Incinerando o lixo, o dinheiro e o ambiente

O governo regional e a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) estão firmemente decididos, contra ventos e marés, a construir uma grande incineradora para queimar o lixo produzido pelos municípios desta ilha. Uma incineradora que, num momento de gravíssima crise das contas públicas, vai custar mais de 80 milhões de euros ao erário público – uma autêntica pechincha!

A razão que a AMISM dá para justificar este gasto exorbitante é que os aterros sanitários onde actualmente está a ser depositado o lixo estão quase cheios e é preciso encontrar uma solução alternativa para eles. Mas evidentemente a queima de lixo não é a única opção possível para reduzir o volume dos resíduos depositados no aterro. Há vários outros exemplos e soluções, entre os quais vale a pena falar aqui de dois bem próximos.

1) O primeiro exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento de Resíduos Urbanos” do concelho do Nordeste, único município da ilha de São Miguel que não forma parte da AMISM.

Nesta unidade, o lixo é primeiramente tratado para extrair, de forma manual, parte dos materiais recicláveis que contem (aqueles que não foram devidamente colocados nos ecopontos), conseguindo reduzir até 15% do volume total do lixo. Depois, e após um processo de higienização, é separada também grande parte da matéria orgânica existente no lixo. Esta matéria orgânica é então tratada mediante um processo de vermicompostagem (degradação pela acção de minhocas), resultando deste processo um adubo ou “húmus” que pode ser aproveitado na jardinagem e na agricultura.

Assim, esta unidade consegue reciclar até 70% do lixo indiferenciado que chega ao centro. Só uma terceira parte desse lixo, a parte restante, vai parar ao aterro, que desta forma consegue durar três vezes mais tempo.

2) O segundo exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos” do concelho de Avis, em Portalegre. Este exemplo foi o recomendado pela Quercus como melhor solução para o tratamento dos resíduos da ilha de São Miguel.

Nesta unidade também são separados do lixo, de forma mecânica, os materiais recicláveis, que representam 15% do volume total. E também é separada a matéria orgânica, que depois é utilizada em diferentes processos para produzir composto para a agricultura e biogás mediante um processo de digestão anaeróbia.

Assim, a unidade consegue reciclar 52% do lixo indiferenciado. Do restante, grande parte poderá ser ainda utilizado como combustível (o denominado “combustível derivado de resíduos”). Só a décima parte restante vai necessariamente para o aterro, que desta forma poderá durar dez vezes mais tempo.

Podemos agora perguntar-nos o que faz actualmente a AMISM com o lixo indiferenciado que recolhe. E a resposta é muito simples: envia todo esse lixo para o aterro, sem procurar soluções para reduzir o seu volume. E, claro, o aterro fica rapidamente cheio. Não há portanto uma boa gestão dos resíduos nem uma verdadeira preocupação com os valores ambientais.

No entanto, a AMISM encontrou agora a forma perfeita de disfarçar a sua incompetência: vai queimar todo esse lixo, ignorando mais uma vez a presença nele de materiais recicláveis e orgânicos que poderiam e deveriam ser reutilizados. E também encontrou a desculpa perfeita para justificar a sua opção: a produção de energia mediante a queima do lixo.

Mas, é claro, a AMISM esquece dizer que no processo da incineração é produzida toda uma série de compostos químicos tóxicos e cancerígenos (dioxinas e furanos) que são lançados, pelo menos em parte (por pequena que prometam que esta seja), para o ar. E também esquece dizer que as cinzas resultantes da incineração, também extremamente perigosas e poluentes, precisam ser encaminhadas depois para um aterro especial, muito mais caro.

Também esquece dizer a AMISM que uma terceira parte do que vai ser queimado na incineradora não é lixo, senão biomassa florestal e fuelóleo, pois como é evidente o lixo indiferenciado não arde bem e precisa de muito combustível para ser queimado. E também esquece dizer que a energia obtida mediante a combustão do lixo é muito menor (de três a cinco vezes menor) do que aquela energia que seria obtida mediante o correcto aproveitamento dos materiais recicláveis que contem o lixo.

Também esquece dizer a AMISM que o volume de lixo reciclável recolhido (nos ecopontos ou porta a porta) tem vindo a aumentar e o volume de lixo indiferenciado a diminuir (o que vem ao encontro das metas europeias). E se houvesse também recolha por separado da matéria orgânica, como acontece em muitas cidades europeias, o volume do lixo indiferenciado diminuiria drasticamente.

Mas infelizmente o interesse actual do governo e da AMISM não é fazer coisas racionais ou ambientalmente correctas. A sua vontade é simplesmente privatizar toda a gestão dos resíduos da região, favorecendo os interesses privados. E tudo isto leva a que agora seja construída, com dinheiros públicos, uma caríssima, ineficiente, perigosa e obsoleta incineradora.

Austeridade para todos?

Relatório da IGF comprova - Austeridade não é para todos

Caso houvesse dúvidas, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à Conta Geral do Estado de 2011 comprova claramente que o pacote e as medidas de austeridade que estão a afetar tão duramente os trabalhadores e as famílias deste país, deixam alguns de fora, nomeadamente os que defendem e mandam aplicar estas medidas, como é visível neste relatório que torna público que os gestores dos institutos públicos não foram abrangidos pelas reduções salariais que aplicaram aos trabalhadores, nomeadamente o corte de 5% aplicado a todos os trabalhadores da função público e equiparados.

Uma situação à qual se aplica a máxima “faz o que eu digo, não faças o que eu faço” que “Os Verdes” consideram escandalosa e imoral e que é bem demonstrativa da hipocrisia do discurso do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças quando referem que a austeridade em Portugal é por todos partilhada.

Estes factos apontados pelo relatório da IGF são tanto mais escandalosos quando a exploração na contratação de jovens trabalhadores não para de aumentar, tal como denunciaram os sindicatos ao revelar que jovens enfermeiros estão a ser contratados por 3.6 à hora, assim como a baixa dos salário no sectores da justiça, saúde e educação, que atingiu em 2011 perto de 20%.

Este pacote de austeridade suportado único e exclusivamente pelos trabalhadores deste país reflete-se brutalmente na diminuição do consumo privado na ordem dos 6% e está a levar o país a uma paralisia total.

Por todas estas razões “Os Verdes” continuarão a defender a urgência de renegociação da dívida, de criação de postos de emprego e de apoio à produção nacional, a redinamização do mercado interno e a revalorização dos salários.

Comunicado 03/07/2012

Conferência Rio + 20

Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental!

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado.

O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos.

Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão.

“Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 30 de Junho de 2012

Limites à emissão televisiva de touradas

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.

No ordenamento jurídico português os animais são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. Apesar das tradições em vigor e conhecendo os argumentos de quem defende as touradas, que passam até pela defesa do ambiente, “Os Verdes” defendem que a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais se reconhece aos animais.

