sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Atrasos das transferências para os Municípios dos Açores

O Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira, questiona o Ministério das Finanças sobre o atraso das transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores.


Através de um ofício datado de 20 de Dezembro, que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores dirigiu a este Grupo Parlamentar, ficamos a saber que as Autarquias Açoreanas ainda não acusaram a recepção das transferências relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2010, relativas ao mês de Dezembro, tal como previsto na Lei Orçamental.

Ora, nos termos da Lei das Finanças Locais, as transferências do Orçamento de Estado para os Municípios deverão ser executadas até ao dia 15 de cada mês.

Acresce ainda que segundo esta Associação de Municípios, não só, não se verificou o cumprimento no disposto no Orçamento de Estado para 2010, em relação às transferências atrás referidas, como ainda se encontra por cumprir o disposto na al. c) do nº 1 do artº. 60º., da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, através da qual o Estado se comprometeu a transferir as verbas relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2009, referentes ao período compreendido entre Março e Dezembro do ano de 2009.

Já por mais de uma vez que “Os Verdes” confrontaram, no Plenário da Assembleia da República, o Sr. Ministro das Finanças a propósito deste segundo incumprimento da Lei por parte do Governo para com os Municípios dos Açores.

Nas várias respostas, o Sr. Ministro afirmou que a responsabilidade pela não transferência de verbas relativas ao período de Março a Dezembro de 2009 “é das Assembleias Legislativas Regionais que deveriam ter procedido à respectiva Regulamentação”.

A resposta não deixa de ser estranha, uma vez que para os outros meses de 2009 e dos meses de 2010, cujas transferências foram efectuadas, não foi necessária qualquer diligência por parte das Assembleias Regionais para que essas transferência fossem realizadas.

E mais estranha ainda se tivermos em conta o texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril: “Fica o Governo autorizado: c) A transferir, sem dependência de qualquer outro acto de natureza legislativa ou administrativa, para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a que se refere a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, relativa aos meses de Março a Dezembro de 2009, até aos montantes de€ 5 671 839 e € 8 085 960, respectivamente;”.


Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos justificam o atraso das transferências relativas ao presente mês, para os Municípios da Região Autónoma dos Açores?

2 – Face ao texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que base legal, permite ao Sr. Ministro das Finanças continuar a insistir na necessidade de Regulamentação por parte da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para proceder às transferências do período de Março a Dezembro de 2009?

3 – Para quando prevê o Governo proceder a essas transferências?

Palácio de São Bento,
23 de Outubro de 2010.
O Deputado José Luís Ferreira.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

7.000 milhões de euros para as barragens


Concessões para barragens podem custar desnecessariamente aos consumidores 7.000 MILHÕES de Euros

Diversas associações ambientalistas “devolveram” hoje, 9 de Dezembro de 2010, pelas 12 horas, ao Governo um mega cheque no valor de 7000 milhões de Euros, representando os custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens. A entrega decorreu junto do Conselho de Ministros, em Lisboa, que realizou hoje de manhã a sua reunião semanal.

As novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) + Sabor + Ribeiradio não só transformarão os últimos rios livres do pais em lagos poluídos e ecologicamente degradados, como vão custar caro aos bolsos de todos nós.

O governo dá a entender que os custos das novas concessões serão suportados pelos `privados´ – EDP, IBERDROLA e ENDESA. Mas o argumento de que o PNBEPH seria um “investimento privado” é falso: em última análise, é sempre o consumidor‐contribuinte que paga, como se constata com a revelação dos encargos reais destas concessões.

As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

Inutilmente! A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Mas certamente sem as concessões destas barragens o Governo não arrecadaria 624 milhões de euros, que foram utilizados como receita extraordinária para reduzir pontualmente o défice orçamental.

Quanto ao argumento da necessidade das novas barragens para armazenar a energia eólica recorrendo à bombagem hidroeléctrica, é igualmente falso. Com as centrais de bombagem existentes ou em construção, já temos mais de 2500 MW disponíveis, muito além do que o próprio PNBEPH afirma ser necessário, mesmo com o aumento da geração da eólica.

Exigimos:

• Suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas.

