Manifesto Ecologista - 05

05 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - COMBATE E ADAPTAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Sendo cada vez mais evidente a ocorrência de fenómenos climatéricos extremos associados à ação Humana, encontramo-nos cada vez mais confrontados com a real necessidade de reduzir a nossa contribuição para o aumento dos gases com efeito de estufa. Da mesma forma, temos inevitavelmente de nos ir adaptando às já bem presentes alterações climáticas.

Cada vez mais o nosso país é também confrontado com fenómenos extremos de calor, fogos florestais, o aumento da vulnerabilidade da nossa orla costeira associado ao aumento do nível médio das águas do mar, e o perigo de surgimento de doenças ligadas às mudanças do clima.

Portugal tem também um papel importante a desempenhar e não pode continuar a ter uma dependência energética elevada acima dos 70%, reduzida nos últimos anos, não tanto pela produção da energia no país, mas em resultado do menor consumo devido à crise a que as troikas nos subjugaram.

Para além do empobrecimento generalizado do país, em quatro anos o preço do gás natural e da eletricidade aumentou. Só na eletricidade o aumento foi de 40%, constituindo um rombo no orçamento das famílias e das empresas, enquanto o lucro líquido da EDP foi superior a mil milhões de euros. A política energética não pode estar subjugada aos interesses das empresas, que apenas visam o lucro com prejuízo para as pessoas e para a própria economia do país, assim como para o ambiente, conforme ocorreu com a construção de grandes barragens.

Os transportes públicos, que têm de assumir um papel estratégico no combate às alterações climáticas, têm sido alvo de grande redução nomeadamente nos serviços de transporte de passageiros (quer de âmbito rodoviário, fluvial e ferroviário). Por outro lado, o aumento dos preços dos títulos de transporte, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, a transformação dos passes sociais, por exemplo para os estudantes, em passes de caridade que o Governo restringiu a um universo muito reduzido de cidadãos, têm empurrado os transportes públicos para a privatização ao desbarato ou assegurando chorudas PPP.

Opções ideológicas, que não reduziram a dívida das empresas públicas de transporte, bem pelo contrário, esta aumentou para cima dos 20 mil milhões de euros, pois a dívida resulta de uma desorçamentação continuada do sector dos transportes, obrigando as empresas a contrair empréstimos à banca a juros exorbitantes, os quais somam, anualmente, mais do triplo dos salários que são pagos aos trabalhadores.

Mau grado o forte investimento que se tem feito em parque eólicos e centrais fotovoltaicas, e ainda em barragens desnecessárias e destruidoras de ecossistemas, a orientação política tem sido sempre a do estímulo ao consumo energético e não o contrário.

O aquecimento global não espera pela Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Paris, nem, tão pouco, por acordos mundiais. Os seus efeitos estão aí, a ser sentidos em todo o mundo, incluindo em Portugal, de uma forma muito visível. O Verão de 2014 já foi o mais quente ao nível global. As variações meteorológicas extremas, as chuvas intensas, as consequentes inundações graves ameaçam vidas, destroem lares e economia. Em Portugal, passamos a vida a remendar o que o clima e a natureza vão afetando, designadamente em relação ao litoral, quando é preciso, de uma vez por todas, entender que a palavra de ordem na adaptação ao fenómeno climático é recuar no território e reconhecer que não temos engenho que trave a força do mar e dos céus.

Por uma política energética sustentável, Os Verdes propõem:


- Dotar o país de um sério plano de Adaptação às Alterações Climáticas nomeadamente ao nível das cidades, das florestas, da saúde e da Orla Costeira.

- Contribuir para valorizar o papel da ONU no combate às alterações climáticas e das cimeiras do Clima, assumindo Portugal um papel proativo nesta matéria.

- Medidas de proteção e prevenção da orla costeira, nomeadamente na construção, restrição na faixa litoral.

- Parar com as extrações de inertes a montante para não inviabilizar a alimentação de praias e proteção da faixa costeira.

- Parar o Programa Nacional de Barragens. Portugal não precisa de mais barragens. Precisa de uma utilização eficiente de eletricidade.

- Recusar a Energia Nuclear em Portugal, assim como a sua importação nomeadamente da França e da Alemanha.

- Incentivar a eficiência e poupança energética, nomeadamente através de incentivos fiscais (ex. reduzir a taxa de IVA para a aquisição de eletrodomésticos e bens mais eficientes).

- Apostar e investir em energias renováveis e sustentáveis, em equilíbrio com o ambiente e articulação com as populações e na gestão pública das empresas do sector energético.

- Que a eletricidade e o gás natural sejam tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratar de serviços essenciais para as pessoas e empresas.

- Desenvolver a rede eficiente de transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos.

- Generalizar os passes intermodais nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos, pois só com verdadeiras alternativas se pode partir para uma séria campanha de desincentivo à utilização do automóvel individual.

- Incentivar o abate de veículos em fim de vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos.

- Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para a circulação de bicicletas.