Manifesto Ecologista - 07

07 - DEFESA DA NOSSA SOBERANIA - DEFESA DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

A perda de soberania do nosso país tem-se acentuado e agravado nos últimos anos. Desde logo a integração europeia de Portugal, ao contrário de contribuir para o fortalecimento da nossa economia, desenvolvimento sustentável e emancipação do país, tem estrangulado o nosso desenvolvimento e escamoteado a nossa soberania. Esta é uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de Portugal ou a da Grécia.

Estamos cada vez mais condicionados por mecanismos europeus que limitam de forma asfixiante a nossa capacidade de desenvolvimento, de autonomia, de soberania. Um percurso que tem afastado cada vez mais os Portugueses das decisões que afetam as suas vidas.

As políticas europeias e a integração de Portugal na União Europeia têm sido fundamentalmente definidas de costas voltadas para os portugueses e afastadas dos cidadãos que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias nomeadamente por referendo.

Esta perda de soberania acentua-se ao nível democrático e económico. Portugal, antes de entrar para a então CEE, dependia em cerca de 20% do exterior para cobrir as necessidades alimentares, atualmente depende em mais de 75%.

Uma soberania ainda mais debilitada com a alienação e privatização de sectores estratégicos como a energia, os transportes e telecomunicações, ou o escandaloso desmantelamento e privatização dos serviços de saúde, da educação e encerrando por todo o país centros de saúde, escolas, tribunais.

A acrescentar ao verdadeiro atentado à soberania, à democracia e à autonomia do poder local que foi a extinção de mais de um milhar de freguesias, está uma cada vez maior transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias. O objetivo deste Governo é, no essencial, o de transferir custos para as autarquias, pondo simultaneamente em causa a autonomia do Poder Local.

O acesso à cultura e a defesa do património também não têm escapado às políticas destruidoras de PSD/CDS, que têm conduzido a uma situação de prolongada crise da atividade cultural e do tecido social que a dinamiza, que se tem traduzido num grave sub-financiamento, numa desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado, numa aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas, de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes e ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Os grandes retrocessos na defesa dos nossos direitos enquanto indivíduos e as ameaças que pairam sobre as nossas liberdades e garantias são demasiado preocupantes. As desigualdades sociais e de distribuição de rendimentos acentuam-se e afetam uma parte cada vez mais significativa da população, onde as mulheres são um dos grupos mais afetados.

Recusamos aceitar este retrocesso democrático e esta continuada destruição do nosso país, da nossa soberania, da nossa capacidade autónoma de gerir o nosso futuro.

As alternativas ao empobrecimento que propomos exigem a recuperação da nossa soberania, a defesa e o aprofundamento do nosso sistema democrático e do Estado de Direito.

Pela defesa da nossa soberania, Os Verdes propõem:


-A rutura com o Tratado Orçamental e com as políticas da UE que reduzem soberania, para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais.

- Lutar por condições que garantam a soberania económica, política e territorial do nosso país.

-Manter sob a esfera do Estado sectores estratégicos dos transportes, da energia, e telecomunicações.

- Lutar pela gestão pública da Água.

- Assegurar a soberania sobre os nossos recursos marinhos e sobre a nossa Zona Económica Exclusiva.

- Lutar contra a privatização do património, fator identitário do País, salvaguardando o património ameaçado e promovendo a sua divulgação e acessibilidade.

- Lutar pela defesa da língua portuguesa, em especial na comunidade emigrante.

– Fazer cumprir o direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica, garantindo condições de acesso e participação de todos à cultura e ao direito à criação.

- Apoiar a produção cultural nacional com valores capazes de assegurar, condições para a liberdade e a diversidade culturais.

- Apoiar o associativismo popular como fator de desenvolvimento da economia local.

- Promover as redes e os sistemas de informação e de gestão documental.

- Criar condições para um efetivo funcionamento da justiça em Portugal, próxima e acessível a todos, pilar fundamental da igualdade e da democracia.

- Promover a descentralização do país de forma democrática e estruturada com a implementação das regiões administrativas em Portugal.

- Defender o Poder Local Democrático e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que respeita à consagração de uma efetiva autonomia das autarquias locais.

- Reverter o processo de extinção de freguesias, envolvendo as populações na organização do território.

- Combater quaisquer formas de descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

- Criar condições para uma efetiva igualdade de oportunidades e integração de pessoas com deficiência.

- Garantir os Direitos Liberdades e Garantias aos Portugueses, consagrados na Constituição da República Portuguesa.