XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio a Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” será um grande momento da ecologia política em Portugal.

Mais do que cumprir calendário e eleger uma nova direção para Os Verdes portugueses este será um momento de aprofundamento e reforço do debate ideológico em Portugal e um momento de concertação de energias e esforços para as lutas que necessariamente iremos travar durante os próximos tempos.

Sem precedentes está-se a apertar cada vez mais o cerco à liberdade do individuo, à soberania dos estados, à emancipação do ser humano e à sua aspiração a construir uma sociedade sustentável, livre de guerras, sem explorados e em que haja uma justa repartição de riqueza e de bens.

A maioria Governativa com o apoio do PS aprovou o tratado orçamental sem, mais uma vez, permitir a consulta popular e o envolvimento das pessoas na construção da União Europeia. Ao inscrever os limites de défice na legislação nacional, o novo tratado está a impor medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas. Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania. Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.

A austeridade continua a ser imposta e a agravar a qualidade de vida dos portugueses e todos os dias são anunciadas novas medidas. Mais cortes na saúde, encerramento de serviços de forma cega, como o da Maternidade Alfredo da Costa, cortes nos direitos e nos serviços continuam de uma forma avassaladora. Proibição das reformas antecipadas maior facilitação dos despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal, eliminação de feriados, redução de dias de férias, redução do pagamento do trabalho extraordinário, facilitação do lay-off; aumento da aplicação do banco de horas, fragilização da contratação coletiva e atribuição de maiores poderes às entidades patronais. Mas os indicadores mostram que com estas medidas a regressão da economia continua a aumentar. Então o 1º Ministro anuncia que os subsídios que seriam cortados só até 2013 afinal serão restituídos mais tarde, só a partir de 2015 (curiosamente no final do seu mandato se durar os 4 anos). Passos Coelho e o seu executivo continuam a enganar descaradamente os portugueses e a hipotecar o futuro do país e a privilegiar uma elite que continua a concentrar riqueza e a empobrecer o país.

Este processo tem que ser combatido na indignação mas não só. Também na acção, nas manifestações, nas greves, nos protestos, na união e na concertação de esforços.

Da indignação à acção – O Tempo é de união e de luta.
Os Verdes uma força de esperança, uma força de mudança.
12ª Convenção do PEV.