• Lançamento dum estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da Directiva Quadro de Agua, incluíndo a avaliação das opções de eficiência energética.

• Aplicação e reforço do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.


Lisboa, 9 de Dezembro de 2010

As Direcções Nacionais
CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo,
LPN, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus, SPEA.



Para mais informações sobre as barragens, a Directiva Quadro de Água e os cálculos dos custos ver Carta de resposta das ONGAs ao CE sobre o arquivamento da queixa sobre o Plano Barragens –
http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile322.pdf




Despesas de manutenção de contas bancárias

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa isentar pessoas com mais fracos recursos económicos das despesas de manutenção de conta bancária, designadamente os clientes cujo saldo médio mensal não ultrapasse os 3000€.


Actualmente, para a generalidade dos cidadãos, é obrigatório abrir uma conta bancária de modo a poderem receber um ordenado ou uma pensão de reforma, tornando, assim, esses cidadãos obrigatoriamente clientes das instituições bancárias.

Na verdade, chegou-se a esta situação de dependência de uma conta bancária não por pressão ou exigência dos cidadãos, mas sim por pressão, por um lado, das instituições financeiras bancárias, interessadas em aumentar a sua carteira de clientes, e, por outro lado, por parte de entidades públicas e privadas, designadamente as responsáveis pelo pagamento de salários, subsídios ou pensões, interessadas em reduzir as despesas relativas a essas transferências.

Esta é uma situação que podendo trazer vantagens, à partida, a todas as partes envolvidas, diga-se em abono da verdade, interessa de forma particular à banca. Com efeito, a abertura de uma conta bancária, como meio de contacto e fidelização de um cliente, através do qual esperam os bancos aumentar o seu volume de negócio creditício, mas também como via de entrada de activos financeiros, ainda que temporários, consubstanciados nos depósitos ali mensalmente realizados, interessa sobremaneira às instituições bancárias, que têm toda a vantagem na abertura de novas contas e na sua manutenção (incluindo tal movimento no leque dos objectivos mensais e anuais a atingir por parte das agências e funcionários).

Contudo, apesar deste facto, a generalidade das instituições bancárias cobra aos seus clientes valores (geralmente com uma frequência mensal ou trimestral) a título de despesas pelo serviço de “manutenção da conta”, sustentado apenas no facto de ter uma conta aberta numa agência bancária, como se este facto lhe trouxesse encargos acrescidos e do mesmo não beneficiasse também a própria instituição bancária.

Acresce que, esses valores cobrados, apesar de variarem de banco para banco, acabam por ser fixados, na maior parte dos casos, em termos de um valor fixo para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, atingindo montantes anuais nada desprezíveis, onerando principalmente e mais gravosamente os clientes que menor saldo mensal médio apresentam e que, portanto, são considerados pelo banco como um pior (ou não tão bom) cliente.

Com efeito, também a generalidade dos bancos, concede isenções dessas taxas ou despesas para determinados tipos de contas ou de clientes, sendo certo que os “melhores” clientes, isto é os que movimentam maiores saldos, realizam maiores depósitos e detêm maior capacidade financeira são sempre abrangidos por essas isenções.

Assim sendo, e a título exemplificativo, a CGD actualmente cobra, a título de despesas de manutenção de conta, 15,00€ ao titular de uma conta à ordem que apresente um saldo médio trimestral inferior a 1000,00€; 10,40€ se o saldo trimestral for inferior a 1500,00€; 5,20€ se o saldo médio for inferior a 2500,00€; a partir daí a CGD isenta os seus clientes desta cobrança de despesas de manutenção. Existem outras formas de isenção destas despesas, mas apenas se o cliente estiver disposto a dar mais e mais à instituição bancária, ou seja se associar uma conta ordenado, com um limite de crédito, o que levará o banco a eventualmente beneficiar de juros, ou se associar uma conta a prazo, nunca inferior a 3500,00€ a essa conta à ordem.

Ou seja, aquilo a que assistimos é que as instituições bancárias penalizam os clientes com menos recursos financeiros. Um pessoa com saldo médio trimestral numa conta à ordem, inferior a 1000,00 paga ao banco um valor anual aproximado de 60,00€. Se tiver um saldo médio superior a 2500,00€ paga anualmente ao banco, a este título, 0,00€. Isto é uma flagrante injustiça, à qual os Deputados não podem ficar indiferentes!

