Manifesto Ecologista - 03

03 – PROMOVER O EMPREGO - GARANTIR OS DIREITOS E A QUALIDADE DE VIDA

A generalidade dos portugueses vive hoje tempos difíceis, trabalha mais horas, ganha menos, paga mais impostos e tem menos direitos.

O desemprego em Portugal tem vindo a atingir níveis históricos e muito graves para o presente e o futuro do país, atingindo um valor real de 1 milhão e 200 mil desempregados, ou seja, uma taxa de desemprego real de 22%, uma realidade bem diferente da taxa oficial de 13,7%. Destes desempregados, mais de meio milhão não tem acesso a qualquer apoio social.

Esta situação é resultado das políticas do governo PSD/CDS, e da sua obsessão com o défice, ignorando completamente as necessidades e os direitos mais básicos dos portugueses.

É preciso desmascarar as sucessivas mentiras deste governo, que destruiu milhares de postos de trabalho, que fomentou a precariedade, a emigração e a instabilidade, que cortou salários e pensões, que suspendeu os subsídios de férias e de natal, que criou estágios, cursos e formações em vez de empregos.

O Governo tem insistido na implementação de uma economia de baixos rendimentos, através designadamente, dos cortes nos salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento de horas extraordinárias e da eliminação de feriados.

A consequência destas opções políticas é o empobrecimento da generalidade do povo português. Segundo dados recentes do INE, o risco de pobreza tem vindo a aumentar em Portugal, afetando diretamente mais de 2 milhões de pessoas, tendo-se acentuado entre os que já se encontravam nessa situação.

As políticas do PSD/CDS alastraram a fome, a pobreza e a exclusão social, que acentuaram as desigualdades e que saquearam direitos sociais e laborais.

De facto, os direitos sociais, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, estão ameaçados de tal maneira que colocam em risco a dignidade e qualidade de vida das pessoas.

Os Verdes entendem que o direito ao trabalho e o trabalho com direitos são fundamentais para garantir condições de digna subsistência, de realização dos trabalhadores e para permitir planear um futuro.

Neste momento, é urgente repor os níveis de rendimento que a política de empobrecimento roubou aos portugueses e incentivar dinâmicas económicas que fomentem a criação de postos de trabalho.

Como alternativa ao desemprego, à precariedade e à delapidação dos direitos, Os Verdes propõem:


- Promover o aumento e a valorização dos salários, das pensões e das reformas.

- O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016.

- Atualizar os valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e promover alterações nos critérios de atribuição no sentido de abranger todas as pessoas desempregradas.

- A reposição das 35 horas de trabalho semanal.

- A reposição dos quatro feriados que o Governo extinguiu e a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

- Estabelecer como prioridade a criação de emprego com direitos, como condição essencial para garantir condições de dignidade e qualidade de vida.

- Investir no combate ao desemprego, designadamente por via da redinamização da economia interna.

- Acabar com as chamadas requalificações da função pública, que constituem, na verdade, uma antecâmara para o despedimento.

- Promover o combate à pobreza, às desigualdades, à exploração e à exclusão social.

- A devolução imediata dos valores retirados aos rendimentos do trabalho por via dos cortes salariais.

- Adequar as taxas de IRS aos rendimentos dos trabalhadores, protegendo sobretudo quem ganha menos.

- Defender uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores, com salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens.

- O reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, de falsos recibos verdes, e dos contratos de trabalho temporário.

- O combate ao trabalho subdeclarado e não declarado, e ao abuso e ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores e a criação de um programa nacional de combate à precariedade.

- Defender uma sociedade de igualdade, solidariedade e estabilidade, com o reforço da democracia, da proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.