A atmosfera, a nova lixeira a céu aberto

Entre as principais vantagens que são apontadas para a construção de duas incineradoras de lixo em São Miguel e na Terceira, destinadas a queimar os resíduos domésticos de toda a região, estão a consequente desaparição do lixo e dos aterros sanitários e a produção de energia. Mas estes argumentos, devidamente analisados, parecem constituir um grosseiro atentado contra todas as leis da física, pois nem a matéria desaparece nem a energia se cria. Elas unicamente se transformam.

Quando se diz que com a incineração o lixo desaparece, isto evidentemente não tem nada a ver com a realidade. Esta parece ser uma frase tirada dum espectáculo de magia, onde os coelhos aparecem e desaparecem da cartola. No mundo real, quando o lixo doméstico é queimado não desaparece, ele transforma-se. E transforma-se principalmente em gases e cinzas. Contudo, se no final do processo de incineração pesamos esses gases e essas cinzas teremos sempre o mesmo peso, a mesma quantidade de matéria, que tínhamos no lixo na sua forma inicial. Nada desapareceu.

No momento actual o lixo indiferenciado da região é depositado em aterros sanitários, onde os materiais em teoria ficam devidamente imobilizados. No caso de se queimar esse lixo, passaremos simplesmente a depositá-lo numa lixeira a céu aberto a que chamamos atmosfera. E sem receber tratamento, sem ser imobilizados, os componentes do lixo ficarão na atmosfera ou acabarão por cair à terra.

Isso em relação aos gases, pois as cinzas, contendo compostos químicos muito perigosos e metais pesados, deverão ser depositadas em aterros especiais muito mais caros e difíceis de manter que os actuais. Mas não são só as cinzas a ter compostos perigosos, também uma parte dos gases emitidos para a atmosfera vão ter produtos tóxicos, como dioxinas e furanos, que passarão a ameaçar toda a população com doenças tão graves como o cancro ou doenças do sistema imunitário (ver aqui).

Em relação à energia, deve considerar-se que o que é queimado nas incineradoras não é só lixo. O lixo representa entre metade e dois terços do total da matéria queimada. A restante matéria é biomassa florestal e fuelóleo, que actuam como combustível num primeiro momento. A queima questionável destes combustíveis e a queima final do lixo acabam efectivamente por produzir energia.

Mas existe, sem dúvida nenhuma, um processo muito mais eficiente para obter energia a partir do lixo: a reciclagem. Quando os resíduos existentes no lixo são reciclados consegue-se obter entre três e cinco vezes mais energia do que com a sua combustão. Isto é porque a própria reciclagem evita a extracção e produção de novos materiais. Evitando a produção, por exemplo, de mais plásticos e cartões, poupa-se muita energia, muita mais energia daquela que resulta da sua queima numa incineradora. E ainda se consegue poupar na emissão de gases de efeito estufa, produzindo-se até 25 vezes menos gases de efeito estufa do que com a incineração.

Assim, podem dizer-nos repetidas vezes que as incineradoras eliminam o lixo e produzem energia. Mas isso não corresponde à verdade. A verdade é que ao queimar o lixo estamos desperdiçando energia e estamos atirando esse lixo para o ar que respiramos, para a lixeira a céu aberto em que aparentemente estamos a transformar a atmosfera.

Conferência do clima: nova condenação à morte do planeta

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a 19ª convenção das partes da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Varsóvia.



A 19ª conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro.

Tendo este Parlamento estado quase exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento de Estado para 2014, enquanto decorria a Conferência mundial sobre o clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em plenário dos seus trabalhos, mas o PEV considera que os resultados desta Cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe.

A principal questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto, com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa, para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que para o ano, no Perú se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020.

Em 2020 já se avançou quase um quarto do século em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (o painel intergovernamental para as alterações climáticas), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais, a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à superprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos.

