Partido Ecologista "Os Verdes"
30 Anos de Lutas Ecologistas: 1982 - 2012.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Boas Festas e Boas Lutas - PEV
Partido Ecologista "Os Verdes"
30 Anos de Lutas Ecologistas: 1982 - 2012.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Tempo de antena do PEV
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2012.
Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem.
Com "Os Verdes", há alternativas a estas políticas! Partido Ecologista "Os Verdes", Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!
Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem.
Com "Os Verdes", há alternativas a estas políticas! Partido Ecologista "Os Verdes", Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Matar o planeta - Alterações Climáticas
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 5 de Dezembro de 2012 - Declaração política sobre as alterações climáticas e a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Pelo Bem Estar dos Animais
XII Conveção do PEV - Moção 15: texto integral
Entre as pedras basilares que sustentam a ecologia política e pavimentam o caminho que vimos trilhando na prossecução do desenvolvimento eco-sustentável, encontram-se sem qualquer dúvida os princípios da solidariedade e da dignidade de todos os seres vivos neste Planeta, irmanados numa só cadeia de interdependência biótica, num gigantesco ecossistema.
[...] A luta da ecologia na defesa intransigente do planeta anda, necessariamente, a par com a defesa dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental, da salvaguarda de toda a vida selvagem e da riquíssima biodiversidade que herdámos e queremos legar às futuras gerações. Contudo, os animais que especificamente partilham o nosso espaço e quotidiano, mormente os domésticos, de companhia, trabalho, ou dos quais o Homem retira alimento, são merecedores de uma atenção diferenciada pois essa proximidade traz consigo, para além de problemas específicos, igualmente uma responsabilidade diferente que tem que ser plenamente assumida.
Embora o nosso sistema jurídico possa ser, sem dúvida, aperfeiçoado no que toca aos direitos dos animais já consagrados e sua efetivação, o maior problema tem residido numa falta de capacidade do sistema administrativo (Direcção Geral de Veterinária, autarquias e demais agentes fiscalizadores) e da nossa sociedade como um todo, de exercer fiscalização e sancionamento com eficácia dos abusos e violações dos direitos dos animais que diariamente ocorrem. Para essa ineficácia concorre igualmente algum desinteresse que, apesar da crescente sensibilização de um cada vez maior número de pessoas na nossa sociedade relativamente a esta questão, ainda é corrente encontrar entre muitas pessoas, o que assume especial gravidade quando estas ocupam lugares de responsabilidade onde poderiam ajudar a debelar a violência contra todos os animais.
Infelizmente a mudança de mentalidades é, por vezes, demasiado lenta no reconhecimento e atribuição de importância a esta matéria que, contudo, não deve, não pode ser menorizada e simplesmente adiada com base no pretexto de supostamente não constituir uma “prioridade” numa altura de crise ambiental, social e económica como a que atravessamos. Não podemos deixar de lembrar o papel que a educação formal (no espaço escola) e informal pode e deve desempenhar na formação das gerações futuras promovendo o contacto directo com os animais, o conhecimento, compreensão e respeito pelos animais.
Parece-nos claro que, na nossa sociedade, regra geral, os diferentes agentes (associações, movimentos, individualidades) que lutam na defesa e promoção dos direitos dos animais, têm centrado mais a sua atenção na defesa dos animais de companhia ou na questão das touradas. Com frequência fica, de forma algo injustificável, para segundo plano a preocupação com o bem-estar animal, designadamente no que toca aos animais criados para alimentação humana, tantas vezes de forma brutal, mecânica e artificial, configurando, com mais propriedade, uma “produção industrial animal”, em vez da normal e simples “criação de animais”.
A redução do consumo de carne, que deve desejavelmente ocorrer na nossa sociedade (onde os níveis de consumo excessivo são assustadoramente altos em várias camadas etárias e socioeconómicas com consequências profundamente nefastas na saúde de muitos portugueses – contribuindo decisivamente para a incidência de obesidade, doenças coronárias e vasculares, oncológicas, etc.), com a progressiva substituição por alternativas vegetarianas e biológicas naturais, deve acompanhar uma melhoria das condições sanitárias de criação, com mais tempo e melhores condições de crescimento, transporte e abate dos animais, com o mínimo de sofrimento, e o mais elevado grau possível de segurança e qualidade.
Conscientes das suas responsabilidades nesta matéria, mas também do contributo já dado ao longo dos anos, relembrando, por exemplo, que foram “Os Verdes” quem, na última revisão constitucional propuseram, pela primeira vez, a consagração constitucional dos direitos dos animais, a XII Convenção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida em Lisboa nos dias 18 e 19 de Maio de 2012, decide:
• Recomendar a promoção de iniciativas a nível parlamentar e das autarquias locais no sentido de aperfeiçoar a legislação existente mas principalmente os mecanismos de controle e fiscalização dos direitos dos animais, do bem estar animal e do cumprimento das normas de segurança e higiene veterinária;
• Apoiar a tomada de medidas de controlo populacional de animais errantes designadamente através de métodos contraceptivos e de esterilização promovidos por autarquias ou associações, isoladamente ou em parceria;
• Exigir à Direcção-Geral de Veterinária que faça cumprir integralmente a legislação existente no que toca aos direitos dos animais e ao Governo um relatório anual sobre sanidade animal e fiscalização relativa aos direitos dos animais e condições dos canis públicos;
• Exigir o integral cumprimento da legislação relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos e a relativa ao combate de tráfico ilegal de animais selvagens;
• Promover a criação de regras comuns a todos os canis públicos no que toca a critérios mínimos de higiene, lotação, alimentação, tratamento e bem-estar animal, bem como a esterilização, prática de “eutanásia” e obrigatoriedade de promover campanhas de adopção;
• Defender o estudo da legislação com vista a possibilitar a existência de um número maior de matadouros de menor dimensão com vista a evitar longos trajectos no transporte de animais destinados à alimentação humana;
• Promover a aprovação de legislação com vista a proibir a realização de espectáculos em que sejam feridos ou mortos animais;
• Promover a aprovação de legislação com vista à cessação de detenção de animais, principalmente os selvagens e os grandes símios, em circos e espectáculos itinerantes.
Entre as pedras basilares que sustentam a ecologia política e pavimentam o caminho que vimos trilhando na prossecução do desenvolvimento eco-sustentável, encontram-se sem qualquer dúvida os princípios da solidariedade e da dignidade de todos os seres vivos neste Planeta, irmanados numa só cadeia de interdependência biótica, num gigantesco ecossistema.
Embora o nosso sistema jurídico possa ser, sem dúvida, aperfeiçoado no que toca aos direitos dos animais já consagrados e sua efetivação, o maior problema tem residido numa falta de capacidade do sistema administrativo (Direcção Geral de Veterinária, autarquias e demais agentes fiscalizadores) e da nossa sociedade como um todo, de exercer fiscalização e sancionamento com eficácia dos abusos e violações dos direitos dos animais que diariamente ocorrem. Para essa ineficácia concorre igualmente algum desinteresse que, apesar da crescente sensibilização de um cada vez maior número de pessoas na nossa sociedade relativamente a esta questão, ainda é corrente encontrar entre muitas pessoas, o que assume especial gravidade quando estas ocupam lugares de responsabilidade onde poderiam ajudar a debelar a violência contra todos os animais.
Infelizmente a mudança de mentalidades é, por vezes, demasiado lenta no reconhecimento e atribuição de importância a esta matéria que, contudo, não deve, não pode ser menorizada e simplesmente adiada com base no pretexto de supostamente não constituir uma “prioridade” numa altura de crise ambiental, social e económica como a que atravessamos. Não podemos deixar de lembrar o papel que a educação formal (no espaço escola) e informal pode e deve desempenhar na formação das gerações futuras promovendo o contacto directo com os animais, o conhecimento, compreensão e respeito pelos animais.
A redução do consumo de carne, que deve desejavelmente ocorrer na nossa sociedade (onde os níveis de consumo excessivo são assustadoramente altos em várias camadas etárias e socioeconómicas com consequências profundamente nefastas na saúde de muitos portugueses – contribuindo decisivamente para a incidência de obesidade, doenças coronárias e vasculares, oncológicas, etc.), com a progressiva substituição por alternativas vegetarianas e biológicas naturais, deve acompanhar uma melhoria das condições sanitárias de criação, com mais tempo e melhores condições de crescimento, transporte e abate dos animais, com o mínimo de sofrimento, e o mais elevado grau possível de segurança e qualidade.
Conscientes das suas responsabilidades nesta matéria, mas também do contributo já dado ao longo dos anos, relembrando, por exemplo, que foram “Os Verdes” quem, na última revisão constitucional propuseram, pela primeira vez, a consagração constitucional dos direitos dos animais, a XII Convenção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida em Lisboa nos dias 18 e 19 de Maio de 2012, decide:
• Recomendar a promoção de iniciativas a nível parlamentar e das autarquias locais no sentido de aperfeiçoar a legislação existente mas principalmente os mecanismos de controle e fiscalização dos direitos dos animais, do bem estar animal e do cumprimento das normas de segurança e higiene veterinária;
• Apoiar a tomada de medidas de controlo populacional de animais errantes designadamente através de métodos contraceptivos e de esterilização promovidos por autarquias ou associações, isoladamente ou em parceria;
• Exigir à Direcção-Geral de Veterinária que faça cumprir integralmente a legislação existente no que toca aos direitos dos animais e ao Governo um relatório anual sobre sanidade animal e fiscalização relativa aos direitos dos animais e condições dos canis públicos;
• Exigir o integral cumprimento da legislação relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos e a relativa ao combate de tráfico ilegal de animais selvagens;
• Promover a criação de regras comuns a todos os canis públicos no que toca a critérios mínimos de higiene, lotação, alimentação, tratamento e bem-estar animal, bem como a esterilização, prática de “eutanásia” e obrigatoriedade de promover campanhas de adopção;
• Defender o estudo da legislação com vista a possibilitar a existência de um número maior de matadouros de menor dimensão com vista a evitar longos trajectos no transporte de animais destinados à alimentação humana;
• Promover a aprovação de legislação com vista a proibir a realização de espectáculos em que sejam feridos ou mortos animais;
• Promover a aprovação de legislação com vista à cessação de detenção de animais, principalmente os selvagens e os grandes símios, em circos e espectáculos itinerantes.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Orçamento de Estado para 2013
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 27 de Novembro de 2012 - encerramento do Orçamento de Estado para 2013 - "Se este orçamento não cair, cairá o Governo!"