Para mais, conhecendo nós os níveis salariais e de pensões de reformas que são praticados em Portugal e as dificuldades com que as pessoas se confrontam para proceder a todos os pagamentos a que estão obrigadas, percebemos que este peso das despesas de manutenção de conta é um grave abuso e demonstrativo da total insensibilidade das instituições financeiras, as quais, repete-se, lucram, e de que maneira, com a abertura de múltiplas contas bancárias com saldos inferiores a 2500,00€!

Assim temos que, enquanto a banca portuguesa continua a apresentar (há vários anos!) lucros fabulosamente elevados, mesmo em cenário e apesar da crise financeira e económica mundial e nacional, gozando de uma situação fiscal extremamente benéfica, continuando a engordar, não se inibe de cobrar aos seus clientes, entre os quais se contam muitos cidadãos com um poder económico extremamente débil, que os coloca em situação de pobreza ou de extrema fragilidade social, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários, uma taxa injustificável, à qual muitos destes nem sequer podem ou sabem fugir.

Por tudo isto, a referida cobrança de uma taxa ou valor por despesas inerentes a serviços de manutenção de conta bancária, apresenta contornos absolutamente iníquos e socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” propõe, com o presente Projecto de Lei, limitar a possibilidade das instituições bancárias realizarem essas cobranças.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

O sacrifício ritual dos funcionários públicos

Se você tem um filho ao qual costuma dar uma mesada –uns poucos euros para os seus gastos pessoais–, saiba que a partir do próximo ano vai ter de reduzir em 5%, no mínimo, o valor dessa quantia. E se acha que, tendo umas pequenas poupanças, vai poder utilizá-las para manter essa mesada com a mesma quantia, saiba que está muito enganado. Se fizesse isso estaria a incorrer num grave delito moral. Estaria a atentar contra o princípio básico da equidade. Rapidamente teria atrás de si, vindo do éter celestial no qual mora, o Presidente da República pronto a puxar-lhe as orelhas e fazer-lhe pagar pela sua inusual ousadia e imoralidade.

Isto é o que, tristemente, aprendeu agora o governo dos Açores. Se o governo regional tivesse decidido gastar vários milhões de euros na realização de mais festas de promoção turística, no apoio à construção de mais campos de golfe ruinosos, à realização de novas auto-estradas com concessões abusivas, no financiamento de mais casinos, ou noutro tipo qualquer de frivolidade, nada disto teria acontecido. Nenhum princípio moral teria sido infringido.

Mas o governo regional decidiu, surpreendentemente, outorgar um apoio para os funcionários públicos com rendimentos entre 1.500 e 2.000 euros mensais. Decidiu aprovar um regime compensatório para evitar que estes funcionários sofram os cortes impostos pelo Orçamento de Estado. E aqui está precisamente o problema. Evitar que os funcionários públicos sejam, mais uma vez, sacrificados! Evitar que os seus salários desçam! Que grande atentado moral!

Rapidamente apareceram em cena o actual Presidente da República, o governo português e os partidos políticos do chamado bloco central criticando com dureza tão ousada medida. Segundo eles, nunca se viu tão grande desrespeito! Todos os cidadãos devem sofrer com os cortes consagrados no Orçamento de Estado. E os funcionários públicos mais que ninguém, pois para isso é que servem.

Mas, afinal, este princípio básico da equidade acaba por ser algo bastante misterioso. E a ideia de que todos os cidadãos devem sofrer de forma equitativa com os cortes consagrados no Orçamento de Estado parece uma ideia envolta, no mínimo, em escuras e impenetráveis sombras. Ainda há pouco tempo, as grandes empresas portuguesas decidiram adiantar a distribuição dos rendimentos do presente ano aos seus accionistas para, desta forma, fugir lindamente aos impostos. E a quantia desta fuga não é pouca. Calcula-se na ordem das centenas de milhões de euros. Tentando evitar esta escandalosa fuga, foi apresentada na Assembleia Nacional uma proposta do PCP, apoiada pelo BE e PEV, que impedia que fosse realizado este novo saque ao estado. Mas o todo o bloco central votou contra a proposta.