Parece quase propositado, por parte de uma Natureza que não perdoa ataques constantes: cada conferência anual das partes tem sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez foi o mega tufão nas Filipinas, que matou mais de 10.000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhar. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países, têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas.

Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode obviamente ficar de fora. Mas tudo continua em aberto e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações!

Foi esta falta de ambição, de preservar este Planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos.

Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis, ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e insustentável! Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas, e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois da EDP ter lucrado milhões e milhões nas barragens!

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2013.

Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de vários membros do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes». «OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!! A LUTA ESTÁ NA RUA!!!

Orçamento de Estado para 2014

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no debate de encerramento do Orçamento de Estado para 2014 (26/11/2013).




Faremos, daqui a momentos, a votação final global do Orçamento de Estado para 2014. A maioria parlamentar PSD/CDS aprovará, isolada, este documento devastador.

Eventualmente terão o desplante de aplaudir a aprovação de um dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país.

É o Orçamento da continuação do aumento brutal de impostos, da continuação da diminuição do subsídio de desemprego e do subsídio de doença, do desavergonhado corte das pensões de sobrevivência, da diminuição das reformas, do mais brutal saque aos salários.

É o Orçamento que, violando o princípio de que cada um deve contribuir em função dos rendimentos que tem, trata os mais pobres como se fossem ricos e os mais ricos como se fossem pobres – em cortes salariais e de pensões saca mais de 2.500 Milhões de euros, mas ao setor energético, com lucros elevadíssimos, mesmo em período de crise, pede uma esmola de mais 100 Milhões de euros.

É o orçamento que, para injetar na banca, para pagar juros, para pagar PPP, para pagar swaps, vai roubar aos trabalhadores com salários de 675 euros brutos. Rouba aos pobres para dar aos ricos. É a isto que o Governo chama de equidade!

Estamos perante um Governo que, a pretexto da crise, segue ávido a sua doutrina neo-liberal, que tende a transformar esta sociedade na lei da selva. Este orçamento é prova disso e prova adicional é o guião para a reforma do Estado, entretanto apresentado pelo ex-irrevogavelmente demissionário Ministro, Paulo Portas, entretanto promovido a Vice-Primeiro-Ministro, que demonstra a vontade de criar um Estado muito mínimo. E se conjugado com o programa de privatizações, que visa entregar quase todas as áreas aos privados, desde empresas tão lucrativas como os CTT, até setores tão estratégicos para o desenvolvimento como a água, então o quadro está mais que claro.

E a pergunta que se impõe é: como é que se aguenta isto? As carteiras das famílias ficarão ainda mais magras em 2014. O desemprego subirá. Mais jovens terão que optar entre a inatividade ou a emigração forçada. Mais pessoas optarão por não ter filhos, porque não têm condições de os sustentar, num quadro em que a baixa taxa de natalidade é assustadora. Mais pessoas irão buscar refeições às cantinas da caridade, porque não têm como comprar comida suficiente para pôr no prato em casa. Mais idosos refletirão seriamente se hão de gastar o seu magro dinheiro em comida ou em medicamentos, quando até o transporte para as consultas lhes foi retirado!

Este é o seu país real, Senhor Primeiro-Ministro! É este o país que o Senhor está a gerar! É o país dos absurdos! O empobrecimento da generalidade dos portugueses é a marca deste Governo! E quanto mais pobres forem os portugueses, mais frágil será a nossa economia, porque mais estrangulado fica o nosso mercado interno e mais dependentes nos tornaremos do exterior.

Neste Orçamento tinham a possibilidade de, pelo menos, dar um sinal de quererem inverter o ciclo de definhamento da economia, por exemplo, através da emenda do erro que foi a subida do IVA na restauração. Nem isso fizeram! Cavalgam na austeridade, nas medidas recessivas, na dificuldade crescente de gerar consistência económica neste país. E sem economia dinamizada, não há método eficaz de pagamento da dívida, porque não há criação de riqueza!

