Os Verdes contestam a construção de incineradora em São Miguel

“Os Verdes” contestam a construção de incineradora em São Miguel e reafirmam a sua oposição a este método de tratamento de resíduos

Com a recente notícia de lançamento de novo concurso para a construção de uma incineradora de resíduos na ilha de São Miguel, Açores, o Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma a sua oposição à construção de centrais de incineração de resíduos nesta região.

A queima de resíduos domésticos não é inócua do ponto de vista ambiental e de saúde pública, resultando na libertação de subprodutos para atmosfera que constituem uma forte ameaça para os ecossistemas e para as pessoas, como é o caso das dioxinas, dos furanos e dos metais pesados. Estes compostos estão associados a efeitos cancerígenos e como se bio acumulam, quer no organismo humano quer no meio ambiente, têm efeitos e consequências de longo prazo tanto nas pessoas como em todo o ecossistema.

Por outro lado, a queima de resíduos aumenta substancialmente o contributo de Portugal para a presença de Gases com Efeito de Estufa (GEE) na atmosfera contribuindo para o agravamento das Alterações Climáticas, que terão forte impacto numa região tão vulnerável como os Açores.

Também as cinzas que resultam da queima do lixo têm elevados teores de metais pesados e substâncias tóxicas, sendo por isso consideradas como um resíduo altamente tóxico e perigoso, que necessita de acondicionamento em aterro especial com elevadas normas de segurança, o que mesmo assim não evita a sua dispersão pelo meio ambiente.

As dioxinas e metais pesados libertados na atmosfera pela incineração são compostos bioacumuláveis nomeadamente nas regiões adiposas dos animais e seres humanos, nomeadamente no leite. Isto coloca em risco agravado a saúde materna como a dos filhos lactantes.

Sendo os Açores, e particularmente São Miguel, uma das principais regiões produtoras de leite e produtos lácteos, sujeitar este produto regional, fundamental à economia, a esta ameaça é pôr em causa um produto que se quer de excelência. Isto sem falar no impacto que a presença duma unidade destas pode ter também no turismo, quando se pretende fazer uma promoção dos Açores como um destino turístico eco sustentável.

Do ponto de vista energético será muito mais importante a ilha e para a região apostar nas energias renováveis, nomeadamente na eólica e na solar térmica ou voltaica, e continuar a desenvolver o aproveitamento da energia geotérmica, contribuindo para a redução de GEE na atmosfera.

Do ponto de vista da gestão dos resíduos, e tendo em conta a particularidade da região dos Açores, o problema tem de ser abordado de forma global e a montante. Ou seja, tem que se reduzir substancialmente a potencial criação de resíduos.

Para isto, é fundamental a aposta numa separação e recolha diferenciada dos resíduos orgânicos e biodegradáveis, que constituem grande parte do volume do lixo doméstico, e a sua valorização em sistemas de compostagem que possam ser depois utilizados na agricultura, reduzindo ainda a dependência da região da importação de fertilizantes. Deve haver também uma forte aposta numa política de redução de embalagens e de redução drástica de sacos plásticos, aliás, propostas pelas quais “Os Verdes” se têm batido ao longo dos anos. É importante também empreender um maior esforço na reciclagem de muitas embalagens que ainda vão para o aterro.

Queimar será sempre a solução mais fácil para alguns, especialmente do ponto de vista da gestão e da obtenção duma rápida rentabilidade. E isto ignorando a elevada quantidade de dinheiros públicos que, num momento de crise económica para o país e para a região, serão gastos na construção deste novo “elefante branco”. Mas o legado que se vai deixando a longo prazo é demasiado doloroso para este nosso país e para este nosso planeta que já começa a ter sérias dificuldades em lidar com as agressões a que os seres humanos o sujeitam.

Queimar é sempre uma solução que contraria uma estratégia de redução, de reutilização e de reciclagem, pois uma incineradora terá sempre necessidade de lixo para ser rentável.

Reduzir substancialmente os resíduos, promover a reutilização e criar um forte sistema de reciclagem é a abordagem mais correta. Mas nada disto será possível sem uma forte aposta do Governo Regional e das autarquias na educação ambiental da população açoriana, uma educação que parece cada vez mais descuidada e abandonada, sem acompanhar as necessidades ambientais e ecológicas dos Açores.


