Projecto de Lei contra a privatização da água

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, propondo a introdução deste princípio na Lei Quadro da Água (19/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.

PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.