Ministério do Ambiente em vias de extinção

Orçamento de Estado para 2013 - Ministério do Ambiente em vias de extinção.

O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) volta, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma redução substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar em todos os anos que passam.

O Partido Ecologista “Os Verdes” recorda que a Sra. Ministra do Ambiente garantiu, no ano passado, que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade, e que os menos cerca de 30% de verba inscrita para este Ministério, de 2011 para 2012, significavam um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral.

Com a apresentação do OE para 2013 verifica-se que o PEV tinha razão nas críticas então feitas e que afinal, como era previsível, essa redução de verba espelhou uma maior apatia e inação por parte do Ministério, sendo que a execução orçamental de 2012 ficará muito aquém do que estava previsto no OE de 2012.

O OE para 2013 prevê um total de despesa consolidada para o MAMAOT de 1833,1 milhões de euros, ou seja menos 127,9 milhões de euros em relação ao OE para 2012, traduzindo-se em menos 6,52%. Verifica-se igualmente que no OE para 2012 não foram executados 149,1 milhões de euros, o que nos leva a concluir que entre o que não foi executado em 2012 e o que se reduz no OE para 2013, o MAMAOT desinvestiu 277 milhões de euros.

Para que tenhamos uma perceção da importância dos valores acima referidos, é conveniente salientar que o programa relativo ao Ordenamento do Território, no OE para 2013, está dotado com uma verba de 10,9 milhões de euros, o que se traduz em menos 16,8% do que o previsto no OE para 2012. Já o Programa de Proteção do Meio Ambiente e da Conservação da Natureza tem inscrita, no OE para 2013, uma verba de 301,8 milhões de euros, o que significa a redução em 14,4% em relação ao OE para 2012.

Esta redução substancial de verbas no OE para 2013 revela um deliberado descuido e uma negligência muito preocupante no que se refere às matérias de ordem ambiental, traduzida numa quebra de compromissos de intervenção relativamente, por exemplo, ao planeamento nacional da água, revisão da gestão de bacias hidrográficas e proteção e valorização dos grandes rios; ao levantamento nacional de áreas vulneráveis e elaboração das cartas de risco; à redefinição de uma estratégia para a conservação da natureza que promova e valorize as nossas áreas protegidas; à melhoria da gestão de resíduos; à gestão integrada da orla e zona costeira com o espaço marítimo; à cobertura cadastral do país e à elaboração da lei dos solos, entre tantas outras matérias.

Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada que o PEV fará do OE para 2013, designadamente na área do Ambiente, neste momento, e face à evolução da despesa com esta área crucial para o desenvolvimento do país, o PEV afirma que estamos perante um Ministério em vias de extinção, o que começou logo pela sua fusão (no mesmo Ministério) com a área da agricultura, e passando agora, ano após ano, por um desinvestimento que se reflete numa maior fragilização do território e do alcance de bons parâmetros e práticas ambientais (como é hoje tão percetível na carência de fiscalização e valorização das áreas protegidas, determinantes para os níveis de exportação de um país em crise, fundamentalmente pelo papel relevantíssimo que têm na área do turismo).

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Outubro de 2012