Os Verdes - Açores
07/11/2014

Orçamento de Estado para 2015

Um orçamento que visa habituar as pessoas ao empobrecimento!

Logo no início do seu mandato, o Primeiro Ministro afirmou que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e milhares de pessoas. Na discussão do Orçamento de Estado para 2015, o mesmo Primeiro Ministro afirmou que este será agora o ano de viragem. Começa e acaba o mandato a prometer uma viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre o mesmo – a insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição de riqueza, do início ao fim do mandato.

A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal que, face às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses.

A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses, designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da fiscalidade laranja (permitam-me que recuse aqui usar o adjetivo verde, para um pacote fiscal que tem como primeiro objetivo sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população)!

Mas a promessa de viragem é, também, de tal forma ilusória que o salário mínimo nacional líquido não chegará aos 450 euros e as pensões mínimas não conhecerão acréscimos superiores a qualquer coisa como 2 euros mensais. Isto é o Governo PSD/CDS no seu melhor para ensaiar uma viragem na recuperação do rendimento das pessoas.

E a acrescentar a tudo isto, e a muito mais que aqui poderia ser exemplificado, o Primeiro Ministro veio anunciar que, ao contrário do que foi determinado pelo Tribunal Constitucional, tenciona fazer tudo o que puder para que os cortes salarias não sejam integralmente repostos em 2016, propondo que a reposição se faça a conta-gotas, querendo, portanto, afrontar o Tribunal Constitucional e também os portugueses que já têm a legítima expectativa de receber os seus salários na íntegra, pelo menos em 2016!

Alega o Primeiro Ministro que a crise ainda não acabou. Pois não! E com estas políticas não terá mesmo fim, porque o Governo vai cavando sistematicamente um buraco que impede qualquer lógica de robustez económica, bem como qualquer hipótese de diminuição das desigualdades que fragilizam este país para enfrentar quaisquer adversidades. E o Orçamento de Estado para 2015 cava mais esse buraco.

O Governo tenta sempre fazer crer que tudo isto é inevitável. Mas há sempre alternativas em política e só usa o argumento da inevitabilidade quem quer seguir cegamente o seu percurso. Por exemplo, em relação áquilo que o Governo chama de uma margem para descer impostos havia várias alternativas: uma era descer impostos que folgassem a vida das pessoas e que, por essa via, gerassem condições de dinamização do nosso mercado interno (para tanto podia-se optar por nos livrarmos do brutal aumento do IRS, que afunilou mais este país a partir de 2013, ou descer o IVA, de que as micro, pequenas e médias empresas muito beneficiariam em termos de mercado, designadamente o IVA da restauração cujo aumento liquidou demasiadas empresas do setor…). Mas a opção do Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, foi descer a taxa do IRC, beneficiando, antes, os grandes grupos económicos e financeiros, mantendo, entretanto, todo o conjunto de benefícios fiscais de que estes gozam e que retira milhões ao erário público. O Governo e o PS baixam o IRC pelo segundo ano consecutivo e, para termos uma ideia do que está em causa, só a EDP, tendo em conta os resultados e os lucros que teve, pode beneficiar, num só ano, de 40 milhões de euros, com esta benesse.

E o que é mais revoltante é perceber este nítido serviço aos grandes interesses, ao mesmo tempo que se assiste ao corte que o Orçamento faz para os mais pobres (só em prestações sociais há um corte de 375 milhões de euros). Não admira, portanto, que relatórios, como os do INE ou da UNICEF nos digam, preto no branco, que a pobreza alastra, atingindo, de forma assustadora e desumana, tantas crianças, tantos idosos e tantas pessoas em idade ativa.

Este Orçamento volta a aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, claramente não visa retirar pessoas da pobreza, mas antes habituar o povo a uma dose de pobreza necessária para segurar os ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas. Esta é a opção que a política à direita oferece ao país.

O PEV apresentará um pacote de alterações ao Orçamento de Estado, centradas sobretudo em 3 eixos: 1) no combate ao empobrecimento das pessoas; 2) na dinamização da nossa economia interna, com proveitos do ponto de vista social, ambiental e económico – através de uma produção e de um consumo mais localizados; 3) numa verdadeira fiscalidade verde que tome como objetivo exclusivo a alteração de comportamentos para garantir melhores padrões de sustentabilidade.