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,
Vamos, daqui a pouco, fazer a votação final de um Orçamento de Estado absolutamente maquiavélico. É o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia... e é até o pior Orçamento para uma democracia, porque inverte caminhos de igualdade e de solidariedade, e definha-nos como país supostamente soberano.
É, então, um Orçamento que nos rouba democracia e que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, através por exemplo da abusiva tributação dos rendimentos do trabalho, deixando tanto património de riqueza de parte, onde são reduzidos os escalões do IRS, mas mantidas as isenções e benefícios fiscais para aqueles que jogam rores de dinheiro na bolsa e para um sistema financeiro que ganha tudo e não perde nada.
É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!
E depois veio a maioria parlamentar fazer o número de que tinha conseguido uma vitória tremenda reduzindo a sobretaxa de IRS de 4% para 3,5%. Pois são ainda 3,5% que indevidamente se tira aos portugueses por mês. Se nos disserem que nos vão furtar 100 e depois nos disserem que afinal só vão furtar 90, isso é motivo para ficarmos satisfeitos? Não é!
Isto é tanto mais revoltante quanto os portugueses sabem que os seus impostos estão a servir, não para gerar bem estar coletivo, mas para pagar o bem estar da banca e os juros elevados de empréstimos que a banca consegue a 0,75% e que depois nos vende a 3, 4, 5, 6 e mais por cento. Isto tem um nome: chama-se especulação! Nós estamos a ser vítimas de um jogo de especulação absurdo, desumano, selvagem que nos espreme até ao limite e que está na génese da aplicação desta austeridade que põe até os subsídios de refeição a ser tributados em sede de IRS e põe o subsídios de desemprego e de doença a sofrer descontos, retirando aos que menos recursos têm para não beliscar a estabilidade dos que nadam em dinheiro! Eles sorvem tudo, tudo o que avistam ao povo.
Ora, era a esse povo que o senhor Presidente da República dedicava umas amáveis palavras há uns meses atrás, dizendo que “o povo não aguenta mais austeridade”. E não aguenta mesmo! Mas este Orçamento de Estado está repleto de mais austeridade, e o Governo já garantiu que vem aí ainda mais austeridade, até porque sabe que este Orçamento vais contribuir para pôr o país a falhar mais, porque todas as execuções orçamentais da austeridade e todas as previsões nacionais e internacionais, têm demonstrado isso mesmo: menos receita, mais recessão, mais desemprego!
E, então, das duas uma: ou o Presidente da República falou verdade e, consequentemente, veta o Orçamento, ou aquelas não passaram de palavras de circunstância para dourar os silêncios ensurdecedores a que o Presidente da República nos vai habituando e, traindo o povo, o promulga o Orçamento, demonstrando-se seguidor daquele banqueiro que enxovalhou os portugueses quando disse que o país aguenta mais austeridade, sim senhor, intensificando a manifestação do desejo com o desabafo “ai aguenta., aguenta!!”
Não, o país não aguenta tamanha brutalidade de medidas, o país não aguenta continuar em recessão, o país não aguenta com o desemprego a galopar sem rédeas, o país não agenta tanta pobreza, o país não aguenta tantas empresas a encerrar, o país não aguenta este Governo e esta Troika!!!
“Os Verdes” apresentaram um conjunto muito significativo de propostas muito justas de alteração ao Orçamento de Estado. Propostas que se centravam na reparação de injustiças sociais, de valorização e segurança ambiental, de crescimento da economia e redinamização da nossa atividade produtiva. Só duas propostas do PEV foram aprovadas, mas ainda assim de importância a assinalar: uma relativa ao apoio às famílias para o ensino pré-escolar, outra para que os docentes universitários e dos politécnicos e investigadores contratados ingressassem na carreira com a devida tabela salarial. São contributos que se ficam a dever ao PEV, mas fundamentalmente que são da mais elementar justiça.
Uma última nota: o Orçamento vai ser votado. Vota-se com o voto de cada deputado. Não se vota com declarações de voto para lavar consciências. Essas não têm efeito nenhum.
Para concluir, “Os Verdes” dizem que aqueles que estão lá fora, a manifestar-se, a pedir, pela dignidade de um povo e de um país, a rejeição deste famigerado Orçamento, são o ponto crucial para a rejeição das políticas nele inscritas. Se o Orçamento não for rejeitado, o Governo cairá, vítima da sua própria arrogância e ambição e do seu estatuto de serviçal dos interesses da Sra Merkel. O Governo que entenda que o povo é soberano! Se o Orçamento não cai, cairá o Governo!
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,
Vamos, daqui a pouco, fazer a votação final de um Orçamento de Estado absolutamente maquiavélico. É o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia... e é até o pior Orçamento para uma democracia, porque inverte caminhos de igualdade e de solidariedade, e definha-nos como país supostamente soberano.
É, então, um Orçamento que nos rouba democracia e que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, através por exemplo da abusiva tributação dos rendimentos do trabalho, deixando tanto património de riqueza de parte, onde são reduzidos os escalões do IRS, mas mantidas as isenções e benefícios fiscais para aqueles que jogam rores de dinheiro na bolsa e para um sistema financeiro que ganha tudo e não perde nada.
É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!
E depois veio a maioria parlamentar fazer o número de que tinha conseguido uma vitória tremenda reduzindo a sobretaxa de IRS de 4% para 3,5%. Pois são ainda 3,5% que indevidamente se tira aos portugueses por mês. Se nos disserem que nos vão furtar 100 e depois nos disserem que afinal só vão furtar 90, isso é motivo para ficarmos satisfeitos? Não é!
Isto é tanto mais revoltante quanto os portugueses sabem que os seus impostos estão a servir, não para gerar bem estar coletivo, mas para pagar o bem estar da banca e os juros elevados de empréstimos que a banca consegue a 0,75% e que depois nos vende a 3, 4, 5, 6 e mais por cento. Isto tem um nome: chama-se especulação! Nós estamos a ser vítimas de um jogo de especulação absurdo, desumano, selvagem que nos espreme até ao limite e que está na génese da aplicação desta austeridade que põe até os subsídios de refeição a ser tributados em sede de IRS e põe o subsídios de desemprego e de doença a sofrer descontos, retirando aos que menos recursos têm para não beliscar a estabilidade dos que nadam em dinheiro! Eles sorvem tudo, tudo o que avistam ao povo.
Ora, era a esse povo que o senhor Presidente da República dedicava umas amáveis palavras há uns meses atrás, dizendo que “o povo não aguenta mais austeridade”. E não aguenta mesmo! Mas este Orçamento de Estado está repleto de mais austeridade, e o Governo já garantiu que vem aí ainda mais austeridade, até porque sabe que este Orçamento vais contribuir para pôr o país a falhar mais, porque todas as execuções orçamentais da austeridade e todas as previsões nacionais e internacionais, têm demonstrado isso mesmo: menos receita, mais recessão, mais desemprego!
E, então, das duas uma: ou o Presidente da República falou verdade e, consequentemente, veta o Orçamento, ou aquelas não passaram de palavras de circunstância para dourar os silêncios ensurdecedores a que o Presidente da República nos vai habituando e, traindo o povo, o promulga o Orçamento, demonstrando-se seguidor daquele banqueiro que enxovalhou os portugueses quando disse que o país aguenta mais austeridade, sim senhor, intensificando a manifestação do desejo com o desabafo “ai aguenta., aguenta!!”
Não, o país não aguenta tamanha brutalidade de medidas, o país não aguenta continuar em recessão, o país não aguenta com o desemprego a galopar sem rédeas, o país não agenta tanta pobreza, o país não aguenta tantas empresas a encerrar, o país não aguenta este Governo e esta Troika!!!
“Os Verdes” apresentaram um conjunto muito significativo de propostas muito justas de alteração ao Orçamento de Estado. Propostas que se centravam na reparação de injustiças sociais, de valorização e segurança ambiental, de crescimento da economia e redinamização da nossa atividade produtiva. Só duas propostas do PEV foram aprovadas, mas ainda assim de importância a assinalar: uma relativa ao apoio às famílias para o ensino pré-escolar, outra para que os docentes universitários e dos politécnicos e investigadores contratados ingressassem na carreira com a devida tabela salarial. São contributos que se ficam a dever ao PEV, mas fundamentalmente que são da mais elementar justiça.
Uma última nota: o Orçamento vai ser votado. Vota-se com o voto de cada deputado. Não se vota com declarações de voto para lavar consciências. Essas não têm efeito nenhum.
Para concluir, “Os Verdes” dizem que aqueles que estão lá fora, a manifestar-se, a pedir, pela dignidade de um povo e de um país, a rejeição deste famigerado Orçamento, são o ponto crucial para a rejeição das políticas nele inscritas. Se o Orçamento não for rejeitado, o Governo cairá, vítima da sua própria arrogância e ambição e do seu estatuto de serviçal dos interesses da Sra Merkel. O Governo que entenda que o povo é soberano! Se o Orçamento não cai, cairá o Governo!
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
A caça de aves nativas e as leis ilegais
O que se pode dizer de leis regionais que contradizem outras leis regionais? E do facto de haver espécies de aves nativas dos Açores que têm a sua caça proibida legalmente e que, ao mesmo tempo, podem ser caçadas legalmente?
Há vários meses uma importante mobilização cívica, inédita nos Açores, levou a que um total de 1.167 cidadãos subscrevessem a petição "A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético", que foi apresentada na Assembleia Legislativa Regional, defendendo nela a protecção e o direito a existir das aves nativas dos Açores.
Mas naquela altura os partidos de sempre, PS, PSD e CDS, entenderam que era mais importante defender o “direito a caçar” duma minoria rançosa e elitista de caçadores regionais do que defender a necessária protecção das aves nativas e o desenvolvimento dum turismo verde de observação de aves. E como é habitual, estes partidos fizeram grande alarde da sua sapiência em temas de conservação. Assim, o deputado Francisco Álvares, do PSD, chegou a dizer que a petição era “extrema”, que “não corresponde minimamente à verdade” e que revelava “uma visão facciosa”, enquanto o também deputado Luís Silveira, do CDS/PP, considerou que ”boa parte dos argumentos usados não corresponde à realidade” e que era “de todo exagerado o âmbito desta petição”.
