Carta de apoio ao povo grego

A grave situação económica e social que se vive actualmente na Grécia levou um grupo de cidadãos a promoverem uma tomada de posição pública de apoio ao povo grego. Dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, deseja-se que esta iniciativa obtenha uma expressão significativa, de maneira a ficar bem demonstrado o apoio dos portugueses ao povo grego. A carta aberta "Na Grécia, o povo é quem mais ordena" se encontra em: www.nagreciaopovoequemaisordena.com

Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nas eleições de 6 de Maio o povo grego exprimiu democraticamente a sua vontade, manifestando a sua oposição às condições impostas pelo programa de assistência financeira. Essas condições lançaram os gregos no desespero e na miséria. Pela sua brutalidade, as medidas do programa estão a dilacerar a sociedade grega, provocando rupturas incompatíveis com uma recuperação social e económica que salvaguardem padrões de vida aceitáveis para a dignidade de todo o povo.

Goradas as negociações para a constituição de um governo, os gregos vão regressar às urnas no próximo dia 17 de Junho. Trata-se de uma decisão enquadrada nas regras democráticas daquele país. Porém, está a assistir-se da parte dos mais altos representantes das instâncias internacionais a declarações que em nada facilitam uma solução ajustada à situação que se vive naquele país. Pelo contrário, as tomadas de posição já conhecidas vão no sentido de influenciar e condicionar a liberdade de escolha e decisão dos gregos, ao colocar na agenda política, ao arrepio dos tratados europeus, a sua saída da zona euro com todas as consequências daí decorrentes.

Por outro lado, no mesmo sentido da consulta eleitoral na Grécia, os resultados das consultas eleitorais realizadas recentemente em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido deram um sinal inequívoco de que também naqueles países as populações estão a rejeitar as medidas de austeridade que lhes querem impor em nome de um ajustamento orçamental cujos exemplos já conhecidos em nada estão a contribuir para melhorar as economias, nem sequer se revelam úteis para atingir o apregoado objectivo de resolver o problema das suas dívidas públicas.

Por estas razões, os signatários desta carta aberta entendem que nas actuais circunstâncias se deve expressar todo o apoio e solidariedade ao povo grego, exigindo o cancelamento das medidas de austeridade que lhe foram impostas. Entendem também que os governos europeus não devem poupar esforços junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu para serem encontradas soluções que aliviem a tensão vivida em toda a Europa. Exigem, finalmente, que sejam respeitados os resultados das eleições de 17 de Junho enquanto escolha democrática do povo grego.

Lisboa, 23 de Maio de 2012

A água é um direito

“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar.

“Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Comunicado 28/05/2012

XII Convenção do PEV

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes", realizada em Lisboa no fim de semana de 18 e 19 de Maio de 2012 - Notícia da RTP2.

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Maio 2012.
XII Convenção do PEV ISEG, Lisboa, 18/19 Maio 2012.

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio a Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” será um grande momento da ecologia política em Portugal.

Mais do que cumprir calendário e eleger uma nova direção para Os Verdes portugueses este será um momento de aprofundamento e reforço do debate ideológico em Portugal e um momento de concertação de energias e esforços para as lutas que necessariamente iremos travar durante os próximos tempos.

Sem precedentes está-se a apertar cada vez mais o cerco à liberdade do individuo, à soberania dos estados, à emancipação do ser humano e à sua aspiração a construir uma sociedade sustentável, livre de guerras, sem explorados e em que haja uma justa repartição de riqueza e de bens.

A maioria Governativa com o apoio do PS aprovou o tratado orçamental sem, mais uma vez, permitir a consulta popular e o envolvimento das pessoas na construção da União Europeia. Ao inscrever os limites de défice na legislação nacional, o novo tratado está a impor medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas. Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania. Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.

A austeridade continua a ser imposta e a agravar a qualidade de vida dos portugueses e todos os dias são anunciadas novas medidas. Mais cortes na saúde, encerramento de serviços de forma cega, como o da Maternidade Alfredo da Costa, cortes nos direitos e nos serviços continuam de uma forma avassaladora. Proibição das reformas antecipadas maior facilitação dos despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal, eliminação de feriados, redução de dias de férias, redução do pagamento do trabalho extraordinário, facilitação do lay-off; aumento da aplicação do banco de horas, fragilização da contratação coletiva e atribuição de maiores poderes às entidades patronais. Mas os indicadores mostram que com estas medidas a regressão da economia continua a aumentar. Então o 1º Ministro anuncia que os subsídios que seriam cortados só até 2013 afinal serão restituídos mais tarde, só a partir de 2015 (curiosamente no final do seu mandato se durar os 4 anos). Passos Coelho e o seu executivo continuam a enganar descaradamente os portugueses e a hipotecar o futuro do país e a privilegiar uma elite que continua a concentrar riqueza e a empobrecer o país.

Este processo tem que ser combatido na indignação mas não só. Também na acção, nas manifestações, nas greves, nos protestos, na união e na concertação de esforços.

Da indignação à acção – O Tempo é de união e de luta.
Os Verdes uma força de esperança, uma força de mudança.
12ª Convenção do PEV.

Agricultura biológica para escolas e hospitais

A Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente, apresentou ao Governo e Assembleia regionais uma proposta legislativa para a aquisição por parte de escolas e hospitais de alimentos provenientes da agricultura biológica local.

Uma interessante proposta que vai ao encontro duma outra proposta apresentada pelos Verdes na Assembleia da República, no passado ano, visando garantir nos refeitórios e cantinas públicas a utilização de 60% de alimentos de produção local, regional ou nacional.