O apelo que fazemos, entretanto, é que o povo português não assista impávido e sereno à implementação de políticas maquiavélicas, mas que demonstre o seu descontentamento, que lute por alternativas políticas, por outras respostas de que o país precisa, que lute pela dignificação do povo português!


Heloísa Apolónia
Deputada na Assembleia da República
Grupo Parlamentar Partido Ecologista “Os Verdes”

Fiscalidade Verde

Fiscalidade Verde, ou como aumentar os impostos parecendo-se ser muito ambientalista.

O Governo criou uma comissão que apresentou uma proposta de Fiscalidade Verde que colocou em consulta pública, para que o Governo depois apresentasse a sua proposta, a integrar o orçamento de Estado para 2015. Mas esta é uma matéria demasiado complexa que não foi debatida com a profundidade que a sua importância exige.

Uma reforma de fiscalidade, promovida sob a parangona da neutralidade fiscal, mas que se trata de mais um agravamento da carga fiscal. Neutralidade, justificam, porque as receitas a gerar, sendo as mesmas para o Estado, não irão criar encargos adicionais. Ou seja, o Governo encontrou um estratagema para que os grandes aumentos de impostos, feitos nestes “3 anos de Austeridade” e que supostamente seriam temporários, passem a ser permanentes. Com o rótulo verde o Governo garante que a receita da austeridade se mantenha, com a forte penalização do consumidor.

Toda esta pretensa vontade de enverdescer comportamentos assenta numa lógica de penalização do cidadão pelos “más atitudes ambientais”. Trata-se sim de uma penalização numa sociedade que cada vez menos tem alternativas a oferecer aos seus cidadãos. Uma penalização perversa e que rejeita completamente a abordagem pelo incentivo e pela promoção de condições que fomentem uma mudança de hábitos.

Tomemos como exemplo a adesão à reciclagem, a existência de infraestruturas e a sensibilização e educação ambiental contribuíram muito para que as pessoas em geral aderissem à reciclagem e alterassem os seus comportamentos em relação à deposição de lixo sem que fossem forçadas pela taxação ou pelo aumento de impostos.

Penalizar a utilização do automóvel até pode ser legítimo, mas quando cada vez menos existem alternativas de mobilidade torna-se perverso. Por exemplo há nesta reforma muito pouca aposta na mobilidade ferroviária, não propõe a melhorar o sistema de transportes públicos.

Se se quer tirar o automóvel particular do centro das cidades é fundamental que exista uma oferta de transportes públicos acessíveis. Mas quando os utentes da Fertagus não podem usar o passe social, não se está a estimular o uso de transportes públicos, quando se reduzem horários, retiram carreiras, aumentam o preço das viagens e dos passes não se está a contribuir para essa mudança. Quando se desarticulam horários, se deixam as frotas caírem de podre, se retiram carruagens não se está a convidar as pessoas a usarem os transportes públicos.

Quando se entregam ao setor privado os transportes para que assentem numa lógica de lucro ou de compensações pelo serviço público que devem prestar não se está a promover uma política de comportamentos amigos do ambiente.

Quando os cidadãos não têm alternativa, é muito fácil taxar as entradas nas cidades, prevista nesta fiscalidade verde, para se angariar rapidamente impostos que ajudem a resolver problemas de contas públicas, mas não de mobilidade, ou ambientais.

Esta fiscalidade verde é, de fato, um agravamento de impostos. É profundamente ideológica e continuará a contribuir para uma injusta e desproporcionada distribuição da riqueza, aumentando o fosso entre os que têm e os que não têm, entre os que podem e os que não podem.

Os Verdes têm apresentado inúmeras propostas fiscais que incidem sobre matéria ambiental e que têm sido sistematicamente rejeitadas. Propostas como a dedução do passe social no IRS, redução do IVA para aquisição de bicicletas, consignação de parte do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para investimento e desenvolvimento dos transportes públicos, reposição de benefícios fiscais na aquisição de energias renováveis, redução do IVA para produtos com materiais reciclados. Só para dar alguns exemplos.