No entanto, a petição marcou vivamente a discussão na Assembleia e teve o modesto resultado de conseguir retirar quatro espécies de patos nativos, migradores de rara ocorrência, da lista de espécies cinegéticas que consta no actual Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”. A deputada Isabel Rodrigues, do PS, até chegou a afirmar que as espécies desta lista constituíam o “elenco máximo de espécies cinegéticas”, mas que, se assim o entendesse o governo, outras poderiam também deixar de ser consideradas cinegéticas mediante a sua exclusão no correspondente Decreto Regulamentar Regional.
Mas acontece que o Decreto Regulamentar Regional foi agora publicado. E qual não será a nossa surpresa ao ver que as quatro espécies de patos que tinham sido retiradas no Decreto Legislativo voltam a constar aqui na lista de espécies cinegéticas!
Esquecimento? Distracção? Erro involuntário? Trapalhada? Teimosia? O resultado é que temos um Decreto Regulamentar a contradizer um Decreto Legislativo. E temos agora espécies de aves nativas a ser eliminadas, pela tal minoria de caçadores, com a autorização dum Decreto Regulamentar que é juridicamente ilegal.
Fica assim mais uma vez demonstrado que a protecção da fauna dos Açores continua a estar no último lugar das preferências governativas. Mas o pior é que entretanto as aves nativas da região podem continuar a ser dizimadas.
Há vários meses uma importante mobilização cívica, inédita nos Açores, levou a que um total de 1.167 cidadãos subscrevessem a petição "A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético", que foi apresentada na Assembleia Legislativa Regional, defendendo nela a protecção e o direito a existir das aves nativas dos Açores.
No entanto, a petição marcou vivamente a discussão na Assembleia e teve o modesto resultado de conseguir retirar quatro espécies de patos nativos, migradores de rara ocorrência, da lista de espécies cinegéticas que consta no actual Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”. A deputada Isabel Rodrigues, do PS, até chegou a afirmar que as espécies desta lista constituíam o “elenco máximo de espécies cinegéticas”, mas que, se assim o entendesse o governo, outras poderiam também deixar de ser consideradas cinegéticas mediante a sua exclusão no correspondente Decreto Regulamentar Regional.
Mas acontece que o Decreto Regulamentar Regional foi agora publicado. E qual não será a nossa surpresa ao ver que as quatro espécies de patos que tinham sido retiradas no Decreto Legislativo voltam a constar aqui na lista de espécies cinegéticas!
Esquecimento? Distracção? Erro involuntário? Trapalhada? Teimosia? O resultado é que temos um Decreto Regulamentar a contradizer um Decreto Legislativo. E temos agora espécies de aves nativas a ser eliminadas, pela tal minoria de caçadores, com a autorização dum Decreto Regulamentar que é juridicamente ilegal.
Fica assim mais uma vez demonstrado que a protecção da fauna dos Açores continua a estar no último lugar das preferências governativas. Mas o pior é que entretanto as aves nativas da região podem continuar a ser dizimadas.
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Ataques de Israel contra a Palestina
«Os Verdes» condenam ataques de Israel contra a Palestina
Face a mais um criminoso e violento ataque de Israel contra o povo palestiniano na Faixa de Gaza, o Partido Ecologista «Os Verdes» condena esta ação militar que, desde quarta-feira, 14 de Novembro, causou já dezenas de mortos e centenas de feridos, sob a ameaça por parte do governo israelita de incrementar a agressão.
Esta escalada de violência contra a Palestina incorre num total e claro desrespeito pelo direito internacional e contraria as sucessivas resoluções da ONU, uma atitude que, tal como a história tem vindo a testemunhar, continua a contar com o apoio ou a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
Há décadas que o povo palestiniano tem vindo a ser trucidado por Israel, o mesmo país que tem imposto colonatos e mantido reféns centenas de milhares de palestinianos com o objetivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, particularmente dos recursos hídricos, violando os mais elementares direitos humanos.
Importa referir igualmente que estes ataques se integram na estratégia de guerra e agressão imperialista no Médio Oriente e constituem uma tentativa de boicotar o processo de discussão e votação nas Nações Unidas do estatuto da Palestina.
«Os Verdes» defendem que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, impreterivelmente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados e o regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções das Nações Unidas.
«Os Verdes» consideram e temem que estes ataques possam desencadear um conflito na região de elevadas proporções e com consequências ainda mais dramáticas. Impõe-se, portanto, um efetivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados.
«Os Verdes» exigem ainda do Governo português uma tomada de posição clara, devendo:
- denunciar este massacre e exigir a Israel que cesse imediatamente os ataques à Faixa de Gaza, para evitar que o número de vítimas aumente,
- exigir o cumprimento dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário,
- atuar no cumprimento dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, contribuindo para a construção de uma solução de paz.
Por fim, «Os Verdes» manifestam a sua total solidariedade com o povo e a causa palestiniana, deixando clara a sua repulsa pelo massacre que as tropas israelitas estão a cometer.
Esta escalada de violência contra a Palestina incorre num total e claro desrespeito pelo direito internacional e contraria as sucessivas resoluções da ONU, uma atitude que, tal como a história tem vindo a testemunhar, continua a contar com o apoio ou a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
Há décadas que o povo palestiniano tem vindo a ser trucidado por Israel, o mesmo país que tem imposto colonatos e mantido reféns centenas de milhares de palestinianos com o objetivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, particularmente dos recursos hídricos, violando os mais elementares direitos humanos.
Importa referir igualmente que estes ataques se integram na estratégia de guerra e agressão imperialista no Médio Oriente e constituem uma tentativa de boicotar o processo de discussão e votação nas Nações Unidas do estatuto da Palestina.
«Os Verdes» defendem que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, impreterivelmente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados e o regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções das Nações Unidas.
«Os Verdes» consideram e temem que estes ataques possam desencadear um conflito na região de elevadas proporções e com consequências ainda mais dramáticas. Impõe-se, portanto, um efetivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados.
«Os Verdes» exigem ainda do Governo português uma tomada de posição clara, devendo:
- denunciar este massacre e exigir a Israel que cesse imediatamente os ataques à Faixa de Gaza, para evitar que o número de vítimas aumente,
- exigir o cumprimento dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário,
- atuar no cumprimento dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, contribuindo para a construção de uma solução de paz.
Por fim, «Os Verdes» manifestam a sua total solidariedade com o povo e a causa palestiniana, deixando clara a sua repulsa pelo massacre que as tropas israelitas estão a cometer.
Comunicado de Imprensa
19/11/2012
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Chega! É preciso parar esta calamidade!
Orçamento de Estado 2013 - para o povo / para os grandes grupos económicos
OE 2013 PARA O POVO
- Investida violenta contra os trabalhadores, contra os pensionistas e reformados através de um agravamento fiscal brutal e sem precedente aos rendimentos do trabalho. As alterações introduzidas ao IRS vão provocar um aumento médio deste imposto na ordem dos 35%, com maior incidência nos rendimentos mais baixos.
- Agravamento escandaloso da carga fiscal dos trabalhadores precários e aumento da precariedade laboral, na qual se encontra já hoje uma grande parte dos jovens, nomeadamente os jovens formados.
- Despedimento de milhares de trabalhadores da função pública.
- Esvaziamento das funções sociais de Estado e ataque a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.
- Forte desinvestimento na área do ambiente que levará a uma paralisia na intervenção em questões tão fundamentais para o nosso futuro comum como o ordenamento do território ou a preservação e conservação da natureza.
Este orçamento ao agravar as políticas de austeridade irá afundar o país numa profunda recessão, degradar ainda mais a já frágil produção nacional, levar à falência mais micro, pequenas e médias empresas, gerar mais desemprego, aumentar ainda mais a dificuldade de acesso aos já reduzidos apoios sociais, à educação e à saúde, agravando também por esta via as injustiças sociais, as desigualdades e a pobreza sem no entanto travar o aumento da dívida externa.
OE 2013 PARA OS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS
- Entrega de bandeja o património do Estado e os recursos naturais que a todos pertencem a grandes grupos privados nacionais e estrangeiros, através da privatização de sectores estratégicos para a economia e para o desenvolvimento do país, como o transporte e a água.
- Mantém o escandaloso negócio das Parcerias Público/Privadas (PPPs) que é outra das mordomias concedidas aos grandes interesses económicos, nomeadamente na área da saúde e da energia e que não podem ser desligadas do empenho investido na destruição do Serviço Nacional de Saúde e da teimosa persecução do gravíssimo e devastador Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” têm tanto combatido.
Às empresas do sector eléctrico é assegurada uma escandalosa “renda” do Estado, de 30 Milhões de Euros/ano, durante 10 anos, a chamada “garantia de potência” que visa compensar estas empresas pela capacidade instalada de produção, ainda que o país não necessite dela e produzam ou não electricidade. Assim a EDP e a IBERDROLA irão ser contempladas pelas Barragens do Programa Nacional de Barragens (Tua, Fridão e Alto Tâmega) que têm graves impactos ambientais, económicos, sociais e patrimoniais e quando já foi demonstrado que o país não necessita destas barragens para dar resposta às suas necessidades energéticas.
Mas os benefícios destes sectores não acabam aqui:
- A Banca é contemplada com 12 Mil Milhões de Euros para recapitalização, dos 78 Mil Milhões do empréstimo feito a Portugal e com mais 35 Mil Milhões de fundos de garantia, sem que isto esteja a reverter para a redinamização da economia nacional. Continuam a ser recusados os empréstimos às pequenas e médias empresas.
- O BE e o FMI ficarão a ganhar mais de 35 Mil Milhões de Euros, pagos do bolso dos portugueses, por conta dos juros e comissões relativos ao empréstimo. Juros e encargos dos quais Portugal terá de pagar em 2013 mais de 7,2 Mil Milhões de Euros, o que representa 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor igual ao destinado ao SNS! Um valor que equivale quase ao dobro das prestações sociais! Um valor muito superior ao da Educação!
Face a este quadro tão negro é legitimo perguntar:
Quem beneficia com esta política de austeridade?
Quem beneficia do acordo com a “Troika”?
A quem vai servir este OE?
Os lucros escandalosos apresentados pela Banca e por alguns grandes grupos económicos em 2011 e em 2012, anos de grande sofrimento para o povo português, dão uma resposta parcial às questões colocadas.
Em 2011, os 4 grandes grupos económicos privados que operam na área da saúde, Grupo José Melo, Grupo Espírito Santo, HPP e Trofa faturaram mais de 924 Milhões de Euros (+ 13% do que em 2010), um crescimento de atividade claramente beneficiado pelo desmantelamento e degradação do SNS.
