Desvalorização do ensino superior e da investigação

Comunicado do
Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA):


OE 2015: Instrumento de desvalorização do ensino superior e da investigação públicos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 prevê mais um corte de 1,5%, o equivalente a 14 milhões de euros. O governo consolida, assim, a política de elitização e de aprofundamento de um ensino a duas velocidades (o universitário e o politécnico, cada vez mais “especializado” em formação profissional), bem como a concentração do ensino em grandes unidades.

Na investigação, mantém-se a estratégia de submissão aos interesses do mercado e dos grandes grupos económicos, para os quais a ciência é uma mercadoria. O MEC não aprendeu com os erros, pretendendo lançar em 2015 um “concurso de avaliação das unidades de I&D, de acordo com os resultados da avaliação internacional iniciada em 2013”. O ano em curso foi marcado pela redução brutal do número de bolseiros para o qual se inventou um concurso com regras híper restritivas, pleno de erros e gerador de injustiças.

Ao nível da acção social escolar, o panorama é desolador: as bolsas são exíguas, em quantidade e valor, levando a crescimento do abandono escolar e à necessidade de muitos alunos pagarem a propina em 10 prestações ou, nos casos mais graves, prestarem serviços nos diversos sectores das instituições em que estudam. Ao abrigo do programa +Superior, supostamente para apoiar os alunos que se deslocam para as universidades e politécnicos do interior, foram atribuídas apenas 80 bolsas e com regras desajustadas.

A proposta de Orçamento do Estado 2015 agrava as condições de financiamento e limita a prossecução das funções das instituições de ensino superior. O ensino superior, os seus docentes e leitores, a investigação e os investigadores, assim como os bolseiros, não podem continuar sujeitos a esta trajectória de desvalorização que coloca em causa o próprio desenvolvimento económico.

A proposta de orçamento deve ser rejeitada, à semelhança da política para o ensino superior e investigação. A derrota desta política de destruição da escola e ciência públicas, de desvalorização do trabalho e carreiras profissionais e de empobrecimento das populações e regiões é uma emergência nacional. Tal passa pelo envolvimento de todos na luta por uma política económica ao serviço do país, das populações e do serviço púbico de educação. Todos somos necessários!

Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)