Daí que é fácil perceber que esta não é uma justa e séria reforma de comportamentos mas sim um estratagema fiscal de aumento da receita.

Para mais que não há nenhum programa de sensibilização dos cidadãos, nenhuma componente da formação, informação e educação ambiental do consumidor a acompanhar esta reforma. Certamente não é este o objetivo do Governo.

Os Verdes não podem concordar com esta reforma fiscal pseudo-verde cujos objetivos não têm nada de verde mas muito de fiscal.

Folha Verde n.º 89
setembro - outubro 2014

Manifesto em defesa do cagarro

MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO
REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014

Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.


Assinantes: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Amigos do Calhau - Associação Ecológica, CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e 62 subscritores individuais.

O direito dos povos à soberania alimentar

Dia Mundial da Alimentação - “Os Verdes” reafirmam direito dos povos à soberania alimentar

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, milhões de pessoas por este planeta, nomeadamente em Portugal, não verão esse direito básico garantido.

Uma em cada 3 crianças no mundo sobrevive em subnutrição. Os objetivos de desenvolvimento do milénio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda estão longe de serem atingidos, mesmo que alguns países tenham feito grandes esforços para erradicar a fome e a pobreza.

Esta situação inaceitável que se vive a nível planetar decorre, em grande parte, da injusta redistribuição da riqueza e do facto que a alimentação é, cada vez mais, um negócio refém dos grandes interesses do sector da distribuição, do agroalimentar e do agro-químico que controlam não só os preços dos alimentos e dos fatores de produção mas também, com os transgénicos, um património milenar dos povos e base da alimentação: as sementes. Este negócio escandaloso tem encontrado proteção política nos tratados e acordos internacionais de comércio e tem sido apadrinhado pela União Europeia.

A esta situação vergonhosa soma-se a destruição e empobrecimento de vastas áreas de solo fértil do planeta por via da construção desordenada, da impermeabilização, das monoculturas e do desvio de solos agrícolas para outros fins que não o alimentar, como é o caso da produção de biocombustíveis. As catástrofes naturais, decorrentes e agravadas pelas alterações climáticas, são ainda outro dos fatores que têm vindo a intensificar a destruição de culturas e de solos agrícolas, mergulhando ainda mais as populações na pobreza e na fome.

Portugal

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” reafirmam o direito dos povos à soberania alimentar. Soberania que também em Portugal não está garantida. O país está dependente para se alimentar, em mais de 70%, de importações quando tem todas as condições para inverter esta situação.

E também em Portugal o acesso à alimentação e a uma alimentação de qualidade não é, hoje em dia, a todos garantido. A crise e as políticas de austeridade que colocaram no desemprego milhares de portugueses, entre os quais famílias inteiras, agravado pelo corte, em simultâneo, de apoios sociais, impedem o acesso à alimentação, de forma digna, a muitos milhares de portugueses. O número de pessoas que em Portugal necessita de recorrer a formas assistenciais para garantir a sua alimentação, não tem parado de crescer. Esta é uma situação que deveria envergonhar os Governos que subscreveram e têm vindo a protagonizar estas políticas de austeridade.

Por outro lado, o encerramento de inúmeras explorações agrícolas familiares, fundamentais para garantir a alimentação, na sequência da pressão exercida por uma concorrência internacional, assente nos Tratados Internacionais de Comércio e apadrinhada pela Política Agrícola Comum, deixam o nosso país cada vez mais debilitado na sua capacidade de garantir a sua soberania alimentar e cada vez mais à mercê das pressões dos grandes interesses económicos e financeiros instalados neste setor.

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” não podem ainda deixar de denunciar o facto do Governo português não defender acerrimamente a agricultura familiar em Portugal, pilar fundamental da produção alimentar, e de não defender os interesses e características da nossa agricultura no seio da União Europeia e de pactuar com as orientações da PAC que são lesivas da nossa produção nacional, tal como aconteceu com as quotas leiteiras.

Por outro lado, este Governo tem apadrinhado e incentivado políticas que têm levado à ocupação e destruição de solo agrícola, nomeadamente com a liberalização do plantio de eucaliptos que se tem expandido de norte a sul do continente, ocupando terras que poderiam e deveriam estar destinadas à produção alimentar.

