Manifesto Ecologista - 02

02 – PROMOVER UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL - DESENVOLVER O PAÍS, COMBATER O DESPOVOAMENTO E A EMIGRAÇÃO FORÇADA

A aplicação de políticas neoliberais, tem debilitado a nossa economia, fragilizado os sectores produtivos, nomeadamente a agricultura familiar e a pesca artesanal, impedindo o escoamento dos nossos produtos, destruindo postos de trabalho, em particular nas micro, pequenas e médias empresas. O desemprego, que cresceu substancialmente, a precariedade laboral e a falta de proteção social levaram mais de 300 mil portugueses a emigrar em busca de trabalho e de melhores condições de vida, nos últimos 3 anos. Uma emigração forçada que exporta jovens e trabalhadores qualificados, em áreas tão diversas como as engenharias, ciências e saúde, que deveriam ser uma ajuda na dinamização da nossa economia e do nosso desenvolvimento. Enquanto isso, os mais ricos enriqueceram, em plena crise, enquanto a generalidade dos portugueses empobreceu.

Políticas que levam à perda da soberania nacional, nomeadamente a alimentar, pela obediência cega dos governos (PSD/CDS/PS) à Política Agrícola Comum, à Política Comum de Pescas e aos Acordos de Livre Comércio estabelecidos pela União Europeia, sendo essencial tornar público o que se pretende com o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Este acordo, a ser assinado, afetará todos os sectores da sociedade, causando diversos impactos a nível social e económico, destruindo milhares de empregos, pela falência das micro e pequenas empresas que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado.

Este tratado pretende aligeirar as regras que respeitam à garantia da qualidade dos produtos, à segurança alimentar e ao bem-estar animal, incentivando um modelo produtivo mais intensivo. Num país que importa atualmente cerca de 75% dos alimentos que consumimos, quando há 30 anos produzíamos cerca de 80%, a aplicação destas políticas irá agravar o despovoamento e a desertificação do interior do país, aumentando as desigualdades regionais. Os impactos ambientais resultantes da deslocalização do consumo e da produção traduzem-se no aumento do consumo de combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa, devido ao transporte dos bens alimentares, com consequências nas alterações climáticas. Também a mobilidade dos portugueses tem sido posta em causa, com reduções significativas nos serviços de transporte de passageiros, com implicações na coesão territorial, e até no acesso a serviços públicos. O aumento dos preços dos títulos de transporte, a diminuição de horários, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, particularmente na ferrovia, foram medidas que afastaram milhões de passageiros dos transportes públicos.

Existem soluções e alternativas que Os Verdes consideram fundamentais para um desenvolvimento sustentável do país, através de políticas geradoras de riqueza e promovendo a economia nacional. Investindo nos sectores produtivos, nomeadamente a agricultura e as pescas, e incentivando a inovação empresarial, podemos contribuir para diminuir o despovoamento.

Como alternativa às políticas que condenam as pessoas à miséria, Os Verdes propõem:


- Criar incentivos, nomeadamente fiscais, às micro, pequenas e médias empresas.

- Combater e rejeitar o TTIP em negociação, para que os negativos impactos sociais, económicos, ambientais e alimentares não se tornem realidade.

- Promover e incentivar a produção e o consumo local.

- Um maior apoio e proteção aos pequenos e médios agricultores, promovendo a agricultura biológica, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local.

- Defender a soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e apoiar e promover as artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos.

- A criação de condições de apoio ao sector cooperativo e defender os consumidores.

- Apoiar a inovação e as iniciativas das associações juvenis.

- Pôr fim aos processos de privatizações, nos vários sectores essenciais da nossa economia.

- Lutar pela gestão pública dos transportes coletivos, com preços socialmente justos.

- Apoio à ferrovia convencional, elemento de estruturação do próprio território nacional.

- Defender a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos e uma reestruturação do sector visando uma progressiva utilização de transportes coletivos, em detrimento do automóvel.