OE 2013 PARA O POVO
- Investida violenta contra os trabalhadores, contra os pensionistas e reformados através de um agravamento fiscal brutal e sem precedente aos rendimentos do trabalho. As alterações introduzidas ao IRS vão provocar um aumento médio deste imposto na ordem dos 35%, com maior incidência nos rendimentos mais baixos.
- Agravamento escandaloso da carga fiscal dos trabalhadores precários e aumento da precariedade laboral, na qual se encontra já hoje uma grande parte dos jovens, nomeadamente os jovens formados.
- Despedimento de milhares de trabalhadores da função pública.
- Esvaziamento das funções sociais de Estado e ataque a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.
- Forte desinvestimento na área do ambiente que levará a uma paralisia na intervenção em questões tão fundamentais para o nosso futuro comum como o ordenamento do território ou a preservação e conservação da natureza.
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Menos 1040 Milhões para as reformas e prestações sociais – nomeadamente corte no subsídio de desemprego Menos 400 Milhões para a Saúde Menos 700 Milhões para a Educação – levando as Universidades um corte médio de 9,5% Menos 277 Milhões para o Ambiente |
Este orçamento ao agravar as políticas de austeridade irá afundar o país numa profunda recessão, degradar ainda mais a já frágil produção nacional, levar à falência mais micro, pequenas e médias empresas, gerar mais desemprego, aumentar ainda mais a dificuldade de acesso aos já reduzidos apoios sociais, à educação e à saúde, agravando também por esta via as injustiças sociais, as desigualdades e a pobreza sem no entanto travar o aumento da dívida externa.
OE 2013 PARA OS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS
- Entrega de bandeja o património do Estado e os recursos naturais que a todos pertencem a grandes grupos privados nacionais e estrangeiros, através da privatização de sectores estratégicos para a economia e para o desenvolvimento do país, como o transporte e a água.
- Mantém o escandaloso negócio das Parcerias Público/Privadas (PPPs) que é outra das mordomias concedidas aos grandes interesses económicos, nomeadamente na área da saúde e da energia e que não podem ser desligadas do empenho investido na destruição do Serviço Nacional de Saúde e da teimosa persecução do gravíssimo e devastador Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” têm tanto combatido.
Às empresas do sector eléctrico é assegurada uma escandalosa “renda” do Estado, de 30 Milhões de Euros/ano, durante 10 anos, a chamada “garantia de potência” que visa compensar estas empresas pela capacidade instalada de produção, ainda que o país não necessite dela e produzam ou não electricidade. Assim a EDP e a IBERDROLA irão ser contempladas pelas Barragens do Programa Nacional de Barragens (Tua, Fridão e Alto Tâmega) que têm graves impactos ambientais, económicos, sociais e patrimoniais e quando já foi demonstrado que o país não necessita destas barragens para dar resposta às suas necessidades energéticas.
Mas os benefícios destes sectores não acabam aqui:
- A Banca é contemplada com 12 Mil Milhões de Euros para recapitalização, dos 78 Mil Milhões do empréstimo feito a Portugal e com mais 35 Mil Milhões de fundos de garantia, sem que isto esteja a reverter para a redinamização da economia nacional. Continuam a ser recusados os empréstimos às pequenas e médias empresas.
- O BE e o FMI ficarão a ganhar mais de 35 Mil Milhões de Euros, pagos do bolso dos portugueses, por conta dos juros e comissões relativos ao empréstimo. Juros e encargos dos quais Portugal terá de pagar em 2013 mais de 7,2 Mil Milhões de Euros, o que representa 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Um valor igual ao destinado ao SNS! Um valor que equivale quase ao dobro das prestações sociais! Um valor muito superior ao da Educação!
Face a este quadro tão negro é legitimo perguntar:
Quem beneficia com esta política de austeridade?
Quem beneficia do acordo com a “Troika”?
A quem vai servir este OE?
Os lucros escandalosos apresentados pela Banca e por alguns grandes grupos económicos em 2011 e em 2012, anos de grande sofrimento para o povo português, dão uma resposta parcial às questões colocadas.
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LUCROS 2011: BES: 282 Milhões de Euros Grupo Melo: 192 Milhões de Euros Grupo SONAE: 103 Milhões de Euros EDP: 1.125 Milhões de Euros (+ 4% do que em 2010) LUCROS ENTRE JANEIRO E SETEMBRO DE 2012: BPI: 11 Milhões de Euros (dos quais 55,5 Milhões foram obtidos na actividade nacional e representam uma subida de 69,1% em relação ao período homólogo do ano anterior) GALP: 277 Milhões de Euros (+ 57% período homólogo de 2011) Grupo Jerónimo Martins: 271 Milhões de Euros (+ 6,2% período homólogo de 2011) EDP: 795 Milhões de Euros |
Em 2011, os 4 grandes grupos económicos privados que operam na área da saúde, Grupo José Melo, Grupo Espírito Santo, HPP e Trofa faturaram mais de 924 Milhões de Euros (+ 13% do que em 2010), um crescimento de atividade claramente beneficiado pelo desmantelamento e degradação do SNS.
Esta proteção descarada do Governo e da “Troika” aos privilégios e interesses da Banca e de alguns grandes grupos económicos privados é consolidada no OE para 2013.
Chega! É preciso para este assalto!
O orçamento de estado para 2013, apresentado pelo Governo PSD/CDS, ainda em discussão na Assembleia da República, não inverte este caminho que já demonstrou ser errado, pelo contrário, acentua ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios mais dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico.
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