Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia proferida hoje, 3 de Julho, na Assembleia da República sobre a crise do Governo e a maioria parlamentar.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Das piores coisas que podem acontecer a um país é ter um Primeiro-Ministro que
perdeu a lucidez, quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo como
chefe do Executivo acabou!
O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de estranhar! O que
assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de
posse. Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais que
brutal de impostos, ao confisco dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa
austeridade de gravíssimos resultados para o país. Tudo isto sob a promessa
imediata que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011 assegurava o
Primeiro- Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem. Foi um ano ainda pior!
Em 2012 seria 2013 o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão de
2,3%. Em 2013 já se afirmava que em 2014 é que era! E, contudo, é sempre,
sempre a afundar! Com famílias e empresas completamente estranguladas, como
era possível este Governo manter algum apoio da sua sociedade? Tudo falhou: o
país empobreceu, o desemprego galopou, a emigração forçada renasceu, a
economia definhou, o défice subiu, a dívida cresceu… Cada deslocação de um
membro do Governo fomentava um mar de vaias e de protestos populares. Foram
greves e manifestações das maiores de que há memória. Era o sentimento social
mais evidente de que já não dava para aguentar este Governo.
Para aqueles que acham que a luta não vale a pena, têm hoje respostas claras. Unir
vozes que evidenciem os efeitos das políticas na vida concreta das pessoas, a
reclamação de medidas justas e que levantem o país, a união das populações, em
suma a Luta, desgasta os protagonistas destas políticas degradantes.
Desgastado Vítor Gaspar demitiu-se, esmagado pela evidência da incompetência
das políticas governamentais. No dia seguinte, uma hora antes da tomada de posse
da nova Ministra das Finanças, já previamente desgastada por toda a sua
envolvência na polémica dos swap e, portanto, de negócios ruinosos para o país, os
portugueses conhecem a decisão irrevogável da demissão de Paulo Portas, Ministro
de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Presidente de um dos partidos da
coligação governamental. Sai tarde, mas valha-nos pelo menos o facto de ter saído
antes de ter apresentado a proposta para a chamada reforma do Estado, que
significaria o encerramento de inúmeros serviços públicos e o despedimento em
massa de milhares e milhares de funcionários públicos.
Definhado o país e desagregado o Governo, apresentou-se ontem, numa declaração
aos portugueses, um Primeiro-Ministro com uma total falta de lucidez! «Não me
demito!», foi a sua palavra de ordem! Mas o que é preciso acontecer mais para que
Pedro Passos Coelho perceba que o Governo acabou, que os Ministros fogem a
conta-gotas a cada dia que passa e que o seu isolamento é mais que evidente? O
que é preciso mais para que o Primeiro-Ministro perceba que justamente a cada dia
que passa, com este Governo em funções, é mais um dia em que o país perde
tempo, o tempo que precisa para recuperar dos erros cometidos? Os Verdes
disseram ontem e reafirmam hoje que o país não tem tempo para se pôr a assistir a
jogatanas político-partidárias entre o PSD e o CDS. O Governo acabou! Este
espetáculo deprimente precisa ter um fim!
É exatamente aqui que é chamada a Presidência da República. Um Presidente da
República que se assuma como garante do regular funcionamento das instituições
democráticas, como a Constituição manda que seja, só tem uma hipótese possível
de atuação neste momento: dissolver a Assembleia da República! O Governo e a
maioria parlamentar não têm mais ponta de viabilidade, constituem a instabilidade
política mais evidente, são a irregularidade mais pura! A dissolução da Assembleia
da República é o imperativo nacional!
O país, no estado em que está, não pode tolerar mais um Presidente adormecido, a
assumir o papel de almofada de um Governo e de uma maioria parlamentar
desagregados. O que nos faltava ainda era, chegados a este ponto, confirmarmos a
total inutilidade de um Presidente da República! O Senhor Presidente quer ouvir os
partidos com representação parlamentar. Esperemos que seja com o único objetivo
possível: a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas!
Pela parte do PEV só temos mais a acrescentar que não abdicaremos de nenhum,
nenhum dos instrumentos que temos ao nosso alcance e ao nosso dispor para pôr
fim a esta crise que grassa pelo país, protagonizada por um PSD e por um CDS que
cavaram a sua própria sepultura. Para que o país tenha oportunidade de viver em
paz, é preciso que urgentemente se realizem novas eleições legislativas.
É preciso agora uma resposta de quem a deve aos portugueses. Aguardaremos pela
atitude do Senhor Presidente da República. Pela parte do Partido Ecologista Os
Verdes o que temos a dizer é que não aceitamos outra solução que não passe pela
dissolução do Parlamento. Para nós, outra qualquer decisão seria uma traição ao
país, face à realidade, às necessidades e ao espetáculo deprimente que hoje está
criado.
É triste dizê-lo… mas é justamente com a desagregação do Governo que renasce
nova esperança para o país! Há alternativas saudáveis a esta política medonha da
direita, assim essa seja a opção dos portugueses.
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