O Projeto de Lei de “Os Verdes” propõe uma alteração à Lei de Proteção dos Animais que inverta o atual princípio hoje estabelecido de licitude das touradas para o princípio da sua ilicitude necessitando, para a sua realização, de uma especial autorização.

Por outro lado, “Os Verdes” propõem que as touradas sejam, para efeitos televisivos, classificadas para maiores de 18 anos sendo, portanto, sujeitas a todas as condicionantes exigidas para este tipo de classificação. Uma medida que visa defender os telespectadores mas também e principalmente proteger as crianças e jovens de uma exibição que não educa para o respeito pelos animais.

Mais se informa que a presente iniciativa legislativa será discutida no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 4 de Julho.

Consulte AQUI o Projecto de Lei de "Os Verdes".

Comunicado 02/07/2012

Sistema da indústria responsável?

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 20 de Junho de 2012 no âmbito do debate sobre reforma do licenciamento industrial — Programa da indústria responsável e sistema da indústria responsável.

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Governo dos Açores introduz regularmente espécie invasora

O seu nome é truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e é considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido uma das espécies de peixe mais amplamente introduzida por todo o mundo ao longo das últimas décadas. Com muita frequência, foi introduzida de forma regular em ribeiras e lagoas de diferentes países com o intuito de favorecer a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens não eram capazes de suportar a pressão deste tipo de pesca.

Só mais recentemente é que começaram a levantar-se preocupações sobre os efeitos da sua introdução nos ecossistemas fluviais destes países. Foi assim que os cientistas começaram a estudar o seu impacto e demonstraram que esta espécie, através da predação ou da competição, tem efeitos muito negativos sobre espécies de peixes, anfíbios e invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças (como a doença do corropio). Considerada neste momento como uma das 100 piores espécies invasoras, a sua introdução está a ser progressivamente proibida em todos os países do mundo.



Tratando-se duma das piores espécies invasoras a nível mundial, era de esperar que o governo regional dos Açores fizesse tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, para nossa surpresa, isto não é assim.

Na realidade, o governo permite e continuará a permitir a introdução regular da truta-arco-íris nos Açores, como fica bem patente no recentemente aprovado “Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade”. Mas a surpresa não fica por aqui. E é bem pior, pois na verdade é o próprio governo quem cria e quem introduz massivamente esta espécie nas águas doces da região! Assim, no Viveiro das Furnas são produzidas anualmente cerca de 14 mil trutas-arco-íris para, segundo dizem, “repovoamento das lagoas e ribeiras de São Miguel” (Correio dos Açores, 12/02/2012).

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região. Ainda que a sobrevivência dos exemplares introduzidos pareça ser bastante baixa, e não exista competição possível com peixes nativos, os problemas que esta espécie invasora pode ocasionar nos ecossistemas são diversos e, sem dúvida, nunca foram devidamente acautelados. E mesmo que esses problemas fossem pouco importantes, também não se percebe qual a razão que pode levar o governo regional a introduzir massivamente uma espécie invasora no meio natural dos Açores. Isto é, não se percebe qual a razão para fazer exactamente o oposto daquilo que deveria fazer para proteger a biodiversidade das nossas ilhas.

Mas a introdução da truta-arco-íris não é o único caso de cria e introdução de espécies exóticas realizada pelo governo regional. Recentemente o governo declarou que vai criar duas reservas de caça em São Miguel para introduzir massivamente uma outra espécie exótica, a perdiz-cinzenta (ver aqui).

Fica assim clara a vontade do governo de converter, a qualquer preço, a natureza das nossas ilhas numa espécie de “parque temático”. Sendo assim, não seria nada de estranhar que qualquer dia o governo também começasse a criar e introduzir elefantes na Serra da Tronqueira. Desta forma personagens famosos como o rei de Espanha e outras tristes figuras poderiam vir caçar aos Açores e desfrutar plenamente do nosso tão publicitado “Açores, paraíso natural” ou “Açores, natureza viva”.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.

Fotos da XII Convenção

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa, 18 e 19 de Maio).

Intervenção de Daniel Gonçalves, Delegado pelos Açores.

Contra a privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 31 de Maio de 2012 - Apresentação do Projecto de Resolução de "Os Verdes": garante o direito humano à água e ao saneamento.

Carta de apoio ao povo grego

A grave situação económica e social que se vive actualmente na Grécia levou um grupo de cidadãos a promoverem uma tomada de posição pública de apoio ao povo grego. Dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, deseja-se que esta iniciativa obtenha uma expressão significativa, de maneira a ficar bem demonstrado o apoio dos portugueses ao povo grego. A carta aberta "Na Grécia, o povo é quem mais ordena" se encontra em: www.nagreciaopovoequemaisordena.com

Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nas eleições de 6 de Maio o povo grego exprimiu democraticamente a sua vontade, manifestando a sua oposição às condições impostas pelo programa de assistência financeira. Essas condições lançaram os gregos no desespero e na miséria. Pela sua brutalidade, as medidas do programa estão a dilacerar a sociedade grega, provocando rupturas incompatíveis com uma recuperação social e económica que salvaguardem padrões de vida aceitáveis para a dignidade de todo o povo.

Goradas as negociações para a constituição de um governo, os gregos vão regressar às urnas no próximo dia 17 de Junho. Trata-se de uma decisão enquadrada nas regras democráticas daquele país. Porém, está a assistir-se da parte dos mais altos representantes das instâncias internacionais a declarações que em nada facilitam uma solução ajustada à situação que se vive naquele país. Pelo contrário, as tomadas de posição já conhecidas vão no sentido de influenciar e condicionar a liberdade de escolha e decisão dos gregos, ao colocar na agenda política, ao arrepio dos tratados europeus, a sua saída da zona euro com todas as consequências daí decorrentes.

Por outro lado, no mesmo sentido da consulta eleitoral na Grécia, os resultados das consultas eleitorais realizadas recentemente em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido deram um sinal inequívoco de que também naqueles países as populações estão a rejeitar as medidas de austeridade que lhes querem impor em nome de um ajustamento orçamental cujos exemplos já conhecidos em nada estão a contribuir para melhorar as economias, nem sequer se revelam úteis para atingir o apregoado objectivo de resolver o problema das suas dívidas públicas.

Por estas razões, os signatários desta carta aberta entendem que nas actuais circunstâncias se deve expressar todo o apoio e solidariedade ao povo grego, exigindo o cancelamento das medidas de austeridade que lhe foram impostas. Entendem também que os governos europeus não devem poupar esforços junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu para serem encontradas soluções que aliviem a tensão vivida em toda a Europa. Exigem, finalmente, que sejam respeitados os resultados das eleições de 17 de Junho enquanto escolha democrática do povo grego.