Foi um grande presente de Natal para os grandes accionistas. E um grande pontapé, sem dúvida, no estômago de todos os trabalhadores que, pagando cada vez mais impostos, vêem agora reduzir, ainda por cima, os seus magros ordenados. Ficamos desta forma a saber, se dúvidas houvesse, o que significa equidade para os partidos do bloco central.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Fundo Português de Carbono

COP 16 - O combate às alterações climáticas deve manter-se na agenda das prioridades - “Os Verdes” apelam à implementação de medidas de desenvolvimento interno

A Cimeira do Clima que está a decorrer em Cancún, México, até ao próximo dia 10 de Dezembro, carrega em si a frustração e o fracasso de Copenhaga.

O protocolo de Quioto constituiu um marco nas lutas pelo futuro do Planeta e o prenúncio de uma verdadeira revolução. No entanto, essa esperança tem sido minada por uma prática ineficiente e pelo desvirtuamento dos seus objectivos, nomeadamente com a transformação em novas fileiras de negócio que pouco têm contribuído para a aplicação do protocolo. Basta ver o comércio de emissões que, no caso Português, substitui a necessidade de criar alternativas ao aumento de emissões da utilização do automóvel pela compra de créditos a países terceiros.

Aliás, foi exactamente neste sentido a proposta que “Os Verdes” apresentaram, em sede de Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República.

O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.

Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

“Os Verdes” apelam a que as questões do clima se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações.

Comunicado de Imprensa do PEV
03-12-2010

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do PEV exibido na RTP, a 29 de Novembro de 2010.







Intervenções sobre o Orçamento de Estado para 2011, Cimeira da NATO, Manifestação PAZ Sim, NATO Nao. Greve Geral, Eleições Presidenciais

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/0/FHCdOtdOgvg

As manhas do Orçamento de Estado

Intervenção da Deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia no debate do Orçamento de Estado.

Foi viabilizada, pelo PS e pelo PSD, a barbaridade de Orçamento de Estado que o Governo propõe para 2011.

As manhas de ambos, PS e PSD, para tentar convencer a opinião pública da necessidade de aprovação deste Orçamento de Estado, até “doíam” de tão ridículas e de tão desmentidas pela realidade.

Primeiro, se o Orçamento de Estado não fosse aprovado vinha aí a crise política. Houve ameaças de demissão do Primeiro-ministro, houve ameaças do PSD. Afinal, a crise política está prometida para depois do Orçamento de Estado aprovado.

Tornou-se, então, preciso outro argumento para convencer. E arranjaram este: se o Orçamento de Estado não fosse aprovado, os juros da dívida galopariam. O Orçamento de Estado, mais que sabidamente aprovado, e os juros da dívida atingem os máximos históricos, sobem, galopam, não baixaram.

Descrédito total. Bem, era preciso urgentemente arranjar um outro argumento convincente para que a opinião pública acreditasse que era mesmo preciso aprovar este Orçamento de Estado. Então, veio mais este: se o Orçamento de Estado não for aprovado vem aí o FMI! Esta é outra associação que não tem lógica nenhuma.

A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a aplicar pacotes de austeridade como os que o PS e o PSD têm aprovado cá. E que resultado deram esses pacotes de austeridade? Deram este “lindo” resultado: a Irlanda está hoje a negociar com Bruxelas e com o FMI uma ajuda financeira brutal! E a Alemanha, sabendo da viabilização do nosso Orçamento, pressiona Portugal para recorrer a ajuda externa!

Já chega, portanto, que o PS e o PSD tentem fazer de todos tolos, para justificar a aprovação de um orçamento, em conjunto, que contém das medidas mais gravosas de que há memória na nossa democracia.

Perguntar-se-á, então: mas eles são assim tão maus que desejem tanto mal para o país? Não é essa a questão. A questão é de opção política e foi, neste plenário, sintetizada da forma mais clara possível pela deputada Manuela Ferreira Leite: (cito-a) quem paga é quem manda! E foi logo elogiada pelo PS, claro!