“Os Verdes” não querem deixar de saudar todas as autarquias que têm promovido e apoiado a criação de hortas urbanas, hortas estas que têm dado um contributo valioso para garantir o acesso a uma alimentação mais saudável por parte das famílias.

Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Outubro de 2014

11 de Outubro - Dia de mobilização europeia contra o TTIP

O QUE É O TTIP?

O TTIP é um acordo de grande alcance que está a ser negociado entre a Comissão Europeia e o governo dos Estados Unidos da América relacionado com regulamentações, normas, direitos empresariais e garantias de investimento. As negociações decorrem à porta fechada, mas todos os sinais até à data indicam que os seus objectivos ameaçam importantes direitos, adquiridos em longas lutas democráticas, e os interesses sociais do público, na UE, nos Estados Unidos e no resto do mundo.



(Activar legendas)


OS PERIGOS DO TRATADO TRANSATLÂNTICO (TTIP)

Menos protecção ambiental. Menos liberdade na Internet. Mais desregulação financeira. Menos saúde. Menos segurança alimentar. Menos emprego.

Organismos Geneticamente Modificados: Vamos ter OGM nos produtos alimentares e nem vamos saber. Nos EUA as grandes empresas do ramo conseguiram impedir que na rotulagem destes produtos constasse a designação OGM.

Privatização das sementes: A semente ser patenteada, significa que as empresas, como Monsanto, Syngenta, Bayer, passam a deter o controlo exclusivo e a propriedade da semente, privando qualquer agricultor de utilizar até as suas ou quaisquer outras sementes, adubos e pesticidas. Representa a destruição da biodiversidade.

Protecção e qualidade alimentar: Flexibilização profunda das regras e padrões que regulam a protecção, qualidade alimentar. Nos EUA essa regulação é mais permissiva e há o propósito de fazer vigorar de forma idêntica na Europa. Por exemplo: os animais são alimentados com grande quantidade de hormonas e antibióticos em doses que são proibidas na Europa. Segundo uma fuga de informação, a Comissão Europeia prepara-se para aceitar níveis de contaminação alimentar muito superiores ao já estabelecido pelos estados membros e em linha com as normas americanas. O caso particular da “ractopamina” é um bom exemplo. É uma droga usada para acelerar o crescimento de animais. Nos EUA, 80% dos porcos e 30% das vacas são criados assim e, o documento visa o “reconhecimento mútuo” bem como a intenção expressa de “não criar barreiras injustificadas” ao comércio. O texto vai mais longe, pois advoga a remoção das verificações e inspecções sobre a comida importada, pretendendo confiar apenas na palavra dos exportadores, entidades a quem o governo americano comete a responsabilidade de verificar a segurança e qualidade dos produtos. É mais um caso em que os poderes públicos ficam impedidos de controlar a saúde pública e a segurança alimentar.

Exploração do Gás de Xisto: Fracking ou fracturação hidráulica – processo de perfuração e injecção de fluido para dentro do solo a uma elevada pressão, a fim de fracturar a rocha de xisto para libertar o gás natural do seu interior. Este processo para além de requerer a utilização de grandes quantidades de água, as mesmas são injectadas com outros produtos dissolvidos, os quais vão contaminar as águas subterrâneas, portanto, poluem a natureza e comprometem a saúde e a vida das comunidades adjacentes.


Mais informação: http://www.nao-ao-ttip.pt/

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu 27 de Setembro de 2014 em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional. Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma logica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na Europa.

Contra as touradas de morte em Monsaraz

PEV questiona o Governo sobre Touradas de Morte em Monsaraz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a autorização concedida pela Inspeção - Geral das Atividades Culturais para a realização de uma tourada de morte em Monsaraz.

PERGUNTA:

Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista “Os Verdes”, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.

Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excecional”, mas que se nos afigura de fato ilegal.

A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espetável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espetáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.

Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espetáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De fato o polémico regime de exceção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de exceção e não criar a possibilidade se ir alargando essa exceção a outros concelhos ou festas.

Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espetáculos e o referido regime de exceção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S.Exª. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma que a Inspeção Geral das Atividades Culturais concedeu autorização excecional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espetáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspeção Geral das Atividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma atividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de exceção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Mobilização Climática

Coração verde
Ponta Delgada, 21/09/2014

Foto: Nuno Gomes

Mobilização Climática dos Povos - Participe

Em setembro, chefes de estado irão à Nova York para participar de uma conferência climática histórica. Com o nosso destino em jogo, nós vamos tomar um final de semana e usá-lo para mudar o curso da história.

A nossa demanda é por Ações, Não Palavras: tomar as atitudes necessárias para criar um mundo com uma economia que funcione para as pessoas e para o planeta – agora. Em poucas palavras, nós queremos um mundo livre da destruição causada pelas mudanças climáticas.

Nós sabemos que um único encontro ou uma única conferência não poderá “resolver as mudanças climáticas” e que, de várias maneiras, este momento não será realmente sobre a conferência. Nós queremos que este momento seja sobre nós – as pessoas que estão agindo nas nossas comunidades para organizar, construir poder, confrontar o poder da indústria dos combustíveis fósseis e mudar o poder, para um mundo justo, seguro e pacífico.

Faça isso, nós precisamos agir – juntos.

http://peoplesclimate.org/pt


AÇORES, Domingo 21 de Setembro

SÃO MIGUEL - Ponta Delgada
Anfiteatro das Portas do Mar
14h00

TERCEIRA - Angra do Heroísmo
Alto das Covas
13h00


SÃO MIGUEL - Ponta Delgada

Junte-se ao maior banner humano verde em forma de coração de sempre!

Os Açores vão aderir ao movimento global do clima em 21 de Setembro, as 14:00 horas, a data da potencialmente maior mobilização climática da história, com eventos de Nova Iorque para Paris até ao Rio de Janeiro.

A região dos Açores tem um excelente potencial para a energia 100% limpa, com a grande vantagem da energia geotérmica, e que poderia facilmente tornar-se uma das primeiras regiões do mundo exclusivamente movidos a energias renováveis - não é São Miguel, "A Ilha Verde", já alimentado por quase 50% de energia renovável? Os Açores poderiam dar um exemplo, mostrar o caminho e inspirar outros lugares ao redor do mundo para se tornar mais sustentável, aproveitando a energia do sol, do vento e das ondas. Esta é a mensagem que deseja enviar para o governo no dia 21 de Setembro.

Gostaríamos muito que todos se juntassem e adicionassem a sua voz a esta questão extremamente importante. Traga seus amigos, familiares, a sua bicicleta, seus filhos, o seu cão, se quiser; não esqueça o seu sorriso, e lembre-se de usar um coração verde.

TERCEIRA - Angra do Heroísmo

Caminhada pelo Clima

No domingo, 21 de setembro, dias antes de uma importante reunião sobre o clima na ONU, membros da Avaaz no mundo todo vão participar da Caminhada pelo Clima. Os líderes mundiais não acreditam que um número suficiente de nós se importa com as mudanças climáticas, e é por isso que não estão encarando o desafio de salvar nosso planeta. Mas em 21 de setembro, nós temos uma chance sem precedentes de provar que eles estão errados, com a maior mobilização para o clima da história.

Governo português cúmplice de crimes contra a humanidade

Intervenção do deputado do PEV, José Luís Ferreira, na discussão dos votos de condenação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo Palestiniano e de condenação pela violência cometida na faixa de Gaza: "Estamos perante crimes contra a humanidade que só se continuam a verificar porque a generalidade dos governos continua remetida a um silêncio cúmplice e indiferente ao sofrimento do povo Palestiniano" (25/07/2014).




PSD e CDS rejeitaram no Parlamento os dois votos de condenação pela acção militar de Israel na faixa de Gaza, um deles apresentado em conjunto por PS e BE e outro pelo PCP. Votaram contra os documentos a maioria PSD/CDS e alguns deputados socialistas.

Despedimento colectivo do governo!

Intervenção do deputado do PEV, José Luís Ferreira, no debate sobre regulamentação colectiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho - Assembleia da República, 27/06/2014.

Precariedade laboral

José Luís Ferreira, deputado do PEV, intervém no debate da interpelação ao Governo sobre "Precariedade laboral": "A verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral em Portugal" (19/06/2014).