Lisboa, 23 de Maio de 2012

A água é um direito

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Comunicado 28/05/2012

XII Convenção do PEV

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes", realizada em Lisboa no fim de semana de 18 e 19 de Maio de 2012 - Notícia da RTP2.

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Maio 2012.
XII Convenção do PEV ISEG, Lisboa, 18/19 Maio 2012.

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio a Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” será um grande momento da ecologia política em Portugal.

Mais do que cumprir calendário e eleger uma nova direção para Os Verdes portugueses este será um momento de aprofundamento e reforço do debate ideológico em Portugal e um momento de concertação de energias e esforços para as lutas que necessariamente iremos travar durante os próximos tempos.

Sem precedentes está-se a apertar cada vez mais o cerco à liberdade do individuo, à soberania dos estados, à emancipação do ser humano e à sua aspiração a construir uma sociedade sustentável, livre de guerras, sem explorados e em que haja uma justa repartição de riqueza e de bens.

A maioria Governativa com o apoio do PS aprovou o tratado orçamental sem, mais uma vez, permitir a consulta popular e o envolvimento das pessoas na construção da União Europeia. Ao inscrever os limites de défice na legislação nacional, o novo tratado está a impor medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas. Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania. Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.

A austeridade continua a ser imposta e a agravar a qualidade de vida dos portugueses e todos os dias são anunciadas novas medidas. Mais cortes na saúde, encerramento de serviços de forma cega, como o da Maternidade Alfredo da Costa, cortes nos direitos e nos serviços continuam de uma forma avassaladora. Proibição das reformas antecipadas maior facilitação dos despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal, eliminação de feriados, redução de dias de férias, redução do pagamento do trabalho extraordinário, facilitação do lay-off; aumento da aplicação do banco de horas, fragilização da contratação coletiva e atribuição de maiores poderes às entidades patronais. Mas os indicadores mostram que com estas medidas a regressão da economia continua a aumentar. Então o 1º Ministro anuncia que os subsídios que seriam cortados só até 2013 afinal serão restituídos mais tarde, só a partir de 2015 (curiosamente no final do seu mandato se durar os 4 anos). Passos Coelho e o seu executivo continuam a enganar descaradamente os portugueses e a hipotecar o futuro do país e a privilegiar uma elite que continua a concentrar riqueza e a empobrecer o país.

Este processo tem que ser combatido na indignação mas não só. Também na acção, nas manifestações, nas greves, nos protestos, na união e na concertação de esforços.

Da indignação à acção – O Tempo é de união e de luta.
Os Verdes uma força de esperança, uma força de mudança.
12ª Convenção do PEV.

Agricultura biológica para escolas e hospitais

A Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente, apresentou ao Governo e Assembleia regionais uma proposta legislativa para a aquisição por parte de escolas e hospitais de alimentos provenientes da agricultura biológica local.

Uma interessante proposta que vai ao encontro duma outra proposta apresentada pelos Verdes na Assembleia da República, no passado ano, visando garantir nos refeitórios e cantinas públicas a utilização de 60% de alimentos de produção local, regional ou nacional.

Esta é a proposta agora apresentada pela Gê-Questa:

“À semelhança do que acontece no Continente português e noutros países, nos Açores, também têm sido encontrados, em frutas e legumes, resíduos de produtos químicos utilizados na agricultura com valores superiores aos permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e legislação em vigor (http://www.anipla.com/anipla_files/docs/destaques/dgadr_relatorio_residuos.pdf).

Mesmo respeitando os parâmetros legais, estes químicos continuam a existir e o seu consumo continuado provoca bio-acumulação nos organismos consumidores. A ciência prova evidencias entre estes pesticidas e doenças em humanos e animais (http://www.pbs.org/wgbh/takeonestep/cancervideo-ch01_vid.html?tos=vid&filetype=wmv&bandwidth=_hi).

Na sequência do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, até 2014 sairão do mercado 700 substâncias químicas usadas na agricultura, o que comprova o envenenamento diário a que estivemos e continuaremos a estar sujeitos. Claro, que a indústria petroquímica irá impor os mesmos produtos com pequenas alterações, como aconteceu com o Gramaxone-paraquato.

Sabendo-se que existem alternativas ao uso destes pesticidas, a continuada acumulação destes produtos nas águas que usamos, no ar que respiramos, no Ambiente que deixamos para o futuro é uma grande irresponsabilidade dos cidadãos do presente.

É criminoso que as pessoas, em tratamento nos nossos hospitais, estejam sujeitas a consumir os produtos que, eventualmente, poderão estar na origem das suas doenças.

É duplamente criminoso impor, ao futuro, o consumo de produtos comprovadamente perigosos, isto é, fornecer alimentos às escolas adquiridos exclusivamente com base em critérios económicos.

Por outro lado, nos Açores e um pouco por todo o mundo ocidental, assiste-se a um "boom" de pessoas a regressarem às relações com a terra e com a produção agrícola, muitas das quais optando por seguir o modo de produção biológico.

Propõe-se que:

1. Aquando da aquisição de alimentos para Escolas e Hospitais seja respeitada uma percentagem de produtos com origem biológica certificada;

2. Que a este primeiro critério seja acrescentado e salvaguardado, preferencialmente, a produção local. Meio para aumentar a saúde económica/social/ambiental da região (desenvolvimento sustentado).

Como forma de permitir a adaptação do mercado local e de proximidade ao aumento da procura e, sabendo-se, já, de uma oferta bio local significativa, sugere-se que:

1. Nos três primeiros anos a percentagem seja somente de 1%.

2. Após os três anos iniciais a percentagem suba, progressivamente, 2% ao ano, ou, em função dos dados da oferta local certificada.

Ver exemplo de outro local do mundo com práticas semelhantes à proposta agora apresentada: Lei Regional Emilia Romagna Italiana nº 29/2002 (http://www.biologico.parma.it/allegato.asp?ID=62463), Sportello Mense Bio (http://www.sportellomensebio.it/)

Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente”

Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

Foi ontem discutida no plenário da Assembleia Regional a “PETIÇÃO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GOLFE DE SANTA MARIA”, que recolheu a assinatura e o apoio dum total de 363 cidadãos.

A Petição visa o cancelamento do projecto de construção dum campo de golfe na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, alegando entre outros os seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes de que o golfe não é um investimento rentável nos Açores.
- O campo de golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros.
- O projecto do campo de golfe de Santa Maria é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível.
- Não há um estudo que garanta que o campo de golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e, numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente.