Para o PS e para o PSD quem manda são os mercados financeiros, e eles farão tudo o que esse poder económico e financeiro quiser. Eles submeteram o poder político ao poder económico, quando era o contrário que devia acontecer! Eles são marionetas dos mercados financeiros!

E a quem serve verdadeiramente este Orçamento de Estado? Adivinha-se? Claro, aos mercados financeiros e ao grande poder económico! E porquê? Porque é um orçamento que vai piorar a condição económica do país, é um Orçamento de Estado, portanto, que não põe o país a gerar riqueza, logo fica completamente dependente do exterior, ou seja dos mercados financeiros, durante muitos e longos anos. É o bolo que eles queriam, tornam-se indispensáveis e podem explorar-nos e especular-nos até ao tutano.

Mas mais, este é o Orçamento de Estado que vai gerar mais desemprego, o que, esperam eles, levará a que as pessoas, ávidas de trabalho, aceitem trabalhar nas condições mais precárias, sujeitas a tudo, com ordenados miseráveis, o que tornará, para o grande poder económico, os custos do trabalho mais baratos, e aí está a cereja ao cimo do bolo.

E é assim que se confirma a verdade cruel deste modelo tão insuportável: para se concentrar a riqueza numa pequena minoria, alarga-se a pobreza a uma vasta maioria!

O PS e PSD confrontados com estas verdades, que sabem ser verdades, dizem sempre: apresentem uma solução alternativa! Perguntam vezes sem conta, mas nunca ouvem, porque essas alternativas já foram apresentadas e aqui detalhadas vezes sem conta!

A alternativa é pôr este país com actividade produtiva, é dinamizar a economia interna e para isso é preciso não aumentar o IVA, que é um imposto recessivo, é preciso não cortar nos salários para as pessoas terem poder de compra e serem agentes dessa dinâmica.

É preciso ir buscar receita aos milhares de milhões que não são tributados, ir cobrar receita devida e justa, porque cobrada na medida da capacidade de contribuição de cada um, às grossas mais valias bolsistas, à banca, é preciso gerir o dinheiro público sem derrapagens nesse absurdo que são as parcerias público-privadas, é preciso não gastar dinheiro com submarinos e com blindados e com cimeiras da NATO. A alternativa é o caminho oposto ao que se está a trilhar!

O PEV apresentou cerca de 250 propostas de alteração ao Orçamento. Algumas não tinham implicação nenhuma na despesa, nenhuma mesmo, como aquela em que impedíamos que no ano de 2011 o número de nomeados para os gabinetes dos senhores Ministros fosse aumentado.

O Governo congela admissões para tudo o que é sítio, mas para os seus gabinetes não! A proposta do PEV era só uma questão de moralização, mas o PS e o PSD chumbaram esta proposta! Este é apenas um exemplo que confirma a falta de moralidade destes partidos!

Mas, por falar em imoralidade, houve mais. O PS, à última hora, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado onde prevê que o Sector Empresarial do Estado possa não baixar salários. É uma adaptação, diz o Governo! Pois é, é uma adaptação para que aqueles que ganham ordenados chorudos nas empresas públicas possam manter os seus ricos ordenados. Que grande truque, mas que tamanha falta de vergonha!

Convençamo-nos: o país está mal só para o que convém, porque quando toca a alguns, diga-se, em abono da verdade, a vida corre de feição! O problema é que corre mal sempre para os mesmos, para quem “dá duro” no seu trabalho e leva quase nada para sobreviver durante um mês, e corre sempre bem para quem já tem muito e quer sempre mais!

Foi tudo isto que a grandiosa greve geral disse: disse que o povo que trabalha e que quer trabalhar está pronto para não se deixar enganar, está pronto para lutar, para dar de si, para construir um país melhor.

O que aqueles trabalhadores fizeram foi chumbar o Orçamento de Estado lá fora. O PS e o PSD hoje vão aprovar um Orçamento de Estado derrotado.

Mas o povo, que paga a este país com a força do seu trabalho e do seu empenho, também quer ter palavra e quer medidas acertadas. Esta massa de gente terá mais força que qualquer blindado que ainda há-de vir!