Acordo anti-social

“Acordo social” é uma vergonha.

O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente o documento aprovado em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para “Os Verdes”, não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

“Os Verdes” consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

“Os Verdes” empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas.

Comunicado de Imprensa
17-01-2012