Todos os partidos presentes na Assembleia, excepto PS e PSD, concordaram com os motivos expostos pela Petição para a rejeição do projecto de construção do campo de golfe. O projecto, que custaria à Região um mínimo de quinze milhões de euros, apresenta uns custos claramente exorbitantes nuns tempos como os actuais de contenção orçamental. E a existência de dois campos de golfe na vizinha ilha de São Miguel economicamente ruinosos e dando elevados prejuízos à Região, não deixa dúvidas acerca do futuro igualmente ruinoso deste novo projecto. Também não parecem existir dúvidas de que o consumo de 150.000 litros de água diários e a ocupação dos solos mais férteis da ilha por parte do campo de golfe fazem deste projecto um autêntico atentado ambiental.

O próprio Estudo de Impacto Ambiental, ainda que dando um parecer favorável (como vergonhosamente sempre acontece), levanta numerosos condicionantes ao projecto em relação à utilização racional da água (implicando a sua reutilização), ao necessário tratamento das águas residuais para evitar a poluição dos aquíferos, a uma adequada monitorização do solo, ao consumo de energias alternativas, etc., que na prática fazem deste projecto quase uma ilusão.

Surpreendentemente, o PS acha que o golfe é rentável e que vai atrair magicamente muitos turistas a Santa Maria. E pela sua vez, o PSD criticou a Petição supostamente por criar confusão e estar apoiada em fundamentos vagos.

Como resultado, a maioria representada por PS e PSD não rejeitou na Assembleia a construção do campo de golfe, mas felizmente todos concordaram em suspender temporariamente a sua construção.

Para bem do futuro sustentável e ecológico da ilha de Santa Maria, esperemos que “temporariamente” acabe por se transformar em “para sempre”, tal como infelizmente já acontece com a devolução dos subsídios de férias e de Natal, com a supressão dos feriados e com tantas outras coisas alegadamente “temporárias” que já nunca mais vamos voltar a ver na vida.

25 de Abril

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, na sessão solene de comemoração do 38º aniversário do 25 de Abril - Assembleia da República.

Dia Global da Luta Agrária

Campanha Europeia pelas Sementes Livres:
http://gaia.org.pt/node/16277

O Dia Global da Luta Agrária [17 de Abril] comemora o massacre de 19 camponeses que lutavam por terra e justiça no Brasil em 1996. Todos os anos neste dia decorrem acções por todo o mundo em defesa dos camponeses e dos pequenos agricultores que lutam pelos seus direitos e pela soberania alimentar de todos os povos (...). Mais do que nunca é necessário reafirmar a visão de um mundo onde os povos definem os seus próprios sistemas e políticas agrícolas e alimentares, sem prejuízo das pessoas ou dos recursos naturais.

O tema destacado este ano pela Via Campesina é a usurpação de terra (land grabbing), levada a cabo por corporações ou estados que retiram terra aos agricultores que a cultivaram durante séculos, substituindo policulturas tradicionais por monoculturas destinadas exclusivamente à exportação. Os agricultores precisam do acesso à terra para alimentar as suas comunidades, e a sua expropriação contribui para o aumento da fome e pobreza e da degradação dos nossos recursos naturais comuns, como o solo, as sementes e a água.

O sistema de alimentação corrente segue um modelo de agricultura industrializada controlada a nível mundial por uma mão-cheia de empresas multinacionais do agro-negócio em conjunto com um pequeno grupo de grandes distribuidores e retalhistas. É um modelo projectado unicamente para gerar lucros e, por esse motivo, falha em todas as suas obrigações sociais e ambientais.

Em vez de ser dedicado à produção de alimentos saudáveis, acessíveis e benéficos para as pessoas, concentra-se cada vez mais na produção de matérias-primas: como os biocombustíveis, alimentos para gado ou ingredientes para a comida processada industrialmente, utilizando práticas ambientalmente nocivas. A concentração da produção em poucas mãos e com pouca variedade de cultivo, tem causado uma enorme perda de explorações agrícolas e de agro-biodiversidade e empobreceu a nossa dieta, hoje baseada sobretudo em três cereais: milho, trigo e arroz e cada vez menos em frutas e vegetais.

(...) A Campanha pelas Sementes Livres reclama o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. Visa ainda denunciar a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes que vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e agricultores pequenos e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

Campanha pelas Sementes Livres.

Intervenção na Comissão de Economia

Intervenção da deputada Heloísa Apolónia, proferida na Comissão de Economia, na Assembleia da República, a 18 de Abril de 2012 - questiona o Ministro da Economia sobre a OPA à CIMPOR, o aumento dos preços da energia e dos combustíveis, os riscos de prospecção de petróleo e gás natural no Algarve, os números do desemprego no sector dos transportes, a barragem de Foz Tua e os impactos na navegabilidade do Douro.

OGM e Ministério da Agricultura

Intervenção do deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira na Assembleia da República, acerca da promoção do regadio em Portugal:

A primeira nota que “Os Verdes” pretendem fazer sobre o assunto, tem a ver com o apoio dado por diversas entidade públicas, nomeadamente o Gabinete de Políticas Agro-Alimentares e o próprio Ministério da Agricultura, aos projectos que uma conhecida multinacional de sementes transgénicas e de agro-químicos tem para o Alqueva e que não são mais do que projectos que visam tentar dominar o mercado gerado por este empreendimento público.

Na verdade o projecto da Syngenta denominado sudExpand é, como a própria empresa diz, uma outra forma de abordar o mercado através do fornecimento de soluções integradas, ou seja, através do fornecimento do pacote de produtos da Sygenta (sementes transgénicas, fertilizantes e pesticidas, entre outras coisas).

E o que é grave é que este projecto tem como parceiros, diversas entidades públicas e teve já, como está patente no Boletim Informativo desta multinacional, o alto patrocínio da própria Ministra da Agricultura.

Ora o que se está a fazer é a favorecer os interesses e o negócio de uma empresa em detrimento de outras, o que até nem fica bem, a quem tanto fala da livre concorrência.

O Alqueva não deve servir ou estar ao serviço do negócio de Multinacionais das sementes transgénicas e dos agro-químicos, mas sim do interesse nacional e da agricultura nacional.

Toda esta relação entre o Ministério da Agricultura, que também é do Ambiente, e a Syngenta tem muito que se lhe diga. E tem muito que se lhe diga, mesmo que venha a ser justificada pelos benefícios para os agricultores que não estão, de resto, clarificados. Falta ainda saber quais os benefícios para os agricultores.

Como se isto não bastasse, esta semana, ainda tivemos a noticia da nomeação, por parte do Ministério da Agricultura, do director ibérico para a área logística da Syngenta, para presidente do conselho de administração da Companhia das Lezírias. Ele há coincidências.

Por outro lado tudo isto reforça a ideia da adopção de um modelo intensivo de produção para o Alqueva com tudo o que o mesmo tem de pior: transgénicos, agro-químicos, monocultura, etc.