Esta proteção descarada do Governo e da “Troika” aos privilégios e interesses da Banca e de alguns grandes grupos económicos privados é consolidada no OE para 2013.
Chega! É preciso para este assalto!
O orçamento de estado para 2013, apresentado pelo Governo PSD/CDS, ainda em discussão na Assembleia da República, não inverte este caminho que já demonstrou ser errado, pelo contrário, acentua ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios mais dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico.
OE 2013 PARA O POVO
- Investida violenta contra os trabalhadores, contra os pensionistas e reformados através de um agravamento fiscal brutal e sem precedente aos rendimentos do trabalho. As alterações introduzidas ao IRS vão provocar um aumento médio deste imposto na ordem dos 35%, com maior incidência nos rendimentos mais baixos.
- Agravamento escandaloso da carga fiscal dos trabalhadores precários e aumento da precariedade laboral, na qual se encontra já hoje uma grande parte dos jovens, nomeadamente os jovens formados.
- Despedimento de milhares de trabalhadores da função pública.
- Esvaziamento das funções sociais de Estado e ataque a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.
- Forte desinvestimento na área do ambiente que levará a uma paralisia na intervenção em questões tão fundamentais para o nosso futuro comum como o ordenamento do território ou a preservação e conservação da natureza.
|
Menos 1040 Milhões para as reformas e prestações sociais – nomeadamente corte no subsídio de desemprego Menos 400 Milhões para a Saúde Menos 700 Milhões para a Educação – levando as Universidades um corte médio de 9,5% Menos 277 Milhões para o Ambiente |
Este orçamento ao agravar as políticas de austeridade irá afundar o país numa profunda recessão, degradar ainda mais a já frágil produção nacional, levar à falência mais micro, pequenas e médias empresas, gerar mais desemprego, aumentar ainda mais a dificuldade de acesso aos já reduzidos apoios sociais, à educação e à saúde, agravando também por esta via as injustiças sociais, as desigualdades e a pobreza sem no entanto travar o aumento da dívida externa.
OE 2013 PARA OS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS
- Entrega de bandeja o património do Estado e os recursos naturais que a todos pertencem a grandes grupos privados nacionais e estrangeiros, através da privatização de sectores estratégicos para a economia e para o desenvolvimento do país, como o transporte e a água.
- Mantém o escandaloso negócio das Parcerias Público/Privadas (PPPs) que é outra das mordomias concedidas aos grandes interesses económicos, nomeadamente na área da saúde e da energia e que não podem ser desligadas do empenho investido na destruição do Serviço Nacional de Saúde e da teimosa persecução do gravíssimo e devastador Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” têm tanto combatido.
Às empresas do sector eléctrico é assegurada uma escandalosa “renda” do Estado, de 30 Milhões de Euros/ano, durante 10 anos, a chamada “garantia de potência” que visa compensar estas empresas pela capacidade instalada de produção, ainda que o país não necessite dela e produzam ou não electricidade. Assim a EDP e a IBERDROLA irão ser contempladas pelas Barragens do Programa Nacional de Barragens (Tua, Fridão e Alto Tâmega) que têm graves impactos ambientais, económicos, sociais e patrimoniais e quando já foi demonstrado que o país não necessita destas barragens para dar resposta às suas necessidades energéticas.
Mas os benefícios destes sectores não acabam aqui:
- A Banca é contemplada com 12 Mil Milhões de Euros para recapitalização, dos 78 Mil Milhões do empréstimo feito a Portugal e com mais 35 Mil Milhões de fundos de garantia, sem que isto esteja a reverter para a redinamização da economia nacional. Continuam a ser recusados os empréstimos às pequenas e médias empresas.
- O BE e o FMI ficarão a ganhar mais de 35 Mil Milhões de Euros, pagos do bolso dos portugueses, por conta dos juros e comissões relativos ao empréstimo. Juros e encargos dos quais Portugal terá de pagar em 2013 mais de 7,2 Mil Milhões de Euros, o que representa 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor igual ao destinado ao SNS! Um valor que equivale quase ao dobro das prestações sociais! Um valor muito superior ao da Educação!
Face a este quadro tão negro é legitimo perguntar:
Quem beneficia com esta política de austeridade?
Quem beneficia do acordo com a “Troika”?
A quem vai servir este OE?
Os lucros escandalosos apresentados pela Banca e por alguns grandes grupos económicos em 2011 e em 2012, anos de grande sofrimento para o povo português, dão uma resposta parcial às questões colocadas.
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LUCROS 2011: BES: 282 Milhões de Euros Grupo Melo: 192 Milhões de Euros Grupo SONAE: 103 Milhões de Euros EDP: 1.125 Milhões de Euros (+ 4% do que em 2010) LUCROS ENTRE JANEIRO E SETEMBRO DE 2012: BPI: 11 Milhões de Euros (dos quais 55,5 Milhões foram obtidos na actividade nacional e representam uma subida de 69,1% em relação ao período homólogo do ano anterior) GALP: 277 Milhões de Euros (+ 57% período homólogo de 2011) Grupo Jerónimo Martins: 271 Milhões de Euros (+ 6,2% período homólogo de 2011) EDP: 795 Milhões de Euros |
Em 2011, os 4 grandes grupos económicos privados que operam na área da saúde, Grupo José Melo, Grupo Espírito Santo, HPP e Trofa faturaram mais de 924 Milhões de Euros (+ 13% do que em 2010), um crescimento de atividade claramente beneficiado pelo desmantelamento e degradação do SNS.
Esta proteção descarada do Governo e da “Troika” aos privilégios e interesses da Banca e de alguns grandes grupos económicos privados é consolidada no OE para 2013.
Chega! É preciso para este assalto!
O orçamento de estado para 2013, apresentado pelo Governo PSD/CDS, ainda em discussão na Assembleia da República, não inverte este caminho que já demonstrou ser errado, pelo contrário, acentua ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios mais dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Greve Geral - 14 Novembro
GREVE GERAL 14 NOV - POR UM PORTUGAL COM FUTURO
AÇORES:
Ponta Delgada:
Portas da Cidade 14.00 Concentração/Conferencia de Imprensa
Angra do Heroísmo:
Alto das Covas 14.30 Horas Concentração
Horta:
A definir 15:00 Concentração
COM ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO, O GOVERNO DO PSD E CDS AUMENTA O ROUBO A TODOS OS TRABALHADORES
- Aumenta brutalmente os impostos sobre os rendimentos do trabalho (IRS);
- Corta na protecção social, na saúde e educação;
- Reduz ainda mais as pensões de reforma, impõe o endividamento às famílias e nega o futuro às novas gerações;
- Cria mais desemprego e aumenta a precariedade;
- Agrava a recessão económica, aumenta a dívida do Estado e projecta um destino de miséria para Portugal;
O Governo quer pôr os trabalhadores e o povo a pão e água. É preciso que todos os trabalhadores se levantem e lutem contra o aumento da exploração e o empobrecimento generalizado das famílias e do país.
4 MEDIDAS CAPAZES DE GERAR UMA RECEITA ADICIONAL AO ESTADO DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS
1- Taxação em 0,25% das transacções financeiras (receita de 2,4 mil milhões de euros).
2- Progressividade no IRC (escalão de 33,33%) para as empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões (receita de 1,1 mil milhões de euros).
3- Uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos aos grandes accionistas (receita de 1,5 mil milhões de euros).
4- Combate à evasão fiscal (receita de mil milhões de euros).
3 MEDIDAS CAPAZES DE GERAR UMA POUPANÇA PARA O ESTADO DE MAIS DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS
1- Redução de 50% dos encargos públicos com as (PPP's) Parcerias Público Privadas (poupança de 769,2 milhões de euros).
2- Revogação de benefícios fiscais atribuídos ao sector segurador e financeiro e também às fundações privadas dos grupos económicos (poupança de 689,3 milhões de euros).
3- O Banco Central Europeu (BCE) passar a emprestar aos Estados à taxa de referência de 0,75% que usa para emprestar aos bancos privados. Dinheiro que os bancos depois usam para emprestar ao Estado a juros usurários 5, 6, 7, 8% (poupança de 4.713,7 milhões de euros).
CGTP
AÇORES:
Ponta Delgada:
Portas da Cidade 14.00 Concentração/Conferencia de Imprensa
Angra do Heroísmo:
Alto das Covas 14.30 Horas Concentração
Horta:
A definir 15:00 Concentração
COM ESTE ORÇAMENTO DE ESTADO, O GOVERNO DO PSD E CDS AUMENTA O ROUBO A TODOS OS TRABALHADORES
- Aumenta brutalmente os impostos sobre os rendimentos do trabalho (IRS);
- Corta na protecção social, na saúde e educação;
- Reduz ainda mais as pensões de reforma, impõe o endividamento às famílias e nega o futuro às novas gerações;
- Cria mais desemprego e aumenta a precariedade;
- Agrava a recessão económica, aumenta a dívida do Estado e projecta um destino de miséria para Portugal;
O Governo quer pôr os trabalhadores e o povo a pão e água. É preciso que todos os trabalhadores se levantem e lutem contra o aumento da exploração e o empobrecimento generalizado das famílias e do país.
4 MEDIDAS CAPAZES DE GERAR UMA RECEITA ADICIONAL AO ESTADO DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS
1- Taxação em 0,25% das transacções financeiras (receita de 2,4 mil milhões de euros).
2- Progressividade no IRC (escalão de 33,33%) para as empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões (receita de 1,1 mil milhões de euros).
3- Uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos aos grandes accionistas (receita de 1,5 mil milhões de euros).
4- Combate à evasão fiscal (receita de mil milhões de euros).
3 MEDIDAS CAPAZES DE GERAR UMA POUPANÇA PARA O ESTADO DE MAIS DE 6 MIL MILHÕES DE EUROS
1- Redução de 50% dos encargos públicos com as (PPP's) Parcerias Público Privadas (poupança de 769,2 milhões de euros).
2- Revogação de benefícios fiscais atribuídos ao sector segurador e financeiro e também às fundações privadas dos grupos económicos (poupança de 689,3 milhões de euros).
3- O Banco Central Europeu (BCE) passar a emprestar aos Estados à taxa de referência de 0,75% que usa para emprestar aos bancos privados. Dinheiro que os bancos depois usam para emprestar ao Estado a juros usurários 5, 6, 7, 8% (poupança de 4.713,7 milhões de euros).
CGTP
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Tempo de antena do PEV
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Novembro 2012.
