Maioria recusa mais informação sobre culturas transgénicas
Inacreditavelmente, a maioria parlamentar – PSD, CDS – chumbou o Projeto de Lei de “Os Verdes” que reclamava mais informação sobre a localização de culturas geneticamente modificadas.
O PEV propôs esta iniciativa com base numa sentença do Supremo Tribunal Administrativo que determinou que o princípio da administração aberta não se coaduna com a falta de informação aos cidadãos e, também, com base na real dificuldade que hoje existe de saber onde se concentram e existem, de facto, culturas transgénicas.
Tal como afirmado pela Deputada Heloísa Apolónia, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de “Os Verdes” que hoje se realizou em plenário na Assembleia da República, um agricultor convencional ou biológico que quer instalar uma nova cultura tem o direito de saber se nos arredores existe alguma cultura transgénica, porque esse facto pode influir na sua opção de localização de atividade, na medida em que pode não aceitar essa proximidade pelo facto de não querer contaminação de culturas.
Sem olhar aos direitos dos cidadãos e sem olhar aos princípio da informação que a Administração deve aos seus cidadãos, a maioria parlamentar recusou a transparência proposta pelo PEV.
Comunicado 02/03/2012
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