Para “Os Verdes” o que se exige, é antes de mais, que o Governo promova um debate sério sobre o modelo de produção que se quer para as zonas de regadio, que afinal resultam de um investimento público e que também por causa disso, os cidadãos têm uma palavra a dizer. Um palavra a dizer sobre o modelo da agricultura que queremos. Se queremos um modelo de agricultura sustentável e de produção de produtos de alta qualidade ou se queremos um modelo intensivo, como aquele que se está a desenhar. Esta é que é a questão central nesta matéria.

Localização de culturas transgénicas em Portugal

“Os Verdes” querem saber localização exacta de culturas de milho transgénico em Portugal.

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a falta de informação relativa ao cultivo de OGM em Portugal:

Em 2005 iniciou-se o cultivo comercial de milho transgénico MON 810 em Portugal. Desde Agosto de 2006 que tem sido solicitado o acesso à informação integral sobre a localização desses terrenos. Esse acesso tem sido sistematicamente negado pela DGADR (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), única detentora dos dados completos, que divulga apenas informação parcial.

O Tribunal Administrativo, inicialmente em primeira instância, depois em recurso, e finalmente no Supremo, indeferiu sempre a pretensão da DGADR de bloquear o acesso aos dados. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (datado de Maio de 2010) determina que a Administração tem a obrigação de fornecer integralmente a informação pretendida.

A DGADR cumpriu a sentença e, em Junho de 2010, entregou os dados relativos aos anos de 2005 a 2008 (quando o processo se iniciou os dados de 2009 ainda não estavam disponíveis e por isso não tinham sido pedidos). Após recepção destes dados foram feitos novos pedido à DGADR, desta feita para os anos de 2009 e 2010. A DGADR voltou a negar o acesso.

Entretanto, a DGADR, que desde 2006 sempre vinha publicando na Internet em cada mês de Junho as listagens resumidas com as áreas e variedades transgénicas em causa, deixou de o fazer em 2010, após a decisão do Supremo. As listagens sumárias estão agora a ser publicadas apenas em Setembro, ou até mais tarde, quando já não há milho no campo.

Qualquer acompanhamento de potenciais impactos agrícolas e ambientais destas culturas, a fazer-se, depende da divulgação atempada destas localizações: quando o milho já foi ceifado pouco ou nada há para acompanhar. O anterior Ministro da Agricultura, após ter sido alertado para esta lamentável falta de transparência e de ter garantido resolvê-la quanto antes, revelou-se incapaz de o concretizar.

Assim, na sequência da interpretação estabelecida pelo Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo, em 12/05/2010, sobre o recurso de revista nº 169/10-1 relativo ao pedido de prestação de informação sobre os locais de cultivo comercial de OGM, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja enviada:

A informação integral, em versão digital editável, constante das notificações previstas no anexo II do Decreto-Lei 160/2005, relativas a 2009 e respeitantes aos cultivos comerciais em Portugal de milho geneticamente modificado, com excepção do número de identificação fiscal e números de telefone, fax e telemóvel dos notificadores, ou seja, com os seguintes dados: Organização de agricultores, DRAP, Nº entrada, Nome de agricultor, Nome e morada da exploração agrícola, Acção de formação realizada, Variedade/classe Fao, Nº do lote de semente, Nº de parcelário, Área a semear, Data provável de sementeira, Medida(s) de coexistência(s).

Comunicado 16/03/2012

Petição pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia

Texto da "Petição pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores":

Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA;
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,

Ex.mas/os Senhoras/es,

Vimos, através deste instrumento de participação cívica, apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores que se legisle o fim de subsídios públicos a práticas tauromáquicas.

Considerando o contexto sócio-económico do país e região, que através do desinvestimento na educação, no apoio social, na saúde, no emprego e salários, nos transportes, na habitação, numa cultura educativa, têm contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações, sendo muitas as famílias e pessoas que perderam emprego e apoios sociais e que têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as suas despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade;

Considerando que os milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos, nos Açores, não dinamizaram a economia nem o turismo regional, não produziram bem-estar social, tendo sido um “investimento” que beneficiou apenas um pequeno lobby;

Considerando que a ciência comprova e reconhece inquestionavelmente que os animais, como o touro e cavalo, são seres capazes de sentir emoções, medo, humilhação, dor física e psicológica, tal como angústia, stress e ansiedade;

Considerando que práticas tauromáquicas são uma expressão de insensibilidade e violência que deseduca e em nada dignifica a humanidade, sendo que estudos recentes comprovam que crianças e adultos que assistam a práticas tauromáquicas desenvolvem tendências de agressividade e violência;

Considerando que as tradições não são inamovíveis, sendo objecto de contínuas mudanças, nem podem constituir um argumento válido para justificar a continuação de práticas cruéis e violentas.

Considerando que uma sociedade que se diverte perante o sofrimento alheio não pode ser considerada uma sociedade saudável e que são cada vez mais os países, regiões e municípios por todo o mundo que estão a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais.

Considerando que se quer que os Açores seja uma sociedade moderna, respeitada no mundo pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, entre os quais o cuidado e bem-estar dos animais, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a região como é o desenvolvimento do turismo de natureza.

Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas para dignificar as pessoas, o bom uso do dinheiro público e o bom nome da nossa região proibindo qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas a qualquer prática tauromáquica, à semelhança do que foi feito pelo socialista Defensor Moura, pioneiro em Portugal ao declarar Viana do Castelo concelho livre de touradas.

Solicitamos ainda que a Região invista acima de tudo, e antes de mais, nas necessidade básicas dos Açorianos, como é a educação, saúde, habitação, acção social, transportes e criação e fixação de postos de trabalho, considerando sempre a preservação, defesa e respeito pela natureza, e pelo próximo, nos Açores.


Assinar: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N22530

Mais informação: http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/

Região financia espectáculo ilegal

Voto de protesto hoje apresentado pelo deputado da CDU Aníbal Pires, sobre a realização de uma sorte de varas ilegal, no âmbito do Fórum da Cultura Taurina, com o apoio financeiro do Governo Regional.

O Voto foi rejeitado com 27 votos contra do PS, 18 do PSD (todos), 3 do CDS e 1 do PPM, 1 abstenção do PS e 2 do CDS, 2 votos a favor do BE e 1 do PCP.


Voto de Protesto

"Notícias e imagens recentemente vindas a público comprovam a realização de uma tourada picada no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, realizado no passado mês de Janeiro na ilha Terceira, tratando-se, de uma evidente, deliberada e consciente violação da Lei 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe a denominada sorte de varas, um facto que é tanto mais grave quanto se enquadrou numa iniciativa apoiada por fundos públicos.