Esta é a proposta agora apresentada pela Gê-Questa:

“À semelhança do que acontece no Continente português e noutros países, nos Açores, também têm sido encontrados, em frutas e legumes, resíduos de produtos químicos utilizados na agricultura com valores superiores aos permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e legislação em vigor (http://www.anipla.com/anipla_files/docs/destaques/dgadr_relatorio_residuos.pdf).

Mesmo respeitando os parâmetros legais, estes químicos continuam a existir e o seu consumo continuado provoca bio-acumulação nos organismos consumidores. A ciência prova evidencias entre estes pesticidas e doenças em humanos e animais (http://www.pbs.org/wgbh/takeonestep/cancervideo-ch01_vid.html?tos=vid&filetype=wmv&bandwidth=_hi).

Na sequência do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, até 2014 sairão do mercado 700 substâncias químicas usadas na agricultura, o que comprova o envenenamento diário a que estivemos e continuaremos a estar sujeitos. Claro, que a indústria petroquímica irá impor os mesmos produtos com pequenas alterações, como aconteceu com o Gramaxone-paraquato.

Sabendo-se que existem alternativas ao uso destes pesticidas, a continuada acumulação destes produtos nas águas que usamos, no ar que respiramos, no Ambiente que deixamos para o futuro é uma grande irresponsabilidade dos cidadãos do presente.

É criminoso que as pessoas, em tratamento nos nossos hospitais, estejam sujeitas a consumir os produtos que, eventualmente, poderão estar na origem das suas doenças.

É duplamente criminoso impor, ao futuro, o consumo de produtos comprovadamente perigosos, isto é, fornecer alimentos às escolas adquiridos exclusivamente com base em critérios económicos.

Por outro lado, nos Açores e um pouco por todo o mundo ocidental, assiste-se a um "boom" de pessoas a regressarem às relações com a terra e com a produção agrícola, muitas das quais optando por seguir o modo de produção biológico.

Propõe-se que:

1. Aquando da aquisição de alimentos para Escolas e Hospitais seja respeitada uma percentagem de produtos com origem biológica certificada;

2. Que a este primeiro critério seja acrescentado e salvaguardado, preferencialmente, a produção local. Meio para aumentar a saúde económica/social/ambiental da região (desenvolvimento sustentado).

Como forma de permitir a adaptação do mercado local e de proximidade ao aumento da procura e, sabendo-se, já, de uma oferta bio local significativa, sugere-se que:

1. Nos três primeiros anos a percentagem seja somente de 1%.

2. Após os três anos iniciais a percentagem suba, progressivamente, 2% ao ano, ou, em função dos dados da oferta local certificada.

Ver exemplo de outro local do mundo com práticas semelhantes à proposta agora apresentada: Lei Regional Emilia Romagna Italiana nº 29/2002 (http://www.biologico.parma.it/allegato.asp?ID=62463), Sportello Mense Bio (http://www.sportellomensebio.it/)

Gê-Questa, Associação de Defesa do Ambiente”

Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

Foi ontem discutida no plenário da Assembleia Regional a “PETIÇÃO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE GOLFE DE SANTA MARIA”, que recolheu a assinatura e o apoio dum total de 363 cidadãos.

A Petição visa o cancelamento do projecto de construção dum campo de golfe na freguesia de Almagreira, na ilha de Santa Maria, alegando entre outros os seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes de que o golfe não é um investimento rentável nos Açores.
- O campo de golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros.
- O projecto do campo de golfe de Santa Maria é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível.
- Não há um estudo que garanta que o campo de golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e, numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente.

Todos os partidos presentes na Assembleia, excepto PS e PSD, concordaram com os motivos expostos pela Petição para a rejeição do projecto de construção do campo de golfe. O projecto, que custaria à Região um mínimo de quinze milhões de euros, apresenta uns custos claramente exorbitantes nuns tempos como os actuais de contenção orçamental. E a existência de dois campos de golfe na vizinha ilha de São Miguel economicamente ruinosos e dando elevados prejuízos à Região, não deixa dúvidas acerca do futuro igualmente ruinoso deste novo projecto. Também não parecem existir dúvidas de que o consumo de 150.000 litros de água diários e a ocupação dos solos mais férteis da ilha por parte do campo de golfe fazem deste projecto um autêntico atentado ambiental.

O próprio Estudo de Impacto Ambiental, ainda que dando um parecer favorável (como vergonhosamente sempre acontece), levanta numerosos condicionantes ao projecto em relação à utilização racional da água (implicando a sua reutilização), ao necessário tratamento das águas residuais para evitar a poluição dos aquíferos, a uma adequada monitorização do solo, ao consumo de energias alternativas, etc., que na prática fazem deste projecto quase uma ilusão.

Surpreendentemente, o PS acha que o golfe é rentável e que vai atrair magicamente muitos turistas a Santa Maria. E pela sua vez, o PSD criticou a Petição supostamente por criar confusão e estar apoiada em fundamentos vagos.

Como resultado, a maioria representada por PS e PSD não rejeitou na Assembleia a construção do campo de golfe, mas felizmente todos concordaram em suspender temporariamente a sua construção.

Para bem do futuro sustentável e ecológico da ilha de Santa Maria, esperemos que “temporariamente” acabe por se transformar em “para sempre”, tal como infelizmente já acontece com a devolução dos subsídios de férias e de Natal, com a supressão dos feriados e com tantas outras coisas alegadamente “temporárias” que já nunca mais vamos voltar a ver na vida.

25 de Abril

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, na sessão solene de comemoração do 38º aniversário do 25 de Abril - Assembleia da República.