Austeridade e mais austeridade. O Partido Ecologista "Os Verdes" propõe as alternativas e aponta os culpados da actual crise. Com intervenções dos deputados à AR, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de dirigentes do PEV, Sónia Colaço, Rogério Cassona, Mariana Silva e Maria João Pacheco.
Austeridade e mais austeridade. O Partido Ecologista "Os Verdes" propõe as alternativas e aponta os culpados da actual crise. Com intervenções dos deputados à AR, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de dirigentes do PEV, Sónia Colaço, Rogério Cassona, Mariana Silva e Maria João Pacheco.
Com o PEV, há alternativas a estas políticas desastrosas!!!
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Encerramento Orçamento de Estado
Intervenção do Deputado de "Os Verdes", José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 31 de Outubro de 2012 - encerramento, na generalidade, do debate sobre o Orçamento de Estado para 2013.
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603
“Os Verdes” querem suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603 – Projeto de Resolução em discussão no Parlamento a 25 de Outubro.
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.
Foi tornado público um estudo sobre o milho NK 603 e o herbicida Roundup, ambos concebidos pela multinacional agroalimentar MONSANTO, que apresenta conclusões absolutamente assustadoras sobre os seus efeitos na saúde de uma comunidade de roedores: quanto maior o consumo deste milho na dieta alimentar dos ratos, maior era a taxa de mortalidade, determinando, assim, a relação direta causa/efeito.
Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.
Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, “Os Verdes” consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.
“Os Verdes” adiantam que o Projeto de Resolução em causa será discutido no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 25 de Outubro, a partir das 15.00h.
“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.
Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.
Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, “Os Verdes” consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.
“Os Verdes” adiantam que o Projeto de Resolução em causa será discutido no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 25 de Outubro, a partir das 15.00h.
Comunicado de Imprensa23/10/2012
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”
Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento.
O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.
1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.
A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.
O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.
A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PMEs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.
2º – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.
O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.
A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro.
3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.
O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.
“Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.
“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.
O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.
1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.
A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1 milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.
O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.
A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PMEs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.
2º – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.
O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.
A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro.
3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.
O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.
“Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores e das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.
“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.
20/10/2012
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Orçamento de Estado para 2013
Declarações de "Os Verdes" - Deputado José Luís Ferreira - sobre Orçamento de Estado para 2013, após a sua entrega no Parlamento (15 de Outubro de 2012) - "Este orçamento de estado representa um verdadeiro massacre às famílias portuguesas e é um golpe de misericórdia na nossa economia"
Ministério do Ambiente em vias de extinção
Orçamento de Estado para 2013 - Ministério do Ambiente em vias de extinção.
O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) volta, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma redução substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar em todos os anos que passam.
O Partido Ecologista “Os Verdes” recorda que a Sra. Ministra do Ambiente garantiu, no ano passado, que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade, e que os menos cerca de 30% de verba inscrita para este Ministério, de 2011 para 2012, significavam um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral.
Com a apresentação do OE para 2013 verifica-se que o PEV tinha razão nas críticas então feitas e que afinal, como era previsível, essa redução de verba espelhou uma maior apatia e inação por parte do Ministério, sendo que a execução orçamental de 2012 ficará muito aquém do que estava previsto no OE de 2012.
O OE para 2013 prevê um total de despesa consolidada para o MAMAOT de 1833,1 milhões de euros, ou seja menos 127,9 milhões de euros em relação ao OE para 2012, traduzindo-se em menos 6,52%. Verifica-se igualmente que no OE para 2012 não foram executados 149,1 milhões de euros, o que nos leva a concluir que entre o que não foi executado em 2012 e o que se reduz no OE para 2013, o MAMAOT desinvestiu 277 milhões de euros.
Para que tenhamos uma perceção da importância dos valores acima referidos, é conveniente salientar que o programa relativo ao Ordenamento do Território, no OE para 2013, está dotado com uma verba de 10,9 milhões de euros, o que se traduz em menos 16,8% do que o previsto no OE para 2012. Já o Programa de Proteção do Meio Ambiente e da Conservação da Natureza tem inscrita, no OE para 2013, uma verba de 301,8 milhões de euros, o que significa a redução em 14,4% em relação ao OE para 2012.
Esta redução substancial de verbas no OE para 2013 revela um deliberado descuido e uma negligência muito preocupante no que se refere às matérias de ordem ambiental, traduzida numa quebra de compromissos de intervenção relativamente, por exemplo, ao planeamento nacional da água, revisão da gestão de bacias hidrográficas e proteção e valorização dos grandes rios; ao levantamento nacional de áreas vulneráveis e elaboração das cartas de risco; à redefinição de uma estratégia para a conservação da natureza que promova e valorize as nossas áreas protegidas; à melhoria da gestão de resíduos; à gestão integrada da orla e zona costeira com o espaço marítimo; à cobertura cadastral do país e à elaboração da lei dos solos, entre tantas outras matérias.
Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada que o PEV fará do OE para 2013, designadamente na área do Ambiente, neste momento, e face à evolução da despesa com esta área crucial para o desenvolvimento do país, o PEV afirma que estamos perante um Ministério em vias de extinção, o que começou logo pela sua fusão (no mesmo Ministério) com a área da agricultura, e passando agora, ano após ano, por um desinvestimento que se reflete numa maior fragilização do território e do alcance de bons parâmetros e práticas ambientais (como é hoje tão percetível na carência de fiscalização e valorização das áreas protegidas, determinantes para os níveis de exportação de um país em crise, fundamentalmente pelo papel relevantíssimo que têm na área do turismo).
O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) volta, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma redução substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar em todos os anos que passam.O Partido Ecologista “Os Verdes” recorda que a Sra. Ministra do Ambiente garantiu, no ano passado, que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade, e que os menos cerca de 30% de verba inscrita para este Ministério, de 2011 para 2012, significavam um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral.
Com a apresentação do OE para 2013 verifica-se que o PEV tinha razão nas críticas então feitas e que afinal, como era previsível, essa redução de verba espelhou uma maior apatia e inação por parte do Ministério, sendo que a execução orçamental de 2012 ficará muito aquém do que estava previsto no OE de 2012.
O OE para 2013 prevê um total de despesa consolidada para o MAMAOT de 1833,1 milhões de euros, ou seja menos 127,9 milhões de euros em relação ao OE para 2012, traduzindo-se em menos 6,52%. Verifica-se igualmente que no OE para 2012 não foram executados 149,1 milhões de euros, o que nos leva a concluir que entre o que não foi executado em 2012 e o que se reduz no OE para 2013, o MAMAOT desinvestiu 277 milhões de euros.
Para que tenhamos uma perceção da importância dos valores acima referidos, é conveniente salientar que o programa relativo ao Ordenamento do Território, no OE para 2013, está dotado com uma verba de 10,9 milhões de euros, o que se traduz em menos 16,8% do que o previsto no OE para 2012. Já o Programa de Proteção do Meio Ambiente e da Conservação da Natureza tem inscrita, no OE para 2013, uma verba de 301,8 milhões de euros, o que significa a redução em 14,4% em relação ao OE para 2012.
Esta redução substancial de verbas no OE para 2013 revela um deliberado descuido e uma negligência muito preocupante no que se refere às matérias de ordem ambiental, traduzida numa quebra de compromissos de intervenção relativamente, por exemplo, ao planeamento nacional da água, revisão da gestão de bacias hidrográficas e proteção e valorização dos grandes rios; ao levantamento nacional de áreas vulneráveis e elaboração das cartas de risco; à redefinição de uma estratégia para a conservação da natureza que promova e valorize as nossas áreas protegidas; à melhoria da gestão de resíduos; à gestão integrada da orla e zona costeira com o espaço marítimo; à cobertura cadastral do país e à elaboração da lei dos solos, entre tantas outras matérias.
Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada que o PEV fará do OE para 2013, designadamente na área do Ambiente, neste momento, e face à evolução da despesa com esta área crucial para o desenvolvimento do país, o PEV afirma que estamos perante um Ministério em vias de extinção, o que começou logo pela sua fusão (no mesmo Ministério) com a área da agricultura, e passando agora, ano após ano, por um desinvestimento que se reflete numa maior fragilização do território e do alcance de bons parâmetros e práticas ambientais (como é hoje tão percetível na carência de fiscalização e valorização das áreas protegidas, determinantes para os níveis de exportação de um país em crise, fundamentalmente pelo papel relevantíssimo que têm na área do turismo).
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Outubro de 2012
Lisboa, 16 de Outubro de 2012
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Manifesto verde
Manifesto de "Os Verdes" para as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Ver: MANIFESTO VERDE
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Uma voz ecologista na Assembleia Legislativa
As eleições para Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores são uma boa oportunidade para dar corpo à mudança necessária. Os Verdes integrados na CDU têm contribuído para melhorar as condições de vida dos açorianos.
É urgente uma política diferente, focada nas potencialidade de desenvolvimento da região e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza, na preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, focando-se no desenvolvimento da região autónoma dos Açores e na resolução dos problemas que afectam os açorianos.
- É fundamental estimular a produção e o consumo de produtos alimentares locais com base na agricultura biológica. Criar condições de distribuição e colocação no mercado dos produtos. Apostar na diversidade de culturas e contribuir para que os produtores não fiquem reféns das grandes superfícies comerciais. Proibir o cultivo e comercialização em todas as ilhas dos Açores de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e criar um banco de sementes para garantir a existências e salvaguarda das espécies e estirpes regionais.
- É fundamental apoiar o desenvolvimento da actividade piscatória. Esta deve estar integrada numa política de conservação e protecção do oceano e dos mares dos Açores e deve ter em conta o desenvolvimento da indústria conserveira assim como o regular fornecimento dos mercados locais, em todas as ilhas, de pescado fresco. A defesa da biodiversidade marinha e dos seus recursos, apostando num modelo de pesca tradicional e sustentável e na defesa da soberania do mar açoriano, são também objectivos dos Verdes.
- A gestão de resíduos toma particular importância nos Açores daí que o fundamental é à partida reduzir a sua produção, estimular a utilização de sacos reutilizáveis nas compras, reduzir ao máximo o número de embalagens, estimular a compostagem municipal e caseira. Defendemos uma gestão pública e transparente dos resíduos e contra o seu actual processo de privatização. Os Verdes opõem-se totalmente à incineração de resíduos como forma de tratamento, por constituir uma estratégia contaminante, com graves impactos na qualidade do ar e na saúde das populações e contraria os objectivos de reciclagem e aproveitamento dos resíduos.