Não tem qualquer sentido a argumentação apresentada pelos promotores de que se tratou de um evento de natureza privada, pois a sua publicitação como um dos eventos do Fórum, bem como a própria denominação que recebeu de “tenta pública”, contrariam claramente esta ideia. Igualmente, a mencionada lei 92/95 concerne à proteção dos animais, independentemente da natureza pública ou privada dos espetáculos. Mas poder-se-ia ainda acrescentar que, se o Fórum da Cultura Taurina efetivamente se tratou de uma iniciativa de natureza privada, não faria qualquer sentido que fosse recetor de apoios públicos, como efetivamente sucedeu.

Perante o que foi objetivamente uma ação de natureza ilegal, utilizando de forma ilegítima os apoios públicos recebidos, importa que as autoridades regionais, e nomeadamente o departamento governamental competente, atuem com celeridade dentro das suas competências, no sentido da instauração do respetivo processo contraordenacional.

Tal não apaga, no entanto, a necessidade de assinalar, no campo político, a maneira como os promotores usaram de má-fé, pretendendo e efetivamente conseguindo que a Região financiasse um espetáculo ilegal, que não há muito tempo, foi uma vez mais rejeitado por esta Assembleia como estranho e mesmo hostil aos costumes e tradições genuinamente açorianas,

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Protesto:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra a realização de um espetáculo tauromáquico, no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, envolvendo a prática da denominada “sorte de varas”, no que foi uma atuação claramente ilegal e contrária às tradições genuinamente açorianas, circunstância que é agravada pelo facto de este Fórum ter sido apoiado por financiamento público e demonstradora, por parte dos seus organizadores, de uma profunda má-fé e desrespeito pela legislação em vigor na Região Autónoma dos Açores.

O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires"

Greve Geral - 22 Março

Locais de concentração:

Horta - Faial
Largo do Infante
15:00

Ver Manifesto CGTP-IN:

"A marca da política de classe levada a efeito pelo Governo do PSD-CDS/PP está também patente no ataque às funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social. Enquanto isto, os grandes grupos económicos e financeiros continuam a acumular e a centralizar a riqueza, com os lucros líquidos das 20 empresas cotadas na bolsa, entre 2009 e 2011, a atingirem 20,6 mil milhões de euros, passando ao lado da crise."

Parque zoológico da Povoação

Video do Parque zoológico da Vila da Povoação, São Miguel.

Os animais encontram-se legalmente embargados por causa do parque não cumprir as normas básicas necessárias para o seu cuidado. Mas o parque continua aberto ao público.



Informações anteriores:

11/06/2010 - VER

20/10/2009 - VER

Informação sobre culturas transgénicas

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida a 2 de Março de 2012 na Assembleia da República - Apresentação do Projeto de Lei n.º 182/XII (1.ª) do PEV que prevê mais informação sobre cultivo de transgénicos.




Maioria recusa mais informação sobre culturas transgénicas

Inacreditavelmente, a maioria parlamentar – PSD, CDS – chumbou o Projeto de Lei de “Os Verdes” que reclamava mais informação sobre a localização de culturas geneticamente modificadas.

O PEV propôs esta iniciativa com base numa sentença do Supremo Tribunal Administrativo que determinou que o princípio da administração aberta não se coaduna com a falta de informação aos cidadãos e, também, com base na real dificuldade que hoje existe de saber onde se concentram e existem, de facto, culturas transgénicas.

Tal como afirmado pela Deputada Heloísa Apolónia, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de “Os Verdes” que hoje se realizou em plenário na Assembleia da República, um agricultor convencional ou biológico que quer instalar uma nova cultura tem o direito de saber se nos arredores existe alguma cultura transgénica, porque esse facto pode influir na sua opção de localização de atividade, na medida em que pode não aceitar essa proximidade pelo facto de não querer contaminação de culturas.

Sem olhar aos direitos dos cidadãos e sem olhar aos princípio da informação que a Administração deve aos seus cidadãos, a maioria parlamentar recusou a transparência proposta pelo PEV.

Comunicado 02/03/2012

Imagens da campanha

Imagens da campanha "À mesa com a produção portuguesa" na RTP Açores:

Prossegue nos Açores a campanha nacional de “Os Verdes”

Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores - "À mesa com a produção portuguesa"

Amanhã, Sábado 3 de Março, em Ponta Delgada – São Miguel:


10h00 - Mercado da Graça.

10h30 - Declarações à imprensa no Mercado da Graça.

12h00 - Centro da cidade: Contacto com população/comerciantes.

15h00 - Cafetaria frente a Igreja Matriz: Reunião informativa de “Os Verdes” sobre a XII Convenção Nacional. Aberta a simpatizantes.

16h30 - Visita a superfícies comerciais.


Participem!

01/03/2012 - Faial

Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores

1 de Março - Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores - "À mesa com a produção portuguesa"

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca hoje, dia 1 de Março, nos Açores. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que atualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Destaque: Conferência de imprensa para apresentação da campanha “À mesa com a produção portuguesa” no dia 1 de Março, junto à Câmara Municipal da Horta - Faial, às 16.30h (Contacto – 910 333 918)

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

01/03 16.30h – Declarações à imprensa junto à Câmara Municipal da Horta - Faial
02/03 10.30h – Declarações à imprensa junto à Câmara Municipal da Madalena - Pico
03/03 10.30h – Declarações à imprensa no Mercado da Graça em Ponta Delgada – S. Miguel

Para mais informações e contacto com as “brigadas verdes” em cada localidade, os senhores e senhoras jornalistas poderão utilizar o número 910 333 918.

À Mesa com a Produção Portuguesa

Campanha do PEV - À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA

Quando se senta à mesa já pensou que muitos, se não a maioria, dos produtos alimentares que serviram para confeccionar a sua refeição foram importados e viajaram centenas ou milhares de Kms, até chegar ao seu prato?

Portugal tem actualmente um défice alimentar que ronda os 4 mil Milhões de euros. Em 2009, o país importou produtos agrícolas e alimentares no valor de 7.481 Milhões de euros, o que corresponde a 14,6 % do total das importações.

Portugal produz apenas 50% das suas necessidades em arroz. Dependemos da importação de cereais em 70%. E o auto-aprovisionamento médio em carne bovina do país é de 52%.

Entre 2000 e 2009, o défice médio do sector frutícola foi de 261,3 Milhões de euros. As bananas, as maçãs, os ananases e as laranjas representaram 60% destas importações.

Portugal tem a maior zona costeira e a maior zona económica exclusiva marítima (ZEE) da EU e importa dois terços do peixe que consome.

Sabe quais são algumas das consequências das opções/orientações que estiveram na base desta política alimentar?

- Nos últimos 20 anos, desapareceram em Portugal, mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas o que corresponde a um abandono de 1250 explorações por mês, ou seja mais de 40 por dia, quase 2 por hora! E a superfície agrícola utilizada diminuiu 330 000 hectares.