É curioso remetermo-nos para alguns dos documentos saídos da conferência do Rio, em 1992, onde foram trabalhadas e acordadas linhas políticas orientadoras para o desenvolvimento sustentável, com a experiência, na altura recente e remota, de países tão diversos. Lá encontram-se determinações para que os países insustentavelmente endividados promovam renegociações da sua dívida com os seus credores. É isto que nós propomos! É o caminho para a sustentabilidade! E desses documentos ainda se pode aferir que quando o pagamento obcecado da dívida destrói a economia, o caminho é totalmente errado. É isso que nós dizemos, e o que infelizmente se prova com o caminho imposto pelo Governo.

Em 2010, o PSD fazia uma propaganda louca pelo país, enrolado em propostas, de revisão da Constituição. Queria, afirmava Pedro Passos Coelho, apresentar, e nela inscrever, a sua conceção de Estado. Pretendia chegar ao Governo e não ter o empecilho de uma Constituição democrática que lhe travaria normas de dois Orçamentos de Estado e muito provavelmente mais um terceiro – este que hoje aqui vão aprovar!

Este Governo age contra a Constituição de uma forma despudorada, bate recordes de declarações de inconstitucionalidade, mas procura sempre esticar mais e mais a corda. É por isso que daqui fazemos um apelo direto ao Senhor Presidente da República, para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço! A chantagem do Governo, do FMI ou de Bruxelas, em relação a segundos resgates não podem influenciar os deveres constitucionais. De resto, que maior risco há para um segundo resgate senão a política recessiva e de empobrecimento que o Governo protagoniza?

Mesmo para terminar, uma constatação: o Governo tem setores em peso contra as suas políticas: da educação, à saúde, às finanças, aos transportes, ao judicial, às forças de segurança. Tudo e todos a demonstrar que estão fartos e que não aguentam mais! Lá fora, está uma multidão heterogénea a rejeitar este Orçamento de Estado! O país chumba lá fora o que a maioria PSD/CDS aprova cá dentro. Estão divorciados da realidade!

Mas há esperança no país, quando um povo decide que basta!

Miséria para o povo

Orçamento de Estado para 2014 - Intervenções dos deputados do PEV José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.




José Luís Ferreira questiona a Ministra das Finanças, no âmbito da discussão, no Parlamento, do Orçamento de Estado para 2014, sobre o carácter equitativo deste orçamento, um orçamento onde as famílias pagam 60% do esforço da austeridade "Este orçamento é tudo menos equitativo!" (31/10/2013)




Heloísa Apolónia intervém no debate da discussão, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2014: "O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico. Porque o Governo sonha construir um país, um país com uma banca forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho, é este o sonho da direita! (31/10/2013)

Governo promove a morte da Escola Pública

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública

Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.

Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.

A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.

Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.

A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.

Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.

05/11/2013
Ecolojovem - «Os Verdes»

Orçamento de Estado contra o ambiente

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014: AMBIENTE COMEÇA A CHEGAR AO PATAMAR DA INDIGNIDADE

Novamente a área do ambiente sofre uma reestruturação, por via da separação da agricultura e da fusão com área da energia (anteriormente sob a tutela do Ministério da Economia), o que volta a tornar difícil e menos transparente a leitura comparativa dos dados disponibilizados no Orçamento de Estado, em relação ao ano anterior.

Seguem-se algumas considerações que Os Verdes consideram relevantes fazer sobre este Orçamento de Estado relativo à área do Ambiente:

1. As prioridades políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.

2. De qualquer modo, preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas», podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a coexistência desses recursos com a atividade humana.

3. Receamos, assim, ainda mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!

4. O Ministério do Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE).

5. O Ministério do Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos saber no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a despedir.

6. O Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.

Estamos perante um Orçamento que relega claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos portugueses.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de outubro de 2013

Contra a exploração e o empobrecimento

Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento.