- A dignidade humana é também reflexo da relação do Homem com os animais, nomeadamente os domésticos. Nos dias de hoje é inaceitável a ocorrência de espetálucos baseados no sofrimento e tortura de outros animais por isso Os Verdes defendem a proibição das corridas de touros e fim dos apoios públicos às touradas. Defendemos também a criação de uma rede de recolha de animais domésticos errantes, com recurso aos canis existentes. Os Verdes defendem o fim do cativeiro de animais em parques zoológicos ilegais e sem condições e defendem a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem.
- Os Verdes defendem a proibição da caça das aves nativas dos Açores assim como a proibição da introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos. É necessário condicionar ou mesmo proibir a construção de empreendimentos em zonas de elevado valor ambiental e proceder à recuperação dos ecossistemas autóctones do arquipélago.
- O turismo é um vetor fundamental na economia da região mas deverá ser desenvolvido com critérios de sustentabilidade e ecológica, fazendo-se valer das riquezas naturais e culturais das ilhas e por isso mesmo contribuir para a sua preservação impedindo a sua destruição ou à sua exploração massiva.
- A mobilidade e os transportes públicos são fundamentais pelo que Os Verdes defendem a sua gestão pública. defendemos o reforço das ligações marítimas entre ilhas assim como os transportes públicos terrestres dentro de todas as ilhas.
- No plano energético é fundamental apostar em planos de eficiência energética e reduzir a dependência externa de petróleo apostando nas energias endógenas e renováveis, como solar térmico e fotovoltáico, a energia eólica e a geotérmica.
- É fundamental criar condições de fixação das populações nas diversas ilhas criando emprego, educação e um serviço público de saúde de qualidade, universal e gratuito, com uma política de proximidade.
- Defendemos o fim da presença militar estrangeira nos Açores nomeadamente na base das Lajes, assim como a sua desafetação das estruturas da NATO.
- Defendemos o reforço financeiro e institucional das autarquias como forma de governação mais plural e democrática, mais próxima do cidadão e mais eficaz na resolução dos seus problemas.
- Defendemos uma cultura de qualidade para toda a população, sem divisão classista de eventos culturais para ricos e pobres. Defendemos a televisão pública açoriana.
As eleições legislativas regionais de 14 de Outubro são uma oportunidade para a mudança, para reforçar “Os Verdes”e a CDU nos Açores. Os Açores precisam de uma voz ecologista presente na Assembleia Legislativa.
Continuaremos a empenhar-nos, tal como temos feito até agora, na implementação destas políticas, a ser porta-vozes das populações, dos mares e das montanhas, dos nossos recursos endógenos. Só assim se conseguirá dar resposta às necessidades de desenvolvimento dos Açores sem pôr em causa as necessidades dos nossos filhos, dos nossos netos. Encontrar um novo caminho para a Região, com mais justiça social e melhor qualidade de vida para todos os quantos partilham este espaço privilegiado plantado em pleno Oceano Atlântico.
Texto publicado na Folha Verde nº 77.
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Sair do sofá e optar por mudar o mundo
Sair do Sofá e Optar por Mudar o Mundo
Daniel Gonçalves
Dirigente Nacional do PEV e Cabeça de Lista da CDU pelo círculo eleitoral de Santa Maria
Podia continuar sentado no meu sofá a apreciar a redondeza do meu universo, as minhas coisas, os meus problemas, o meu conforto e o meu desconforto, a minha sombra presa ao meu descanso.
Mas incomoda-me saber que a água da ribeira corre inevitavelmente e não volta atrás, que se houvesse alguma coisa para fazer teria de ser feita agora e não depois. Agora, interrompendo a minha paz, o meu lugar seguro, a minha concha. É por isso que decido sair.
Sair, é, portanto, uma questão de manifesto. Manifesto-me. Opto por mudar o mundo. Disseram-me que este mundo estava errado, mas fui percebendo isso por mim, de uma forma extremamente simples: somando pequenas coisas e obtendo tarifas erradas: a fórmula da injustiça.
Mudo o mundo pegando numa ferramenta elementar. Escuto os sábios e partilho o conhecimento. Alerto, elucido, ilumino o caminho. Arranco ervas daninhas e no lugar delas deixo alguns sonhos. Mudo o mundo com essas pequenas coisas, às vezes tão óbvias como lembrar que sem a Terra não temos casa.
Podia continuar sentado no meu sofá? Não. Fazer parte do Partido Ecologista Os Verdes é esquecer o sofá e sair de casa para mudar o mundo. Aos poucos as pessoas vão-nos reconhecendo por isso.
A luta é grande e somos precisos mais. Para dividir o peso e para partilhar a alegria de alcançar objectivos. Nos Açores somos ainda poucos, mas tudo começa assim, lentamente. Em Santa Maria, começamos há quatro anos a ganhar expressão e foi graças a essa expressão que conseguimos, nas autárquicas, ganhar com a CDU, pela primeira vez, um deputado na Assembleia Municipal. Agora, o PEV tem a oportunidade de se afirmar em Santa Maria e, quem sabe, conseguir uma representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Santa Maria elege três deputados e cerca de seiscentos e cinquenta votos são o que nos separa desse objectivo. Tenho a certeza que o PEV nos Açores ia ter um campo de batalha fantástico para vincar os seus ideais. É o local perfeito para acertarmos a harmonia do progresso do homem com a defesa do seu ambiente.
A nossa campanha há-de ser um manifesto contra a resignação. Vamos tentar tirar mais gente do seu sofá e somar à nossa ideia outros mais. Vamos lembrar as pessoas que é preciso pensar a criação de riqueza de outra forma, assegurando o futuro às gerações vindouras. Poupando os recursos do mar, explorando-os de forma a garantir um sustento eficaz no presente e ainda mais precioso amanhã. Gerindo, no fundo. Da mesma maneira que é preciso gerir a água, sobretudo nas ilhas, onde ela não é abundante de forma generalizada.
Se for bem gerida, se houver uma política para a água, a água não será um problema, mas sim um factor de desenvolvimento. Nas ilhas há dois elementos fundamentais: a água e a terra. E uma dinâmica entre os dois. Já referimos que é preciso uma política para a água que seja consciente do seu valor, mas é igualmente fundamental que a terra seja trabalhada de forma a garantir que seja potenciada de forma equilibrada. Ao longo dos últimos anos a terra foi trabalhada com base em monoculturas, arruinando ecossistemas e empobrecendo em vez de criar riqueza. No fundo, teimou-se numa cultura de subsistência, de resistência, em vez de uma cultura de desenvolvimento e de defesa do investimento. Não é admissível que nos Açores se importe fruta e legumes ou mesmo cereais e ao mesmo tempo se desperdice leite e se abatam vitelos, por serem produzidos em excesso. São ideias simples que precisam de impulsos fortes para serem postas em prática.
É esse o nosso caminho. E estar atento às pessoas com quem nos atravessamos, sobretudo os jovens, que se não os houver não há forma de querer um futuro. Provavelmente este foi o maior erro dos últimos governos regionais: investir em infraestruturas esquecendo o seu propósito essencial: as pessoas. A estratégia é sensibilizar os jovens para a herança que está à sua disposição e, a partir daí, ganhar confiança e um lugar onde seja possível mudar o mundo.
Texto publicado na Folha Verde nº77.
Daniel Gonçalves
Dirigente Nacional do PEV e Cabeça de Lista da CDU pelo círculo eleitoral de Santa Maria
Mas incomoda-me saber que a água da ribeira corre inevitavelmente e não volta atrás, que se houvesse alguma coisa para fazer teria de ser feita agora e não depois. Agora, interrompendo a minha paz, o meu lugar seguro, a minha concha. É por isso que decido sair.
Sair, é, portanto, uma questão de manifesto. Manifesto-me. Opto por mudar o mundo. Disseram-me que este mundo estava errado, mas fui percebendo isso por mim, de uma forma extremamente simples: somando pequenas coisas e obtendo tarifas erradas: a fórmula da injustiça.
Mudo o mundo pegando numa ferramenta elementar. Escuto os sábios e partilho o conhecimento. Alerto, elucido, ilumino o caminho. Arranco ervas daninhas e no lugar delas deixo alguns sonhos. Mudo o mundo com essas pequenas coisas, às vezes tão óbvias como lembrar que sem a Terra não temos casa.
Podia continuar sentado no meu sofá? Não. Fazer parte do Partido Ecologista Os Verdes é esquecer o sofá e sair de casa para mudar o mundo. Aos poucos as pessoas vão-nos reconhecendo por isso.
A luta é grande e somos precisos mais. Para dividir o peso e para partilhar a alegria de alcançar objectivos. Nos Açores somos ainda poucos, mas tudo começa assim, lentamente. Em Santa Maria, começamos há quatro anos a ganhar expressão e foi graças a essa expressão que conseguimos, nas autárquicas, ganhar com a CDU, pela primeira vez, um deputado na Assembleia Municipal. Agora, o PEV tem a oportunidade de se afirmar em Santa Maria e, quem sabe, conseguir uma representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Santa Maria elege três deputados e cerca de seiscentos e cinquenta votos são o que nos separa desse objectivo. Tenho a certeza que o PEV nos Açores ia ter um campo de batalha fantástico para vincar os seus ideais. É o local perfeito para acertarmos a harmonia do progresso do homem com a defesa do seu ambiente.
A nossa campanha há-de ser um manifesto contra a resignação. Vamos tentar tirar mais gente do seu sofá e somar à nossa ideia outros mais. Vamos lembrar as pessoas que é preciso pensar a criação de riqueza de outra forma, assegurando o futuro às gerações vindouras. Poupando os recursos do mar, explorando-os de forma a garantir um sustento eficaz no presente e ainda mais precioso amanhã. Gerindo, no fundo. Da mesma maneira que é preciso gerir a água, sobretudo nas ilhas, onde ela não é abundante de forma generalizada.
Se for bem gerida, se houver uma política para a água, a água não será um problema, mas sim um factor de desenvolvimento. Nas ilhas há dois elementos fundamentais: a água e a terra. E uma dinâmica entre os dois. Já referimos que é preciso uma política para a água que seja consciente do seu valor, mas é igualmente fundamental que a terra seja trabalhada de forma a garantir que seja potenciada de forma equilibrada. Ao longo dos últimos anos a terra foi trabalhada com base em monoculturas, arruinando ecossistemas e empobrecendo em vez de criar riqueza. No fundo, teimou-se numa cultura de subsistência, de resistência, em vez de uma cultura de desenvolvimento e de defesa do investimento. Não é admissível que nos Açores se importe fruta e legumes ou mesmo cereais e ao mesmo tempo se desperdice leite e se abatam vitelos, por serem produzidos em excesso. São ideias simples que precisam de impulsos fortes para serem postas em prática.
