"Os Verdes" consideram esta ingerência dos EUA nas opções que os países livremente tomam relativamente às suas opções de qualidade produtiva e alimentar absolutamente inaceitável.Esta é a muito fraca e irresponsável resposta dada agora pelo Gabinete da Ministra de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Em resposta à Pergunta n.º 1600/XII/1ª, de 13 de Janeiro de 2012, encarrega-me Sua Excelência a Ministra de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de informar V. Exa. do seguinte:
1. Foi esse Ministério contactado pela embaixada dos EUA sobre a decisão da Região Autónoma dos Açores de declaração de zona livre de OGM?
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) recebeu, para conhecimento, as cartas enviadas pelo Embaixador dos Estados Unidos da Améria, Mr. Allan J. Katz, ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Na referida carta o Senhor Embaixador dos Estados Unidos da Améria expressa a sua preocupação em relação à intenção, da Região Autónoma dos Açores, de declarar a Região Autónoma como Zona Livre de cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
2. Se sim, quando é que esse contacto foi realizado e qual foi a resposta prestada, pelo Ministério, aos EUA sobre a matéria?
A carta, que foi enviada ao MAMAOT para conhecimento, deu entrada no Ministério no dia 27 de Dezembro de 2011.
Não se tratando de uma carta dirigida à Senhora Ministra mas às entidades referida, não se verificava uma necessidade de resposta.
3. Não considera esse Ministério que esta tentativa, por parte dos EUA, de ingerência sobre decisões de produção alimentar em Portugal é inaceitável?
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) apenas recebeu uma carta para conhecimento, na qual são expressas preocupações em relação a uma situação potencial.
4. Já agora, concorda o atual Ministério com a decisão das regiões autónomas de declaração de zonas livres de transgénicos?
A este respeito convém referir que não se trata de uma decisão mas de uma intenção da Região Autónoma dos Açores, não tendo o Ministério que interferir numa questão que se encontra no âmbito da autonomia política regional.
5. Pondera esse Ministério fomentar a declaração de mais zonas livres de OGM no território nacional continental?
Já existem, em Portugal, várias zonas livres de OGM. Nas zonas em que tal não acontece, a utilização de OGM tem sempre que respeitar determinadas regras e as culturas autorizadas são devidamente analisadas de forma a garantir que não há perigo para a saúde humana e o ambiente.
De momento não está prevista a declaração de zonas livres de OGM no território nacional continental, sem prejuízo de tal poder vir a acontecer quando esteja em causa o superior interesse nacional.
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