Aprovada ecotaxa sobre os sacos de plástico nos Açores

Os sacos de plástico são um enorme problema ambiental. Diversos estudos indicam que representam cerca de 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa. E grande parte deles não chegam a ser reciclados ou tratados adequadamente como resíduo, acabando por ir parar ao meio natural. Nos Açores, os sacos de plástico colocam em perigo os habitats naturais, especialmente o meio marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E degradam também fortemente a paisagem das ilhas por se encontrarem espalhados um pouco por toda a parte, principalmente nas ribeiras e beiras de caminhos e estradas.

Para abordar este problema existem diversas soluções, todas elas conducentes, a longo prazo, a uma proibição final da utilização de sacos de plástico. Assim, alguns estudos revelam, por exemplo, que a cobrança duma taxa pelo uso dos sacos de plástico chega a diminuir em mais de 50% a sua utilização.

Considerando todo este problema, há quase um ano chegou à Assembleia Regional dos Açores uma petição que pretendia que fossem tomadas iniciativas legislativas para acabar com a utilização dos sacos de plástico, nomeadamente proibindo a sua distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais (ver texto da petição: aqui).

A petição, tendo como promotor o Daniel Gonçalves, deputado municipal em Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, teve uma boa aceitação. Na sequência, tentando dar forma aos objectivos da petição, o deputado Aníbal Pires (PCP) apresentou uma iniciativa legislativa que pretendia criar uma “taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final” (ver texto da iniciativa: aqui).

Com o apoio geral de quase todas as bancadas, o texto desta iniciativa sofreu ainda várias modificações durante a sua discussão e o resultado final foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM.

A aprovação desta iniciativa foi muito positiva para o ambiente das ilhas, tendo algumas das alterações introduzidas por outros partidos melhorado ainda os seus objectivos. No entanto, umas outras alterações introduzidas levantam, pelo contrário, sérias preocupações sobre o real alcance desta medida aprovada na Assembleia Regional.

Por exemplo, enquanto a proposta inicial fixava o valor da ecotaxa no valor, muito razoável, de 5 cêntimos por saco, a versão final do texto diz que o valor será fixado pelo governo regional e será no máximo de 5 cêntimos. Assim, só depois de conhecermos o valor ou valores fixados é que poderemos saber a efectividade ou ineficácia desta ecotaxa.

Para além disso, a ecotaxa só entrará em vigor dentro de um ano nas grandes superfícies comerciais e de dois anos no pequeno comércio, o que é talvez um tempo demasiado dilatado para as grandes expectativas criadas por esta medida.

Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a situação eco-política nacional e internacional.

Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência, indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional. Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos, militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.

Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem. O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções porque da parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

Fim do Programa de “Desajustamento” a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada, esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão, empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se. E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos, já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002, foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a par do aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado, com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar, como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.


O Conselho Nacional
Lisboa, 31 de maio de 2014

O ambiente e os negócios contra o ambiente em Portugal

Heloísa Apolónia, na comissão parlamentar de ambiente, questiona o Ministro do Ambiente sobre vários assuntos (27/05/2014):

Privatização da EGF, Barragem do Tua, Quinta os Ingleses em Carcavelos, Orla Costeira, Reparação de estragos na Costa da Caparica, Alcanena e Alviela, Atraso na entrega da lista de edifícios com amianto, Parque Natural da Arrábida, Limpeza de crude ao largo de Grândola, Ineficácia do Sistema de Vigilância Marítima, Áreas Protegidas e a sua vulnerabilidade aos incêndios.

VOTA CDU

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU
Domingo, 25 de Maio

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU:

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"
na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária)

- Manuela Cunha (4º lugar na lista, 57 anos, Assessora no Grupo Parlamentar “Os Verdes”)
- Susana Silva (33 anos, Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural)
- Mariana Silva (31 anos, Licenciada em Ensino de Português).


Entrevista a Manuela Cunha no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=736591&tm=9&layout=122&visual=61

Entrevista a Susana Silva no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=739209&tm=9&layout=122&visual=61

Tempo de Antena da CDU

Tempo de Antena da CDU - Europeias 2014.

Europeias 2014

Tempo de Antena - Europeias 2014.
Com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes" na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária).