Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendo também um balanço da governação PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:


Eleições autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziram numa inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantar ainda de forma mais alargada.

Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termos de números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos.

Foi também sublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes e activistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistas e aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas.

Com cortes em cima de cortes nas pensões (desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.

Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.

No entanto, para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos queles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.

Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro, com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho.

Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

“Os Verdes” consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saude. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.

Na educação “Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.

Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitos alunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

Ambiente

“Os Verdes” fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património colectivo.

Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenada do eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.

Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.

“Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.


Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Outubro de 2013.