Os argumentos utilizados pelos sucessivos governos PSD e PS (com ou sem CDS/PP) são sempre os mesmos. Umas vezes é porque o Estado não tem vocação para gerir, outras vezes porque é preciso criar concorrência para que os preços baixem, ou ainda porque é necessário dar sustentabilidade económica e financeira ao sector.
Ora todos estes argumentos se têm revelado falsos.
O Estado tem-se revelado mau gestor, quando os altos cargos dessa gestão são entregues, pelos Governos, propositadamente a incompetentes ou, pior que isso, a competentes com orientações para criarem cenários negativos e assim desacreditarem a gestão pública.
O Estado é mau gestor, quando os Governos assumem criar dificuldades aos municípios e às freguesias, dificultando-lhes por essa via a continuação da prestação de serviços de qualidade. É o que acontece quando os obriga a reduzir pessoal, quando impõem limitações à contratação de pessoal, quando lhes aumenta os impostos e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE ou quando não cumprem com a Lei da Finanças Locais.
Quanto à descida de preços provocada pela privatização de serviços, ainda está por aparecer o primeiro caso em que tal tenha acontecido. Pelo contrário, os portugueses têm sentido nos bolsos o contínuo aumento de preços e sabem bem que, aquilo que devia ser concorrência, tem dado a lugar subidas e “arranjinhos” de preços, com a passividade das Entidades Reguladoras.
Já no que respeita à questão da sustentabilidade económica e financeira, deve perguntar-se se é este o único tipo de sustentabilidade que importa assegurar. Então e a sustentabilidade social? E a sustentabilidade ambiental? E a sustentabilidade política?
É especialmente neste argumento que mais se manifestam as diferenças entre os que defendem os interesses dos grandes grupos económicos, não só nacionais mas, muitas vezes estrangeiros, e aqueles que põem, acima de tudo, a defesa dos interesses da população em geral, os interesses do país.
Os interesses do sector privado são naturalmente a maximização do lucro e o aumento do património dos seus acionistas/sócios. Os serviços públicos não podem estar sujeitos a esta lógica.
O sector privado já tem muito com que se entreter (e devia até entreter-se mais) com outros sectores de atividade. Mas compreendemos bem como os serviços públicos são tão apetecíveis. Pouca ou nenhuma concorrência e mercado garantido por clientes/consumidores (especialmente os com menos recursos) sem alternativas. Que mais se pode querer?
E também todos sabemos como é vantajoso para um Governo não ter de assumir as suas responsabilidades políticas quando algo corre mal. Pode sempre dizer-se que não se tem nada a ver com o que se passa, porque se trata de um problema dos privados. Ainda recentemente ouvimos, a propósito da Portugal Telecom.
O nosso entendimento é diferente. Entendemos que a prestação e o controlo dos serviços públicos devem estar concentrados no Estado. A bem das populações, a bem do ambiente, a bem da economia, a bem da qualidade, a bem da transparência.
A gestão dos serviços públicos deve estar sujeita ao escrutínio das populações.
O PEV continuará a bater-se por isso!
Afonso Luz
Dirigente Nacional do PEV
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