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Saudações Ecologistas e de Luta,

Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem
17 de octubre de 2013

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Açores - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças nos Açores, o que constituiria mais um golpe na qualidade dos serviços prestados aos açorianos:


O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do dos Açores. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças nos Açores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 15 de Outubro de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendo também um balanço da governação PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:


Eleições autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziram numa inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantar ainda de forma mais alargada.

Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termos de números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos.

Foi também sublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes e activistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistas e aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas.

Com cortes em cima de cortes nas pensões (desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.

Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.

No entanto, para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos queles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.

Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro, com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho.

Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

“Os Verdes” consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saude. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.

Na educação “Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.

Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitos alunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

Ambiente

“Os Verdes” fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património colectivo.

Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenada do eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.

Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.

“Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.


Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Outubro de 2013.

Santa Maria um pouco mais verde

Daniel Gonçalves, membro do Conselho Nacional do PEV, eleito para a Assembleia Municipal no concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

Manifesto Verde

Autárquicas 2013

Em plena velocidade de cruzeiro, a campanha eleitoral autárquica dos Verdes e da CDU tem mobilizado coletivos, membros, candidatos e simpatizantes num grandioso trabalho de aprofundamento da democracia participativa.

A CDU é, antes de mais, a confirmação da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda. Uma esquerda que se pauta por valores de grande solidariedade e de grande generosidade. É por isso que a nossa convergência assenta num projeto político de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento do país, pelo desenvolvimento das autarquias, pelo bem-estar das gentes, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida. Os eleitos dos Verdes e da CDU contribuem de forma decisiva para uma gestão rigorosa, transparente e competente das autarquias.

A conjuntura em que se realizam as eleições autárquicas é de tal forma grave que exige o envolvimento de todos aqueles que realmente desejam mudar o rumo de destruição e decadência a que o país foi votado nos últimos anos. Por essa razão estas eleições serão também uma oportunidade para penalizar a política e atuação do Governo PSD-CDS e contribuir para a sua derrota.

É urgente derrotar a destruição do Estado, dos direitos dos cidadãos, do país.

Um País que dramaticamente arde, arde de várias formas, cada vez mais dramáticas. Ciclicamente e dramaticamente o Verão mostra que a floresta continua a ser gerida com uma visão estritamente economicista, de crescimento rápido e, como consequência, de combustão rápida. Resultado de sucessivas opções políticas erradas, que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, agravando ainda mais este barril de pólvora. Um Governo que continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e conservação da nossa floresta, e de prevenção de incêndios.

Um Governo que justamente foi censurado pelo Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República.

Um Governo recentemente recauchutado, no culminar de um dos mais degradantes episódios da nossa Democracia e apadrinhado pelo Presidente da República. Recauchutagem que, tenta dar ideia de uma nova equipa e de um novo fôlego, face ao rotundo falhanço de 2 anos de medidas catastróficas, de austeridade cega. Esse mesmo falhanço que levou ao abandono do Ministro das Finanças. Uma recauchutagem que rompe mais uma série de promessas eleitorais e outras declarações irrevogáveis tal como a dos mega ministérios e redução do seu número e que vê agora a sua desmultiplicação.

Esta recauchutagem não pode ser pretexto para manter o Governo e permitir que chegue ao fim da legislatura, pois só irá agravar a recessão do país, só irá aumentar as negociatas e esquemas sórdidos que têm espoliado o Estado, as empresas e serviços públicos, os dinheiros dos contribuintes, e assim continuarão.

É esta Luta que tem de ser empreendida e que as eleições autárquicas também incorporam. Daí que valorizar todos aqueles que se disponibilizaram para incorporar candidaturas da CDU nunca é demais, pois eles representam uma alternativa e uma forma diferente de envolver a política e de participar na gestão da coisa pública, porque incorporam um projeto plural e participado que, com diferentes componentes, incorpora convergências de forças com uma vontade determinada de construir e defender o poder Local como uma das maiores conquistas da revolução de Abril e da nossa Democracia e que a todo o custo deve ser defendido.