- Portugal tem o maior consumo médio de peixe por habitante da UE - 57 kg. Mas, em duas décadas, abateu perto de 40% da frota de pesca, deixando no desemprego milhares de pescadores.
Em 1986 > 14.000 embarcações > 41.000 pescadores em actividade
Em 2007 > 9.000 embarcações > 21.000 trabalhadores registados no sector

Não acha esta situação absurda, num país que tem abundantes potencialidades naturais e humanas para produzir o seu sustento? Alterar esta situação é possível. Cada um de nós pode contribuir para isso. Quando vai às compras, não se deixe levar "pelo carrinho":

OPTE PELA PRODUÇÃO LOCAL E NACIONAL e irá contribuir para:

• Reduzir o défice e a dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
• Ajudar a manter a agricultura familiar e o mundo rural vivo.
• Combater a desertificação do interior, evitar os incêndios, preservar os solos, a biodiversidade e valorizar a paisagem.
• Reduzir os gastos energéticos gerados com o transporte de produtos agrícolas e alimentares e as emissões de gases poluentes associadas, que contribuem para as alterações climáticas.

DÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL PREFERÊNCIA À VENDA DIRECTA, AOS MERCADOS LOCAIS E AO COMÉRCIO TRADICIONAL e irá contribuir para:

• Combater a concentração do circuito distribuição/comercialização nas grandes superfícies que têm margens de lucro escandalosas, sufocam os produtores pagando preços baixíssimos à produção e são os grandes importadores.
• Ajudar a produção local e regional e a economia familiar que desempenha um importante papel social, ambiental e cultural (o país tem um vasto património ligado à agricultura e à produção alimentar a preservar).

EVITE SEMPRE QUE POSSÍVEL FAZER COMPRAS NAS GRANDES SUPERFÍCIES AOS DOMINGOS E DIAS FERIADOS (nomeadamente no dia 1ºde Maio/Dia do Trabalhador) e irá contribuir para:

• Ajudar os trabalhadores das grandes superfícies na defesa dos seus direitos, nomeadamente no seu direito a ter uma vida familiar.
• Manter uma concorrência mais leal entre as grandes superfícies e o pequeno comércio que é tão importante para dar vida às nossas vilas e cidades.

RECUSE OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) e irá contribuir para:

• Impedir que as grandes multinacionais do sector agro-alimentar tornem os agricultores, a natureza e a nossa saúde reféns dos seus lucros e da sua falta de escrúpulos.
• Impedir a generalização do cultivo de transgénicos que trazem danos para a biodiversidade, nomeadamente através da contaminação de produções livres de OGM.

RECLAME E EXIJA INFORMAÇÃO sempre que não haja produtos regionais ou nacionais à venda ou que não haja informação sobre a origem dos produtos expostos.



> Mais informação

Conselho Europeu

Declarações do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferidas a 27 de Fevereiro de 2012, após reunião de "Os Verdes" com Primeiro Ministro para preparação do Conselho Europeu.

A Europa não está a aprender com os erros: a austeridade está a matar a economia portuguesa. O programa da troika é receita apenas para o desastre. A Europa deve centrar-se nos cidadãos e não nos mercados.

Ministério da Agricultura e OGM

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 25 de Janeiro de 2012, sobre medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.

Tratado Orçamental - UE

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 8 de Fevereiro de 2012 - sobre a rejeição do Tratado Orçamental.

OGM nos Açores - Resposta do Ministério

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questionava o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pressão exercida pelos Estados Unidos da América para o cultivo de transgénicos em Portugal.

"Os Verdes" consideram esta ingerência dos EUA nas opções que os países livremente tomam relativamente às suas opções de qualidade produtiva e alimentar absolutamente inaceitável.

Esta é a muito fraca e irresponsável resposta dada agora pelo Gabinete da Ministra de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:


Em resposta à Pergunta n.º 1600/XII/1ª, de 13 de Janeiro de 2012, encarrega-me Sua Excelência a Ministra de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de informar V. Exa. do seguinte:

1. Foi esse Ministério contactado pela embaixada dos EUA sobre a decisão da Região Autónoma dos Açores de declaração de zona livre de OGM?

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) recebeu, para conhecimento, as cartas enviadas pelo Embaixador dos Estados Unidos da Améria, Mr. Allan J. Katz, ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Na referida carta o Senhor Embaixador dos Estados Unidos da Améria expressa a sua preocupação em relação à intenção, da Região Autónoma dos Açores, de declarar a Região Autónoma como Zona Livre de cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

2. Se sim, quando é que esse contacto foi realizado e qual foi a resposta prestada, pelo Ministério, aos EUA sobre a matéria?

A carta, que foi enviada ao MAMAOT para conhecimento, deu entrada no Ministério no dia 27 de Dezembro de 2011.

Não se tratando de uma carta dirigida à Senhora Ministra mas às entidades referida, não se verificava uma necessidade de resposta.

3. Não considera esse Ministério que esta tentativa, por parte dos EUA, de ingerência sobre decisões de produção alimentar em Portugal é inaceitável?

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) apenas recebeu uma carta para conhecimento, na qual são expressas preocupações em relação a uma situação potencial.

4. Já agora, concorda o atual Ministério com a decisão das regiões autónomas de declaração de zonas livres de transgénicos?

A este respeito convém referir que não se trata de uma decisão mas de uma intenção da Região Autónoma dos Açores, não tendo o Ministério que interferir numa questão que se encontra no âmbito da autonomia política regional.

5. Pondera esse Ministério fomentar a declaração de mais zonas livres de OGM no território nacional continental?

Já existem, em Portugal, várias zonas livres de OGM. Nas zonas em que tal não acontece, a utilização de OGM tem sempre que respeitar determinadas regras e as culturas autorizadas são devidamente analisadas de forma a garantir que não há perigo para a saúde humana e o ambiente.

De momento não está prevista a declaração de zonas livres de OGM no território nacional continental, sem prejuízo de tal poder vir a acontecer quando esteja em causa o superior interesse nacional.

Grécia, Portugal e a Troica

De Portugal à Grécia – “Os Verdes” solidários com a luta dos trabalhadores e populações contra as imposições dos respetivos governos e da troica.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com a luta do povo grego, contra as medidas de austeridade em vigor e contra o mega pacote aprovado ontem no parlamento grego. “Os Verdes” repudiam ainda o recurso às forças policiais especiais utilizadas pelo Governo grego, contra o legítimo direito da população a manifestar-se e a protestar.

A situação muito difícil vivida já hoje pela grande maioria dos trabalhadores e famílias gregas vai ainda agravar-se de forma insustentável nos próximos tempos com as medidas agora impostas pela União Europeia/BCE/FMI. Uma situação que sufoca social e economicamente o povo grego, empurrando para o desemprego nos próximos anos, milhares de trabalhadores, nomeadamente da função pública, reduzindo o salário mínimo e os direitos sociais, e que hipoteca qualquer possibilidade da Grécia sair da crise na qual se encontra. Uma imposição que coloca a Grécia num estado de submissão económica e política total e põe em causa, de forma inaceitável, os pilares da democracia e da soberania neste país.

