01 – RENEGOCIAR A DÍVIDA - PÔR FIM À AUSTERIDADE E PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL
Com o programa de resgate financeiro e de austeridade, a situação do país agravou-se, apesar das grandes tentativas de branqueamento e escamoteamento dos indicadores por parte dos protagonistas.
A imposição de sacrifícios pesados à maioria da população portuguesa não contribuiu em nada para reduzir o endividamento do país e estes sacrifícios assumem, cada vez mais, um caráter permanente em vez de temporário.
A dívida não parou de aumentar, passando de 195 mil milhões de euros em 2009, para 225 mil milhões, atingindo atualmente cerca de 130% do PIB nacional. Entre 2011 e 2015 os encargos da dívida valeram-nos, só em juros, cerca de 8 mil milhões de euros por ano, mas sempre a aumentar.
A dívida, tal como está estruturada, não é sustentável e o que estamos a pagar por ano em juros faz falta para devolver salários e pensões e para pôr o país a produzir.
O Governo empobrece os portugueses ao mesmo tempo que permite “off shores”, permite que famílias fiquem sem casa por causa de uma mísera dívida ao fisco, ao mesmo tempo que permite elevados benefícios fiscais para as grandes empresas.
Não há justiça fiscal nestas opções. Dizem que não há dinheiro para as pessoas, mas para os bancos nunca faltou. Dizem que não é possível diminuir a carga fiscal de quem trabalha, mas diminuíram duas vezes o IRC das grandes empresas.
Atualmente, os cidadãos estão a trabalhar para os mercados e para os bancos e o Governo está a usar as pessoas para servir o poder económico.
A austeridade e estas políticas de direita não resolveram nenhum dos problemas do povo português, e só vieram criar problemas estruturais no país.
Os Verdes têm soluções para Portugal e alternativas ao empobrecimento. Essas alternativas passam, desde logo, pela renegociação da dívida, a única forma de criar as condições para o seu pagamento e para gerar condições de criar investimento e riqueza produtiva.
É ainda necessário devolver à política fiscal a sua natureza redistributiva, pôr fim à austeridade e promover a justiça social e justiça ambiental.
Como alternativa ao empobrecimento e para garantir o futuro do país, Os Verdes propõem:
- Avaliar as responsabilidades pela dívida.
- Renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.
- Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.
- O pagamento da dívida indexado a um fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.
- A reposição da taxa do IRC nos 25% para as grandes empresas.
- Estabelecer um regime especial de IRC para as PME com taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro.
- Desenvolver um sistema fiscal que garanta uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, eliminando os imorais benefícios fiscais de que gozam os bancos, as seguradoras e, de uma forma geral, os grandes grupos económicos.
- Obrigar a banca, sobretudo a que recebeu ajudas do Estado, a estabelecer metas quantitativas de apoio às PME.
- Reposição da taxa intermédia do IVA na restauração (13%) e da eletricidade (6%)
- Combater a fraude e a evasão fiscal.
- Desenvolver uma política fiscal justa e equilibrada.
- Alargar a contribuição paga pelo setor energético, que tem vindo a obter lucros astronómicos.
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