É esse o nosso caminho. E estar atento às pessoas com quem nos atravessamos, sobretudo os jovens, que se não os houver não há forma de querer um futuro. Provavelmente este foi o maior erro dos últimos governos regionais: investir em infraestruturas esquecendo o seu propósito essencial: as pessoas. A estratégia é sensibilizar os jovens para a herança que está à sua disposição e, a partir daí, ganhar confiança e um lugar onde seja possível mudar o mundo.
Texto publicado na Folha Verde nº77.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Campanha ecológica na ilha de Santa Maria
A mensagem que a CDU quer passar é que a força de vontade é grande e que não importa o tamanho da caravana para se ser ouvido. Já antes, a CDU fez a distribuição dos manifestos em Vila do Porto a pé, com grande entusiasmo dos candidatos.
Ver - O Baluarte.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Moções de censura
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 4 de Outubro de 2012, no âmbito das moções de censura apresentadas pelo PCP e pelo BE - "Este Governo é enganador, mentiroso e incompetente. A única alternativa para o país é a queda do Governo!"
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Ainda mais austeridade!
Declarações de José Luís Ferreira, deputado de "Os Verdes", proferidas a 3 de Outubro de 2012, reagindo ao anúncio, pelo Governo, de mais medidas de austeridade - O Governo muda a forma e o instrumento mas rouba sempre os mesmos. O aumento de impostos anunciado é brutal!
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Fotos da visita da Comissão Executiva aos Açores
Nos dias 20 a 23 de Setembro a Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) visitou as ilhas de Faial, São Miguel e Santa Maria.
sábado, 22 de setembro de 2012
Visita da Comissão Executiva do PEV a Santa Maria
No dia 23 vai realizar também uma Reunião da Comissão Executiva Nacional na Pousada da Juventude.
Programa para a Ilha de Santa Maria
Dia 22 de Setembro - Sábado
15:30h – Reunião com a Cooperativa Agrícola de Santa Maria.
17.00h – Audiência/Visita ao Centro de Interpretação Ambiental do Parque Natural de Santa Maria.
21:30h – Apresentação pública do Manifesto eleitoral dos Verdes para os Açores. Pousada da Juventude.
Dia 23 de Setembro - Domingo
09:30h - Contato com a população, em Vila do Porto.
11:30h – Reunião da Comissão Executiva Nacional. Pousada da Juventude.
16:30h - Conferencia de Imprensa na Pousada da Juventude.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Visita da Comissão Executiva do PEV a São Miguel
(Atenção: Programa de sexta-feira cancelado por causa de problemas nas ligações aéreas.)
Nos dias 22 e 23 a Comissão Executiva vai também visitar a ilha de Santa Maria, onde vai realizar-se uma Reunião da Comissão Executiva Nacional do PEV.
Programa para a Ilha de São Miguel
Dia 21 de Setembro - 6ª feira
Delegação da Comissão Executiva, composta por Manuela Cunha, Victor Cavaco e Afonso Luz.
15:30h – Visita ao Centro Experimental da Lagoa Seca, nas Furnas.
16:30h - Visita à lagoa das Furnas.
18:00h – Reunião com Associação Amigos dos Açores.
Dia 22 de Setembro - Sábado
Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
09:00h – Contato com a população no Mercado da Graça de Ponta Delgada.
10:00h – Declarações à imprensa no Mercado da Graça.
Visita da Comissão Executiva do PEV ao Faial
Nos próximos dias esta delegação vai visitar também as ilhas de São Miguel e Santa Maria, onde vai realizar-se uma Reunião da Comissão Executiva Nacional do PEV.
Programa para a Ilha do Faial
Dia 20 de Setembro - 5ª feira
11.30h - Audiência com a Direção do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
14.30h - Encontro com a Associação de Agricultores da Ilha do Faial e Cooperativa Agrícola Ilha do Faial.
16:30h – Contato com a população no Mercado Municipal do Faial.
17:30h – Declarações à imprensa junto ao Peter Café Sport.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Mais austeridade
Reacção de "Os Verdes" à entrevista do Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, realizada a 13 de Setembro de 2012 - "Passos Coelho abre a porta a mais medidas de austeridade. Este é um Primeiro Ministro que vive no mundo da lua."
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
Encontro da CDU Açores
Sábado, 15 de setembro, pelas 15h, no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada (junto ao portão de baixo da Escola Secundária Antero de Quental).
Encontro com os candidatos de "Os Verdes" e da CDU.
Participa!
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Candidato de "Os Verdes" por Santa Maria
Daniel Gonçalves, do Partido Ecologista "Os Verdes", é cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Santa Maria.
Daniel Gonçalves é licenciado em Ensino de Português e lecciona esta disciplina desde 1999 na Escola Básica e Secundária de Santa Maria. É há alguns anos Presidente da Associação Juvenil de Santa Maria. Poeta, com diversos livros editados e premiado por diversas vezes. Daniel Gonçalves, é membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Daniel Gonçalves é licenciado em Ensino de Português e lecciona esta disciplina desde 1999 na Escola Básica e Secundária de Santa Maria. É há alguns anos Presidente da Associação Juvenil de Santa Maria. Poeta, com diversos livros editados e premiado por diversas vezes. Daniel Gonçalves, é membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes".
Localização de culturas OGM
Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", sobre a informação de localização de culturas OGM.
A resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à Pergunta nº 2489/XII, da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes, sobre informação relativa a cultivo OGM, é absolutamente nada esclarecedora em relação ao que é perguntado e acrescenta um conjunto de justificações que não podem ser objeto de compreensão.
A questão, simplificada, é a seguinte: o Decreto-Lei nº 160/2005 obriga a informação detalhada sobre localização de culturas OGM; o Governo, sem que tenha justificado, recusa-se a dar esses elementos, divulgando-os apenas parcialmente; o Supremo Tribunal Administrativo já decidiu, em acórdão, que é devida essa informação integral; o Governo, obrigado pela via judicial, prestou a informação integral até ao ano de 2008 e depois continuou a escamotear informação sobre a localização de cultivo de transgénicos!
Assim sendo, impõem-se uma nova Pergunta que esperamos tenha resposta direta por parte do Ministério, dentro dos prazos legais e, por isso, solicito a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, por forma a que me seja prestada a seguinte informação:
1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?
2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?
3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?
4. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?
5. Por que razão recusou esse Ministério a disponibilização da informação integral a um Grupo Parlamentar da Assembleia da República?
A questão, simplificada, é a seguinte: o Decreto-Lei nº 160/2005 obriga a informação detalhada sobre localização de culturas OGM; o Governo, sem que tenha justificado, recusa-se a dar esses elementos, divulgando-os apenas parcialmente; o Supremo Tribunal Administrativo já decidiu, em acórdão, que é devida essa informação integral; o Governo, obrigado pela via judicial, prestou a informação integral até ao ano de 2008 e depois continuou a escamotear informação sobre a localização de cultivo de transgénicos!
Assim sendo, impõem-se uma nova Pergunta que esperamos tenha resposta direta por parte do Ministério, dentro dos prazos legais e, por isso, solicito a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, por forma a que me seja prestada a seguinte informação:
1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?
2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?
3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?
4. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?
5. Por que razão recusou esse Ministério a disponibilização da informação integral a um Grupo Parlamentar da Assembleia da República?
Comunicado de Imprensa
26/07/2012
terça-feira, 14 de agosto de 2012
O futuro do sector leiteiro
É este o leite que queremos vender no exterior?
A aposta do sector leiteiro nos Açores deve passar necessariamente pela qualidade, pois é unicamente esta que pode garantir o futuro dos seus excelentes produtos.
No entanto, duas graves ameaças pairam neste momento sobre essa qualidade. Em primeiro lugar, a actual alimentação das vacas com rações que contêm milho transgénico (milho que é importado de fora dos Açores) e cujos compostos químicos podem passar ao leite.
E em segundo lugar, a futura construção de duas incineradoras (em São Miguel e na Terceira) para queimar o lixo doméstico, incineradoras que vão trazer consigo a inevitável emissão para o ar de compostos químicos altamente nocivos e perigosos para a saúde, todos eles presentes depois no leite.
Em definitiva, vamos ter leite multiplamente contaminado.
Afinal, qual é o futuro que queremos para o sector leiteiro dos Açores, se é que existe realmente vontade política de que este sector tenha futuro? E para quando a necessária aposta regional no leite em modo de produção biológico?
quarta-feira, 25 de julho de 2012
Caminhos pedestres ao abandono em Santa Maria
Uma das mais valias para a sustentabilidade do ecoturismo nos Açores é a promoção dos percursos pedestres nas diversas ilhas. Uma das ilhas onde este tipo de oferta turística é mais diversificado é Santa Maria. Infelizmente, o cuidado posto na criação destes percursos (desde há doze anos) não é equivalente à manutenção dos mesmos, por razões políticas. Por diversas questões administrativas, uns percursos estão sob a alçada da Secretaria do Ambiente e do Mar outros da Direcção Regional do Turismo, havendo ainda outros que, não estando classificados como percursos pedestres, são, efectivamente, percursos interessantíssimos e classificados como geossítios - estes, encontram-se sob a responsabilidade de juntas de freguesia.
A inércia da Direcção Regional do Turismo em adjudicar em tempo útil uma empresa que execute a limpeza dos percursos pedestres faz com que, em finais de julho, tenhamos o excelente percurso pedestre Santa Bárbara, Norte, Lagos em estado deplorável. É impossível, sequer, adivinhar o caminho tal é a altura das ervas e mato. Será que temos de alugar catanas aos turistas? Outro caso é o acesso à Calçada do Gigante em Santo Espírito: é impossível fazê-lo sem correr o risco de sofrer uma queda ou arranhões devido ao mato ou à erva que impede a visibilidade do trilho num local junto a uma falésia.
É urgente a manutenção deste valioso património! E se não apostarmos no que a ilha nos dá, de bom grado, que mais nos resta? Campos de Golfe?
sábado, 21 de julho de 2012
A Troika
Troika - A bárbara invasão!