A forte mobilização demonstrada ontem nas ruas de Atenas pelo povo Grego, que o Governo tentou impedir através da força, gerando confrontos abertos e lamentáveis no centro de Atenas, traduzem o estado limite em que o povo grego se encontra e a sua ira perante a arrogância, prepotência e agressão das medidas impostas pela UE/BCE/FMI.

O PEV considera que o Governo português deve tirar lições do que se está a passar na Grécia, onde fica patente que os sucessivos pacotes de austeridade impostos pela troica não são solução para a crise mas, pelo contrário, agravam e aprofundam esta crise, gerando miséria, graves problemas sociais e maior debilidade nas possibilidades de alavancagem da economia nacional para que esta possa sair da situação debilitada em que se encontra. “Os Verdes” consideram ainda que o Governo português tem também que saber ler o sucesso da manifestação promovida pela CGTP, decorrida no passado sábado em Lisboa, uma manifestação que encheu o Terreiro do Passo com milhares de pessoas e que reflete a onda de descontentamento que não pára de crescer de norte a sul do país. A grande adesão a esta manifestação traduz o facto que os portugueses não estão decididos a ficar de braços cruzados enquanto o governo afunda o país, e está empenhado em lutar para defender os seus legítimos direitos e o futuro do país.

Comunicado de Imprensa
13/02/2012

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV reuniu nos dias 10 e 11 de fevereiro, na cidade de Setúbal. Dos pontos em discussão na reunião, destacamos as seguintes conclusões:

1. Os Verdes participam hoje ativamente na manifestação que decorre em Lisboa, pelas 15h, convocada pela CGTP, e apelam a uma forte mobilização de modo a que seja dada uma resposta muito clara de forte contestação às políticas que estão, nitidamente, a desgraçar o país. Há indicadores, bastante preocupantes e que se repercutem de uma forma muito direta e real na vida das pessoas, que demonstram o falhanço das políticas desenvolvidas pela Troika e pelo Governo português, que se sustentam numa austeridade crescente e sem fim à vista, e que se revelam submissos aos interesses financeiros e desinteressados no desenvolvimento real do país.

Desses indicadores, exemplificados em grande número na reunião do Conselho Nacional do PEV, e bem demonstrativos da situação degradante que o Governo constrói no país, realçamos:

- o desemprego jovem que atinge um em cada três jovens;
- os mais de 3000 estudantes que abandonaram o ensino superior, no primeiro trimestre do presente ano letivo, por incapacidade de suportar os elevados custos exigidos, o que foi confirmado pelos serviços sociais;
- o crescente número de crianças que chegam às escolas do ensino básico sem pequeno-almoço tomado, com perdas reais de rendimento escolar, para além da realidade hoje visível em muitas escolas, bastante prejudicial para as crianças, que consiste numa redução substancial das quantidades alimentares e na qualidade da refeição nas cantinas escolares;
- o preocupante número de doentes que prescindem de tratamentos necessários por incapacidade de pagamento dos medicamentos ou do transporte quando se trata de deslocação para unidades de saúde;
- o desemprego crescente que atingiu, no início deste ano, máximos históricos em Portugal, contando já com 700 mil desempregados registados, tendo esta situação ainda um paradigma associado que decorre do facto de cerca de 50% dos desempregados não ter, neste momento, acesso a subsídio de desemprego, o que se revela dramático no que concerne à capacidade de subsistência das famílias, muitas das quais se encontram verdadeiramente desestruturadas devido a estes dramas sociais.

Estes indicadores aqui exemplificados, demonstram que estamos num país que está a andar para trás, que está a estagnar, que está a deixar de funcionar. É esta a realidade que exigimos ultrapassar, conscientes que só se conseguirá inverter esta lógica degradante, por via de uma dinamização económica sustentada na nossa capacidade produtiva, única forma de gerar emprego e riqueza no país. Para que isso aconteça, o PEV reafirma que é determinante renegociar a nossa dívida e os nossos prazos de pagamento.

2. Os Verdes consideram insuportável que o Governo tente fazer crer que o problema do país reside no facto dos portugueses trabalharem pouco e de, por isso, determinar a eliminação do feriado intermitente do Carnaval e de alguns feriados permanentes. Mais, o PEV salienta que a produtividade do país não se gera pela eliminação de feriados, mas sim através de uma organização de trabalho motivadora para os trabalhadores, sustentada na sua formação e na modernização do aparelho produtivo.

Relativamente ao Carnaval o PEV relembra que esta celebração é, ela própria, uma fonte de dinamização económica em diversíssimas localidades do país, a qual o Governo, por via da decisão que tomou, contribui para diminuir. Ora, num período de estrangulamento económico, esta decisão do Governo torna-se ainda mais perversa!

Sobre a eliminação dos feriados, o PEV salienta que pouco tempo depois das comemorações do centenário da República, iniciadas em 2010 e finalizadas em 2011, o Governo determina a eliminação, justamente, do feriado em que se assinala a implantação da República! É demasiado incongruente!

3. O PEV tem repetidamente denunciado as opções governativas para a área dos transportes públicos e da mobilidade das populações, as quais têm sido geradoras de degradação do sistema de transportes, seja por via do seu encerramento (objectivo constante do designado por Plano Estratégico de Transportes), da penalização dos trabalhadores, do desmantelamento com vista à privatização, seja por via do seu encarecimento para os utentes, com os níveis absurdos de aumento dos preços dos títulos de transporte.

Numa altura em que as respostas (para o desafio da menor dependência energética do exterior e para uma maior eficiência energética individual e coletiva, bem como para o desafio do combate às alterações climáticas) se tornam uma emergência, a aposta na crescente resposta dos transportes públicos e na sua adequação às necessidades dos utentes é uma exigência. O sector dos transportes continua a ser o que mais tem aumentado no contributo para as emissões de gases com efeito de estufa, decorrente da utilização massiva do carro individual, e o que o Governo tem promovido é a fragilização da resposta dos transportes coletivos.

(...)

4. É por tudo o que aqui ficou referido, e por tanto mais que os Verdes têm denunciado e acompanhado, que o PEV apela a que passemos da indignação à ação!

É justamente sob este lema: DA INDIGNAÇÃO À AÇÃO – OS VERDES UMA FORÇA DE MUDANÇA, que decorrerá o próximo Congresso dos Verdes nos dias 18 e 19 de Maio de 2012, na área metropolitana de Lisboa.

Comunicado de Imprensa
11/02/2012