Manifesto Ecologista - 06

06 - DEFENDER OS RECURSOS NATURAIS - SALVAGUARDAR A BIODIVERSIDADE E OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Um desajustado ordenamento do território, uma errada estratégia de multiplicação de auto-estradas para alimentar as PPP (Parcerias Público Privadas) com grande benefício para as entidades privadas, uma errada política florestal de privilégio e cedência à proliferação do eucalipto, grandes projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), barragens desnecessárias, grandes pedreiras e uma Política Agrícola Comum (PAC) virada para as grandes explorações intensivas e para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), altamente lesivos para o ambiente e asfixiando a agricultura tradicional familiar, têm sido muitas das práticas dos sucessivos Governos que têm moldado a paisagem portuguesa e paulatinamente colocado em risco a biodiversidade no nosso território.

Um modelo de desenvolvimento que tem levado a uma crescente destruição dos habitats naturais e do suporte de biodiversidade, e que conheceu forte expressão com a recente fusão do Instituto da Conservação da Natureza com o das Florestas, subjugando a Conservação da Natureza à política de produção florestal intensiva e da eucaliptização. Em simultâneo, a crónica redução de verbas orçamentais para a conservação da Natureza, a diminuição insustentável do corpo de Guardas e vigilantes e dos meios técnicos, tem resultado na fragilização das Áreas Protegidas em Portugal, peças fundamentais à defesa e sustentabilidade dos ecossistemas naturais do país. Perdas incalculáveis do nosso património natural, aumento dos conflitos do homem com a Natureza com destruição de património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal, ocupação indevida, apropriação entre outras.

Também ao nível dos direitos dos animais, nomeadamente os domésticos e de companhia, apesar de alguns passos importantes quer a nível legal quer comportamental, há ainda um longo caminho na necessidade de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais.

O Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais valia para a economia. Contudo, nem todas as práticas promovem o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os direitos das gerações vindouras a decidir o seu modo de vida. O respeito pelos direitos dos Animais está inevitavelmente e intrinsecamente ligado a um paradigma alargado e completo de dignificação das sociedades.

Pela defesa e salvaguarda dos recursos naturais, da biodiversidade e dos direitos dos animais, Os Verdes propõem:


- Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das florestas com verbas suficientes para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as direções de cada área e adequando o número de vigilantes e técnicos a cada uma.

- Apoiar e promover ações de valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais, com as populações e junto das instituições do país.

- Reivindicar uma ação urgente de proteção das populações de animais selvagens em grande perigo nomeadamente o lobo-ibérico, o lince, as aves de rapina, o saramugo, entre outros, criando condições para a sua coexistência com as populações humanas.

- Criar um programa de proteção e salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras, fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola.

- Defender uma agricultura tradicional, livre de OGM’s, melhor adaptada às condições climáticas das diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, apoiando a agricultura biológica de caráter familiar, bem como a prática da compostagem.

- Promover ações e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos.

- Travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da economia rural.

- Promover a criação de uma rede de canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes.

- Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais de companhia.

- Estabelecer o princípio do não abate de cães e gatos, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

- Travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como a sua transmissão televisiva.