O TTIP é um acordo de grande alcance que está a ser negociado entre a Comissão Europeia e o governo dos Estados Unidos da América relacionado com regulamentações, normas, direitos empresariais e garantias de investimento. As negociações decorrem à porta fechada, mas todos os sinais até à data indicam que os seus objectivos ameaçam importantes direitos, adquiridos em longas lutas democráticas, e os interesses sociais do público, na UE, nos Estados Unidos e no resto do mundo.
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OS PERIGOS DO TRATADO TRANSATLÂNTICO (TTIP)
Menos protecção ambiental. Menos liberdade na Internet. Mais desregulação financeira. Menos saúde. Menos segurança alimentar. Menos emprego.
Organismos Geneticamente Modificados: Vamos ter OGM nos produtos alimentares e nem vamos saber. Nos EUA as grandes empresas do ramo conseguiram impedir que na rotulagem destes produtos constasse a designação OGM.
Privatização das sementes: A semente ser patenteada, significa que as empresas, como Monsanto, Syngenta, Bayer, passam a deter o controlo exclusivo e a propriedade da semente, privando qualquer agricultor de utilizar até as suas ou quaisquer outras sementes, adubos e pesticidas. Representa a destruição da biodiversidade.
Protecção e qualidade alimentar: Flexibilização profunda das regras e padrões que regulam a protecção, qualidade alimentar. Nos EUA essa regulação é mais permissiva e há o propósito de fazer vigorar de forma idêntica na Europa. Por exemplo: os animais são alimentados com grande quantidade de hormonas e antibióticos em doses que são proibidas na Europa. Segundo uma fuga de informação, a Comissão Europeia prepara-se para aceitar níveis de contaminação alimentar muito superiores ao já estabelecido pelos estados membros e em linha com as normas americanas. O caso particular da “ractopamina” é um bom exemplo. É uma droga usada para acelerar o crescimento de animais. Nos EUA, 80% dos porcos e 30% das vacas são criados assim e, o documento visa o “reconhecimento mútuo” bem como a intenção expressa de “não criar barreiras injustificadas” ao comércio. O texto vai mais longe, pois advoga a remoção das verificações e inspecções sobre a comida importada, pretendendo confiar apenas na palavra dos exportadores, entidades a quem o governo americano comete a responsabilidade de verificar a segurança e qualidade dos produtos. É mais um caso em que os poderes públicos ficam impedidos de controlar a saúde pública e a segurança alimentar.
Exploração do Gás de Xisto: Fracking ou fracturação hidráulica – processo de perfuração e injecção de fluido para dentro do solo a uma elevada pressão, a fim de fracturar a rocha de xisto para libertar o gás natural do seu interior. Este processo para além de requerer a utilização de grandes quantidades de água, as mesmas são injectadas com outros produtos dissolvidos, os quais vão contaminar as águas subterrâneas, portanto, poluem a natureza e comprometem a saúde e a vida das comunidades adjacentes.
Mais informação: http://www.nao-ao-ttip.pt/
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