Folha Verde nº 83
Setembro-Outubro de 2013

Moção de censura

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na abertura da moção de censura ao Governo apresentada pelos Verdes, 18 de julho de 2013.

Esta moção de censura pode ser hoje rejeitada no Parlamento, pelo PSD e pelo CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria aprovada. Ora, como o que importa não é salvar o PSD e o CDS, mas sim o país e os portugueses, os Verdes reclamam eleições antecipadas para que o povo português possa decidir sobre o seu próprio destino e a formação do seu futuro.

Incineração custe o que custar

A associação ambientalista Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia sobre o projecto de incineradora que a AMISM (Associação de Municípios da Ilha de São Miguel) pretende construir na ilha de S. Miguel (ver aqui). A denúncia deste projecto de incineradora, que se encontra já em fase de concurso público, é devido ao facto de ele não cumprir a legislação comunitária em matéria de avaliação de impacto ambiental.

O actual projecto só prevê reciclar 30,7 % dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos, quando a Declaração de Impacto Ambiental que foi aprovada para a incineradora obriga a que esta recicle 50 % de ambos tipos de resíduos. Logo o projecto da incineradora está ilegal.

Pior, a viabilidade económica do projecto depende afinal da construção duma central hídrica reversível na lagoa das Furnas. Só que o projecto desta central não tem ainda estudo de impacto ambiental, e assim ninguém sabe se a sua construção poderá ou não seguir adiante. O que é certo é que, no caso de ser aprovada a construção desta central, ela afectará gravemente uma lagoa dum enorme interesse turístico para a região e que está declarada como Área de paisagem protegida e integrada no Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Assim, nestes tempos de grave crise social vão ser gastos mais de 69 milhões de euros numa incineradora ilegal que atenta contra a saúde pública, que gera resíduos sólidos extremamente perigosos, que contraria no seu funcionamento as metas europeias de reciclagem, que reduz a recuperação de energia dos resíduos, e que afecta gravemente sectores económicos chave como o turismo ou a indústria leiteira, contaminando com dioxinas o leite produzido. E em todo este ruinoso processo de pouco parece ter servido o douto conselho dos presidentes das câmaras de Ponta Delgada, da Ribeira Grande e da Lagoa, que cobram cada um mais de 8.000 euros anuais por assistir às reuniões da AMISM, 800 euros por reunião segundo o Tribunal de Contas. Antes pelo contrário.

A AMISM e o governo regional continuam na sua defesa irracional deste projecto. Segundo um documento divulgado pela AMISM, a incineradora, apesar atirar para a atmosfera compostos cancerígenos como dioxinas, furanos e metais pesados, não deverá ser muito contaminante, pois fumar tem efeitos piores. Devemos concluir assim que se fumar mata, incinerar deve matar menos. E de facto, diversos estudos científicos demonstram que, ainda que menos, a incineração também mata pessoas (ver aqui).

Outros argumentos defendidos nesse documento são que se os outros o fazem nós também devemos fazê-lo, que deve sempre imitar-se os países mais modernos, que não podemos fazer o que é correcto pois seria muito caro, que a incineração é contaminante mas menos do que antigamente, que há coisas que queimadas são mais contaminantes que a queima de lixo, ou que com o possível e alternativo aproveitamento do resíduo orgânico existiria o perigo de comer alfaces contaminadas.

Mas a AMISM chega mesmo a desrespeitar quem critica o projecto. Segundo declarações dum dos seus representantes, a Quercus é uma organização ambientalista que não defende o ambiente (Telejornal Açores, 15/06/2012). E agora, de forma lamentável, a AMISM volta a criticar novamente a Quercus dizendo que “já muitas vezes vimos forasteiros bem-falantes que, com uma linguagem elegante, nos enganam e nos deixam em má situação” (Diário dos Açores, 13/06/2013).

Não deixando de lamentar todas as vezes que as pessoas da AMISM, coitadas, foram enganadas por esses malandros forasteiros, torna-se difícil aceitar o recurso a este tipo de declarações, completamente extemporâneas, para responder à crítica muito bem fundamentada realizada pela Quercus. Aliás, nos Açores são cada vez mais os açorianos, não forasteiros nem pessoas vindas de fora, que não se deixam enganar pela AMISM, pelo governo regional ou por estes projectos megalómanos e ruinosos para a região.

As alternativas existem (ver aqui) e o cumprimento da legalidade exige que essas alternativas, afinal muito mais baratas, saudáveis e ecológicas, sejam aplicadas.

Governo sem remendos possíveis

Reação do PEV à declaração do Primeiro Ministro

Acabamos de assistir a um dos episódios mais deprimentes que poderiam acontecer em política. PSD e CDS acabam de confirmar ao país que não olham a meios para atingir os seus fins e que a política para estes partidos se sustenta em arranjinhos de lugares governamentais.

Paulo Portas, que ainda não deu nenhuma explicação aos portugueses, passa de uma demissão IRREVOGÁVEL para Vice-Primeiro Ministro. É, fundamentalmente a partir de hoje, um político sem palavra, não confiável e que não transmitirá nenhuma segurança em qualquer das declarações políticas que venha a fazer no futuro!

Pedro Passos Coelho, para manter o seu lugar de 1º Ministro, negociou todos estes arranjos, porque tem consciência que em caso de eleições não voltará ao Governo, tal não é o resultado desastroso de todas as suas políticas! Perde, agora, ainda mais credibilidade, que já era praticamente nula!

O país não pode continuar sujeito a este tipo de episódios deprimentes, entre partidos políticos que nunca estiveram verdadeiramente preocupados com as populações e com a situação do país, que falharam redondamente em todos os parâmetros de avaliação do ponto de vista político, económico e social.

O PEV entende que este Governo não tem mais remendos possíveis.

Os Verdes entendem que o Presidente da República não pode encontrar outro caminho que não seja o da dissolução do Parlamento, de modo a convocar eleições antecipadas. A promessa de estabilidade hoje prometida por Passos Coelho não encontra veracidade nem nas políticas desastrosas que destroem o país, nem nesta forma de governar sem olhar a meios.

Se o Sr. Presidente da República respeita o seu país, deve demitir o Governo, dissolver o Parlamento, convocar eleições antecipadas.

Comunicado de Imprensa
06/07/2013

Crise no governo

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia proferida hoje, 3 de Julho, na Assembleia da República sobre a crise do Governo e a maioria parlamentar.



Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Das piores coisas que podem acontecer a um país é ter um Primeiro-Ministro que perdeu a lucidez, quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo como chefe do Executivo acabou!

O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de estranhar! O que assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de posse. Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais que brutal de impostos, ao confisco dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa austeridade de gravíssimos resultados para o país. Tudo isto sob a promessa imediata que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011 assegurava o Primeiro- Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem. Foi um ano ainda pior! Em 2012 seria 2013 o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão de 2,3%. Em 2013 já se afirmava que em 2014 é que era! E, contudo, é sempre, sempre a afundar! Com famílias e empresas completamente estranguladas, como era possível este Governo manter algum apoio da sua sociedade? Tudo falhou: o país empobreceu, o desemprego galopou, a emigração forçada renasceu, a economia definhou, o défice subiu, a dívida cresceu… Cada deslocação de um membro do Governo fomentava um mar de vaias e de protestos populares. Foram greves e manifestações das maiores de que há memória. Era o sentimento social mais evidente de que já não dava para aguentar este Governo.

Para aqueles que acham que a luta não vale a pena, têm hoje respostas claras. Unir vozes que evidenciem os efeitos das políticas na vida concreta das pessoas, a reclamação de medidas justas e que levantem o país, a união das populações, em suma a Luta, desgasta os protagonistas destas políticas degradantes.

Desgastado Vítor Gaspar demitiu-se, esmagado pela evidência da incompetência das políticas governamentais. No dia seguinte, uma hora antes da tomada de posse da nova Ministra das Finanças, já previamente desgastada por toda a sua envolvência na polémica dos swap e, portanto, de negócios ruinosos para o país, os portugueses conhecem a decisão irrevogável da demissão de Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Presidente de um dos partidos da coligação governamental. Sai tarde, mas valha-nos pelo menos o facto de ter saído antes de ter apresentado a proposta para a chamada reforma do Estado, que significaria o encerramento de inúmeros serviços públicos e o despedimento em massa de milhares e milhares de funcionários públicos.

Definhado o país e desagregado o Governo, apresentou-se ontem, numa declaração aos portugueses, um Primeiro-Ministro com uma total falta de lucidez! «Não me demito!», foi a sua palavra de ordem! Mas o que é preciso acontecer mais para que Pedro Passos Coelho perceba que o Governo acabou, que os Ministros fogem a conta-gotas a cada dia que passa e que o seu isolamento é mais que evidente? O que é preciso mais para que o Primeiro-Ministro perceba que justamente a cada dia que passa, com este Governo em funções, é mais um dia em que o país perde tempo, o tempo que precisa para recuperar dos erros cometidos? Os Verdes disseram ontem e reafirmam hoje que o país não tem tempo para se pôr a assistir a jogatanas político-partidárias entre o PSD e o CDS. O Governo acabou! Este espetáculo deprimente precisa ter um fim!

É exatamente aqui que é chamada a Presidência da República. Um Presidente da República que se assuma como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, como a Constituição manda que seja, só tem uma hipótese possível de atuação neste momento: dissolver a Assembleia da República! O Governo e a maioria parlamentar não têm mais ponta de viabilidade, constituem a instabilidade política mais evidente, são a irregularidade mais pura! A dissolução da Assembleia da República é o imperativo nacional!

O país, no estado em que está, não pode tolerar mais um Presidente adormecido, a assumir o papel de almofada de um Governo e de uma maioria parlamentar desagregados. O que nos faltava ainda era, chegados a este ponto, confirmarmos a total inutilidade de um Presidente da República! O Senhor Presidente quer ouvir os partidos com representação parlamentar. Esperemos que seja com o único objetivo possível: a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas!

Pela parte do PEV só temos mais a acrescentar que não abdicaremos de nenhum, nenhum dos instrumentos que temos ao nosso alcance e ao nosso dispor para pôr fim a esta crise que grassa pelo país, protagonizada por um PSD e por um CDS que cavaram a sua própria sepultura. Para que o país tenha oportunidade de viver em paz, é preciso que urgentemente se realizem novas eleições legislativas.

É preciso agora uma resposta de quem a deve aos portugueses. Aguardaremos pela atitude do Senhor Presidente da República. Pela parte do Partido Ecologista Os Verdes o que temos a dizer é que não aceitamos outra solução que não passe pela dissolução do Parlamento. Para nós, outra qualquer decisão seria uma traição ao país, face à realidade, às necessidades e ao espetáculo deprimente que hoje está criado.

É triste dizê-lo… mas é justamente com a desagregação do Governo que renasce nova esperança para o país! Há alternativas saudáveis a esta política medonha da direita, assim essa seja a opção dos portugueses.

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Junho 2013.

Com intervenções do deputado do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira, de vários candidatos do PEV nas listas da CDU e de militantes e activistas do PEV. - BASTA DE AUSTERIDADE!

A destruição do estado social

Destruição do estado social ou "Reforma do estado". Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, no âmbito do debate de urgência sobre a reforma do estado e o novo pacote de austeridade apresentado pelo Governo - 29 de maio de 2013.

Sementes livres!

Lei europeia das sementes. Declaração política da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sobre a lei das sementes. Assembleia da República, 23 de Maio de 2013.