privilegiadas continuam a receber grandes quantidades de dinheiro do Estado: através da recapitalização da banca privada com fundos públicos, através da continuação dos negócios ruinosos das PPP, através das privatizações ao desbarato de empresas públicas que governam serviços essenciais, através da progressiva privatização de sectores como a saúde e da educação, convertidos em suculento negócio para os grandes grupos económicos.

E também continuam a receber dinheiro do Estado pelo desempenho de cargos públicos. São pessoas de boas famílias, pertencentes a esta elite, as que nos sucessivos governos ocupam os mais altos cargos de responsabilidade do país: ministros, secretários ou subsecretários, e isto apesar das suas fracas ou muitas vezes fictícias habilitações. E depois disso passam a cobrar pensões milionárias do Estado pela sua breve e calamitosa permanência no cargo. Dinheiro que vai juntar-se àquele dinheiro que passam também a receber quando são contratados, como executivos ou consultores, naquelas empresas que beneficiaram durante o desempenho do seu cargo no governo.

Costuma dizer-se que os povos que esquecem a sua história estão condenados a repeti-la. Mas isto não é completamente verdade: todos nós conhecemos bastante bem a nossa história, e mesmo assim continuamos a repeti-la.

O que realmente acontece é que, enquanto o povo não reclame para si a sua soberania e o seu próprio destino, os mais ricos e poderosos continuarão a aplicar, uma vez e outra, vezes sem conta, a mesma velha receita: a receita da “austeridade”.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Matar o planeta - Alterações Climáticas

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 5 de Dezembro de 2012 - Declaração política sobre as alterações climáticas e a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima.



quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Pelo Bem Estar dos Animais

XII Conveção do PEV - Moção 15: texto integral

Entre as pedras basilares que sustentam a ecologia política e pavimentam o caminho que vimos trilhando na prossecução do desenvolvimento eco-sustentável, encontram-se sem qualquer dúvida os princípios da solidariedade e da dignidade de todos os seres vivos neste Planeta, irmanados numa só cadeia de interdependência biótica, num gigantesco ecossistema.

[...] A luta da ecologia na defesa intransigente do planeta anda, necessariamente, a par com a defesa dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental, da salvaguarda de toda a vida selvagem e da riquíssima biodiversidade que herdámos e queremos legar às futuras gerações. Contudo, os animais que especificamente partilham o nosso espaço e quotidiano, mormente os domésticos, de companhia, trabalho, ou dos quais o Homem retira alimento, são merecedores de uma atenção diferenciada pois essa proximidade traz consigo, para além de problemas específicos, igualmente uma responsabilidade diferente que tem que ser plenamente assumida.

Embora o nosso sistema jurídico possa ser, sem dúvida, aperfeiçoado no que toca aos direitos dos animais já consagrados e sua efetivação, o maior problema tem residido numa falta de capacidade do sistema administrativo (Direcção Geral de Veterinária, autarquias e demais agentes fiscalizadores) e da nossa sociedade como um todo, de exercer fiscalização e sancionamento com eficácia dos abusos e violações dos direitos dos animais que diariamente ocorrem. Para essa ineficácia concorre igualmente algum desinteresse que, apesar da crescente sensibilização de um cada vez maior número de pessoas na nossa sociedade relativamente a esta questão, ainda é corrente encontrar entre muitas pessoas, o que assume especial gravidade quando estas ocupam lugares de responsabilidade onde poderiam ajudar a debelar a violência contra todos os animais.

Infelizmente a mudança de mentalidades é, por vezes, demasiado lenta no reconhecimento e atribuição de importância a esta matéria que, contudo, não deve, não pode ser menorizada e simplesmente adiada com base no pretexto de supostamente não constituir uma “prioridade” numa altura de crise ambiental, social e económica como a que atravessamos. Não podemos deixar de lembrar o papel que a educação formal (no espaço escola) e informal pode e deve desempenhar na formação das gerações futuras promovendo o contacto directo com os animais, o conhecimento, compreensão e respeito pelos animais.

Parece-nos claro que, na nossa sociedade, regra geral, os diferentes agentes (associações, movimentos, individualidades) que lutam na defesa e promoção dos direitos dos animais, têm centrado mais a sua atenção na defesa dos animais de companhia ou na questão das touradas. Com frequência fica, de forma algo injustificável, para segundo plano a preocupação com o bem-estar animal, designadamente no que toca aos animais criados para alimentação humana, tantas vezes de forma brutal, mecânica e artificial, configurando, com mais propriedade, uma “produção industrial animal”, em vez da normal e simples “criação de animais”.

A redução do consumo de carne, que deve desejavelmente ocorrer na nossa sociedade (onde os níveis de consumo excessivo são assustadoramente altos em várias camadas etárias e socioeconómicas com consequências profundamente nefastas na saúde de muitos portugueses – contribuindo decisivamente para a incidência de obesidade, doenças coronárias e vasculares, oncológicas, etc.), com a progressiva substituição por alternativas vegetarianas e biológicas naturais, deve acompanhar uma melhoria das condições sanitárias de criação, com mais tempo e melhores condições de crescimento, transporte e abate dos animais, com o mínimo de sofrimento, e o mais elevado grau possível de segurança e qualidade.


Conscientes das suas responsabilidades nesta matéria, mas também do contributo já dado ao longo dos anos, relembrando, por exemplo, que foram “Os Verdes” quem, na última revisão constitucional propuseram, pela primeira vez, a consagração constitucional dos direitos dos animais, a XII Convenção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida em Lisboa nos dias 18 e 19 de Maio de 2012, decide:

• Recomendar a promoção de iniciativas a nível parlamentar e das autarquias locais no sentido de aperfeiçoar a legislação existente mas principalmente os mecanismos de controle e fiscalização dos direitos dos animais, do bem estar animal e do cumprimento das normas de segurança e higiene veterinária;

• Apoiar a tomada de medidas de controlo populacional de animais errantes designadamente através de métodos contraceptivos e de esterilização promovidos por autarquias ou associações, isoladamente ou em parceria;

• Exigir à Direcção-Geral de Veterinária que faça cumprir integralmente a legislação existente no que toca aos direitos dos animais e ao Governo um relatório anual sobre sanidade animal e fiscalização relativa aos direitos dos animais e condições dos canis públicos;

• Exigir o integral cumprimento da legislação relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos e a relativa ao combate de tráfico ilegal de animais selvagens;

• Promover a criação de regras comuns a todos os canis públicos no que toca a critérios mínimos de higiene, lotação, alimentação, tratamento e bem-estar animal, bem como a esterilização, prática de “eutanásia” e obrigatoriedade de promover campanhas de adopção;

• Defender o estudo da legislação com vista a possibilitar a existência de um número maior de matadouros de menor dimensão com vista a evitar longos trajectos no transporte de animais destinados à alimentação humana;

• Promover a aprovação de legislação com vista a proibir a realização de espectáculos em que sejam feridos ou mortos animais;

• Promover a aprovação de legislação com vista à cessação de detenção de animais, principalmente os selvagens e os grandes símios, em circos e espectáculos itinerantes.