Heloísa Apolónia (Deputada do PEV).
Publicado no Setúbal na Rede.
Se o acordo com a Troika (acordado pelo PS, PSD e CDS) tem gerado estrangulamento económico e galope do desemprego, ao mesmo tempo que não tem sequer tido capacidade, apesar da brutal austeridade que impuseram no país, de reduzir o défice e a dívida externa, talvez não seja despropositado concluirmos que o país se encontra num caminho completamente errado, que os responsáveis por políticas medonhas tenderão a “vender” como um labirinto, para nos fazerem perder por ruas, curvas e cruzamentos sem fim e sem saída, ao mesmo tempo que vão determinadamente implementando o seu cunho ideológico que bem explicadinho seria sempre repugnante.
Repugnante é uma palavra forte, mas que outro sentimento pode causar, a não ser o de repugno, esta miserável e vil procura de nos retirarem direitos tão elementares como o acesso aos cuidados de saúde, ou a uma escola pública de qualidade, ou a um trabalho digna e justamente remunerado? Por que razão deixámos de ser um povo com direito a quase nada, e com o dever de pagar dívidas que não contraímos e que os banqueiros contraíram por nós?
Custa-me muito continuar a ouvir até à exaustão que não há dinheiro e depois ver injetado 8 mil milhões de euros no BPN ou 12 mil milhões de euros disponibilizados ao setor financeiro! Custa-me ver que dos 78 mil milhões vendidos pela Troika (sim, não nos deixemos enganar… aquilo não foi um empréstimo, foi uma venda de dinheiro pela qual pagaremos mais 35 mil milhões de euros de juros) absolutamente nada foi injetado na nossa economia e para o nosso povo!
Custa-me, pese embora não me espante nada, esta procura do Governo justificar o injustificável, com a ideia da inevitabilidade. Não, nada disto é inevitável. Inevitável é termos a perceção que este é o caminho que a Grécia seguiu e o caminho que devíamos estar a evitar CUSTASSE O QUE CUSTASSE!
Julgo que hoje já se percebeu que não vamos conseguir cumprir objetivos propostos a não ser, se o caminho não for invertido, com mais uma torrente de austeridade! O BCE empresta dinheiro aos bancos a 1% e a nós a UE empresta a 4% ou mais! Isto é que é negócio! É a Europa que gerava milagres!!! A Europa que nos deu dinheiro para definharmos o nosso sistema produtivo e para nos roubar mercado!
É por isso que é hoje, mais do que nunca óbvio, que temos que arrepiar caminho e invertê-lo rapidamente. Redinamizar o nosso mercado interno é a solução necessária. Só garantindo reativação do nosso sistema produtivo é possível gerar riqueza no país, que nos permita pagar as nossas dívidas legítimas! Para isso as empresas precisam da mesma oportunidade que foi dada ao sistema financeiro, precisam de investimento, e precisam sobretudo de mercado. E o mercado não se faz sem pessoas. Logo, roubar salários às pessoas é estrangular a capacidade das empresas venderem os seus produtos. Assim se prova que a política de desenvolvimento se faz com as pessoas e para as pessoas. E assim fica manifestamente dito que o rumo do Governo e da Troika é a invasão mais bárbara de que há memória nas últimas décadas!
Heloísa Apolónia (Deputada do PEV).
Publicado no Setúbal na Rede.
Repugnante é uma palavra forte, mas que outro sentimento pode causar, a não ser o de repugno, esta miserável e vil procura de nos retirarem direitos tão elementares como o acesso aos cuidados de saúde, ou a uma escola pública de qualidade, ou a um trabalho digna e justamente remunerado? Por que razão deixámos de ser um povo com direito a quase nada, e com o dever de pagar dívidas que não contraímos e que os banqueiros contraíram por nós?
Custa-me muito continuar a ouvir até à exaustão que não há dinheiro e depois ver injetado 8 mil milhões de euros no BPN ou 12 mil milhões de euros disponibilizados ao setor financeiro! Custa-me ver que dos 78 mil milhões vendidos pela Troika (sim, não nos deixemos enganar… aquilo não foi um empréstimo, foi uma venda de dinheiro pela qual pagaremos mais 35 mil milhões de euros de juros) absolutamente nada foi injetado na nossa economia e para o nosso povo!
Custa-me, pese embora não me espante nada, esta procura do Governo justificar o injustificável, com a ideia da inevitabilidade. Não, nada disto é inevitável. Inevitável é termos a perceção que este é o caminho que a Grécia seguiu e o caminho que devíamos estar a evitar CUSTASSE O QUE CUSTASSE!
Julgo que hoje já se percebeu que não vamos conseguir cumprir objetivos propostos a não ser, se o caminho não for invertido, com mais uma torrente de austeridade! O BCE empresta dinheiro aos bancos a 1% e a nós a UE empresta a 4% ou mais! Isto é que é negócio! É a Europa que gerava milagres!!! A Europa que nos deu dinheiro para definharmos o nosso sistema produtivo e para nos roubar mercado!
É por isso que é hoje, mais do que nunca óbvio, que temos que arrepiar caminho e invertê-lo rapidamente. Redinamizar o nosso mercado interno é a solução necessária. Só garantindo reativação do nosso sistema produtivo é possível gerar riqueza no país, que nos permita pagar as nossas dívidas legítimas! Para isso as empresas precisam da mesma oportunidade que foi dada ao sistema financeiro, precisam de investimento, e precisam sobretudo de mercado. E o mercado não se faz sem pessoas. Logo, roubar salários às pessoas é estrangular a capacidade das empresas venderem os seus produtos. Assim se prova que a política de desenvolvimento se faz com as pessoas e para as pessoas. E assim fica manifestamente dito que o rumo do Governo e da Troika é a invasão mais bárbara de que há memória nas últimas décadas!
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Incinerando o lixo, o dinheiro e o ambiente
O governo regional e a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) estão firmemente decididos, contra ventos e marés, a construir uma grande incineradora para queimar o lixo produzido pelos municípios desta ilha. Uma incineradora que, num momento de gravíssima crise das contas públicas, vai custar mais de 80 milhões de euros ao erário público – uma autêntica pechincha!
A razão que a AMISM dá para justificar este gasto exorbitante é que os aterros sanitários onde actualmente está a ser depositado o lixo estão quase cheios e é preciso encontrar uma solução alternativa para eles. Mas evidentemente a queima de lixo não é a única opção possível para reduzir o volume dos resíduos depositados no aterro. Há vários outros exemplos e soluções, entre os quais vale a pena falar aqui de dois bem próximos.
1) O primeiro exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento de Resíduos Urbanos” do concelho do Nordeste, único município da ilha de São Miguel que não forma parte da AMISM.
Nesta unidade, o lixo é primeiramente tratado para extrair, de forma manual, parte dos materiais recicláveis que contem (aqueles que não foram devidamente colocados nos ecopontos), conseguindo reduzir até 15% do volume total do lixo. Depois, e após um processo de higienização, é separada também grande parte da matéria orgânica existente no lixo. Esta matéria orgânica é então tratada mediante um processo de vermicompostagem (degradação pela acção de minhocas), resultando deste processo um adubo ou “húmus” que pode ser aproveitado na jardinagem e na agricultura.
Assim, esta unidade consegue reciclar até 70% do lixo indiferenciado que chega ao centro. Só uma terceira parte desse lixo, a parte restante, vai parar ao aterro, que desta forma consegue durar três vezes mais tempo.
2) O segundo exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos” do concelho de Avis, em Portalegre. Este exemplo foi o recomendado pela Quercus como melhor solução para o tratamento dos resíduos da ilha de São Miguel.
Nesta unidade também são separados do lixo, de forma mecânica, os materiais recicláveis, que representam 15% do volume total. E também é separada a matéria orgânica, que depois é utilizada em diferentes processos para produzir composto para a agricultura e biogás mediante um processo de digestão anaeróbia.
Assim, a unidade consegue reciclar 52% do lixo indiferenciado. Do restante, grande parte poderá ser ainda utilizado como combustível (o denominado “combustível derivado de resíduos”). Só a décima parte restante vai necessariamente para o aterro, que desta forma poderá durar dez vezes mais tempo.
Podemos agora perguntar-nos o que faz actualmente a AMISM com o lixo indiferenciado que recolhe. E a resposta é muito simples: envia todo esse lixo para o aterro, sem procurar soluções para reduzir o seu volume. E, claro, o aterro fica rapidamente cheio. Não há portanto uma boa gestão dos resíduos nem uma verdadeira preocupação com os valores ambientais.
No entanto, a AMISM encontrou agora a forma perfeita de disfarçar a sua incompetência: vai queimar todo esse lixo, ignorando mais uma vez a presença nele de materiais recicláveis e orgânicos que poderiam e deveriam ser reutilizados. E também encontrou a desculpa perfeita para justificar a sua opção: a produção de energia mediante a queima do lixo.
Mas, é claro, a AMISM esquece dizer que no processo da incineração é produzida toda uma série de compostos químicos tóxicos e cancerígenos (dioxinas e furanos) que são lançados, pelo menos em parte (por pequena que prometam que esta seja), para o ar. E também esquece dizer que as cinzas resultantes da incineração, também extremamente perigosas e poluentes, precisam ser encaminhadas depois para um aterro especial, muito mais caro.
Também esquece dizer a AMISM que uma terceira parte do que vai ser queimado na incineradora não é lixo, senão biomassa florestal e fuelóleo, pois como é evidente o lixo indiferenciado não arde bem e precisa de muito combustível para ser queimado. E também esquece dizer que a energia obtida mediante a combustão do lixo é muito menor (de três a cinco vezes menor) do que aquela energia que seria obtida mediante o correcto aproveitamento dos materiais recicláveis que contem o lixo.
Também esquece dizer a AMISM que o volume de lixo reciclável recolhido (nos ecopontos ou porta a porta) tem vindo a aumentar e o volume de lixo indiferenciado a diminuir (o que vem ao encontro das metas europeias). E se houvesse também recolha por separado da matéria orgânica, como acontece em muitas cidades europeias, o volume do lixo indiferenciado diminuiria drasticamente.
Mas infelizmente o interesse actual do governo e da AMISM não é fazer coisas racionais ou ambientalmente correctas. A sua vontade é simplesmente privatizar toda a gestão dos resíduos da região, favorecendo os interesses privados. E tudo isto leva a que agora seja construída, com dinheiros públicos, uma caríssima, ineficiente, perigosa e obsoleta incineradora.
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